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Rio Branco-AC, sexta-feira 17 de abril de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.576

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 20/2020
(PROCESSO SEI N°. 0005005-38.2019.8.01.0000)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de seu Presi- dente, Desembargador Francisco Djalma, considerando que a Administração Pública, por princípio, pode a qualquer tempo rever seus atos, com vistas a corrigir falhas ou preveni-las, torna público, para conhecimento de todos os interessados, nova redação às características do equipamento, especifica- mente o subitem 16.5. do Edital em epígrafe e em todos os anexos:
Onde se lê:
16.5. O Primeiro Atendimento deverá ser realizado pela Empresa Licitante que deverá ter base local ou subcontrata que deverá apresentar contrato de servi- ços terceirizados com uma empresa sediada no estado do Acre, pelo período da garantia exigida em edital e com firma registrada em cartório.
Leia-se:
16.5. As Licitantes Proponentes deverão apresentar lista de assistências téc- nicas credenciadas na cidade de Rio Branco - AC a prestarem os serviços de GARANTIA ON SITE, pelo período de garantia exigido no edital.

NOVA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Data: 05 / 05 / 2020
Horário: 10:30h (horário de Brasília)
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br Permanecem inalterados os demais termos.
Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 16/04/2020, às 08:40, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0001586-10.2019.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Assessoria Militar - ASMIL Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Registro de preços para eventual aquisição de material de consumo e permanente (equipamentos de segurança), para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 11/2020, de acordo com a Ata de Realização (doc. 0760558), Resultado por Fornecedor (doc. 0760559) e Termo de Adjudicação (doc. 0760561), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item as empresas:
J. M. ARAUJO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.338.358/0001-12, com valor global de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), sendo R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) para o item 4 e R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocen- tos reais) para o item 6;
E.S. COMERCIO & SERVICOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.135.406/0001-30, com valor global de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais) para o item 8;
G.P.A GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.175.931/0001-47, com valor global de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para o item 11.
Foram fracassados os itens 1, 2, 5, 9 e 10. Foram desertos os itens 3 e 7.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.
Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 16/04/2020, às 08:40, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0007143-75.2019.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Gerência de Bens e Materiais - GEMAT Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição, montagem e instalação de mobiliários para atender as ne- cessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre

DECISÃO

Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visan- do à eventual e futura aquisição, montagem e instalação de mobiliários para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.
Nesse sentindo foi juntado o mapa de preços (doc. 0698561) e a minuta de

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
edital (doc. 0757306) que traz a justificativa da aquisição no Termo de Refe- rência (doc. 0754414).
A Assessoria Jurídica, no que sua competência alcança, opina pela aprovação da minuta, desde que atendidas as recomendações constantes do Parecer ASJUR (doc. 0719023).
A Diretoria de Logística informa que as recomendações foram implementadas,
manifestando-se pela deflagração do certame (doc. 0761909).
Destarte, cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisi- ção, AUTORIZA-SE a abertura do certame.
Por se tratar de mero registro de preços, fica dispensada informação de dispo- nibilidade orçamentária, assim como a declaração de adequação de que trata o Art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
Encaminhe-se o feito à CPL, para as providências correspondentes. Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.
Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 16/04/2020, às 08:40, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI n.º 0007143-75.2019.8.01.0000. Pregão Eletrônico SRP nº 24/2020. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Aquisição, montagem e ins- talação de mobiliários para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabeleci- das no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasnet.gov.br, no dia 06 de maio de 2020, às 10h30min (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio dos telefones (68) 3302-0345/0347 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.
Rio Branco–AC, 16 de abril de 2020.

Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira TJAC

Processo Administrativo nº:0003311-34.2019.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Juruá Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços para eventual contratação sob de- manda de pessoa jurídica para prestação de serviços técnico automotivo es- pecializado (manutenção preventiva e corretiva) através de serviços mecâni- co, elétrico, lanternagem, pintura e capotaria nos veículos de diversas marcas e modelos pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, e ainda no fornecimento de peças/acessórios automotivos, destinados aos referidos veículos, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

DECISÃO

Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visan- do à contratação sob demanda de pessoa jurídica para prestação de serviços técnico automotivo especializado (manutenção preventiva e corretiva) através de serviços mecânico, elétrico, lanternagem, pintura e capotaria nos veículos de diversas marcas e modelos pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, e ainda no fornecimento de peças/acessórios automotivos, destina- dos aos referidos veículos, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos..
Nesse sentindo foi juntado o mapa de preços (Sei 0764821) e a minuta de edi- tal (Sei 0764098) que traz a justificativa da aquisição no Termo de Referência (Sei 0763998).
A Assessoria Jurídica, no que sua competência alcança, opina pela aprovação da minuta, desde que atendidas as recomendações constantes do Parecer ASJUR (Sei’s 0722378 e 0742418).
A Diretoria de Logística informa que as recomendações foram implementadas,
manifestando-se pela deflagração do certame (Sei 0764320).
Destarte, cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisi- ção, AUTORIZA-SE a abertura do certame.
Por se tratar de mero registro de preços, fica dispensada informação de dispo- nibilidade orçamentária, assim como a declaração de adequação de que trata o Art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
Encaminhe-se o feito à CPL, para as providências correspondentes. Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 16/04/2020, às 08:40, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI n.º 0003311-34.2019.8.01.0000. Pregão Eletrônico SRP nº 26/2020. Tipo: Menor Preço e Maior Percentual de Desconto por Grupo. Ob-