PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº: 0001175-30.2020.8.01.0000 Local : Rio Branco
Unidade: CPL
Requerente: Assessoria Militar
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: Aquisição de veículo oficial sedan médio com proteção balística (blindado) para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre

ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 48/2020 (PROCESSO SEI N°. 0001175-30.2020.8.01.0000)

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, considerando que a Administração pública, por princípio, pode a qualquer tempo rever seus atos, com vistas a corrigir falhas ou preveni-las, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o acréscimo de subitem relativo ao prazo de entrega e alteração na especificação contida nos subitens 2.1 e 2.2 do detalhamento do objeto no Edital em epígrafe:

NOVA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Data: 29 /12 /2020
Horário: 12:00h (horário de Brasília)
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br

3.	DO DETALHAMENTO DO OBJETO:
2-	Especificação detalhada:
	Os veículos automotores deverão ser novos (ZERO QUILÔMETRO), devendo ser entregue com o emplacamento em nome da contratante e com as respectivas documentações pagas.
	A garantia técnica do veículo deverá começar a contar da data de entrega do mesmo à contratante.
Os mesmos subitens se encontram replicado no item 4 do ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e Cláusula Quarta do ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
4.	DO LOCAL DE ENTREGA E DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:
4.3. A entrega deverá ocorrer dentro do prazo de 90 (noventa) dias consecutivos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho. Este prazo poderá ser ser prorrogável desde que a empresa apresente justificativa com a devida documentação comprobatória dos fatos narrados.
O mesmo subitem se encontra replicado no subitem 5.3. do ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e 5.3. do ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO

Permanecem inalterados os demais termos do edital e seus anexos.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 09/12/2020, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0896589 e o código CRC F3865828.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001175-30.2020.8.01.0000	0896589v3