ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação FOR-DILOG-001-01, evento 0801790.

1.	OBJETO

Constitui objeto deste estudo a formação de registro de preços com vistas à futura e eventual aquisição para aquisição eventual e futura de aquisição de ferramentas e insumos, separados em grupos, para atender as
necessidades do Tribunal de justiça do Estado do Acre, em específico da Gerência de Instalações descritos na solicitação.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA

	A presente contratação visa atender: Ferramentas de mensuração - Tendo em vista a necessidade de tais aparelhos para que seja possível executar e/ou conferir mensurações de espaços, ambientes, mobiliário dentre outros, na execução dos serviços correlatos aos serviços de engenharia e/ou arquitetura para atender as demandas que envolvam obra, reforma, reparo nos ambientes que atendem este Tribunal.
	Suporte para papeis - Esses itens tem a função de dar o apoio e suporte para execução de anotações,
executar desenhos, conferência e/ou correções de projetos (plantas), dentre outras produções manuscritas que ocorrem in-loco nos ambientes de obras, reformas e ou reparos prediais.

	Equipamentos, Insumos e peças de informática - Estes itens relacionados a produção de material impresso, estes são fundamentais para estudos e análises do corpo técnico deste poder na produção de propostas de projeto que hoje está desassistido deste recurso (impressões coloridas) de fundamental importância na produção de pranchas e relatórios para a apresentação de projetos aos setores solicitantes, bem como a
magistrados, comissões, setores do executivo envolvidos na aprovação das propostas de projeto. Os
componentes de hardware e periféricos solicitados aqui são necessários para que nossos equipamentos tenham melhor desempenho na confecção de materiais para a apresentação de projetos dinamizando as atividades laborais deste setor, pois devido a sua desatualização isso já reflete numa maior necessidade de tempo para a materialização dos edstudos e projetos.

	Ferramentas para aferição elétrica - Tendo em vista a necessidade de tais aparelhos para que seja possível realizar diagnósticos nos serviços correlatos aos serviços de engenharia elétrica deste Tribunal e por sua
crucialidade na correta determinação da solução adequada dos problemas elétricos inerentes a este Tribunal.

	Esta solicitação visa possibilitar melhorias na qualidade e na agilidade da fiscalização e na elaboração de relatórios e ou projetos sobre tudo levando em conta a excelência dos serviços prestados e o compromisso com os critérios práticos e sustentáveis, desde a escolha dos ítens e o serviços por eles acessorados.

	Escolha da Modalidade: Tendo em vista que os bens a serem adquiridos enquadram-se como bens comuns, a Administração deve utilizar o PREGÃO ELETRÔNICO, pelo modo de disputa de menor preço por item, no

sistema ABERTO como modalidade preferencial, conforme preceitua a Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, 7.892/2013, 9.488/2018 e 10.024/2019 e o Decreto Estadual 4.767/2019.

	Registro de Preço: Optou-se pelo registro de preço em virtude das demandas constantes dos bens e dos
serviços. Ressalta-se, ainda, que pela natureza do objeto, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração uma vez que os ítens solicitados procuram atender situação de demanda não
sazonais e sim situacionais.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Flávio Soares Santos	Gerente de Instalações	GEINS	
Ricardo Castelo Pupin Costa	Engenheiro Eletricista	GEINS	
Jéner Pontes de Oliveira	Supervisor Administrativo	GEINS	
Emanuelle Deneuwe Laurentino de Oliveira	Supervisora Administrativa	GEINS	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:

Lei n. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 4.767/2019, IN SLTI/MPOG nº 05 e a IN nº 40/2020.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO

As contratações decorrentes do sistema de registro de preços, serão parceladas, de acordo com as demandas surgidas ao longo do ano e vinculadas a discricionaridade da Administração quanto ao momento oportuno de cada aquisição, bem como em estrita observância a disponibilidade orçamentária e financeira do Tribunal.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
	Requisitos de Habilitação

Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:

No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as
exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e
serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação
acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do
certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
	Requisitos Obrigacionais

	Atender às solicitações nos prazos estipulados.

	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.

	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.

	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.

	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.

	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.

	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.

	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.

	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste
Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.

	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.

	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO

O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades levou-se em consideração as demandas já ocorridas para os itens selecionados nos exercícios anteriores, o que de certa forma proporciona uma certa garantia ou previsibilidade de que tais itens serão demandados em algum momento no futuro, e os
ainda não adiquiridos pela necessidade destes pois suas ausências vem prejudicando o volume a temporalidade e a qualidade da produção deste corpo técnico neste Poder. O quantitativo está listado na tabela abaixo:

Grupo	
Item	
Descrição	Unid.de medida	
Quant.	
		FERRAMENTAS DE MENSURAÇÃO			
A	01	Medidor a laser com bluetooth e software	Unid.	01	
A	02	Trena Longa Aberta 50m	Unid.	01	
A	03	Paquímetro Simples	Unid.	01	

A	
04	Kit de Escalímetros
Escalas contempladas: 1:20 - 1:25 - 1:50 - 1:75 - 1:100 - 1:125	
Unid.	
03	

Grupo	
Item	
Descrição	Unid.de medida	
Quant.	
		SUPORTE PARA PAPEIS			
B	01	Prancheta A4 horizontal simples	Unid.	05	
B	02	Prancheta A4 vertical simples	Unid.	03	
B	03	Prancheta A3 horizontal simples	Unid.	03	
Grupo	Item	Descrição	Unid.de	Quant.	

			medida		
		EQUIPAMENTOS, INSUMOS E PEÇAS DE INFORMÁTICA			
C	01	Impressora tanque de tinta A3 ou A3+	Unid.	01	

C	

02	Suprimento para Impressora tanque de tinta A3 ou A3+ Descrição do Produto
Garrafas de tinta Preto com bico dosador - Frascos de 70ml garrafa da cor preta	

Unid.	

08	

C	

03	Suprimento para Impressora tanque de tinta A3 ou A3+

Garrafas de tinta Preto com bico dosador - Frascos de 70ml garrafa da cor magenta	

Unid.	

04	

C	

04	Suprimento para Impressora tanque de tinta A3 ou A3+

Garrafas de tinta Preto com bico dosador - Frascos de 70ml garrafa da cor ciano	

Unid.	

04	

C	

05	Suprimento para Impressora tanque de tinta A3 ou A3+

Garrafas de tinta Preto com bico dosador - Frascos de 70ml garrafa da cor amarela	

Unid.	

04	
C	06	SSD 480 GB	Unid.	09	
C	07	Adaptador Suporte SSD HD 2.5 Para Baia 3.5	Unid.	09	
C	08	Placa aceleradora de processamento de vídeo para PC - Placa De Vídeo

Placa de vídeo dedicada, compatível com renderização hibrida SketchUp e V-Ray (arquitetura GeForce)

Mínimo de Conectores:

-	1x DisplayPort 1.4

-	1x HDMI 2.0b

-	1x Dual Link-DV

Mínimo do Mecanismo GPU:	Unid.	05	

		-	Núcleos CUDA 1280 Mínimo de Memória:
-	Velocidade: 8008Mhz
-	Capacidade: 6GB
-	Interface: PCI Express GDDR5X de 192 bits

-	Largura de Banda: 192 GB / seg Mínimo do suporte de exibição:
-	Monitores Multi-Monitor: 3x			

C	
09	Adaptador HDMI para VGA c/saída áudio estéreo	
Unid.	
05	

C	

10	Mouse profissional
Descrição do Produto
Mouse profissional laser. (Não mini, não vertical, não trackball)	

Unid.	

09	

C	
11	Mouse pad profissional	
Unid.	
10	

Grupo	
Item	
Descrição detalhada	Unid.de medida	
Quant.	
		FERRAMENTAS PARA AFERIÇÃO ELÉTRICA			

D	
01	ALICATE AMPERÍMETRO DIGITAL
Com Certificado de Calibração.	
Unid.	
01	

D	
02	ALICATE WATTÍMETRO DIGITAL
Com Certificado de Calibração	
Unid.	
01	
D	03	CÂMERA TERMOVISORA	Unid.	01	
D	04	CHAVE DE FENDA ISOLADA PARA ELETRICISTA 3 X 100	Unid.	01	

		MM			
D	05	CHAVE PHILIPS ISOLADA PH1 3/16 X 4 POL	Unid.	01	
D	06	ALICATE UNIVERSAL PROFISSIONAL DE 8 POL	Unid.	01	

8.1 Da metodologia aplicada às quantidades estimadas

A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização a contagem dos profissionais e/ou serviços suprimidos do recurso ou equipamento solicitado (solicitado a quantidade minima necessária).

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS

As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.

	Mapa de preços

O mapa de preços foi confeccionado separadamente para melhor entendimento. O mapa de preços está contido no evento (0810634).

	Valor estimado da contratação

De acordo com o Mapa de Preços, produzido a partir de pesquisa de mercado, a presente contratação está estimada em R$ 10.979,61 (dez mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos).

	Metodologia aplicada à pesquisa de preços

De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:

Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;

II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;

III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;

IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.

§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.

§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no mercado local, evento nº 0810633.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS

Pretende-se com a formação do registro de preços, obter um mecanismo ágil e seguro para realização de futuras aquisições de forma parcelada e dinamica, sem comprometimento da execução orçamentária mas com oportunidade de aquisições com melhor custo benefícios.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Tendo em vista que a pretensa contratação se relaciona em assistir de atendimento a todas as Comarcas do estado, a possibilidade da aquisição com parcelamento na aquisição dos objetos visa garantir o imediato
atendimento fazendo-se uso dos recursos a medida que estes forem sendo adiquiridos.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, pessoal, procedimental , regimental, infraestrutura e/ou preservacional ambiental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento eventual e de acordo com as reais necessidades do Poder
Judiciário, a equipe de planejamento julga como procedente e viável a presente demanda, devendo-se dar prosseguimento ao processo de contratação.

Grato pela Atenção

Documento assinado eletronicamente por Jener Pontes de Oliveira, Técnico Judiciário, em 04/12/2020, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0894916 e o código CRC 6D883022.

0001491-43.2020.8.01.0000	0894916v2