ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação DRVAC/SUPAL, evento nº 0741623 .

1.	OBJETO
Formação de registro de preços visando a contratação eventual e futura de empresa especializada para prestação de serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, limpeza geral de dejetos, limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Poder Judiciário, na capital e no interior do Estado por um período de 12 (doze) meses, conforme Resolução n 187, de 21 de novembro de 2014, Art. 7º, I - Região do Vale do Acre: Rio Branco (sede), Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Vila Campinas, Porto Acre, Senador Guiomard, Sena Madureira e Xapuri.
2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
O procedimento justifica-se em razão da necessidade de manter as unidades livres da infestação de animais peçonhentos tornando o ambiente de trabalho insalubre e suscetível à transmissão de doenças para os servidores como para o público que busca os serviços das unidades jurisdicionais da capital e do interior do Estado. Desta forma, torna-se imprescindível a contratação dos serviços visando garantir as condições sanitárias favoráveis ao desenvolvimento das atividades jurisdicionais.
O TJAC não possui, em seu quadro de pessoal, cargos relacionados com as atividades que se pretende contratar, por não se tratar de serviço considerado como atividade-fim.
Dessa forma, o objetivo da contratação é garantir o bom funcionamento das atividades fins do Tribunal, no sentido de assegurar o cumprimento de sua missão institucional.
O TJAC não possui, em seu quadro de pessoal, cargos relacionados com as atividades que se pretende contratar, por não se tratar de serviço considerado como atividade-fim
Com a contratação decorrente do certame, objetiva-se manter a higienização e o asseio adequados das instalações físicas dos prédios que servem ao TJAC, de modo a garantir ambientes limpos e conservados para os servidores e os usuários que frequentam as dependências deste Tribunal.
3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Sérgio Baptista Quintanilha Júnior	Diretor	Diretoria Regional do Vale do Acre - DRVAC	
Kéops Francisco Cordeiro de Souza	Supervisor Regional	Diretoria Regional do Vale do Acre - DRVAC	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos nºs 10.024/2019, Decretos Federais nº 3.555/2000, 5.973/2010, 7.892/2013 e 9.488/2018, Lei Complementar nº 123/2006 aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/1993.
5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Atualmente o fornecimento de contratação é via Ata de Registro de Preços para a contratação eventual e futura de empresa especializada para prestação de serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, limpeza geral de dejetos, limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Poder Judiciário.
Ademais, o vencimento da ARP nr 6/2018 (0537716), via Pregão Eletrônico nr 71/2018, ora fornecida pela empresa EMOPS - E. DE AGUIAR FROTA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.758.482/0001-02, sediada na Av. Dr. Pereira Passos, nº 283, 6 de Agosto, e-mail: emops.acre@gmail.com, representada pelo senhor Erik de Aguiar Frota, RG nº. 13864050 SSP/AM e CPF nº 642.973.732-20, vencedor para os grupos 1, 9 e 10, conforme proposta comercial e termo de homologação (eventos 0517080 e 0536294), esta vigente até o dia 20/02/2019, e também pela ARP nr 7/2018 (0537717), fornecida pela empresa CONTROLL PRAG SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.929.777/0001-78, sediada na Rua Alto Coité, nº 07 (Lot. Jd. Ouro Verde), Qd. 34, Lote 07, Bairro: Canelas, Varzea Grande-MT, Cep: 78148-080, e-mail: barroso@controllprag.com.br, representada pela senhora Fátima Zilma de Assunção Barroso, RG nº. 1327316-7 e CPF 005.652.591-56, vencedor para os grupos 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 11 e, os itens 19, 26, 29, 32, 35, 36, 45, 46, 47, 48, 49, 52 e 53, conforme proposta comercial e termo de homologação (eventos 0517096 e 0540691), vigente até o dia 20/02/2020.
6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.
7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
7.1	Requisitos de Habilitação
Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007
- Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
7.2	Requisitos Obrigacionais

Contratante
7.2.1.	Exercer a fiscalização dos serviços através do gestor do contrato devidamente designado.
7.2.2 Proceder a mais ampla fiscalização sobre o fiel cumprimento do objeto deste instrumento, sem prejuízo da responsabilidade da CONTRATADA.
7.2.3.	Acompanhar a execução dos serviços e avaliar a sua qualidade, sem prejuízo da responsabilidade da CONTRATADA, podendo rejeitá-los, mediante justificativa.
7.2.4.	Colocar à disposição da CONTRATADA todas as informações necessárias para a perfeita execução do serviço, objeto deste instrumento.
7.2.5.	Solicitar a substituição de qualquer empregado cujo comportamento ou capacidade técnica seja julgada inconveniente.
7.2.6.	Notificar a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento do contrato, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade.
7.2.7.	Fiscalizar e determinar as medidas necessárias e imprescindíveis à correta execução do serviço, bem como fixar prazo para as correções das falhas ou irregularidades constatadas, sustar qualquer serviço que esteja sendo realizado em desacordo com as exigências feitas pela CONTRATANTE ou que possa atentar contra a segurança de pessoas ou bens da CONTRATANTE ou de terceiros.
7.2.8.	Qualquer atraso na execução das obrigações assumidas ou inexecução parcial ou total dos serviços em andamento, obrigatoriamente, deve constar de justificativa com aceite da CONTRATANTE.
7.2.9.	Atestar os serviços executados, quando realizados segundo as exigências contratuais.
7.2.10.	Realizar os pagamentos, após cumpridas as formalidades previstas no contrato.
7.2.11.	Expedir a Ordem de Serviço no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data da assinatura do Contrato, salvo impossibilidade.
7.2.12.	Receber os serviços, provisória e definitivamente, segundo a rotina prevista neste projeto básico.
Contratada
7.3.1.	Manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar à CONTRATANTE a superveniência de fato impeditivo da manutenção dessas condições.
7.3.2.	Manter, durante a vigência do contrato, Licença/inscrição Sanitária e ambiental, válida, expedido pela autoridade sanitária ou ambiental competente da comarca da licitante ou, no caso da inexistência de autoridade sanitária e ambiental local, pela autoridade sanitária e ambiental competente estadual a que o município pertença.
7.3.3.	Responder, nos prazos legais, em relação aos seus funcionários, por todas as despesas decorrentes da execução do serviço e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, indenizações, tributos, vale-refeição, vale-transporte, uniformes, crachás, equipamentos de proteção individual – EPI e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público.
7.3.4.	Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências da CONTRATANTE.
7.3.5.	Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens da CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a execução deste contrato.
7.3.6.	Comunicar à Administração da CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados.
7.3.7.	Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do serviço objeto deste contrato.
7.3.8.	Refazer os serviços que, a juízo do representante da CONTRATANTE, não forem considerados satisfatórios, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado;
7.3.9.	Manter os seus empregados devidamente identificados por crachá e uniforme.
7.3.10.	Colocar à disposição da CONTRATANTE os equipamentos e ferramentas solicitados, com o mínimo necessário à perfeita realização dos serviços, os quais deverão estar em ótimas e permanentes condições de funcionamento, com qualidade e tecnologia adequadas.
7.3.11.	Providenciar, às suas expensas, eventuais autorizações que sejam necessárias para a realização dos serviços contratados: de órgãos ambientais, por exemplo.
7.3.12.	Iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 5 (cinco) dias após receber a ordem de serviço.
7.3.13.	Fornecer os comprovantes de medidas de controle e de aplicações, mediante a apresentação escrita de relatório.
7.3.14.	Dotar seus empregados de equipamento de proteção individual, conforme preceituado pelas Normas de Medicina e Segurança do Trabalho.
7.3.15.	Executar todos os retoques e arremates necessários apontados pela fiscalização.
7.3.16.	Alocar pessoal técnico qualificado para a execução dos serviços, o qual deverá trabalhar uniformizado e devidamente identificado como funcionário da contratada.
7.3.17.	Garantir a ausência dos animais sinantrópicos indicados no objeto desta licitação por 3 (três) meses, período em que poderá ser acionada, caso seja constatada a necessidade de medida corretiva, como outra aplicação dos produtos, em razão de nova infestação.
7.3.18.	Usar produto cuja composição química deixe o ambiente em condições para uso normal dos funcionários em até 24 horas após a aplicação, salvo impossibilidade técnica a ser apresentada à fiscalização com antecedência de 05 (cinco) dias da aplicação do produto. De qualquer forma, a impossibilidade de permanência de pessoas no ambiente dedetizado não poderá exceder 48 horas.
7.3.19.	Responsabilizar-se por manchas ou danos causados aos bens públicos, em razão da aplicação dos produtos.
7.3.20.	Se necessária nova aplicação dos produtos, e dentro do prazo de garantia, a contratada deverá atender ao chamado no prazo máximo de 3 dias, salvo impossibilidade comprovada por ela.
7.3.21.	Dar destinação ambiental adequada a vasilhames e resíduos de produtos utilizados nos serviços objeto da contratação.
7.3.22.	Fornecer toda a mão de obra, materiais, transportes, ferramentas necessárias a perfeita execução dos serviços em quantidade, qualidade e tecnologia compatíveis com as necessidades dos serviços.
7.3.23.	Apresentar seus empregados com pontualidade, de acordo com as datas e horários previamente agendados pelo contratante, para fins de execução dos serviços contratados.
7.3.24.	Identificar todos os equipamentos, ferramentas e utensílios de sua propriedade, de forma a não serem confundidos com similares de propriedade do contratante.
7.3.25.	Responsabilizar-se por quaisquer danos causados por seus empregados ao patrimônio do contratante, ou de terceiros, advindos de imperícia, imprudência ou desrespeito às normas de segurança, quando da execução dos serviços, ainda que de forma involuntária, devendo adotar, dentro de 10 dias, as providências determinadas pelo contratante, necessárias ao ressarcimento ou à reposição, conforme o caso, sem prejuízo das demais sanções. Não cabe ao contratante qualquer responsabilidade por atos de negligência do pessoal da contratada durante o horário de trabalho.
7.3.26.	Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, os serviços efetuados em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da sua execução.
7.3.27.	Zelar para que sejam cumpridas as normas relativas à segurança e à prevenção de acidentes.
7.3.28.	No ato da assinatura do instrumento contratual a empresa vencedora deverá comprovar que:

7.3.29.	Cumpre as normas estabelecidas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), conforme determina a Resolução RDC-nº. 052/2009, que estabelece diretrizes, definições e condições gerais para o funcionamento das empresas especializadas em serviços de controle e pragas objeto dos artigos 5º, 6º, 7º e 8º, da referida Resolução;
7.3.29.1.	Licença Ambiental expedida pelo(s) órgão(s) competente(s);
7.3.29.2.	Alvará Sanitário expedido pela Secretária/Órgão Federal, Estadual ou Municipal;
7.3.29.3.	Atestado de Capacidade Técnica Registrado no Conselho;
7.3.29.4.	Certidão de Registro e Quitação no respectivo Conselho do Responsável Técnico (CRQ);
7.3.29.5.	Certificado de Cadastro junto ao IBAMA, conforme Lei n°.6.938, de 31 de agosto de 1981; e
7.3.29.6 Cadastro ou Licença junto ao IMAC.
7.3.30 Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, tais como: encargos sociais, obrigações trabalhistas, taxas, impostos fiscais e parafiscais, sem qualquer ônus ao Tribunal de Justiça, além de responsabilidades por qualquer problema com seus empregados causados em decorrência da manipulação e aplicação do produto químico
8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído por Comarca conforme demonstrado na Tabela1 abaixo:

Serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização e limpeza geral de dejetos necessários à prevenção e eliminação de pragas urbanas, ratos, baratas, formigas, lagartas, pulgas, cupins e outros insetos, aracnídeos, quilópodes e diplópodes no município de Rio Branco.	
Item	Descrição	Unid.	Área (A) - Interna	Periodicidade (B)	Quant. ( C )
= A x B	P. Unit. (D)	P. Total (E)
= D x C	
1	Sede Administrativa do Tribunal de Justiça - Rua Tribunal de Justiça, s/n, Km 02 – Portal da Amazônia.	M²	13.327,14	2	26.654,28			
2	Anexo Bloco 1 - ESJUD e DITEC - Rua Tribunal de Justiça, s/n, Km 02 - Via Verde	M²	1.490,62	2	2.981,24			
3	Anexo Bloco 2 - Arquivos - Rua Tribunal de Justiça, s/n, Km 02
- Via Verde	M²	1.137,15	2	2.274,30			
4	Anexo Bloco 3 - Almoxarifado e Patrimônio - Rua Tribunal de Justiça, s/n, Km 02 - Via Verde	M²	1.017,45	2	2.034,90			
5	Palácio da Justiça - Rua Benjamin Constant, 1128, Centro.	M²	2.583,27	2	5.166,54			
6	Fórum Barão do Rio Branco - Rua Benjamin Constant, 1165,
Centro.	M²	5.344,05	2	10.688,10			
7	Setor Psicossocial - Rua Benjamin Constant, 1190, Centro.	M²	210,09	2	420,18			
8	Ouvidoria e Projeto Cidadão - Rua Benjamin Constant, Centro.	M²	170,00	2	340,00			
9	Centro Médico - Rua Tribunal de Justiça, s/n, Km 02 – Portal da Amazônia.	M²	721,31	2	1.442,62			
10	Fórum Criminal - Cidade da Justiça – Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia - SUBSOLO	M²	1.076,05	2	2.152,10			
11	Fórum Criminal - Cidade da Justiça – Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia - TERRÉO	M²	1.116,70	2	2.233,40			
12	Fórum Criminal - Cidade da Justiça – Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia - 1º ANDAR	M²	1.130,81	2	2.261,62			
13	Fórum Criminal - Cidade da Justiça – Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia - 2º ANDAR	M²	1.076,05	2	2.152,10			
14	Fórum Criminal - Cidade da Justiça – Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia - 3º ANDAR	M²	1.068,75	2	2.137,50			
15	Juizados Especiais Cíveis – Endereço: Cidade da Justiça -
SUBSOLO	M²	1.214,10	2	2.428,20			
16	Juizados Especiais Cíveis – Endereço: Cidade da Justiça -
TÉRREO	M²	1.273,12	2	2.546,24			
17	Juizados Especiais Cíveis – Endereço: Cidade da Justiça - 1º
ANDAR	M²	1.273,72	2	2.547,44			
18	Juizados Especiais Cíveis – Endereço: Cidade da Justiça - 2º
ANDAR	M²	1.273,72	2	2.547,44			
19	Juizados Especiais Cíveis – Endereço: Cidade da Justiça - 3º ANDAR	M²	1.220,83	2	1.441,66			
20	Juizados Especiais Cíveis – Endereço: Cidade da Justiça - 4º
ANDAR	M²	1.220,83	2	2.441,66			
TOTAL	38.945,56		79.891,12			

Serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização e limpeza geral de dejetos necessários à prevenção e eliminação de pragas urbanas, ratos, baratas, formigas, lagartas, pulgas, cupins e outros insetos, aracnídeos, quilópodes e diplópodes no município de Assis Brasil.	
Item	Descrição	Unid.	Área (A)
- Interna	Periodicidade (B)	Quant. ( C
) = A x B	P. Unit. (D)	P. Total (E) = D x C	
21	Fórum de Assis Brasil - Rua Francisco das Chagas, Q 49, Bairro
cascata.	M²	1.120,29	2	2.240,58			
TOTAL		1.120,29		2.240,58			

Serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização e limpeza geral de dejetos necessários à prevenção e eliminação de pragas urbanas, ratos, baratas, formigas, lagartas, pulgas, cupins e outros insetos, aracnídeos, quilópodes e diplópodes no município de Acrelândia.

Item	Descrição	Unid.	Área (A) - Interna	Periodicidade (B)	Quant. ( C )
= A x B	P. Unit. (D)	P. Total (E) = D x C	
								
22	Fórum - Avenida Governador Edmundo Pinto, n º 581, Centro.	M²	329,70	2	659,40			
23	Anexo - Rua Sete Quedas, s/n, Centro.	M²	90,56	2	181,12			
TOTAL		420,26		840,52			

Serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização e limpeza geral de dejetos necessários à prevenção e eliminação de pragas urbanas, ratos, baratas, formigas, lagartas, pulgas, cupins e outros insetos, aracnídeos, quilópodes e diplópodes no município de Brasiléia.	
Item	Descrição	Unid.	Área (A) - Interna	Periodicidade (B)	Quant. ( C )
= A x B	P. Unit. (D)	P. Total (E)
= D x C	
24	Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira - Avenida Geny Assis, 369,
Centro.	M²	723,84	2	1.447,68			
25	Centro integrado de Cidadanial - Avenida Prefeito Rolando Moreira, 128, Centro.	M²	111,32	2	222,64			
TOTAL		835,16		1.670,32			

Serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização e limpeza geral de dejetos necessários à prevenção e eliminação de pragas urbanas, ratos, baratas, formigas, lagartas, pulgas, cupins e outros insetos, aracnídeos, quilópodes e diplópodes no município de Bujari.	
Item	Descrição	Unid.	Área (A) - Interna	Periodicidade (B)	Quant. ( C )
= A x B	P. Unit. (D)	P. Total (E)
= D x C	
26	Fórum Des. Paulo Ithamar Teixeira - BR 364, KM 28, nº 390.	M²	430,38	2	860,76			
27	Juizado Especial Cível - BR 364, KM 28, nº 390.	M²	80,45	2	160,90			
TOTAL		510,83		1.021,66			

Serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização e limpeza geral de dejetos necessários à prevenção e eliminação de pragas urbanas, ratos, baratas, formigas, lagartas, pulgas, cupins e outros insetos, aracnídeos, quilópodes e diplópodes no município de Capixaba.	
Item	Descrição	Unid.	Área (A) - Interna	Periodicidade (B)	Quant. ( C )
= A x B	P. Unit. (D)	P. Total (E) = D x C	
28	Fórum Des. Álvaro de Brito Viana - Rua Francisco Cordeiro de	M²	486,37 Andrade, s/n, Bairro Conquista.	2	R$	972,74			
TOTAL		486,37		R$	972,74			

Serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização e limpeza geral de dejetos necessários à prevenção e eliminação de pragas urbanas, ratos, baratas, formigas, lagartas, pulgas, cupins e outros insetos, aracnídeos, quilópodes e diplópodes no município de Epitaciolândia.	

Item	
Descrição	
Unid.	Área (A) - Interna	Periodicidade (B)	Quant. ( C ) = A x B	P. Unit. (D)	P. Total (E)
= D x C	
29	Fórum de Epitaciolândia - BR 317, KM 01, Bairro Aeroporto.	M²	1.462,24	2	2.924,48			
30	Prédio da Antiga Serventia – Av. Internacional – Epitaciolândia –
Acre.	M²	61,60	2	123,20			
TOTAL		1.523,84		3.047,68			

Serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização e limpeza geral de dejetos necessários à prevenção e eliminação de pragas urbanas, ratos, baratas, formigas, lagartas, pulgas, cupins e outros insetos, aracnídeos, quilópodes e diplópodes no município de Manoel Urbano.	

Item	
Descrição	
Unid.	Área (A) Interna	Periodicidade (B)	Quant. ( C )
= A x B	P. Unit. (D)	P. Total =
(E) D x C	
31	Fórum de Manoel Urbano - Rua Mendes de Araújo, s/n, Bairro São José.	M²	404,82	2	809,64			
TOTAL		404,82		809,64			

Serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização e limpeza geral de dejetos necessários à prevenção e eliminação de pragas urbanas, ratos, baratas, formigas, lagartas, pulgas, cupins e outros insetos, aracnídeos, quilópodes e diplópodes no município de Plácido de Castro.	
Item	Descrição	Unid.	Área (A) - Interna	Periodicidade (B)	Quant. ( C )
= A x B	P. Unit. (D)	P. Total (E)
= D x C	
	Fórum Des. Lourenço Furtado Portugal – Av. Diamantino Augusto			2				

32    Macedo, 1079, Bairro Centro	M²	586,96	1.173,92
					
33	3 Residências Oficiais - Avenida Diamantino Augusto Macedo,
1079, Bairro Centro.	M²	460,05	2	920,10			
TOTAL		1.047,01		2.094,02			

Serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização e limpeza geral de dejetos necessários à prevenção e eliminação de pragas urbanas, ratos, baratas, formigas, lagartas, pulgas, cupins e outros insetos, aracnídeos, quilópodes e diplópodes no município de Vila Campinas.	
Item	Descrição	Unid.	Área (A) Interna	Periodicidade (B)	Quant. ( C ) = A x B	P. Unit. (D)	P. Total =
(E) D x C	
34	Juizado Especial Cível - Rua Caxinawá, 93, Bairro Centro	M²	69,30	2	138,60			
TOTAL		69,30		138,60			

Serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização e limpeza geral de dejetos necessários à prevenção e eliminação de pragas urbanas, ratos, baratas, formigas, lagartas, pulgas, cupins e outros insetos, aracnídeos, quilópodes e diplópodes no município de Porto Acre.	
Item	Descrição	Unid.	Área (A) Interna	Periodicidade (B)	Quant. ( C )
= A x B	P. Unit. (D)	P. Total =
(E)   D x C	
35	Centro Integrado de Cidadania - Rua Alfredo Gama, s/n, Bairro Livramento.	M²	252,30	2	504,60			
TOTAL		252,30		504,60			

Serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização e limpeza geral de dejetos necessários à prevenção e eliminação de pragas urbanas, ratos, baratas, formigas, lagartas, pulgas, cupins e outros insetos, aracnídeos, quilópodes e diplópodes no município de Senador Guiomard.	
Item	Descrição	Unid.	Área (A) - Interna	Periodicidade (B)	Quant. ( C )
= A x B	P. Unit. (D)	P. Total (E)
= D x C	
36	Fórum Des. Ananias Gadelha Filho - Avenida Castelo Branco, 1460, Bairro Centro.	M²	631,93	2	1.263,86			
37	Centro Integrado de Cidadania - Rua 3 de Maio, 1377, Bairro
Centro.	M²	182,50	2	365,00			
TOTAL		814,43		1.628,86			

Serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização e limpeza geral de dejetos necessários à prevenção e eliminação de pragas urbanas, ratos, baratas, formigas, lagartas, pulgas, cupins e outros insetos, aracnídeos, quilópodes e diplópodes no município de Sena Madureira.	
Item	Descrição	Unid.	Área (A) Interna	Periodicidade (B)	Quant. ( C ) = A x B	P. Unit. (D)	P. Total =
(E)   D x C	
38	Fórum Des. Vieira Ferreira - Rua Cunha Vasconcelos, s/n, Bairro Centro.	M²	1.070,31	2	2.140,62			
TOTAL		1.070,31		2.140,62			

Serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização e limpeza geral de dejetos necessários à prevenção e eliminação de pragas urbanas, ratos, baratas, formigas, lagartas, pulgas, cupins e outros insetos, aracnídeos, quilópodes e diplópodes no município de Xapuri.	

Item	
Descrição	
Unid.	Área (A) - Interna	Periodicidade (B)	Quant. ( C
) = A x B	P. Unit. (D)	P. Total
(E) = D x C	
39	Fórum de Xapuri - Rua Floriano Peixoto, 62, Bairro Centro.	M²	524,14	2	1.048,28			
40	Residência Oficial – Rua: João Barbosa.	M²	138,20	2	276,40			
TOTAL		662,34		1.324,68			

Serviço de Limpeza, Esgotamento de fossa, Desentupimento e Desobstrução no município de Rio Branco	
Item	Descrição	Unid.	Quant.
Institucional	P. Unit.	P. Total	
41	Serviço de limpeza e esgotamento de fossa. Capacidade mínima do caminhão: 7.000 litros	M³	150			
42	Serviço de desentupimento de vaso sanitário com jato de ar	Unid.	100			
43	Serviço de desentupimento de pia de cozinha, com jato de ar	Unid.	100			
44	Serviço de desentupimento e desobstrução de caixa de gordura com jato de ar	Unid.	100			
TOTAL	450			

DOS LOCAIS, ESPECIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
A contratada deverá realizar serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto nos locais abaixo especificados:

Item	Local	
1	Sede Administrativa do Tribunal de Justiça - Rua Tribunal de Justiça, s/n, Km 02 – Portal da Amazônia - Comarca de Rio Branco	
2	Anexo Bloco 1 - ESJUD e DITEC - Rua Tribunal de Justiça, s/n, Km 02 - Via Verde - Comarca de Rio Branco	
3	Anexo Bloco 2 - Arquivos - Rua Tribunal de Justiça, s/n, Km 02 - Via Verde - Comarca de Rio Branco	
4	Anexo Bloco 3 - Almoxarifado e Patrimônio - Rua Tribunal de Justiça, s/n, Km 02 - Via Verde
- Comarca de Rio Branco	
5	Palácio da Justiça - Rua Benjamin Constant, 1128, Centro - Comarca de Rio Branco	
6	Fórum Barão do Rio Branco - Rua Benjamin Constant, 1165, Centro - Comarca de Rio Branco	
7	Setor Psicossocial - Rua Benjamin Constant, 1190, Centro - Comarca de Rio Branco	
8	Ouvidoria e Projeto Cidadão - Rua Benjamin Constant, Centro - Comarca de Rio Branco	
9	Centro Médico - Rua Tribunal de Justiça, s/n, Km 02 – Portal da Amazônia - Comarca de Rio Branco	
10	Fórum Criminal - Cidade da Justiça – Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia - SUBSOLO - Comarca de Rio Branco	
11	Fórum Criminal - Cidade da Justiça – Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia - TERRÉO - Comarca de Rio Branco	
12	Fórum Criminal - Cidade da Justiça – Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia - 1º ANDAR - Comarca de Rio Branco	
13	Fórum Criminal - Cidade da Justiça – Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia - 2º ANDAR - Comarca de Rio Branco	
14	Fórum Criminal - Cidade da Justiça – Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia - 3º ANDAR - Comarca de Rio Branco	
15	Juizados Especiais Cíveis – Endereço: Cidade da Justiça - SUBSOLO - Comarca de Rio Branco	
16	Juizados Especiais Cíveis – Endereço: Cidade da Justiça - TÉRREO - Comarca de Rio Branco	
17	Juizados Especiais Cíveis – Endereço: Cidade da Justiça - 1º ANDAR - Comarca de Rio Branco	
18	Juizados Especiais Cíveis – Endereço: Cidade da Justiça - 2º ANDAR - Comarca de Rio Branco	
19	Juizados Especiais Cíveis – Endereço: Cidade da Justiça - 3º ANDAR - Comarca de Rio Branco	
20	Juizados Especiais Cíveis – Endereço: Cidade da Justiça - 4º ANDAR - Comarca de Rio Branco	
21	Fórum de Assis Brasil - Rua Francisco das Chagas, Q 49, Bairro cascata - Comarca de Assis Brasil	
22	Fórum - Avenida Governador Edmundo Pinto, n º 581, Centro - Comarca de Acrelândia	
23	Anexo - Rua Sete Quedas, s/n, Centro - Comarca de Acrelândia - Comarca de Acrelândia	
24	Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira - Avenida Geny Assis, 369, Centro - Comarca de Brasiléia	
25	Centro integrado de Cidadanial - Avenida Prefeito Rolando Moreira, 128, Centro - Comarca de Brasiléia	
26	Juizado Especial Cível - BR 364, KM 28, nº 390 - Comarca de Bujari	
27	Juizado Especial Cível - BR 364, KM 28, nº 390 - Comarca de Bujari	
28	Fórum Des. Álvaro de Brito Viana - Rua Francisco Cordeiro de Andrade, s/n, Bairro Conquista - - Comarca de Capixaba	

29	Fórum de Epitaciolândia - BR 317, KM 01, Bairro Aeroporto - Comarca de Epitaciolândia	
30	Prédio da Antiga Serventia – Av. Internacional – Epitaciolândia – Acre - Comarca de Epitaciolândia	
31	Fórum de Manoel Urbano - Rua Mendes de Araújo, s/n, Bairro São José - Comarca de Manoel Urbano	
32	Fórum Des. Lourenço Furtado Portugal – Av. Diamantino Augusto Macedo, 1079, Bairro Centro - Comarca de Plácido de Castro	
33	3 Residências Oficiais - Avenida Diamantino Augusto Macedo, 1079, Bairro Centro - Comarca de Plácido de Castro.	
34	Juizado Especial Cível - Rua Caxinawá, 93, Bairro Centro - Comarca de Vila Campina.	
35	Centro Integrado de Cidadania - Rua Alfredo Gama, s/n, Bairro Livramento - Comarca de Porto Acre.	
36	Fórum Des. Ananias Gadelha Filho - Avenida Castelo Branco, 1460, Bairro Centro - Comarca de Senador Guiomard.	
37	Centro Integrado de Cidadania - Rua 3 de Maio, 1377, Bairro Centro - Comarca de Senador Guiomard.	
38	Fórum Des. Vieira Ferreira - Rua Cunha Vasconcelos, s/n, Bairro Centro - Comarca de Sena Madureira.	
39	Fórum de Xapuri - Rua Floriano Peixoto, 62, Bairro Centro - Comarca de Xapuri.	
40	Residência Oficial – Rua: João Barbosa – Comarca de Xapuri.	
8.1	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas
A metodologia aplicada para calcular o quantitativo de medições das Comarcar da Capital e Interior, foi conferida pela Gerência de Instalações - GEINS, conforme evento nr. 0708842, conforme contratações de anos anteriores.
9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.
9.1	Mapa de preços
Conforme evento nr 0741229.
9.2	Valor estimado da contratação (média)
R$ 437.881,12 (quatrocentos e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta a um reais e doze centavos)
9.3	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br, bem como cotações praticadas no mercado local;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; III - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso; IV - pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§ 1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§ 2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no mercado local, eventos (0741228).

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, limpeza geral de dejetos, limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Poder Judiciário, na capital e no interior do Estado por um período de 12 (doze) meses, conforme Resolução n 187, de 21 de novembro de 2014, Art. 7º, I - Região do Vale do Acre: Rio Branco (sede), Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Vila Campinas, Porto Acre, Senador Guiomard, Sena Madureira e Xapuri.
Quanto ao recebimento definitivo serviços somente será efetivado após aprovação e/ou vistoria pelo Fiscal do Serviço e/ou Gestor do Contrato, o qual, aceitando a entrega e julgando pela compatibilidade entre o relatório e o serviço executado, emitirá o termo de recebimento definitivo no prazo máximo de 30 (Trinta) dias úteis, que poderá ser substituído pela nota fiscal ou documento equivalente, sendo certo que o pagamento poderá ser suspenso caso fique comprovada a imperfeição dos serviços ou a execução em desacordo com as solicitações do CONTRATANTE, em cuja hipótese os pagamentos não sofrerão qualquer reajuste.
O contratante, deverá fornecer/manter os preços registrados dos serviços pretendidos por um período de 12 (doze) meses.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento a Comarcas pequenas, e estas já foram atendidas em outras oportunidades por duas empresa empresa, conforme item 5, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada, haja vista que os serviços são executados conforme demanda de cada localidade.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, limpeza geral de dejetos, limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Poder Judiciário, na capital e no interior do Estado por um período de 12 (doze) meses, conforme Resolução n 187, de 21 de novembro de 2014, Art. 7º, I - Região do Vale do Acre: Rio Branco (sede), Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Vila Campinas, Porto Acre, Senador Guiomard, Sena Madureira e Xapuri, é essencial ao apoio à continuidade da prestação dos serviços do Poder Judiciário do Estado do Acre, a equipe de planejamento considera viável a realização de nova contratação.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Baptista Quintanilha Júnior, Diretor(a), em 18/02/2020, às 09:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Keops Francisco Cordeiro de Souza, Supervisor de Regional, em 18/02/2020, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0744638 e o código CRC 1A781C9B.

0008468-85.2019.8.01.0000	0744638v30