PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0008497-72.2018.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Gerência de Bens e Materiais - GEMAT	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Formação de registro de preços para eventual aquisição de materiais que compõem os uniformes/fardamentos da área de segurança institucional do Poder Judiciário do Estado do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 40/2020, de acordo com as Atas de Realização (docs. 0859167 e 0867827), Resultado por Fornecedor (doc. 0859168) e Termo de Adjudicação (doc. 0859171), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item as empresas:
MINAS BOTAS IND E COM EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.212.083/0001-21, com valor global de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais) para o item 5;
SIS COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 29.926.189/0001-20, com valor global de R$ 3.373,80 (três mil trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos) para o item 4; e
PLP SOLUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 36.073.412/0001-07,
com valor global de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) para o item 1.
Foram fracassados os itens 2, 3 e 6.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA- SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET. Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 29/12/2020, às 09:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o

código verificador 0903780 e o código CRC 85E843AD.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0008497-72.2018.8.01.0000	0903780v3