Pregão Eletrônico

925509.482020 .3817 .4617 .47520000
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Tribunal de Justica do Estado do acre

Ata de Realização do Pregão Eletrônico Nº 00048/2020 (SRP)

Às 12:00 horas do dia 29 de dezembro de 2020, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria nº 350/2020 de 06/03/2020, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo nº 0001175-30.2020, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 00048/2020. Modo de disputa: Aberto. Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veículo oficial sedan médio com proteção balística (blindado) para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidade e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

Item: 1
Descrição: AUTOMÓVEL
Descrição Complementar: Veículo tipo Sedan Médio, blindado nível III-A. Especificação detalhada no Termo de Referência.
Tratamento Diferenciado: -
Quantidade: 2	Unidade de fornecimento: Unidade Valor Máximo Aceitável: R$ 147.600,0000	Situação: Cancelado no julgamento
Aplicabilidade Decreto 7174: Não	Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: 1,00 %

Histórico
Item: 1 - AUTOMÓVEL
Propostas Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas. (As propostas com * na frente foram desclassificadas)
CNPJ/CPF	Fornecedor	ME/EPP	Declaração Quantidade	Valor Unit.	Valor Global	Data/Hora

Equiparada

ME/EPP

Registro

05.496.472/0001-09 RECOL
VEICULOS LTDA

Não	Não	2	R$ 249.000,0000 R$ 498.000,0000 29/12/2020
10:14:34

Marca: VOLKSWAGEN
Fabricante: VOLKSWAGEN DO BRASIL Modelo / Versão: JETTA GLI 350 TSI
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: 1. Especificações do veículo Volkswagen Jetta GLI 350 TSI tipo
Sedan Médio, blindado nível III-A; 1 - Ano de fabricação 2020 ou superior; 2 - Modelo 2020 ou superior; 3 - 04 (quatro) portas laterais e uma porta de acesso ao porta malas; 4 - Zero quilometro; será considerado veículo novo (zero quilômetro) o veículo antes do seu registro e licenciamento (Deliberação do CONTRAN nº 64, de 30 de maio de 2008); 5 - Motor dianteiro a Gasolina ou Flex; 6 - Injeção eletrônica de combustível; 7 - Garantia mínima de 03 (três) anos; 8 - Tanque de combustível com capacidade de 50 L. 9 - Motor 04 cilindros em linha; 10 - Câmbio automático com dispositivo de aumento de torque de saída; 11 - Potência 230 CV no combustível Gasolina; 12 - Torque mínimo (MKGF): de 35,7 (gasolina); 13 - Distância entre eixos: 2.680 mm; 14 - Capacidade do porta-malas 510 litros; 15 - Direção elétrica ou hidráulica; 16 - Vidros e travas elétricas nas quatro portas; 17 - Sistema de Alarme; 18 – Kit multimídia com GPS incluso, USB e com autos falantes; 19 - Ar- condicionado original de fábrica; 20 - Freios a disco nas 4 (quatro) rodas e ABS; 21 - Rodas/pneus, com aro mínimo de 16” 22 - Capacidade para cinco passageiros; 21 - Rodas/pneus, com aro 255/45 R8; 22 - Computador de bordo; 23 - Desembaçador do vidro traseiro; 24 - Cintos de segurança laterais e central traseiro, de três pontos; 25 - Faróis de neblina dianteiros; 26 - Hodômetro digital, total e parcial; 27 - Multimidia com câmera traseira; 28 - Sistema Air Bag, no mínimo Duplo; 29 - Trava automática das portas ativada pelo movimento do veículo (a partir de 20 km/h); 30 - Retrovisores com acionamento e rebatimento elétrico; 31 - Protetor de cárter; 32 - Kit com dois Conjuntos Sonofletores para instalação no compartimento do motor do veículo, composta por dois falantes automotivos; 33 - Bancos com revestimento em couro; 34 - Películas nos vidros escurecida com transparência mínima de 75% dentro dos parâmetros do CONTRAN; 35 - Pintura na cor preta; 36 - Bancos traseiros com descança-braços central e porta copos; 37 - Chave presencial (Smart Entry) com comandos integrados: abertura, travamento das portas e alarme; 38 - Espelho retrovisor interno com antiofuscamento eletrocrômico; 39 - Faróis com acendimento automático; 40 - Faróis com ajuste de altura; 41 - Para-sol com espelho e luz de cortesia para motorista e passageiro; 42 - Sistema de destravamento das portas

por sensores na chave; 43 - Vidros elétricos dianteiros e traseiros com função auto up-down (comantiesmagamento); 44 - Airbag frontal (dois): motorista e passageiro dianteiro; Airbag lateral (dois): motorista e passageiro dianteiro; 45 - Controle Eletrônico de Estabilidade Veicular (VSC14); 46 - Controle Eletrônico de Tração (TRC15); 47 - Câmera de ré com linhas de distância com projeção na central multimídia; 48 - Desembaçador do vidro traseiro; 49 - Jogo de tapetes dianteiros e traseiros em carpete; 50 - Limpador do para-brisa intermitente Com temporizador; 51 - Start Button / Push Start: sistema de partida por botão (sem chave); 52 - Demais itens e acessórios de segurança exigidos por lei; 53 - Manual do proprietário e de manutenção, em português; 54 - Assistência Técnica autorizada em Rio Branco - Acre; 55 - Carpete em courvin (assoalho do veículo) em cor preta e linhas pretas com acabamento discreto de qualidade; 2- Especificação detalhada: 2.1. Os veículos automotores são novos, ZERO QUILÔMETRO, de primeiro uso, devendo o primeiro emplacamento ocorrer em nome da contratante, não sendo admitida transferência, 2º emplacamento ou qualquer outra situação que descaracterize a condição de veículo novo ou de primeiro uso. O veículo deve ser entregue emplacado com as respectivas documentações pagas. 2.2. Os veículos deverão ser vendidos por uma concessionária autorizada pelo fabricante (ou por ele próprio), nos termos da deliberação do CONTRAN Nº 64, de 30 de maio de 2008 e a Lei Federal nº 6729/1979. 2.3. Os veículos deverão estar equipados com os itens e acessórios exigidos na especificação acima, bem como outros indicados na legislação de trânsito. 2.4. A contratada deverá fornecer veículos originais de fábrica, que conste na linha regular de produção e comercialização, não se admitindo veículos cujas características originais (carroceria, suspensão, motorização etc) tenham sido configuradas especificamente para atendimento ao presente edital. 2.5. Os veículos deverão ser entregues emplacados, licenciados e com reservatórios de combustível cheio, sem ônus para a contratante.
2.6. A garantia mínima será de 3 (três) anos, sem limite de quilometragem, devendo a assistência técnica ser
prestada por concessionária de serviços sediada em Rio Branco - AC. OBS: A DESCRIÇÃO COMPLETA ESTA DE ACORDO COM A PROPOSTA DE PREÇOS EM ANEXO, E DE ACORDO COM O EDITAL.
Porte da empresa: Demais (Diferente de ME/EPP)

Lances (Obs: lances com * na frente foram excluídos pelo pregoeiro)

Valor do Lance	CNPJ/CPF	Data/Hora Registro	
R$ 249.000,0000	05.496.472/0001-09	29/12/2020 12:00:50:350	
R$ 246.000,0000	05.496.472/0001-09	29/12/2020 12:13:28:987	
Não existem lances de desempate ME/EPP para o item
Eventos do Item
Evento	Data	Observações
Aberto	29/12/2020 Item Aberto.
12:04:49
Encerrado	29/12/2020 Item encerrado.
12:15:29
29/12/2020 Recusa da proposta. Fornecedor: RECOL VEICULOS LTDA, CNPJ/CPF: 05.496.472/0001-09, pelo

Recusa

Item

12:24:54

melhor lance de R$ 246.000,0000. Motivo: Licitante informou no chat a impossibilidade de reduzir a ofertado ao preço de referência.

cancelado no julgamento

29/12/2020 Item cancelado no julgamento. Motivo: Inexistência de licitantes a serem convocados. 12:25:29

Não existem intenções de recurso para o item

Troca de Mensagens
Data	Mensagem

Pregoeiro	29/12/2020 12:01:02
Pregoeiro	29/12/2020 12:01:14
Pregoeiro	29/12/2020 12:01:20

Pregoeiro	29/12/2020 12:01:35
Pregoeiro	29/12/2020 12:01:45

Pregoeiro	29/12/2020 12:01:52

Bom dia, senhores licitantes! Estamos iniciando a sessão pública do Pregão Eletrônico n.º 48/2020, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Antes de iniciar a fase de lances, peço a atenção de todos para alguns breves avisos a respeito desta licitação.
Todas as transações efetuadas em seu nome são de responsabilidade do licitante,
especialmente o cadastramento de propostas e o oferecimento de lances, ainda que o acesso ao sistema seja realizado por terceiros.
Nesta licitação, será adotado o modo de disputa aberto, cujo procedimento operacional está previsto no art. 32 e parágrafos do Decreto nº 10.024/2019.
De acordo com as disposições do edital, parte das condições de habilitação poderá ser comprovada por meio de consulta ao SICAF. Cabe ao licitante interessado o envio, juntamente com a proposta, dos documentos de habilitação não disponíveis no mencionado cadastro, sendo-lhe vedado o envio posterior de documentação originariamente exigida no edital.
Após a etapa de lances, esta pregoeira poderá realizar diligência, com fundamento no art. 43, §3º, da Lei nº 8.666/93, destinada a esclarecer ou complementar informações sobre os documentos já enviados no momento do cadastramento da proposta.

Pregoeiro	29/12/2020	A exclusão de lance pelo pregoeiro durante a fase competitiva é medida excepcional e

12:02:00	somente será promovida quando houver fortes indícios acerca da inexequibilidade do preço. Por isso, solicito atenção no momento da digitação dos lances, a fim de evitar
equívocos.

Pregoeiro	29/12/2020 12:02:05

Pregoeiro	29/12/2020 12:02:11

Pregoeiro	29/12/2020 12:04:40
Pregoeiro	29/12/2020 12:04:50
Pregoeiro	29/12/2020 12:05:15
Pregoeiro	29/12/2020 12:05:26
Pregoeiro	29/12/2020 12:12:22
Sistema	29/12/2020 12:15:29
Sistema	29/12/2020 12:15:29

Pregoeiro	29/12/2020 12:16:26
Pregoeiro	29/12/2020 12:17:02

Após a fase competitiva, será realizada a convocação da empresa para apresentação de anexo contendo a proposta ajustada ao lance vencedor, conforme prazo e condições estabelecidas no instrumento convocatório.
Após a fase competitiva, será realizada a convocação da empresa para apresentação de anexo contendo a proposta ajustada ao lance vencedor, conforme prazo e condições estabelecidas no instrumento convocatório.
Daremos início à fase de lances neste momento. O item 1 foi aberto. Solicitamos o envio de lances.
Informo que o valor ofertado está muito acima do preço de referência.

Vamos melhorar a oferta!

Considerando a impossibilidade de aceitar valores acima do preço referencial, solicito que reavalie a proposta com vistas a sua redução.
O item 1 está encerrado.

Todos os itens estão encerrados. Será iniciada a etapa de Julgamento de Propostas.
Favor acompanhar através da funcionalidade "Acompanhar julgamento/habilitação/admissibilidade".
Para RECOL VEICULOS LTDA - Sr. representante, bom dia!

Para RECOL VEICULOS LTDA - Sua proposta está acima do preço de referência. É possível reduzir sua oferta?

05.496.472/0001-
09
05.496.472/0001-
09

29/12/2020
12:20:48
29/12/2020
12:23:03

bom dia infelizmente não temos como baixar mais do que nós ofertamos.

informo ainda a esta comissão que reavalie com a órgão gerenciador, pois, o valor de contratação esta fora da realidade do preço de mercado.

Pregoeiro	29/12/2020 12:24:08

Para RECOL VEICULOS LTDA - Entendo. Sua justificativa está registrada. Considerando que não é possível aceitar preço acima da referência, considerando que sua empresa foi a única participante, informo que o item será cancelado.

05.496.472/0001-
09

29/12/2020
12:24:46

entendo! obrigado e BOM DIA

Sistema	29/12/2020 12:25:29
Pregoeiro	29/12/2020 12:26:14

Srs. Fornecedores, está aberto o prazo para registro de intenção de recursos para os itens/grupos na situação de ´aceito e habilitado´ ou ´cancelado no julgamento´.
Foi informado o prazo final para registro de intenção de recursos: 29/12/2020 às 12:56:00.

Eventos do Pregão
Evento	Data/Hora	Observações

Abertura de Prazo	29/12/2020
12:25:29

Abertura de prazo para intenção de recurso

Informado Fechamento de Prazo

29/12/2020
12:26:14

Fechamento de prazo para registro de intenção de recurso: 29/12/2020 às 12:56:00.

Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45, do Decreto
10.024 de 20 de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 12:56 horas do dia 29 de dezembro de 2020, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

GILCINEIDE RIBEIRO BATISTA
Pregoeiro Oficial

JENER PONTES DE OLIVEIRA
Equipe de Apoio

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