42

Rio Branco-AC, terça-feira 29 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.743

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 22/12/2020, às 16:47, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0008786-68.2019.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Gerência de Bens e Materiais - GEMAT Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de materiais diversos (eletro-eletrônico e consumíveis di- versos) para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após as sessões públicas relativas ao PE nº 52/2020, de acordo com a Ata de Realização (doc. 0874860) e Resultado por Fornecedor (doc. 0874861), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa CMK AU- TOMAÇÃO COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.416.068/0002-
70, com valor global de R$ 34.300,00 (trinta e quatro mil e trezentos reais) para
o item 4.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certame à em- presa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 22/12/2020, às 16:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS

Nº 1985, de 21.12.2020 - Concede meia diária ao servidor Francisco Lima de Oliveira, Técnico Judiciário, Matrícula 7000268, por seu deslocamento à Comarca de Xapuri, no dia 9 de dezembro do corrente ano, para verificação e manutenção predial do Fórum da referida Comarca, conforme Proposta de Viagem.

Nº 1986, de 21.12.2020 - Concede meia diária ao servidor Jorge Ferreira de Souza, Técnico Judiciário/Motorista Oficial, Matrícula 70001269, por seu deslocamento à Comarca de Xapuri, no dia 9 de dezembro do corrente ano, para atendimento a SUMPC, conforme solicitação (doc. 0896093), conforme Proposta de Viagem.

Nº 1987, de 21.12.2020 - Considerando o teor do Comunicado Interno nº 04/2020, oriundo da Central de Contadoria e Custas – CECON; designa a servidora Simone de Araújo Miranda, Analista Judiciário, Matrícula 7001824, para atuar como Supervisora de Comarca, Função de Confiança FC2-PJ, dos Processos de Trabalho de Contadoria e Partidoria da Diretoria do Foro da Co- marca de Rio Branco, no período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, tendo em vista o afastamento do titular, por motivo de recesso forense.

Nº 1994, de 23.12.2020 - Considerando o teor do requerimento do servidor Smayle Batriche Pessoa e Despacho nº 22154 / 2020 - PRESI/BJDFO/BJ- CIV01; Considerando, também, a Decisão da Diretora de Recursos Humanos no Processo Administrativo nº 0006518-07.2020.8.01.0000, do Sistema Ele- trônico de Informações - SEI, Art. 1º - Remove o servidor Smayle Batriche Pessoa, Técnico Judiciário, Matrícula 7001598, da Comarca de Rio Branco para a Comarca de Bujari, sem ônus para este Poder.
Art. 2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor a contar da publicação.

Nº 1995, de 23.12.2020 - Considerando o teor do requerimento do servidor Alex Freitas de Oliveira e Despacho nº 22154 / 2020 - PRESI/BJDFO/BJCIV01;

DIRETORIA DE FORO

PORTARIA Nº 1996 / 2020

O Juiz de Direito Romario Divino Faria, Titular da Vara Criminal da Comarca
de Senador Guiomard, no uso de suas atribuições legais e regulamentares.

CONSIDERANDO o teor da Portaria Conjunta n.º 57/2020, de 14/12/2020, de lavra da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Zenice Mota Cardozo, Di- retora do Foro da Comarca de Rio Branco-AC, a qual designou o magistrado Romario Divino Faria, juiz titular da Vara Criminal de Senador Guiomard, para realizar as audiências de custódia e demais medidas correlatas dispostas na Resolução nº 161/2011 do Tribunal Pleno Administrativo, durante o recesso forense do dia 1º de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO ainda o contido na Resolução nº 161/2011 do Tribunal Ple- no Administrativo, que dispõe sobre o regime de Plantão Judiciário no Estado do Acre;

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer a escala de servidores que atuarão no Plantão Judiciário, em regime efetivo e sobreaviso, que abrangerão as Comarcas de Bujari, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco, integrantes da primeira circunscrição (art. 24, § 4º, Anexo I da LC nº 221/2010), no dia 1º de janeiro de 2021, no horário compreendido das 7h00min até às 18h00min, em regime efetivo, e das 18h00min às 07h00min do dia seguinte, em regime de sobreaviso, conforme escala abaixo:

JUIZ PLANTONISTA - VARA	DIA DO PLANTÃO	SERVIDOR - CARGO	TEL./WHATSAPP P/ CONTATO	

ROMÁRIO DIVINO FARIA
Vara Criminal de Sen. Guiomard	

1º DE JANEIRO DE 2021
Sexta-Feira	1- GILMAR SIMÃO ALVES – Diretor de Secretaria 2- RAMON PACÍFICO BEZERRA – Técnico Ju-
diciário
3-	CARLOS DINIZ A. FERNANDES – Técnico Ju-
diciário/Distribuidor (HOME-OFFICE)
4-	ANTONIO FELIPE SOARES PESSOA - Técnico
Judiciário
5-	ELOÁ MARCONDES DO AMARAL – Assessor
de Juiz	

(68) 99965-5985 - Diretor
de Secretaria	
Art. 2º Todos os atos do Plantão Judicial efetivo do dia 1º de janeiro de 2021, a cargo da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard, serão executados REMOTAMENTE, conforme Portarias Conjuntas n.º 18, 19, 20, 21, 25, 26, 28, 30 e 32/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que determinou o cumprimento da Resolução n.º 313, datada de 19 de março de 2020, expe- diente de origem do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para estabelecer o regime de Plantão Extraordinário, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, em primeira e segunda instância, em razão da necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local do novo Corona Vírus (CO- VID-19).
Art. 3º Encaminhe-se exemplares desta portaria à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à Corregedoria Geral de Justiça, à DIPES, à Diretoria do Foro da Comarca de Rio Branco, ao Ministério Público do Estado do Acre e à Defensoria Pública.

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico e no átrio do Fórum. Senador Guiomard (AC), 23 de dezembro de 2020.
ROMARIO DIVINO FARIA
JUIZ DE DIREITO

Documento assinado eletronicamente por Romario Divino Faria, Juiz de Di- reito, em 23/12/2020, às 09:13, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

V - EDITAIS E DEMAIS PUBLICAÇÕES

Autos n.º 0001344-42.2019.8.01.0003
Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor Delegacia de Policia Civil de Brasileia-ac Réu Maria Jocineide do Nascimento Pereira

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
(Prazo: 10 dias)

Considerando, também, a Decisão da Diretora de Recursos Humanos no Pro- cesso Administrativo nº 0006518-07.2020.8.01.0000, do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, Art. 1º - Remove o servidor Alex Freitas de Oliveira, Téc- nico Judiciário, Matrícula 7001792, da Comarca de Bujari para a Comarca de Rio Branco, sem ônus para este Poder.
Art. 2º - Lota o servidor em epígrafe na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio
Branco.
Art. 3º - Os efeitos desta portaria entram em vigor a contar da publicação.

ACUSADO	MARIA JOCINEIDE DO NASCIMENTO PEREIRA, brasi-
leira, Solteira, doméstica, RG 250093-SSP-AC, CPF 359.149.472-00, pai Ma- noel Rodrigues Pereira, mãe Zemir Angelica do Nascimento, Nascido/Nascida 11/09/1972, natural de Assis Brasil - AC, com endereço à Residencial Jatobá, Km 01, Alberto Castro, Brasiléia - AC

FINALIDADE	Pelo presente edital, fica citado o acusado acima, que se