PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0009510-72.2019.8.01.0000 Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Relator	:
Requerente	:	Diretoria de Tecnologia da Informação
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:

DECISÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando contratar empresa para aquisição de material de consumo e permanente, sob demanda, para utilização nas instalações do Poder Judiciário, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o estudo Técnico Preliminar, evento 0723294, e o Termo de Referência, evento 0731473.
O processo deverá ser instruído pela GECON e submetido à apreciação da ASJUR.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 11/02/2020, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0737546 e o código CRC 189FA46E.

Processo Administrativo n. 0009510-72.2019.8.01.0000	0737546v2