925509.702020 .5229

.5022 .898580

Pregão Eletrônico

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Tribunal de Justica do Estado do acre

Ata de Realização do Pregão Eletrônico Nº 00070/2020 (SRP)

Às 10:30 horas do dia 22 de dezembro de 2020, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria nº 350/2020 de 06/03/2020, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo nº 5903-17.2020, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão nº 00070/2020. Modo de disputa: Aberto. Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de comunicação visando a publicação de avisos de licitação, notas de pesar e outras matérias de interesse, em jornal de grande circulação local, para atender as necessidades deste Tribunal, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação acostada no evento 0539513., conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.

Item: 1 - GRUPO 1
Descrição: Publicação Livro / Matéria - Periódica / Oficial
Descrição Complementar: Publicação de Aviso de licitação, conforme especificação do edital e seus anexos. Tratamento Diferenciado: -
Quantidade: 140	Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Estimado: R$ 1.004,4400	Situação: Aceito e Habilitado Intervalo mínimo entre lances: 1,00 %

Aceito para: ABA - COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI, pelo melhor lance de R$ 350,0000 e com valor negociado a R$ 348,7500 e a quantidade de 140 Unidade .

Item: 2 - GRUPO 1
Descrição: Publicação Livro / Matéria - Periódica / Oficial
Descrição Complementar: Notas de pesar e matérias de interesse do Tribunal de Justiça, conforme especificação do edital e seus anexos.
Tratamento Diferenciado: -
Quantidade: 20	Unidade de fornecimento: Unidade
Valor Estimado: R$ 1.022,2200	Situação: Aceito e Habilitado Intervalo mínimo entre lances: 1,00 %

Aceito para: ABA - COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI, pelo melhor lance de R$ 350,0000 e com valor negociado a R$ 348,7500 e a quantidade de 20 Unidade .

Relação de Grupos
GRUPO 1
Tratamento Diferenciado: -
Aplicabilidade Margem de Preferência: Não
Critério de Valor: R$ 161.066,0000	Situação: Aceito e Habilitado com intenção de recurso
Aceito para: ABA - COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI, pelo melhor lance de R$ 56.000,0000 e com valor negociado a R$ 55.800,0000 .
Itens do grupo:
  1 - Publicação Livro / Matéria - Periódica / Oficial   2 - Publicação Livro / Matéria - Periódica / Oficial

Histórico
Item: 1 - GRUPO 1 - Publicação Livro / Matéria - Periódica / Oficial
Propostas Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas. (As propostas com * na frente foram desclassificadas)

CNPJ/CPF	Fornecedor	ME/EPP	Declaração Quantidade	Valor Unit.	Valor Global	Data/Hora

Equiparada

ME/EPP

Registro

09.139.035/0001-80 ABA - COMERCIO
E
REPRESENTACAO
- EIRELI

Sim	Sim	140	R$ 350,0000	R$ 49.000,0000   17/12/2020
19:48:24

Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: AVISO DE LICITAÇÃO (COL x CM) Porte da empresa: ME/EPP

01.527.405/0001-45 W&M
PUBLICIDADE LTDA

Sim	Sim	140	R$ 2.160,0000 R$ 302.400,0000 22/12/2020
08:15:22

Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de comunicação visando a publicação de avisos de licitação, notas de pesar e outras matérias de interesse, em jornal de grande circulação local, para atender as necessidades deste Tribunal, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação acostada no evento 0539513., conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Porte da empresa: ME/EPP

Lances (Obs: lances com * na frente foram excluídos pelo pregoeiro)

Valor do Lance	CNPJ/CPF	Data/Hora Registro	
R$ 2.160,0000	01.527.405/0001-45	22/12/2020 10:30:14:790	
R$ 350,0000	09.139.035/0001-80	22/12/2020 10:30:14:790	
Não existem lances de desempate ME/EPP para o item
Eventos do Item
Evento	Data	Observações
22/12/2020 Aceite individual da proposta. Fornecedor: ABA - COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI, CNPJ/CPF:

Aceite

12:48:26

09.139.035/0001-80, pelo melhor lance de R$ 350,0000 e com valor negociado a R$ 348,7500. Motivo: Valor negociado com o licitante.
Habilitação individual da proposta. Fornecedor: ABA - COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI,

Habilitado 22/12/2020 CNPJ/CPF: 09.139.035/0001-80, pelo melhor lance de R$ 350,0000 e com valor negociado a R$

12:57:11

348,7500. Motivo: Verificou-se que a licitante atendeu todas as condições para habilitação, conforme informado no chat.
Para consultar intenção de recurso do item, verificar histórico do GRUPO 1.

Item: 2 - GRUPO 1 - Publicação Livro / Matéria - Periódica / Oficial
Propostas Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas. (As propostas com * na frente foram desclassificadas)
CNPJ/CPF	Fornecedor	ME/EPP	Declaração Quantidade	Valor Unit.	Valor Global Data/Hora

Equiparada

ME/EPP

Registro

09.139.035/0001-80 ABA - COMERCIO	Sim	Sim	20	R$ 350,0000	R$ 7.000,0000 17/12/2020	
E					19:48:24	
REPRESENTACAO						
- EIRELI						
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: NOTAS DE PESAR E MATERIAS DE INTERESSE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA(COL x CM)
Porte da empresa: ME/EPP

01.527.405/0001-45 W&M
PUBLICIDADE LTDA

Sim	Sim	20	R$ 2.160,0000 R$ 43.200,0000 22/12/2020
08:15:22

Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de comunicação visando a publicação de avisos de licitação, notas de pesar e outras matérias de interesse, em jornal de grande circulação local, para atender as necessidades deste Tribunal, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação acostada no evento 0539513., conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Porte da empresa: ME/EPP

Lances (Obs: lances com * na frente foram excluídos pelo pregoeiro)
Valor do Lance	CNPJ/CPF	Data/Hora Registro
R$ 2.160,0000	01.527.405/0001-45	22/12/2020 10:30:14:790
R$ 350,0000	09.139.035/0001-80	22/12/2020 10:30:14:790
Não existem lances de desempate ME/EPP para o item
Eventos do Item
Evento	Data	Observações

Aceite	22/12/2020 Aceite individual da proposta. Fornecedor: ABA - COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI, CNPJ/CPF:

12:48:26

09.139.035/0001-80, pelo melhor lance de R$ 350,0000 e com valor negociado a R$ 348,7500. Motivo: Valor negociado com o licitante.
Habilitação individual da proposta. Fornecedor: ABA - COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI,

Habilitado 22/12/2020 CNPJ/CPF: 09.139.035/0001-80, pelo melhor lance de R$ 350,0000 e com valor negociado a R$

12:57:11

348,7500. Motivo: Verificou-se que a licitante atendeu todas as condições para habilitação, conforme informado no chat.
Para consultar intenção de recurso do item, verificar histórico do GRUPO 1.

HISTÓRICO DO GRUPO 1
Propostas Participaram deste grupo as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas. (As propostas com * na frente foram desclassificadas)
CNPJ/CPF	Fornecedor	ME/EPP	Declaração Quantidade	Valor Global	Data/Hora

Equiparada

ME/EPP

Registro

09.139.035/0001-80 ABA - COMERCIO E
REPRESENTACAO - EIRELI

Sim	Sim	-	R$ 56.000,0000   17/12/2020
19:48:24

01.527.405/0001-45 W&M PUBLICIDADE LTDA	Sim	Sim	-	R$ 345.600,0000 22/12/2020
08:15:22
Eventos do Grupo
Evento	Data	Observações
Aberto	22/12/2020 Item Aberto.
10:34:08

Reinício da Disputa
Aberta
Reinício da Disputa
Aberta
Encerrada Disputa
Aberta

22/12/2020 Reinício da Etapa Aberta. Justificativa: Aguardando melhores lances para o grupo.. 22/12/2020 Reinício da Etapa Aberta. Justificativa: Aguardando melhores lances para o grupo..

10:45:21

10:57:50

11:08:43

22/12/2020 Encerrada etapa aberta do item.

Encerrado	22/12/2020 Item encerrado.
11:08:43

Abertura do prazo de

22/12/2020 Convocado para envio de anexo o fornecedor ABA - COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI,

Convocação - Anexo
Encerramento

11:22:23

CNPJ/CPF: 09.139.035/0001-80.

do prazo de	22/12/2020 Encerrado o prazo de Convocação de Anexo pelo fornecedor ABA - COMERCIO E REPRESENTACAO -

Convocação - Anexo
Registro Intenção de

11:52:01    EIRELI, CNPJ/CPF: 09.139.035/0001-80.

Registro de Intenção de Recurso. Fornecedor: W&M PUBLICIDADE LTDA CNPJ/CPF:
22/12/2020 01527405000145. Motivo: Manifesta-se a intenção em recorrer, uma vez que o licitante declarado

Recurso

Intenção de

12:57:52

vencedor violou as regras do Edital e da legislação em vigor, conforme será comprovado em razões
recusais.
Intenção de recurso aceita. Fornecedor: W&M PUBLICIDADE LTDA, CNPJ/CPF: 01527405000145.

Recurso Aceita

22/12/2020 Motivo: A intenção de recurso foi interposto dentro do prazo previsto, dessa forma é tempestivo. 13:50:50 Aceito à intenção de recurso com fundamentação no Art. 44, do Decreto Federal nº 10.024/2019
c/c o item 12 do Edital deste Pregão.

Intenções de Recurso para o Grupo

CNPJ/CPF	Data/Hora do Recurso	Data/Hora Admissibilidade	Situação	
01.527.405/0001-45	22/12/2020 12:57	22/12/2020 13:50	Aceito	
Motivo Intenção:Manifesta-se a intenção em recorrer, uma vez que o licitante declarado vencedor violou as regras do Edital e da legislação em vigor, conforme será comprovado em razões recusais.
Motivo Aceite ou Recusa:A intenção de recurso foi interposto dentro do prazo previsto, dessa forma é tempestivo. Aceito à intenção de recurso com fundamentação no Art. 44, do Decreto Federal nº 10.024/2019 c/c o item 12 do Edital deste Pregão.

Troca de Mensagens
Data	Mensagem

Pregoeiro	22/12/2020 10:34:12
Pregoeiro	22/12/2020 10:34:27
Pregoeiro	22/12/2020 10:34:36
Pregoeiro	22/12/2020 10:34:56
Pregoeiro	22/12/2020 10:36:47
Pregoeiro	22/12/2020 10:38:53
Pregoeiro	22/12/2020 10:40:52
Pregoeiro	22/12/2020 10:45:21
Pregoeiro	22/12/2020 10:45:29
Pregoeiro	22/12/2020 10:48:05
Pregoeiro	22/12/2020 10:54:29
Pregoeiro	22/12/2020 10:57:50
Pregoeiro	22/12/2020 10:58:00
Pregoeiro	22/12/2020 11:01:37
Pregoeiro	22/12/2020 11:08:43
Sistema	22/12/2020 11:08:43
Sistema	22/12/2020 11:08:43

Pregoeiro	22/12/2020 11:14:06

O item G1 foi aberto. Solicitamos o envio de lances.

Bom dia senhores licitantes!

O meu nome é Raimundo. Irei gerenciar este pregão.

Façam os seus lances para o grupo único.

Façam os seus lances!

Façam os seus lances, por favor!

Façam os seus lances!

A etapa aberta do item G1 foi reiniciada. Solicitamos o envio de lances.

Façam os seus lances! Façam os seus lances!
Façam os seus lances, por favor.

A etapa aberta do item G1 foi reiniciada. Solicitamos o envio de lances.

Façam os seus lances! Façam os seus lances!
A etapa aberta do item G1 foi encerrada.

O item G1 está encerrado.

Todos os itens estão encerrados. Será iniciada a etapa de Julgamento de Propostas.
Favor acompanhar através da funcionalidade "Acompanhar julgamento/habilitação/admissibilidade".
Para ABA - COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI - O representante da empresa está conectado?

09.139.035/0001-
80

22/12/2020
11:14:46

Bom dia, senhor pregoeiro... estamos!

Pregoeiro	22/12/2020 11:15:42
Pregoeiro	22/12/2020 11:16:36

Para ABA - COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI - Neste momento convoco vossa senhoria para negociar com este pregoeiro.
Para ABA - COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI - A minha proposta para o grupo único é de R$ 55.000,00, Vc aceita esta proposta?

09.139.035/0001-
80

22/12/2020
11:18:11

55.800,00 conseguimos, negociamos o máximo com or jornais.

Pregoeiro	22/12/2020 11:19:40

Para ABA - COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI - Fechado em R$ 55.800,00, certo?

09.139.035/0001-
80

22/12/2020
11:20:26

Sim, fechado.

Pregoeiro	22/12/2020 11:21:58

Sistema	22/12/2020 11:22:23
Sistema	22/12/2020 11:52:01
Pregoeiro	22/12/2020 12:05:14

Pregoeiro	22/12/2020 12:44:01

Para ABA - COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI - Certo. Dessa forma, irei convocar anexo para inserção de proposta atualizada negociada no prazo de 2 horas, a contar da convocação de anexo.
Senhor fornecedor ABA - COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI, CNPJ/CPF:
09.139.035/0001-80, solicito o envio do anexo referente ao grupo G1.
Senhor Pregoeiro, o fornecedor ABA - COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI, CNPJ/CPF: 09.139.035/0001-80, enviou o anexo para o grupo G1.
Considerando que a empresas A B A - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO - EIRELI inseriu a sua proposta atualizada no sistema dentro do prazo previsto, conforme determinação contida no item 11 do edital. Dessa forma, este Pregoeiro decidi suspender à sessão
neste momento para análise de proposta, retornando a mesma às 12h40 (horário Brasília) no dia de hoje.
Boa tarde!

Pregoeiro	22/12/2020	Neste momento estamos retornando à sessão.

12:44:28
Pregoeiro	22/12/2020 12:45:25

Pregoeiro	22/12/2020 12:50:11

Sistema	22/12/2020 12:57:11
Pregoeiro	22/12/2020 12:57:51

Concluída a análise da proposta atualizada da empresa A B A - COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO - EIRELI (GRUPO 1), verificou-se que a licitante atendeu todas as condições para aceitação, conforme item 9 do Edital deste Pregão, motivo pelo qual procederemos aceitação de proposta.
Concluída a análise dos documentos de habilitação da empresa A B A - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO - EIRELI (GRUPO 1), verificou-se que a licitante atendeu todas as condições para habilitação, conforme item 10 do Edital deste Pregão, motivo pelo qual procederemos a sua habilitação.
Srs. Fornecedores, está aberto o prazo para registro de intenção de recursos para os itens/grupos na situação de ´aceito e habilitado´ ou ´cancelado no julgamento´.
Foi informado o prazo final para registro de intenção de recursos: 22/12/2020 às 13:30:00.

Eventos do Pregão
Evento	Data/Hora	Observações
Abertura de Prazo 22/12/2020 Abertura de prazo para intenção de recurso 12:57:11

Informado Fechamento de Prazo
Alteração de

22/12/2020 Fechamento de prazo para registro de intenção de recurso: 22/12/2020 às 13:30:00. 29/12/2020 Pregoeiro Anterior: 30851750249-RAIMUNDO NONATO MENEZES DE ABREU . Pregoeiro

12:57:51

Pregoeiro/Equipe
de Apoio

10:22:12

Atual: 46571671204-GILCINEIDE RIBEIRO BATISTA . Justificativa: Pregoeiro se encontra de
recesso. Prosseguimento da sessão.

Data limite para registro de recurso: 04/01/2021.
Data limite para registro de contrarrazão: 07/01/2021. Data limite para registro de decisão: 18/01/2021.

Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45, do Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 10:24 horas do dia 29 de dezembro de 2020, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

GILCINEIDE RIBEIRO BATISTA
Pregoeiro Oficial

JULIA RAMOS DE SOUZA
Equipe de Apoio

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