PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0005903-17.2020.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Diretoria de Informação Institucional	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	

:	Contratação de empresa de comunicação visando a publicação de avisos de licitação, notas de pesar e outras matérias de interesse, em jornal de grande circulação local, para atender as necessidades deste Tribunal, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações do Termo de Referência.	

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Após as sessões públicas relativas ao PE SRP nº 70/2020, de acordo com as Atas de Realização (Sei 0904254) e Resultado por Fornecedor (Sei 0904256), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa ABA - COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.139.035/0001-80, com
valor global de R$ 55.800,00 (Cinquenta e cinco mil e oitocentos reais) para o grupo único.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto,   com   fulcro   no   art.   4º,   XXI,   da   Lei   n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET. Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 26/01/2021, às 08:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0913835 e o código CRC F6A367B6.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0005903-17.2020.8.01.0000	0913835v2