PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Diretoria de Tecnologia da Informação

COMUNICADO INTERNO N.º: 1641/2020 - PRESI/DITEC

De: Diretoria de Tecnologia da Informação - DITEC Para: Gabinete da Presidência - GAPRE
Referência: Art 6º da Portaria 674/2020 - Software padrão para a realização de sessões mediante videoconferência.

Rio Branco, 05 de agosto de 2020

Senhor Presidente,

Informo que para o TJAC atender a determinação contida no Art. 6º, da Portaria 674/2020, em relação a disponibilização de software padrão para a realização de sessões mediante videoconferência, faz-se necessário a aquisição de equipamento que realize o serviço de conferência via browser. O equipamento viabiliza o recurso de web conferência (agendamentos/convites), similar utilizado no dia 27/03/2020 em sessão do pleno administrativo.
O referido equipamento consta na Ata de Registro de Preço 39/2018 (0769716) no “Item 7 - Sistema de Conferência via Browser” e orçamento da empresa XPON, que auxiliaram na elaboração do Estudo Técnico Preliminar constante no doc. 0828203.
A citada aquisição é um complemento do Projeto do Sistema de Videoconferência, constante do eventos 0671517 e 0637705 do processo SEI 0006279-37.2019.8.01.0000.
Temos que a plataforma emergencial de videoconferência disponibilizado pelo CNJ, para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, conforme Portaria Nº 61 de 31/03/2020 (https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/), está em vigência até setembro conforme doc. 0813048.
Diante o exposto, encaminho os presentes autos para realizar licitação dos referidos equipamentos para atender as necessidades de todas as unidades judiciais e administrativa desta Corte.
Respeitosamente.

Documento assinado eletronicamente por Raimundo José da Costa Rodrigues, Diretor(a), em 05/08/2020, às 13:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0828176 e o código CRC 708282F2.

Processo Administrativo n. 0002272-65.2020.8.01.0000	0828176v6