PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
2 
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
ADMINISTRAÇÃO 
Des. Francisco Djalma  
Presidente 
Des. Laudivon Nogueira 
Vice-Presidente 
Des. Junior Alberto  
Corregedora Geral da Justiça 
TRIBUNAL PLENO 
Desa. Eva Evangelista  
Des. Samoel Evangelista 
Des. Pedro Ranzi 
Des. Roberto Barros 
Desa. Denise Bonfim 
Des. Francisco Djalma 
Desa. Waldirene Cordeiro 
Desa. Regina Ferrari 
Des. Laudivon Nogueira 
Des. Júnior Alberto 
Des. Elcio Mendes 
Des. Luiz Camolez 

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3 
ÍNDICE 
1 
Apresentação 
04 
2 
Programa de Trabalho 
05 
2. 1 
Projetos 
05 
2.1.1 
Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais  
05 
2.2 
Atividades 
05 
2.2.1 
Manutenção das Ações do Projeto Cidadão 
05 
2.2.2 
Cumprimento de Sentenças Judiciais 
05 
2.2.3 
Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Acre / DIPES 
06 
2.2.4 
Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Acre / AC 
06 
2.2.5 
Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Acre / DRVAC 
06 
2.2.6 
Gestão Administrativa do 1º Grau de Jurisdição 
06 
2.2.7 
Plano de Obras  
06 
2.2.8 
Custeio com Folha de Pagamento do TJAC 
07 
2.2.9 
Custeio com Folha de Pagamento do TJAC – 1º Grau de Jurisdição 
07 
2.2.10 
Custeio com Inativos e Pensionistas do Tribunal de Justiça 
07 
2.2.11 
Plano Estratégico de Tecnologia da Informação 
08 
2.2.12 
Plano Estratégico de Comunicação 
08 
2.2.13 
Programa Qualidade de Vida 
09 
2.2.14 
Modernização e Desenvolvimento Institucional 
09 
2.2.15 
Plano Estratégico de Capacitação 
09 
2.2.16 
Plano Estratégico de Capacitação – 1º Grau 
10 
2.2.17 
Manutenção das Atividades do FUNEJ – Lei nº 1.422/2001 
11 
2.2.18 
Manutenção do Fundo Especial de Compensação Lei nº 1.805/2006 
11 
2.2.19 
2.2.20 
Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados – FUNSEG Lei nº 2533/2011 
Fundo  Especial Registral  de Regularização  Fundiária  de Interesse Social – 
FERRFIS - Lei nº 3.615, de 16 de março 2020 
11 
11 
3 
Fixação da Despesa 
12 
3. 1 
Projetos e Atividades 
12 
3. 2 
Programa de Trabalho do Órgão 
13 
3.3 
3.4 
Grupo de Despesas 
Grupo de Despesas por Grau de Jurisdição 
15 
16 
4 
Quadro de Detalhamento da Despesa – Q.D.D. – Recursos de Todas as Fontes 17 
5 
Planilha dos Levantamentos das Despesas – Demandas das Unidades 
28 
5. 1 
Diretoria de Gestão de Pessoas - DIPES 
29 
5. 2 
Diretoria de Gestão Estratégica – DIGES 
31 
5. 3 
Diretoria de Informação Institucional - DIINS 
33 
5.4 
Diretoria de Tecnologia da Informação – DITEC  
34 
5.5 
Diretoria de Logística – DILOG 
36 
5.6 
Escola do Poder Judiciário do Acre – ESJUD 
38 
5. 7 
Diretoria Regional do Vale do Acre - DRVAC 
39 
5.8 
Diretoria Regional do Vale do Juruá – DRVJU 
42 
5. 9 
Diretoria de Finanças e Informações de Custos – DIFIC 
44 
5.10 
Assessoria Militar 
46 

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4 
1 – APRESENTAÇÃO  
A garantia de direitos e democratização do acesso à justiça representam os pilares 
que fundamentam a missão  do Poder Judiciário do  Estado  do Acre, pressupondo  uma prestação 
contínua, regular, eficiente e eficaz dos serviços jurisdicionais e requerendo das Administrações um 
olhar focado em processos de gestão que permitam um melhor uso dos recursos disponíveis. 
As ações  vêm sendo  desenvolvidas, sempre com  o  objetivo de fortalecer  e
implantar novas metodologias/tecnologias para o aprimoramento do sistema de justiça no Estado do 
Acre, modernizando estruturas, fortalecendo as unidades prestacionais, aperfeiçoando e capacitando
sua força de trabalho, além da forte atuação no quesito da responsabilidade social. 
A ação  judiciária  proposta para  o  ano  vindouro  contempla um conjunto de
projetos e atividades consubstanciado na presente Proposta Orçamentária para 2021 que tem como 
objetivo principal proporcionar os meios e as condições necessárias para que o Tribunal de Justiça do
Estado do Acre possa realizar a prestação jurisdicional célere, humanizada e efetiva que a sociedade 
acreana enseja. 
Dentre esse conjunto de projetos e atividades, destacam-se: 
oProjeto de Modernização e desenvolvimento institucional; 
oPrograma de Modernização da Gestão de Pessoas; 
oPlano Estratégico de Capacitação; 
oPlano de Obras; 
oProgramas Sociais; 
oPrograma Justiça Restaurativa; 
oPrograma Justiça Comunitária; 
oPlano de Logística Sustentável; 
oPrograma Qualidade de Vida; e, 
oProjeto Cidadão. 
A Proposta Orçamentária do Tribunal de Justiça  do Estado  do Acre para o
Exercício de 2021 envolve um montante de recursos orçamentários avaliado em R$ 507.996.227,30 
(quinhentos e sete milhões, novecentos e noventa e seis mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta
centavos), para custear as despesas do Poder Judiciário Acreano, para o supramencionado exercício. 
DesFrancisco Djalma
Presidente 

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5 
2 - PROGRAMA DE TRABALHO 
2.1 - PROJETOS 
2.1.1 – MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS E AMBIENTAIS 
2.1.1.1 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS SOCIAIS E AMBIENTAIS 
Objetivo: 
Promover a cidadania, mediante a difusão e conscientização de direitos, deveres e valores 
sociais e ambientais. 
Total do Projeto: R$ 262.000,00 
2.1.1.2 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA JUSTIÇA COMUNITÁRIA 
Objetivo: 
Promover a cidadania, mediante a difusão e conscientização de direitos, deveres e valores 
de forma a garantir o exercício pleno da cidadania, com a participação da própria sociedade 
na resolução  de seus conflitos, por  meio  dos  chamados  Agentes Comunitários de Justiça e
Cidadania. 
Total do Projeto: R$ 14.000,00 
2.2 - Atividades 
2.2.1 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO CIDADÃO 
Objetivo: 
Promover a cidadania, mediante a difusão e conscientização de direitos, deveres e valores 
assegurando a democratização dos  serviços públicos jurisdicionais e o fortalecimento do 
exercício de cidadania. 
Total do Projeto: R$ 822.698,99
2.2.2 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 
Objetivo: 
Assegurar as condições necessárias à manutenção do Poder  Judiciário, com ênfase no 
cumprimento das Sentenças Judiciais da administração do Tribunal de Justiça. 
Total da Atividade: R$ 300.000,00 

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6 
2.2.3  –  GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE/AC/DIPES 
Objetivo: 
Assegurar as condições necessárias à manutenção dos  programas finalísticos do Poder 
Judiciário, oportunizando os  recursos  necessários às  atividades  administrativas e
operacionais como: serviços de transporte, contratos de prestação de serviços terceirizados,
insumos, dentre outros. 
Total da Atividade: R$  11.065.129,85 
2.2.4 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE / AC  
Total da Atividade: R$  4.982.921,63 
2.2.5  –  GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO  ACRE/AC/ 
DRVAC/DRVJU 
Total da Atividade: R$  17.430.326,63 
2.2.6 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO 
Objetivo:  
Assegurar as condições necessárias à manutenção das atividades administrativas e
operacionais como: serviços de transporte, contratos de prestação de serviços terceirizados,
insumos, dentre outros inerentes ao 1º Grau de jurisdição. 
Total da Atividade: R$  23.445.967,70 
2.2.7 – PLANO DE OBRAS - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DO TJAC 
Objetivo: 
Garantir  às unidades judiciárias  infraestrutura física  adequada, melhores condições de 
trabalho, segurança, integração funcional e tecnologia  apropriada, visando melhoria na 
prestação dos serviços jurisdicionais em cada Comarca. 
Total do Projeto: R$  7.321.000,00 

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7 
2.2.7.1 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO 
Total do Projeto: R$  21.203.000,00 
2.2.7.2 – CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS DA CIDADE DA JUSTIÇA DO TJAC 
Objetivo:  
Garantir  infraestrutura  física adequada, segurança, integração funcional e tecnologia
apropriada, visando melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais na Cidade da Justiça, 
através de parcerias. 
Total da Atividade: R$  1.000,00 
2.2.8 – CUSTEIO COM FOLHA DE PAGAMENTO DO TJAC 
Objetivo: 
Garantir  o custeio das despesas com os servidores ativos e magistrados do 2º  Grau de
Jurisdição. 
Total da Atividade: R$  127.484.828,89 
2.2.9 – CUSTEIO COM FOLHA DE PAGAMENTO - 1º GRAU DE JURISDIÇÃO 
Objetivo: 
Garantir  o custeio das despesas com os servidores ativos e magistrados do 1º  Grau de
Jurisdição  e contratação de 15  (quinze) magistrados substitutos  e concurso para 250 
(duzentos e cinquenta) servidores para o poder judiciário. 
Total da Atividade: R$  194.725.068,75 
2.2.10 – CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Objetivo: 
Garantir  o custeio das  despesas com os  servidores inativos  e pensionistas do Poder 
Judiciário, inclusive de seus dependentes. 
Total da Atividade: R$  36.245.442,96 

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8 
2.2.11 – PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
Objetivo: 
Garantir  ao Tribunal de Justiça  deter os  recursos tecnológicos necessários para  suportar a
crescente modernização e expansão do Poder Judiciário Acreano. 
2.2.11.1 – PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
Total da Atividade: R$ 45.000,00 
2.2.11.2 – MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA 
Total da Atividade: R$  9.095.271,00 
2.2.11.3 – MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA – 1º GRAU 
Total da Atividade: R$  626.057,08 
2.2.11.4 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA  
Total da Atividade:  R$  4.525.814,31 
2.2.12 – PLANO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO 
Objetivo: 
Aprimorar a comunicação institucional do TJAC, como instrumento social de transparência e
divulgação das políticas públicas e programas  do Poder  Judiciário com impacto direto na
melhoria de sua imagem interna e externa pelo aumento do reconhecimento e credibilidade
junto à sociedade. 
2.2.12.1 – PLANO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO 
Total da Atividade: R$ 100.000,00 
2.2.12.2 – COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO TJAC 
Total da Atividade: R$ 403.000,00 

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9 
2.2.12.3 – PESQUISA INSTITUCIONAL 
Objetivo: 
Identificar o grau de confiança da população em geral com o Tribunal, assim como medir o
nível de satisfação de seus usuários, de forma a identificar vários aspectos que envolvem o
atendimento jurisdicional e, posteriormente, desenvolver ações estratégicas para melhorias
nos serviços oferecidos. 
Total da Atividade: R$ 200.000,00 
2.2.13 – PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA 
2.2.13.1  –  ASSISTÊNCIA  MÉDICA,  ODONTOLÓGICA  EFISIOTERAPÊUTICAAOS
MAGISTRADOS E SERVIDORES 
Objetivo: 
Estimular e comprometer os Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre 
no cumprimento das ações estratégicas, garantindo assistência em saúde a fim de melhorar 
as condições de saúde e o desempenho de suas atividades. 
Total da Atividade: R$  716.729,51 
2.2.14 – MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 
Objetivo: 
Reestruturar a Instituição com vistas na otimização de  recursos  e processos do Poder 
Judiciário do Estado do Acre, garantindo as condições necessárias à manutenção dos 
Projetos Estratégicos do Poder Judiciário, com ênfase nas técnicas modernas de gestão. 
Total da Atividade: R$ 125.000,00 
2.2.15 – PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO 
2.2.15.1 – PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO 
Objetivo: 
Garantir  o suporte à Escola do Poder  Judiciário para  que efetive  o Plano Anual de 
Capacitação. 
Total da Atividade: R$ 12.000,00 

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10 
2.2.15.2 – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO 
Objetivo: 
Promover cursos nas modalidades de especialização ou extensão, mestrado e/ou doutorado
para  magistrados e servidores visando a melhoria da prestação de  serviços no Poder 
Judiciário. 
Total da Atividade: R$ 2.000,00 
2.2.15.3 – PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA 
Objetivo: 
Promover ações de formação e capacitação para  atualização  e aperfeiçoamento  contínuos
do corpo funcional: magistrados e servidores visando a melhoria da prestação de serviços no
Poder Judiciário. 
Total da Atividade: R$ 841.434,32 
2.2.16 – PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO – 1º GRAU 
2.2.16.1 – PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO 
Objetivo: 
Garantir  a aplicação  do Plano Anual de Capacitação  no 1º  Grau de jurisdição como
ferramenta de desenvolvimento pessoal e profissional, com foco na melhoria dos serviços 
prestados à sociedade. 
Total da Atividade: R$  626.057,08 

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11 
2.2.17 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNEJ – Lei nº 1.422/2001 
Objetivo: 
Garantir recursos, visando custear despesas relacionadas à construção, reforma, ampliação e
remodelação  dos edifícios de fóruns das Comarcas do Estado, além de outros imóveis 
próprios  destinados a atividades forenses, bem  como material de consumo, aquisição e
manutenção  de equipamentos, veículos e materiais permanentes e serviços, por meio do
Fundo Especial do Poder Judiciário – FUNEJ, amparado pelos artigos 19 a 24 da Lei Estadual  
nº 1.422, de 18 de dezembro de 2001. 
Total da Atividade: R$  16.233.034,64 
2.2.18  –  MANUTENÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE COMPENSAÇÃO  –  FECOM -  Lei nº
1.805/2006 
Objetivo: 
Garantir a Gratuidade dos atos praticados pelos registradores cíveis e pessoas naturais. 
Total da Atividade: R$  1.140.000,00 
2.2.19 – FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS - FUNSEG 
Objetivo: 
Garantir recursos, com a finalidade de assegurar meios e recursos necessários à implantação
e manutenção do sistema de segurança física e patrimonial dos magistrados, conforme art.
20 da Lei nº 2.533 de 29 de dezembro de 2011. 
Total da Atividade: R$  811.651,73 
2.2.20  –  FUNDO ESPECIAL REGISTRAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE 
SOCIAL – FERRFIS Lei nº 3.615, de 16 de março 2020 
Objetivo:  
Garantir  recursos  necessários à Regulamentação Fundiária  Urbana de Interesse Social -
Reurb-S, mencionada no inciso I  do  art.  13  da  Lei  Federal  nº  13.465,  de  11  de  julho  de 
2017,  mediante  o  ressarcimento  dos emolumentos correspondentes aos atos registrais da
Reurb-S, conforme previsto no art. 73 da referida lei. 
Total da Atividade: R$ 2.000,00 

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3 - FIXAÇÃO DA DESPESA 
3.1 - PROJETOS E ATIVIDADES 
TIPO 
CÓDIGO 
DESCRIÇÃO 
PROJETO 
ATIVIDADE 
PROJETO 
203.001.02.061.2282.2161.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS E AMBIENTAIS 
203.001.02.061.2282.2161.0001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO CIDADÃO 
203.001.02.061.2282.2161.0002 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO JUSTIÇA COMUNITÁRIA  
ATIVIDADE 203.001.02.061.2282.2162.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 
ATIVIDADE 203.002.02.122.2282.2163.0000 CUSTEIO COM FOLHA DE PAGAMENTO DO TJ/AC 
203.002.02.122.2282.2172.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / AC / DIPES 
203.002.02.301.2282.2165.0000 PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA. 
203.002.09.272.2282.2164.0000 CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
ATIVIDADE 203.003.02.122.2282.2166.0000 MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 
ATIVIDADE 203.004.02.131.2282.2167.0000 PLANO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO 
203.004.02.131.2282.2167.0001 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO TJAC 
203.004.02.131.2282.2167.0002 PESQUISA INSTITUCIONAL 
ATIVIDADE 203.005.02.126.2282.2168.0000 PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
203.005.02.126.2282.2168.0001 MODERNIZAÇÃO E EXPANSAÇÃODAINFRAESTRUTURA 
TECNOLÓGICA E DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO  
203.005.02.126.2282.2168.0002 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA  
ATIVIDADE 203.006.02.122.2282.1907.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DO TJAC  
203.006.02.122.2282.2169.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/AC 
ATIVIDADE 203.007.02.128.2282.2170.0000 PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO. 
203.007.02.128.2282.2170.0001 PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO  
203.007.02.128.2282.2170.0002 PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA  
ATIVIDADE 203.008.02.122.2282.2171.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA  DO  TRIBUNAL  DEJUSTIÇA/AC/ 
DRVAC/DRVJU 
ATIVIDADE 203.009.02.122.2282.4161.0000 CUSTEIO COM FOLHA DE PAGAMENTO - 1º GRAU DE JURISDIÇÃO 
ATIVIDADE 203.009.02.122.2282.4162.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DO TJAC  - 1º 
Grau 
203.009.02.122.2282.4162.0001 CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS DA CIDADE DA JUSTIÇA DO TJAC 
ATIVIDADE 203.009.02.122.2282.4163.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 1º GRAU 
ATIVIDADE 203.009.02.126.2282.4165.0000 MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA 
DO 1º GRAU  
ATIVIDADE 203.009.02.128.2282.1945.0000 PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO - 1º GRAU 
ATIVIDADE 203.617.02.061.2282.2643.0000 MANUTENÇÃO DAS  ATIVIDADES  DO  FUNDO  ESPECIAL DO  PODER 
JUDICIÁRIO 
ATIVIDADE 203.631.02.061.2282.2645.0000 MANUTENÇÃO  DAS  ATIVIDADESDO  FUNDO  ESPECIALDE 
COMPENSAÇÃO 
ATIVIDADE 203.633.02.061.2282.2908.0000 MANUTENÇÃO  DAS  ATIVIDADESDO  FUNDO  ESTADUALDE 
SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS 
ATIVIDADE 203.000.02.061.2282.0000.0000 MANUTENÇÃO  DAS  ATIVIDADESDO  FUNDO  ESPECIALDE 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL– FERRFIS  

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13 
3.2 - PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO 
CÓDIGO
PROJETO/ATIVIDADE
CLASSIFICAÇÃOESFERAVALOR TOTAL
453.564.097,97
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS E AMBIENTAIS
Projeto
Fiscal
262.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO CIDADÃO
Atividade
Fiscal
822.698,99
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES  DO PROJETO JUSTIÇA COMUNITÁRIA
Projeto
Fiscal
14.000,00
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Atividade
Fiscal
300.000,00
CUSTEIO COM FOLHA DE PAGAMENTO DO TJ/AC.
Atividade
Fiscal127.484.828,89
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / AC / DIPES
Atividade
Fiscal
11.065.129,85
MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.
Atividade
Fiscal
125.000,00
PLANO DE OBRAS - CONSTRUÇÃO,  AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS
PRÉDIOS DO TJAC
Atividade
Fiscal
7.321.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  / AC
Atividade
Fiscal
4.982.921,63
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / AC / DRVAC/DRVJU
Atividade
Fiscal
17.430.326,63
CUSTEIO COM FOLHA DE PAGAMENTO - 1º GRAU DE JURISDIÇÃO
Atividade
Fiscal194.725.068,75
CONSTRUÇÃO,  AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DO TJAC - 1º 
GRAU
Atividade
Fiscal
21.203.000,00
CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS DA CIDADE DA JUSTIÇA DO TJAC
Atividade
Fiscal
1.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 1º GRAU
Atividade
Fiscal
23.445.967,70
PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Atividade
Fiscal
45.000,00
MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Atividade
Fiscal
9.095.271,00
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
Atividade
Fiscal
4.525.814,31
MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO 
1º GRAU 
Atividade
Fiscal
27.813.849,31
PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO.
Atividade
Fiscal
12.000,00
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
Atividade
Fiscal
2.000,00
PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA
Atividade
Fiscal
841.434,32
PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO - 1º Grau
Atividade
Fiscal
626.057,08
PLANO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO
Atividade
Fiscal
100.000,00
COMUNICAÇÃO E  DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO TJAC
Atividade
Fiscal
403.000,00
PESQUISA INSTITUCIONAL
Atividade
Fiscal
200.000,00
PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA.
Atividade
Fiscal
716.729,51
Prestação 
Jurisdicional 
Atenção Básica - 301
Judiciária - 02
Prestação 
Jurisdicional
Tecnologia da 
Informação - 126
Prestação 
Jurisdicional
Formação de 
Recursos Humanos - 
128
Comunicação Social - 
131
Prestação 
Jurisdicional
Órgão - 203 Tribunal de Justiça do Estado do Acre
ESPECIFICAÇÃO
Prestação 
Jurisdicional 
Ação Judiciária - 061
Administração Geral - 
122
Prestação 
Jurisdicional

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
14 
3.2 - PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO  
CÓDIGO
PROJETO/ATIVIDADE
CLASSIFICAÇÃO ESFERAVALOR TOTAL
CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
AtividadeSeguridade36.245.442,96
CÓDIGO
PROJETO/ATIVIDADE
CLASSIFICAÇÃO ESFERAVALOR TOTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER 
JUDICIÁRIO
Atividade
Fiscal
16.233.034,64
CÓDIGO
PROJETO/ATIVIDADE
CLASSIFICAÇÃO ESFERAVALOR TOTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DE
COMPENSAÇÃO
Atividade
Fiscal
1.140.000,00
CÓDIGO
PROJETO/ATIVIDADE
CLASSIFICAÇÃO ESFERAVALOR TOTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
DOS MAGISTRADOS
Atividade
Fiscal
811.651,73
CÓDIGO
PROJETO/ATIVIDADE
CLASSIFICAÇÃO ESFERAVALOR TOTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL REG. DE REG. 
FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - FERRFIS
Atividade
Fiscal
2.000,00
Órgão - 203 Tribunal de Justiça do Estado do Acre
ESPECIFICAÇÃO
Judiciária - 02
Ação Judiciária - 061
Prestação 
Jurisdicional
Previdência 
do Regime 
Estatutário
ESPECIFICAÇÃO
Órgão - 203 Tribunal de Justiça do Estado do Acre
ESPECIFICAÇÃO
Judiciária - 02
Ação Judiciária - 061
Prestação 
Jurisdicional
Prestação 
Jurisdicional
Previdência do 
Regime Estatutário - 
272
Órgão - 203 Tribunal de Justiça do Estado do Acre
ESPECIFICAÇÃO
Judiciária - 02
Ação Judiciária - 061
Prestação 
Jurisdicional
Órgão - 203 Tribunal de Justiça do Estado do Acre
ESPECIFICAÇÃO
Judiciária - 02
Ação Judiciária - 061
Prestação 
Jurisdicional
Órgão - 203 Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
15 
3.3 - GRUPO DE DESPESAS 
DESPESAS DE
CAPITAL
ESPECIFICAÇÃO
CODIFICAÇÃOESFERA
PESSOAL E
ENCARGOS
CUSTEIO
TRANSFERÊNCIAS
CORRENTESINVESTIMENTOS
Judiciária
02
Ação Judiciária
02.061
Manutenção dos programas sociais e ambientais
2220.2161.0000Fiscal
9.000,00
253.000,00
262.000,00
Manutenção das ações do projeto cidadão
2220.2161.0001Fiscal
822.698,99
-
822.698,99
Manutenção das ações  do projeto justiça comunitária
2220.2161.0002Fiscal
10.000,00
4.000,00
14.000,00
Cumprimento de sentenças judiciais.
2220.2162.0000Fiscal
300.000,00
-
-
300.000,00
Administração Geral
02.122
Custeio com folha de pagamento do TJAC.
2220.2163.0000Fiscal
127.484.828,89
127.484.828,89
Gestão administrativa do Tribunal de Justiça / AC / DIPES
2220.2172.0000Fiscal
10.937.129,85
128.000,00
11.065.129,85
Modernização e desenvolvimento institucional.
2220.2166.0000Fiscal
125.000,00
-
125.000,00
Plano de obras - Construção,  ampliação e reforma dos prédios do tjac
2220.1907.0000Fiscal
2.270.000,00
5.051.000,00
7.321.000,00
Gestão administrativa do Tribunal de Justiça  / ac.
2220.2169.0000Fiscal
4.080.856,24
902.065,39
4.982.921,63
Gestão administrativa do Tribunal de Justiça / AC / DRVAC/DRVJU
2220.2171.0000Fiscal
17.430.326,63
-
17.430.326,63
Custeio com folha de pagamento - 1º grau de jurisdição
2220.4161.0000Fiscal
194.725.068,75
-
-
194.725.068,75
Construção,  ampliação e reforma dos prédios do tjac - 1º grau
2220.4162.0000Fiscal
2.200.000,00
19.003.000,00
21.203.000,00
Construção dos Prédios da Cidade da Justiça  do TJAC
2220.4162.0001Fiscal
-
1.000,00
1.000,00
Gestão administrativa do 1º grau
2220.4163.0000Fiscal
22.972.967,70
473.000,00
23.445.967,70
Tecnologia da Informação
02.126
Plano estratégico de tecnologia da informação
2220.2168.0000Fiscal
45.000,00
-
45.000,00
Modernização e expansão da infraestrutura tecnológica e de segurança da informação2220.2168.0001Fiscal
2.000.000,00
7.095.271,00
9.095.271,00
Manutenção da infraestrutura tecnológica
2220.2168.0002Fiscal
4.525.814,31
-
4.525.814,31
Modernização e expansão da infraestrutura tecnológica do 1º grau
2220.4165.0000Fiscal
8.538.849,31
19.275.000,00
27.813.849,31
Formação de Recursos Humanos
02.128
Plano estratégico de capacitação.
2220.2170.0000Fiscal
8.000,00
4.000,00
12.000,00
Plano estratégico de capacitação - programa de pós-graduação
2220.2170.0001Fiscal
2.000,00
-
2.000,00
Plano estratégico de capacitação - programa de formação continuada
2220.2170.0002Fiscal
677.584,32
163.850,00
841.434,32
Plano estratégico de capacitação - 1º grau
2220.1945.0000Fiscal
344.904,44
-
281.152,64
626.057,08
Comunicação Social
02.131
Plano estratégico de comunicação
2220.2167.0000Fiscal
100.000,00
-
100.000,00
Plano estratégico de comunicação - comunicação e  divulgação institucional do tjac
2220.2167.0001Fiscal
313.000,00
90.000,00
403.000,00
Plano estratégico de comunicação - pesquisa institucional
2220.2167.0002Fiscal
200.000,00
-
200.000,00
Atenção Básica
02.301
Programa qualidade de vida.
2220.2165.0000Fiscal
565.876,04
150.853,47
716.729,51
Previdência Social - Previdência do Regime Estatutário
09.272
Custeio de inativos e pensionistas do Tribunal de Justiça.
2220.2164.0000Seguridade
36.245.442,96
-
-
36.245.442,96
TOTAL DUODÉCIMO
358.755.340,60
78.179.007,83
-
52.875.192,50
489.809.540,93
Fundo Especial do Poder Judiciário - FUNEJ
2220.2643.0000Fiscal
14.175.000,00
2.058.034,64
16.233.034,64
Fundo de Compensação - FECOM
2220.2645.0000Fiscal
1.140.000,00
-
1.140.000,00
Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG
2220.2908.0000Fiscal
491.651,73
320.000,00
811.651,73
Fundo Especial Reg. De Reg. Fundiária de Interesse Social  - FERRFIS
2220.XXXX.XXXXFiscal
2.000,00
2.000,00
TOTAL FUNDOS
-
15.808.651,73
2.378.034,64
18.186.686,37
TOTAL GERAL
358.755.340,60
93.987.659,56
-
55.253.227,14
507.996.227,30
DESPESAS CORRENTES
PROGRAMA DE TRABALHO
VALOR TOTAL

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
16 
3.4 – RESUMO DOS GRUPOS DE DESPESAS INCLUINDO OS FUNDOS ESPECIAIS POR GRAU DE JURISDIÇÃO CONFORME ART. 4º, 
INCISO I DA RES. CNJ 195/2014 - CNJ 
Descrição 
1º GRAU 
2º GRAU 
TOTAL 
Pessoal e Encargos sociais 
194.986.068,75  163.769.271,85  358.755.340,60 
Custeio 
54.324.094,66 
39.944.717,54 94.268.812,20 
Investimento 
48.279.434,82 
6.692.639,69 
54.972.074,50 
TOTAL GERAL 
297.589.598,22  210.406.629,08  507.996.227,30 

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
17 
4 - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD –TODAS AS FONTES – CONF. ART. 4º, INCISO I RES. CNJ 195/2014 CNJ 
Órgão: 203 Tribunal de Justiça 
Unidade: 001  Presidência                                                                                                                                
   (R$ 1,00) 
Órgão: 203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Unidade: 001 - PRESIDÊNCIA
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
203.001.02.061.2282.2161.00003.3.90.14DIARIAS - PESSOAL CIVIL
100
1.000,00                  870,00                   130,00 
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO
100
1.000,00                  870,00                   130,00 
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO
200
1.000,00                  870,00                   130,00 
3.3.90.36OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
100
1.000,00                  870,00                   130,00 
3.3.90.36OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
200
1.000,00                  870,00                   130,00 
3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
100
1.000,00                  870,00                   130,00 
3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
200
1.000,00                  870,00                   130,00 
3.3.90.93INDENIZACOES E RESTITUICOES
100
1.000,00                  870,00                   130,00 
3.3.90.93INDENIZACOES E RESTITUICOES
200
1.000,00                  870,00                   130,00 
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100
250.000,00           217.500,00              32.500,00 
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
200
1.000,00                  870,00                   130,00 
4.4.90.93INDENIZACOES E RESTITUICOES
100
1.000,00                  870,00                   130,00 
4.4.90.93INDENIZACOES E RESTITUICOES
200
1.000,00                  870,00                   130,00 
262.000,00
227.940,00
34.060,00
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
203.001.02.061.2282.2161.00013.3.90.14DIARIAS - PESSOAL CIVIL
200
60.772,00             52.871,64                7.900,36 
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO
100
16.453,98             14.314,96                2.139,02 
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO
200
236.493,72           205.749,54              30.744,18 
3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
100
325.912,02           283.543,46              42.368,56 
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100
183.067,27           159.268,52              23.798,75 
822.698,99
715.748,12
106.950,87
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
203.001.02.061.2282.2161.00023.3.90.14DIARIAS - PESSOAL CIVIL
100
1.000,00                  870,00                   130,00 
3.3.90.14DIARIAS - PESSOAL CIVIL
200
1.000,00                  870,00                   130,00 
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO
100
1.000,00                  870,00                   130,00 
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO
200
1.000,00                  870,00                   130,00 
3.3.90.36OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
100
1.000,00                  870,00                   130,00 
3.3.90.36OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
200
1.000,00                  870,00                   130,00 
3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
100
1.000,00                  870,00                   130,00 
3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
200
1.000,00                  870,00                   130,00 
3.3.90.93INDENIZACOES E RESTITUICOES
100
1.000,00                  870,00                   130,00 
3.3.90.93INDENIZACOES E RESTITUICOES
200
1.000,00                  870,00                   130,00 
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100
1.000,00                  870,00                   130,00 
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
200
1.000,00                  870,00                   130,00 
4.4.90.93INDENIZACOES E RESTITUICOES
100
1.000,00                  870,00                   130,00 
4.4.90.93INDENIZACOES E RESTITUICOES
200
1.000,00                  870,00                   130,00 
TOTAL DO PROJETO
14.000,00
12.180,00
1.820,00
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
203.001.02.061.2282.2162.00003.1.90.92DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
100
300.000,00           261.000,00              39.000,00 
TOTAL DA ATIVIDADE
300.000,00
261.000,00
39.000,00
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE
1.398.698,991.216.868,12
181.830,87
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS E AMBIENTAIS
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS E AMBIENTAIS - 
Manutenção das Ações do Projeto Cidadão
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS E AMBIENTAIS - 
Manutenção das Ações do Programa Justiça Comunitária
TOTAL DO PROJETO
TOTAL DO PROJETO

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
18 
Órgão: 203 Tribunal de Justiça 
Unidade: 002  Diretoria de Gestão de Pessoas                                                                                                         
(R$ 1,00) 
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
203.002.02.122.2282.2163.00003.1.90.08OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
100
257.311,10
0,00           257.311,10 
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10085.575.595,47
0,00      85.575.595,47 
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100
1.473.795,30
0,00        1.473.795,30 
3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
100
1.649.059,14
0,00        1.649.059,14 
3.1.90.92DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
10035.479.067,88
0,00      35.479.067,88 
3.1.90.94INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
100
3.000.000,00
0,00        3.000.000,00 
3.1.90.96RESSARCIMENTO DE DESPESAS  DE PESSOAL REQUISITADO
100
5.000,00
0,00               5.000,00 
3.1.91.13INTRA-ORC -  OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100
45.000,00
0,00             45.000,00 
TOTAL DA ATIVIDADE
127.484.828,89
0,00127.484.828,89
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
203.002.02.122.2282.2172.00003.3.90.14DIARIAS - PESSOAL CIVIL
100
46.630,27
0,00             46.630,27 
3.3.90.33PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
100
98.100,00
0,00             98.100,00 
3.3.90.36OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
100
885.149,04
0,00           885.149,04 
3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
100
331.809,00
0,00           331.809,00 
3.3.90.46AUXILIO-ALIMENTACAO
100
2.660.261,06
0,00        2.660.261,06 
3.3.90.47OBRIGACOES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
100
50.000,00
0,00             50.000,00 
3.3.90.49AUXILIO-TRANSPORTE
100
93.540,48
0,00             93.540,48 
3.3.90.92DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
100
50.000,00
0,00             50.000,00 
3.3.90.93INDENIZACOES E RESTITUICOES
100
6.646.640,00
0,00        6.646.640,00 
3.3.91.39INTRA-ORÇ - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PESSOA JURIDICA100
75.000,00
0,00             75.000,00 
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100
35.000,00
0,00             35.000,00 
4.6.90.71PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
100
93.000,00
0,00             93.000,00 
TOTAL DA ATIVIDADE
11.065.129,85
0,0011.065.129,85
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
203.002.02.301.2282.2165.00003.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO
100
415.876,04
361.812,15             54.063,89 
3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
100
150.000,00
130.500,00             19.500,00 
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100
150.853,47
131.242,52             19.610,95 
TOTAL DA ATIVIDADE
716.729,51
623.554,67
93.174,84
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
203.002.09.272.2282.2164.00003.1.90.01APOSENTADORIAS E REFORMAS
10024.223.908,55
0,00      24.223.908,55 
3.1.90.03PENSOES
10012.021.534,41
0,00      12.021.534,41 
TOTAL DA ATIVIDADE
36.245.442,96
0,0036.245.442,96
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE
175.512.131,21
623.554,67174.888.576,53
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/AC
PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA
CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Órgão: 203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Unidade: 002 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
CUSTEIO COM FOLHA DE PAGAMENTO DO TJAC

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
19 
Órgão: 203 Tribunal de Justiça 
Unidade: 003  Diretoria de Gestão Estratégica                                                                                                     
(R$ 1,00) 
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESA ESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
203.003.02.122.2282.2166.00003.3.90.14DIARIAS - PESSOAL CIVIL
100
30.000,00
0,00
30.000,00
3.3.90.33PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
100
15.000,00
0,00
15.000,00
3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
100
80.000,00
0,00
80.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
125.000,00
0,00
125.000,00
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE
125.000,00
0,00
125.000,00
MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Órgão: 203 Tribunal de Justiça 
Unidade: 004  Diretoria de Informação Institucional                                                                                           
(R$ 1,00) 
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
203.004.02.131.2282.2167.00003.3.90.14DIARIAS - PESSOAL CIVIL
100
60.000,00
0,00
60.000,00
3.3.90.33PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
100
40.000,00
0,00
40.000,00
100.000,00
0,00
100.000,00
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
203.004.02.131.2282.2167.00013.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO
100
28.000,00
0,00
28.000,00
3.3.90.36OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
100            11.000,00 
0,00
11.000,00
3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
100          274.000,00 
0,00
274.000,00
4.4.90.51OBRAS E INSTALACOES
100            20.000,00 
0,00
20.000,00
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100
70.000,00
0,00
70.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
403.000,00
0,00
403.000,00
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
PLANO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO - Pesquisa Institucional203.004.02.131.2282.2167.00023.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
100
200.000,00
0,00
200.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
200.000,00
0,00
200.000,00
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE
703.000,00
0,00
703.000,00
PLANO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO
PLANO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO - Comunicação e  
Divulgação Institucional do TJAC

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
20 
Órgão: 203 Tribunal de Justiça 
Unidade: 005  Diretoria de Tecnologia da Informação                                                                                            
(R$ 1,00) 
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
203.005.02.126.2282.2168.00003.3.90.14DIARIAS - PESSOAL CIVIL
100
35.000,00
0,00             35.000,00 
3.3.90.33PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
100
10.000,00
0,00             10.000,00 
TOTAL DA ATIVIDADE
45.000,00
0,00
45.000,00
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
203.005.02.126.2282.2168.00013.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
100
1.000.000,00
0,00        1.000.000,00 
3.3.90.40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 100
1.000.000,00
870.000,00           130.000,00 
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100
7.095.271,006.172.885,77           922.385,23 
TOTAL DA ATIVIDADE
9.095.271,007.042.885,772.052.385,23
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
203.005.02.126.2282.2168.00023.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO
100
49.000,00
0,00             49.000,00 
3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
100
4.476.814,31
0,00        4.476.814,31 
TOTAL DA ATIVIDADE
4.525.814,31
0,004.525.814,31
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE
13.666.085,317.042.885,776.623.199,54
PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - 
Manutenção da Infraestrutura Tecnológica
Órgão: 203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Unidade: 005 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - 
Modernização e Expansão da Infraestrutura Tecnológica e de 
Segurança da Informação

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
21 
Órgão: 203 Tribunal de Justiça 
Unidade: 006  Diretoria de Logística    
                                                                                                        (R$ 1,00) 
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
203.006.02.122.2282.1907.00003.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
100
2.270.000,00
0,002.270.000,00
4.4.90.51OBRAS E INSTALACOES
100
5.051.000,00
0,005.051.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
7.321.000,00
0,007.321.000,00
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
203.006.02.122.2282.2169.00003.3.50.41CONTRIBUICOES
100
12.000,00
0,00             12.000,00 
3.3.90.14DIARIAS - PESSOAL CIVIL
100
85.000,00
73.950,00             11.050,00 
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO
100
492.000,00
428.040,00             63.960,00 
3.3.90.33PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
100
25.000,00
21.750,00               3.250,00 
3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
100
3.466.856,243.016.164,93           450.691,31 
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100
371.000,00
322.770,00             48.230,00 
4.4.90.92DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
100
531.065,39
462.026,89             69.038,50 
TOTAL DA ATIVIDADE
4.982.921,634.324.701,82658.219,81
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE
12.303.921,634.324.701,827.979.219,81
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/AC
Órgão: 203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Unidade: 006 - DIRETORIA DE LOGISTICA 
PLANO DE OBRAS

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
22 
Órgão: 203 Tribunal de Justiça 
Unidade: 007  Escola do Poder Judiciário                                                                                                              
(R$ 1,00) 
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
203.007.02.128.2282.2170.00003.3.90.14DIARIAS - PESSOAL CIVIL
100
1.000,00
870,00                  130,00 
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO
100
1.000,00
870,00
130,00
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO
200
1.000,00
870,00
130,00
3.3.90.33PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
100
1.000,00
870,00
130,00
3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
100
1.000,00
870,00
130,00
3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
200
1.000,00
870,00
130,00
3.3.90.93INDENIZACOES E RESTITUICOES
100
1.000,00
870,00
130,00
3.3.90.93INDENIZACOES E RESTITUICOES
200
1.000,00
870,00
130,00
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100
1.000,00
870,00
130,00
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
200
1.000,00
870,00
130,00
4.4.90.93INDENIZACOES E RESTITUICOES
100
1.000,00
870,00
130,00
4.4.90.93INDENIZACOES E RESTITUICOES
200
1.000,00
870,00
130,00
TOTAL DA ATIVIDADE
12.000,00
10.440,00
1.560,00
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
203.007.02.128.2282.2170.00013.3.90.36OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
100
1.000,00
870,00
130,00
3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
100
1.000,00
870,00
130,00
TOTAL DA ATIVIDADE
2.000,00
1.740,00
260,00
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
203.007.02.128.2282.2170.00023.3.90.14DIARIAS - PESSOAL CIVIL
100
278.404,22
242.211,67
36.192,55
3.3.90.33PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
100
107.322,60
93.370,66
13.951,94
3.3.90.36OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
100
291.857,50
253.916,03
37.941,48
3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
100
163.850,00
142.549,50
21.300,50
TOTAL DA ATIVIDADE
841.434,32
732.047,86
109.386,46
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE
855.434,32
744.227,86
111.206,46
PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO
PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO - Programa de Pós-
Graduação
PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO - Programa de Formação 
Continuada

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
23 
Órgão: 203 Tribunal de Justiça 
Unidade: 008  Diretoria Regional do Vale do Acre/Vale do Juruá                                                                                  
(R$ 1,00) 
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
203.008.02.122.2282.2171.00003.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO
100
3.480.017,97
0,003.480.017,97
3.3.90.36OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
100
1.896.050,77
0,001.896.050,77
3.3.90.37LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
100
6.902.003,14
0,006.902.003,14
3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
100
5.152.254,75
0,005.152.254,75
TOTAL DA ATIVIDADE
17.430.326,63
0,0017.430.326,63
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE
17.430.326,63
0,0017.430.326,63
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/AC / 
DRVAC/DRVJU

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
24 
Órgão: 203 Tribunal de Justiça 
Unidade: 009  1º Grau de Jurisdição                                                                                                                       
(R$ 1,00)  
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
203.009.02.122.2282.4161.00003.1.90.04CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
100
8.852.903,028.852.903,02
0,00
3.1.90.08OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
100
10.000,00
10.000,00
0,00
3.1.90.11VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100168.667.144,30168.667.144,30
0,00
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100
2.405.610,442.405.610,44
0,00
3.1.90.16OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
10012.943.585,6412.943.585,64
0,00
3.1.90.92DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
100
1.794.825,351.794.825,35
0,00
3.1.90.94INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
100
1.000,00
1.000,00
0,00
3.1.90.96RESSARCIMENTO DE DESPESAS  DE PESSOAL REQUISITADO
100
5.000,00
5.000,00
0,00
3.1.91.13INTRA-ORC -  OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100
45.000,00
45.000,00
0,00
TOTAL DA ATIVIDADE
194.725.068,75194.725.068,75
0,00
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
203.009.02.122.2282.4162.00003.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
100
2.200.000,002.200.000,00
0,00
4.4.90.51OBRAS E INSTALACOES
10019.000.000,0019.000.000,00
0,00
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100
1.000,00
1.000,00
0,00
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
200
1.000,00
1.000,00
0,00
4.4.90.93INDENIZACOES E RESTITUICOES
200
1.000,00
1.000,00
0,00
TOTAL DA ATIVIDADE
21.203.000,0021.203.000,00
0,00
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
203.009.02.122.2282.4162.00014.4.90.51OBRAS E INSTALACOES
100
1.000,00
1.000,00
0,00
TOTAL DA ATIVIDADE
1.000,00
1.000,00
0,00
CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS DA CIDADE DA JUSTIÇA DO TJAC
CUSTEIO COM FOLHA DE PAGAMENTO - 1º GRAU DE JURISDIÇÃO
PLANO DE OBRAS - Construção,  Ampliação e Reforma dos 
Prédios do TJAC - 1º Grau

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
25 
Órgão: 203 Tribunal de Justiça 
Unidade: 009  1º Grau de Jurisdição    
                                                                                                         (R$ 1,00)  
Órgão: 203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Unidade: 009 - 1º GRAU DE JURISDIÇÃO
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU 
203.009.02.122.2282.4163.00003.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO
100
741.500,00
741.500,00
0,00
3.3.90.36OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
100
2.856.013,202.856.013,20
0,00
3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
100
1.376.225,001.376.225,00
0,00
3.3.90.46AUXILIO-ALIMENTACAO
100
7.363.029,777.363.029,77
0,00
3.3.90.49AUXILIO-TRANSPORTE
100
187.080,96
187.080,96
0,00
3.3.90.93INDENIZACOES E RESTITUICOES
10010.449.118,7710.449.118,77
0,00
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100
473.000,00
473.000,00
0,00
TOTAL DA ATIVIDADE
23.445.967,7023.445.967,70
0,00
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEDETALHADA
1º GRAU
2º GRAU 
203.009.02.126.2282.4165.00003.3.90.14DIARIAS - PESSOAL CIVIL
100
85.000,00
85.000,00
0,00
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO
100
103.000,00
103.000,00
0,00
3.3.90.33PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
100
25.000,00
25.000,00
0,00
3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
100
8.325.849,318.325.849,31
0,00
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10017.275.000,0017.275.000,00
0,00
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
200
2.000.000,002.000.000,00
0,00
TOTAL DA ATIVIDADE
27.813.849,3127.813.849,31
0,00
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEDETALHADA
1º GRAU
2º GRAU 
203.009.02.128.2282.1945.00003.3.90.14DIARIAS - PESSOAL CIVIL
100
142.290,84
142.290,84
0,00
3.3.90.33PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
100
34.632,00
34.632,00
0,00
3.3.90.35SERVICOS DE CONSULTORIA
100
58.381,60
58.381,60
0,00
3.3.90.36OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
100
9.600,00
9.600,00
0,00
3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
100
100.000,00
100.000,00
0,00
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100
281.152,64
281.152,64
0,00
TOTAL DA ATIVIDADE
626.057,08
626.057,08
0,00
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE
267.814.942,84267.814.942,84
0,00
PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO - 1º GRAU
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 1º GRAU
MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA 
TECNOLÓGICA DO 1º GRAU 

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
26 
Órgão: 203 Tribunal de Justiça 
Unidade: 617  FUNEJ                                                                                                                                               
(R$ 1,00) 
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU
203.617.02.061.2282.2643.00003.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO
700
1.200.000,001.044.000,00
156.000,00
3.3.90.31PREMIACOES CULTURAIS,  ARTISTICAS,  CIENTIFICAS,  DESPORTIVAS  700
10.000,00
8.700,00
1.300,00
3.3.90.33PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
700
500.000,00
435.000,00
65.000,00
3.3.90.34OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 
DE TERCEIRIZAÇÃO
700
15.000,00
13.050,00
1.950,00
3.3.90.35SERVICOS DE CONSULTORIA
700
20.000,00
17.400,00
2.600,00
3.3.90.36OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
700
100.000,00
87.000,00
13.000,00
3.3.90.37LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
700
3.500.000,003.045.000,00
455.000,00
3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
700
4.500.000,003.915.000,00
585.000,00
3.3.90.40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 700
4.000.000,003.480.000,00
520.000,00
3.3.90.41CONTRIBUIÇÕES
700
100.000,00
87.000,00
13.000,00
3.3.90.47OBRIGACOES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
700
60.000,00
52.200,00
7.800,00
3.3.90.92DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
700
150.000,00
130.500,00
19.500,00
3.3.90.93INDENIZACOES E RESTITUICOES
700
20.000,00
17.400,00
2.600,00
4.4.90.36OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
700
20.000,00
17.400,00
2.600,00
4.4.90.39SERVICOS DE PROCESSAMENTO  DE DADOS - PESSOA JURIDICA700
100.000,00
87.000,00
13.000,00
4.4.90.40SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 700
400.000,00
348.000,00
52.000,00
4.4.90.51OBRAS E INSTALACOES
700
538.034,64
468.090,14
69.944,50
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
700
1.000.000,00
870.000,00
130.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE
16.233.034,6414.122.740,142.110.294,50
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE
16.233.034,6414.122.740,142.110.294,50
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER
JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
27 
Órgão: 203 Tribunal de Justiça 
Unidade: 631  FECOM                                                                                                                                                                                                                                          (R$ 1,00) 
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU
203.631.02.061.2282.2645.00003.3.90.41CONTRIBUIÇÕES
700
100.000,00
87.000,00
13.000,00
3.3.90.93INDENIZACOES E RESTITUICOES
700
1.040.000,00
904.800,00
135.200,00
TOTAL DA ATIVIDADE
1.140.000,00
991.800,00
148.200,00
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE
1.140.000,00
991.800,00
148.200,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DE 
COMPENSAÇÃO
Órgão: 203 Tribunal de Justiça 
Unidade: 633  FUNSEG                                                                                                                                                                                                                                        (R$ 1,00) 
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU
203.633.02.061.2282.2908.00003.3.90.14DIARIAS - PESSOAL CIVIL
700
51.651,73
44.937,01
6.714,72
3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO
700
190.000,00
165.300,00
24.700,00
3.3.90.36OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
700
110.000,00
95.700,00
14.300,00
3.3.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
700
140.000,00
121.800,00
18.200,00
4.4.90.30MATERIAL DE CONSUMO
700
50.000,00
43.500,00
6.500,00
4.4.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
700
270.000,00
234.900,00             35.100,00 
TOTAL DA ATIVIDADE
811.651,73
706.137,01
105.514,72
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE
811.651,73
706.137,01
105.514,72
Órgão: 203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Unidade: 633 - FUNSEG
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESTADUAL DE 
SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
Órgão: 203 Tribunal de Justiça 
Unidade: 634  FERRFIS                                                                                                                                                                                                                                        (R$ 1,00) 
APLICAÇÃO PROGRAMADA
PROGRAMA DE TRABALHODESPESAESPECIFICAÇÃO
FONTEVALOR TOTAL
1º GRAU
2º GRAU
203.XXX.02.061.2282.XXXX.XXXX3.3.90.41CONTRIBUIÇÕES
700
1.000,00
870,00
130,00
3.3.90.93INDENIZACOES E RESTITUICOES
700
1.000,00
870,00
130,00
TOTAL DA ATIVIDADE
2.000,00
1.740,00
260,00
TOTAL GERAL ÓRGÃO/UNIDADE
2.000,00
1.740,00
260,00
FONTEVALOR PLOA
1º GRAU
2º GRAU
100487.492.275,21279.490.899,91208.001.375,30
200
2.317.265,722.276.281,18
40.984,54
70018.186.686,3715.822.417,142.364.269,23
507.996.227,30297.589.598,22210.406.629,08
TOTAL FONTE 700 - RP INDIRETO
TOTAL GERAL
TOTAL GERAL 
TOTAL FONTE 100 - RP
TOTAL FONTE 200 - CONVÊNIOS
Órgão: 203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Unidade: 634 - FERRFIS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL REG. DE 
REG. FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - FERRFIS

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
28 
5 – QUADRO RESUMIDO COM AS DEMANDAS DAS UNIDADES 
Unidade
Demandante 
Fonte de Recursos 
Total Geral 
100 
200 
700 
002 - DIPES 
R$ 392.427.718,38 
R$ 0,00 
R$ 0,00  R$ 392.427.718,38 
003 - DIGES 
R$ 913.433,27 R$ 310.265,72 
R$ 0,00 R$ 1.223.698,99 
004 - DIINS 
R$ 703.000,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 703.000,00 
005 - DITEC 
R$ 39.479.934,62  R$ 2.000.000,00 
R$ 0,00  R$ 41.479.934,62 
006 - DILOG 
R$ 34.743.370,91 
R$ 2.000,00 
R$ 0,00  R$ 34.745.370,91 
007 - ESJUD 
R$ 1.476.491,40 
R$ 5.000,00 
R$ 0,00 R$ 1.481.491,40 
008 - DRVAC 
R$ 15.192.252,21 
R$ 0,00 
R$ 0,00  R$ 15.192.252,21 
008 - DRVJU 
R$ 2.238.074,42 
R$ 0,00 
R$ 0,00 R$ 2.238.074,42 
617 - DIFIC 
R$ 0,00 
R$ 0,00  R$ 16.233.034,64  R$ 16.233.034,64 
631 - DIFIC 
R$ 0,00 
R$ 0,00  R$ 1.140.000,00 R$ 1.140.000,00 
633 - ASMIL 
R$ 0,00 
R$ 0,00 R$ 811.651,73 
R$ 811.651,73 
002 - DIFIC 
R$ 318.000,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 318.000,00 
634 – DIFIC 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
Total Geral 
R$ 487.492.275,21  R$ 2.317.265,72  R$ 18.184.686,37  R$ 507.996.227,30 

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
29 
5.1 – UNIDADE:  DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – DIPES 
DEMANDA INFORMADA PELA UNIDADE 
VALOR R$ 
002 - DIPES 
3.1.90.01 
R$ 24.223.908,55 
13º SALÁRIO - PESSOAL CIVIL / MAGISTRADO (aposentadorias e reformas) (2º GRAU) 
R$ 729.812,41 
APOSENTADORIAS E REFORMAS (MAGISTRADOS) 
R$ 8.757.748,94 
APOSENTADORIAS E REFORMAS (SERVIDORES) 
R$ 14.736.347,20 
3.1.90.03 
R$ 12.021.534,41 
13º SALARIO - PESSOAL CIVIL PENSIONISTAS / MAGISTRADO (pensões) (2º GRAU) 
R$ 640.015,73 
PENSÕES (MAGISTRADOS) 
R$ 7.680.188,75 
PENSÕES (SERVIDORES) 
R$ 3.701.329,93 
3.1.90.04 
R$ 8.852.903,02 
COLABORADORES (CONCILIADORES E JUIZES LEIGOS) 
R$ 4.357.917,58 
COLABORADORES JUÍZES LEIGO E CONCILIADORES 
R$ 4.494.985,44 
3.1.90.11 
R$ 254.242.739,77 
ABONO DE PERMANÊNCIA / MAGISTRADO (1º GRAU) 
R$ 415.992,65 
FERÍAS - ABONO CONSTITUCIONAL / MAGISTRADO (1º GRAU) 
R$ 1.685.992,50 
FERÍAS - ABONO CONSTITUCIONAL / MAGISTRADO (2º GRAU) 
R$ 562.994,02 
FERÍAS INDENIZADAS / MAGISTRADO (1º GRAU) 
R$ 2.044.029,94 
GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES / MAGISTRADO (1º GRAU) 
R$ 1.053.779,08 
SUBSÍDIOS / MAGISTRADOS (1º GRAU) 
R$ 22.371.352,92 
GAR 
R$ 3.268.918,92 
CONCURSO SERVIDORES (250 SERVIDORES) 
R$ 22.916.400,00 
AUXILIO BOLSA ESTAGIÁRIO 
R$ 543.840,00 
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (SERVIDORES) 
R$ 7.639.027,13 
FÉRIAS (1/3 CONSTITUCIONAL) (SERVIDORES) 
R$ 4.351.040,40 
GAR (SERVIDORES) 
R$ 5.740.122,55 
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (NOVAS CONTRATAÇÕES SERVIDORES) 
R$ 1.909.700,00 
FÉRIAS (1/3 CONSTITUCIONAL) (NOVAS CONTRATAÇÕES SERVIDORES) 
R$ 636.566,67 
GAR (NOVAS CONTRATAÇÕES SERVIDORES) 
R$ 1.690.000,00 
ABONO DE PERMANÊNCIA / MAGISTRADO  
R$ 375.332,08 
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO -  MAGISTRADO  
R$ 585.078,71 
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – SERVIDORES 
R$ 6.959.628,22 
FERÍAS INDENIZADAS / MAGISTRADO  
R$ 844.491,03 
GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES / MAGISTRADO  
R$ 615.500,05 
SUBSÍDIOS / MAGISTRADOS  
R$ 6.189.628,79 
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO / MAGISTRADO (1º GRAU) 
R$ 1.996.311,32 
NOVAS CONTRATAÇÕES-SUBSÍDIOS/MAGISTRADOS (1º GRAU) (15 JUIZES DE DIREITOS SUBSTITUTOS) 
R$ 5.746.376,79 
FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL / MAGISTRADO (1º GRAU) (15 JUIZES DE DIREITOS SUBSTITUTOS) 
R$ 319.243,16 
13º SALÁRIO / MAGISTRADO (1º GRAU) (15 JUIZES DE DIREITOS SUBSTITUTOS) 
R$ 478.864,73 
AE (ESPECIALIZAÇÃO 10% + MESTRADO + DOUTORADO) SERVIDORES 
R$ 1.455.436,70 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (EFETIVOS) 
R$ 127.739.008,90 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (CARGOS COMISSIONADOS) 
R$ 13.454.077,17 
AE (ESPECIALIZAÇÃO 10% + MESTRADO + DOUTORADO) 
R$ 2.407.317,61 

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
30 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (CARGO EM COMISSÃO) 
R$ 8.246.687,73 
3.1.90.16 
R$ 14.592.644,78 
GRAT. TURMA RECURSAL / MAGISTRADO (1º GRAU) 
R$ 509.379,70 
SUBSTITUIÇÃO / ACUMULO DE ACERVOS MAGISTRADOS (1º GRAU) 
R$ 43.338,63 
SUBSTITUIÇÃO / ACUMULO DE ACERVOS MAGISTRADOS (2º GRAU) 
R$ 47.636,85 
BANCO DE HORAS (PMs) 
R$ 1.649.589,27 
PRODUTIVIDADE (OFICIAIS DE JUSTIÇA) 
R$ 12.342.700,33 
3.1.90.92 
R$ 37.573.893,23 
SENTENÇAS JUDICIAIS (DIFERENÇA DE 11,98% - JUROS E CORREÇÕES) 
R$ 300.000,00 
VERBAS INDENIZATÓRIAS, AE ANOS ANTERIORES 
R$ 2.000.000,00 
P.A.E (PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALÊNCIA (MAGISTRADOS) (1º GRAU) 
R$ 1.794.825,35 
P.A.E (PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALÊNCIA (MAGISTRADOS ATIVOS - 2º GRAU) 
R$ 3.870.469,57 
P.A.E (PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALÊNCIA (MAGISTRADOS INATIVOS - 2º GRAU) 
R$ 9.443.491,22 
P.A.E (PARCELA AUTONOMA DE EQUIVALÊNCIA (PENSIONISTAS/HERDEIROS - 2º GRAU) 
R$ 20.165.107,09 
3.1.90.94 
R$ 3.001.000,00 
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 
R$ 3.001.000,00 
3.3.90.14 
R$ 46.630,27 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
R$ 46.630,27 
3.3.90.30 
R$ 415.876,04 
MATERIAL ODONTOLÓGICO 
R$ 60.231,91 
MATERIAL EDUCATIVO PARA TRABALHOS PSICOLÓGICOS COM CRIANÇAS  
R$ 2.073,21 
MATERIAL MÉDICO/FARMACEUTICO 
R$ 3.570,92 
MATERIAIS PARA COMBATE AO COVID-19 
R$ 350.000,00 
3.3.90.33 
R$ 73.100,00 
PASSAGENS 
R$ 73.100,00 
3.3.90.36 
R$ 3.718.212,96 
ESTAGIÁRIOS  2º GRAU 
R$ 885.149,04 
AUXILIO BOLSA - ESTAGIÁRIO 
R$ 1.087.680,00 
PERITOS E TRADUTORES (NOVAS CONTRATAÇÕES) 
R$ 120.000,00 
JUIZ DE PAZ (NOVAS CONTRATAÇÕES) 
R$ 1.241.467,92 
ESTAGIÁRIOS 
R$ 362.766,00 
REALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS 
R$ 21.150,00 
3.3.90.39 
R$ 1.818.034,00 
CAPACITAÇÃO (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA) 
R$ 50.000,00 
CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO E RH INTEGRADO AO ESOCIAL) 
R$ 237.600,00 
SEGURO DE VIDA DOS ESTAGIÁRIOS   
R$ 4.209,00 
SEGURO DE VIDA DOS ESTAGIÁRIOS 
R$ 1.725,00 
MAPEAMENTO DE GESTÃO POR COMPETÊNCIAS - OFICINAS 
R$ 24.500,00 
MAPEAMENTO DE GESTÃO POR COMPETÊNCIAS - CONSULTORIA 
R$ 100.000,00 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA COMBATE AO COVID-19 
R$ 150.000,00 
BANCA CONCURSO PARA SERVIDORES PARA COMPOR O QUADRO EFETIVO DO PODER JUDICIÁRIO
ACREANO 
R$ 1.250.000,00 
3.3.90.46 
R$ 10.023.290,83 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A MAGISTRADO (1º GRAU) 
R$ 1.096.229,11 

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
31 
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (SERVIDORES) 
R$ 7.129.200,29 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (MAGISTRADO)  
R$ 310.542,62 
AUXILIO ALIMENTAÇÃO (NOVAS CONTRATAÇÕES SERVIDORES) 
R$ 1.200.000,00 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A MAGISTRADO (15 JUIZES DE DIREITOS SUBSTITUTOS) 
R$ 287.318,81 
3.3.90.47 
R$ 50.000,00 
OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS 
R$ 50.000,00 
3.3.90.49 
R$ 280.621,44 
AUXILIO TRANSPORTE 
R$ 187.080,96 
AUXILIO TRANSPORTE - ESTAGIÁRIOS 
R$ 93.540,48 
3.3.90.93 
R$ 17.095.758,77 
AUXÍLIO SAÚDE A MAGISTRADO (1º GRAU) 
R$ 2.237.134,91 
AUXILIO SAÚDE (SERVIDORES) 
R$ 11.271.808,91 
AUXÍLIO SAÚDE (MAGISTRADOS ATIVOS)  
R$ 576.402,62 
AUXÍLIO SAÚDE (MAGISTRADOS INATIVOS)  
R$ 875.774,59 
AUXILIO SAÚDE (NOVAS CONTRATAÇÕES SERVIDORES) 
R$ 1.560.000,00 
AUXÍLIO SAÚDE A MAGISTRADO (1º GRAU) (15 JUIZES DE DIREITOS SUBSTITUTOS) 
R$ 574.637,74 
4.4.90.52 
R$ 150.853,47 
MATERIAL DE FISIOTERAPIA: OBJETIVO A REABILITAÇÃO, MELHORA POSTURAL 
R$ 853,47 
EQUIPAMENTOS PARA COMBATE AO COVID-19 
R$ 150.000,00 
3.1.90.13 
R$ 3.879.405,74 
INSS PATRONAL 
R$ 3.879.405,74 
3.1.90.08 
R$ 267.311,10 
AUXÍLIO FUNERAL - MAGISTRADOS 
R$ 177.311,10 
AUXILIO FUNERAL - SERVIDORES 
R$ 80.000,00 
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS (SERVIDORES) 
R$ 10.000,00 
3.1.90.96 
R$ 10.000,00 
PESSOAL REQUISITADO 
R$ 5.000,00 
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO  
R$ 5.000,00 
3.1.91.13 
R$ 90.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIA 
R$ 45.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRA ORÇAMENTÁRIS ENTRE ORGÃOS 
R$ 45.000,00 
Total Geral 
R$ 392.427.718,38 

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
32 
5.2 – UNIDADE: DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA – DIGES 
DEMANDA INFORMADA PELA UNIDADE 
VALOR R$ 
003 - DIGES 
3.3.90.14 
R$ 93.772,00 
DIÁRIAS 
R$ 3.000,00 
DIARIASPARA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS E SEMINÁRIOS 
R$ 30.000,00 
DIÁRIAS - PROJETO CIDADÃO 
R$ 60.772,00 
3.3.90.30 
R$ 256.947,70 
MATERIAL DE CONSUMO 
R$ 2.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO - PROGRAMA JUSTIÇA COMUNITÁRIA 
R$ 2.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO - PROJETO CIDADÃO 
R$ 252.947,70 
3.3.90.33 
R$ 15.000,00 
PASSAGENS PARA FORA E DENTRO DO ESTADO 
R$ 15.000,00 
3.3.90.36 
R$ 4.000,00 
PAGAMENTO DE PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA CONVÊNIOS E PROGRAMAS
SOCIAIS 
R$ 2.000,00 
PAGAMENTO DE PESSOAL PARA CONVÊNIOS E PROGRAMAS SOCIAIS - PROGRAMA JUSTIÇA COMUNITÁRIA 
R$ 2.000,00 
3.3.90.39 
R$ 409.912,02 
PAGAMENTO DE EMPRESAS PARA CONVÊNIOS E PROGRAMAS SOCIAIS 
R$ 2.000,00 
PAGAMENTO PRESTADORES DE SERVIÇOS - PROJETO CIDADÃO 
R$ 325.912,02 
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA GPWEB 
R$ 80.000,00 
PROJETO JUSTIÇA COMUNITÁRIA 
R$ 2.000,00 
3.3.90.93 
R$ 4.000,00 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
R$ 2.000,00 
RESTITUIÇÕES 
R$ 2.000,00 
4.4.90.52 
R$ 436.067,27 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
R$ 3.000,00 
AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO CAMINHONETE 4X4 DIESEL TIPO SUV PARA PRESIDÊNCIA 
R$ 250.000,00 
EQUIPAMENTOS - PROJETO CIDADÃO 
R$ 183.067,27 
4.4.90.93 
R$ 4.000,00 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
R$ 2.000,00 
RESTITUIÇÕES 
R$ 2.000,00 
Total Geral 
R$ 1.223.698,99 

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
33 
5.3 – UNIDADE: DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL– DIINS 
DEMANDA INFORMADA PELA UNIDADE 
VALOR R$ 
004 - DIINS 
3.3.90.14 
R$ 60.000,00 
DIÁRIAS PARA SERVIDORES - CUMPRIMENTO DEMANDAS NO INTERIOR DO ESTADO 
R$ 45.000,00 
DIÁRIAS PARA SERVIDORES PARTICIPAREM DE EVENTOS FORA DO ESTADO 
R$ 15.000,00 
3.3.90.30 
R$ 28.000,00 
MATERIAIS PARA AS DEMANDAS DA GEACE (CABO HADMI, CAVALETES, VITRINES, MOLDURAS, LIVROS, ETC) 
R$ 22.000,00 
MATERIAIS PARA AS DEMANDAS DA GENOR (EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - PROCESSADOR I7,
GERAÇÃO 8THGEN, 16GB DE MEMOÓRIA, HD DE 1 TB, PLACA DE VÍDEO GEFORCE 1050 4GB, GDDR5, E 
MONITOR 32'') 
R$ 6.000,00 
3.3.90.33 
R$ 40.000,00 
PASSAGENS AÉREAS PARA SERVIDORES - CUMPRIMENTO DE DEMANDAS NO INTERIOR DO ESTADO 
R$ 20.000,00 
PASSAGENS AÉREAS PARA SERVIDORES PARTICIPAREM DE EVENTOS FORA DO ESTADO 
R$ 20.000,00 
3.3.90.36 
R$ 11.000,00 
CONSERTO E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORA DA GECOM 
R$ 11.000,00 
3.3.90.39 
R$ 474.000,00 
SERVIÇO DE COFFE BREAK PARA EVENTO COM A IMPRENSA LOCAL 
R$ 10.000,00 
SERVIÇOS GERAIS DE COMUNICAÇÃO (CONFECÇÃO DE PLACAS DE AÇO, DISPLAYS, BANNERS, OUTDOOR, 
ETC) 
R$ 100.000,00 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA IMPLANTAÇÃO DA RÁDIO WEB 
R$ 16.000,00 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA  
R$ 200.000,00 
MANUTENÇÃO DE BEM IMÓVEL (REFORMA DO PALÁCIO DA JUSTIÇA COM A RECUPERAÇÃO DAS
ESQUADRIAS) 
R$ 40.000,00 
MANUTENÇÃO DE BEM IMÓVEL (REFORMA DA PRAÇA DO PALÁCIO DA JUSTIÇA) 
R$ 25.000,00 
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 
R$ 50.000,00 
AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARES PARA A GECOM (PACOTE ADOBE, COREL, SOUNDFORGE, CINEMA
4D) E SERVIÇOS (FLICKR, BANCO DE IMAGENS, E OUTROS); PARA A GENOR (PACOTE ADOBE); E PARA A 
GEACE (SOFTWERE DE GESTÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO) 
R$ 30.000,00 
CONTRATAÇÃO DE APARELHO WI-FI NO PALÁCIO DA JUSTIÇA 
R$ 3.000,00 
4.4.90.51 
R$ 20.000,00 
CONTRATAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CAFETERIA E ÁREA EXTERNA DO CENTRO CULTUTAL DO
JURUÁ 
R$ 20.000,00 
4.4.90.52 
R$ 70.000,00 
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA GECOM E GEACE (MÁQUINA
FOTOGRÁFICA, LENTES, FLASH, MICROFONE, GRAVADOR, ETC.) 
R$ 70.000,00 
Total Geral 
R$ 703.000,00 

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
34 
5.4 – UNIDADE: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – DITEC 
DEMANDA INFORMADA PELA UNIDADE 
VALOR R$ 
005 - DITEC 
3.3.90.14 
R$ 120.000,00 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL. 
R$ 120.000,00 
3.3.90.30 
R$ 152.000,00 
MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA MANTER FUNCIONANDO A DITEC 
R$ 2.000,00 
COMBUSTIVEL PARA GERADOR SALA SEGURA 
R$ 5.000,00 
AQUISIÇÃO  DE  INSUMOS  PARA CONSERTO DE  EQUIPAMENTOS FORA DE  GARANTIA -  ALCOOL 
ISOPROPILICO, BATERIAS  DE  NO-BREAKS, FILTRO  DE LINHA, FONTES,  KIT MANUTENÇÃO PARA 
IMPRESSORAS,  CABOS, CONECTORES, ETC. PROC SEI 0003128-97.2018.8.01.0000  E  0007687-
63.2019.8.01.0000 
R$ 45.000,00 
AQUISIÇÃO  DE  INSUMOS  PARA CONSERTO DE  EQUIPAMENTOS FORA DE  GARANTIA -  ALCOOL 
ISOPROPILICO, BATERIAS  DE  NO-BREAKS, FILTRO  DE LINHA, FONTES,  KIT MANUTENÇÃO PARA 
IMPRESSORAS,  CABOS, CONECTORES, ETC. PROC. SEI  0003128-97.2018.8.01.0000  E  0007687-
63.2019.8.01.0000  
R$ 100.000,00 
3.3.90.33 
R$ 35.000,00 
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO. 
R$ 35.000,00 
3.3.90.39 
R$ 13.802.663,62 
SERVIÇO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA EQUIPE DA DITEC EM TECNOLOGIAS UTILIZADAS NOS 
SISTEMAS EM FUNCIONAMENTO NO AMBIENTE DO TJAC. TAMBÉM EM  TECNOLOGIAS RECOMENDADAS 
PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 
R$ 100.000,00 
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO UTILIZADO PARA MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DO AMBIENTE
DO DATACENTER DO TJAC. 
R$ 12.000,00 
AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PARA DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DA DITEC 
R$ 160.000,00 
SERVIÇOS  DE  SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO  EM HARDWARE E  SOFTWARE DA  PROTOCOLADORA 
DIGITAL BRY. PROCESSO SEI 0000880-32.2016.8.01.0000. CONTRATO: 17/2016. 
R$ 21.000,00 
ADEQUAÇÃO DO  ESPAÇO FÍSICO  DA DITEC, CONFORME  ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EXIGIDA PELA 
RESOLUÇÃO 211/2015 DO CNJ. 
R$ 400.000,00 
LIMPEZA/ENERGIA ELÉTRICA/AGUA/ESGOTO/MANUTENCAO AR. CONDICIONADO 
R$ 80.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
R$ 1.000.000,00 
SERVIÇOS  DE  LINKS URBANOS  E  INTERURBANOS, UTILIZANDO PROTOCOLO MPLS PODENDO  UTILIZAR 
PROTOCOLOS ATM,  PPP,  FRAME  RELAY OU METRO  EHTERNET. PROCESSO SEI   0000697-
61.2016.8.01.0000. E 0003008-25.2016.8.01.0000 
R$ 1.000.000,00 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS TORRES DE RÁDIOS DO TJAC. PROCESOS SEI 
0000314-83.2016.8.01.0000. CONTRATO: 33/2015. 
R$ 300.000,00 
SERVIÇOS  DE  LINKS URBANOS  E  INTERURBANOS, UTILIZANDO PROTOCOLO MPLS PODENDO  UTILIZAR 
PROTOCOLOS ATM, PPP, FRAME RELAY OU METRO EHTERNET. PROCESSO SEI  0000697-61.2016.8.01.0000 
E 0003008-25.2016.8.01.0000 
R$ 554.653,75 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO AMBIENTE SEGURO (CLIMATIZAÇÃO, ELÉTRICO, AMBIENTE). 
PROCESSOS SEI: 0000207-39.2016.8.01.0000, 0000483.70.2016.8.01.0000 E 0000381-48.2016.8.01.0000 - 
CONTRATOS: 15/2016, 009/2016 E 61/2016 
R$ 790.000,00 
SERVIÇOS  DE  GARANTIA LEGAL E  TECNOLOGICA DO SISTEMA  GESTÃO  ADMINISTRATIVA-  GRP -  THEMA. 
PROCESSO SEI 0003063-68.2019.8.01.0000 
R$ 456.000,00 
AQUISIÇÃO DE MAT. CONSUMO E PERMANENTE VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO DE DADOS VIA REDE DE FIBRA ÓTICA, COM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO 
DA REDE ÓPTICA DE TODOS AS UNIDADES INTEGRADAS DO TJAC. PROC SEI 0009510-72.2019.8.01.0000 
R$ 550.000,00 
SERVIÇO DE  LICENÇA DOS BANCOS  DE DADOS  DOS  SISTEMAS JUDICIAIS DE  1O  E  2O  GRAUS, 
ADMINISTRATIVOS, CONTÁBEL, PATRIMONIAL, RECURSOS HUMANOS, FOLHA DE  PAGAMENTO  DO  TJAC.
PROCESSO SEI 0007671-12.2019.8.01.0000. CONTRATO: 017/2020 
R$ 50.000,00 
SERVIÇOS  DE SUSTENTAÇÃO,  GARANTIA  DE EVOLUÇÃO  TECNOLÓGICA E FUNCIONAL, CRIAÇÃO  E 
INSTALAÇÃO DE  AMBIENTES, DESENVOLVIMENTO E  OUTROS  SERVIÇOS SOB DEMANDA  DO SISTEMA DE
AUTOMAÇÃO DA JUSTIÇA DE 1O.  2O GRAUS - SAJ 
R$ 4.950.029,60 

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
35 
SERVIÇOS  DE  CONTRATAÇÃO DE  NUVEM  (CLOUD)  PARA  RESGUARDAR BACKUP DAS INFORMAÇÕES 
JUDICIAS, ADMINISTRATIVAS E EXTRAJUDICIAIS DO TJAC. PROCESSO SEI  0002334-08.2020.8.01.0000 
R$ 360.000,00 
SERVIÇO DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO  PARA ATENDER DETERMINAÇÃO DA INSPENÇÃO DA 
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO CNJ. SEI 0002559-28.2020.8.01.0000 
R$ 1.096.415,52 
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES SERVIDORES PARA INSTALAÇÃO DO SOFTWARE DE BI E DO PJE NO TJAC. 
SEI 0004129-88.2016.8.01.0000 
R$ 700.000,00 
AMPLIAÇÃO DA  VELOCIDADE DOS  SERVIÇOS DE  LINKS URBANOS E INTERURBANOS, UTILIZANDO 
PROTOCOLO MPLS PARA ATENDER A IMPLANTANÇÃO DO PJE NO TJAC. SEI 0004129-88.2016.8.01.0000 
R$ 342.564,75 
RENOVAÇÃO DA GARANTIA DE 18 COMPUTADORES SERVIDOR, 1 CHASSI DE 13 BLADES E 1 STORAGE PARA 
SAJ/SEI/GRP/MALOTE/EMAIL/DIARIO 
R$ 800.000,00 
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DO SISTEMA DE E-MAIL ICERWARP 
R$ 30.000,00 
SERVIÇO DE  LICENÇA DOS BANCOS  DE DADOS  DOS  SISTEMAS JUDICIAIS DE  1O  E  2O  GRAUS, 
ADMINISTRATIVOS, CONTÁBEL, PATRIMONIAL, RECURSOS HUMANOS, FOLHA DE  PAGAMENTO  DO  TJAC.
PROCESSO SEI 0007671-12.2019.8.01.0000. CONTRATO: 017/2020. 
R$ 50.000,00 
4.4.90.52 
R$ 26.370.271,00 
AQUISIÇÃO DE 2º AMBIENTE SEGURO E ESTÁVEL PARA OS SERVIDORES E STORAGES GERENCIADOS PELA
DITEC. SEI 0010174-74.2017.8.01.0000 
R$ 3.500.000,00 
AQUISIÇÃO DE  ATIVOS DE REDE (SWITCHES, CONVERSORES DE MÍDIA,  RACK,  ACESS POINT, ETC). 
PROCESSO SEI 0000854-63.2018.8.01.0000 E 0007261-51.2019.8.01.0000 
R$ 125.000,00 
AQUISIÇÃO  DE COMPUTADORES DESKTOPS  E  NOTEBOOK. PROCESSO SEI 0000854-63.2018.8.01.0000 E
0005005-38.2019.8.01.0000 
R$ 1.000.000,00 
AQUISIÇÃO  DE  IMPRESSORAS,  SCANNERS,  PAD ASSINATURA,  MESA SOM, MICROFONES,  LEITOR 
BIOMÉTRICO, MATERIAL PERMANENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SALAS DE DEPOIMENTO ESPECIAL NAS 
COMARCAS. PROCESSO  SEI 0000854-63.2018.8.01.0000, 0002653-10.2019.8.01.0000 E  0009199-
81.2019.8.01.0000  
R$ 100.000,00 
AQUISIÇÃO  DE EQUIPAMENTOS  DE  INFORMÁTICA (DIVERSOS)  -  WEBCAM,  HD INTERNOS  E  EXTERNOS,
ETC.-  PROCESSO  SEI 0000854-63.2018.8.01.0000  E  0008552-86.2019.8.01.0000  E  0009019-
36.2017.8.01.0000 
R$ 50.000,00 
AQUISIÇÃO DE  NOBREAK  MODULARES PARA TODAS  AS  COMARCAS,  OBJETIVANDO GARANTIR A 
CONTINUIDADE DO  FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS JUDICIAIS E  ADMINISTRATIVOS. PROCESSO SEI 
0008994-23.2017.8.01.0000 E 0001410-94.2020.8.01.0000  
R$ 500.000,00 
AQUISIÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA PARA AS COMARCAS DO INTERIOR E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE
RIO BRANCO. SEI 0001410-94.2020.8.01.0000 
R$ 600.000,00 
AQUISIÇÃO  DE EQUIPAMENTOS PARA EXPANSÃO DO SISTEMA DE  VIDEOCONFERENCIA NAS UNIDADES 
JUDICIAS DO TJAC. SEI 0002272-65.2020.8.01.0000 
R$ 13.995.271,00 
EXPANSÃO DO SISTEMA DE ARMAZENAMENTO (STORAGE) PARA INSTALAR O BANCO DE DADOS PJE E BI. 
R$ 200.000,00 
AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE BI - BUSINESS INTELLIGENCE E CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃDO DO PJE
NO TJAC. SEI 0004129-88.2016.8.01.0000 
R$ 1.000.000,00 
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES SERVIDORES PARA INSTALAÇÃO DO SOFTWARE DE BI E DO PJE NO TJAC. 
SEI 0004129-88.2016.8.01.0000 
R$ 2.000.000,00 
AQUISIÇÃO DE  COMPUTADORES  DESKTOPS E NOTEBOOK. PROCESSO SEI  0000854-63.2018.8.01.0000, 
0005005-38.2019.8.01.0000 
R$ 2.500.000,00 
AQUISIÇÃO  DE  IMPRESSORAS,  SCANNERS,  PAD ASSINATURA,  MESA SOM, MICROFONES,  LEITOR 
BIOMÉTRICO,   MATERIAL PERMANENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SALAS DE  DEPOIMENTO ESPECIAL 
NAS  COMARCAS. PROCESSO SEI 0000854-63.2018.8.01.0000, 0002653-10.2019.8.01.0000  E  0009199-
81.2019.8.01.0000 
R$ 250.000,00 
AQUISIÇÃO  DE  EQUIP.  DE  INFORMÁTICA (DIVERSOS) -  WEBCAM, HD  INTERNOS  E  EXTERNOS,  ETC. - 
PROCESSO SEI 0000854-63.2018.8.01.0000, 0008552-86.2019.8.01.0000 E 0009019-6.2017.8.01.0000  
R$ 50.000,00 
EXPANSÃO DO SISTEMA DE ARMAZENAMENTO (STORAGE) PARA INSTALAR O BANCO DE DADOS PJE E BI.
SEI 0004129-88.2016.8.01.0000 
R$ 500.000,00 
3.3.90.40 
R$ 1.000.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
R$ 1.000.000,00 
Total Geral 
R$ 41.479.934,62 

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
36 
5.5 – UNIDADE: DIRETORIA DE LOGISTICA – DILOG 
DEMANDA INFORMADA PELA UNIDADE 
VALOR R$ 
006 - DILOG 
3.3.50.41 
R$ 12.000,00 
ANUIDADE DO CONSELHO NACIONAL DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA 
R$ 12.000,00 
3.3.90.14 
R$ 85.000,00 
DIÁRIAS 
R$ 45.000,00 
DIÁRIAS - PESSOA FÍSICA  
R$ 40.000,00 
3.3.90.30 
R$ 1.233.500,00 
MATERIAL ODONTOLÓGICO 
R$ 30.000,00 
MATERIAL HOSPITALAR/ODONTOLÓGICO 
R$ 70.500,00 
MATERIAL PROTEÇÃO E SEGURANÇA (LONAS, CADEADOS, CAPACETE, CALÇADOS, ETC) 
R$ 158.000,00 
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO 
R$ 39.500,00 
MATERIAL DE COPA E COZINHA (XICARA, COPO, GARFOS, PRATOS, ETC) 
R$ 10.500,00 
MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO (TOALHAS, PANOS) 
R$ 7.500,00 
MATERIAL PARA ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM (EMBALAGENS DIV) 
R$ 3.000,00 
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (CARTUCHOS, FUSOR, TONER, ETC) 
R$ 340.000,00 
MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPEL, CANETA, CLIPS, ETC) 
R$ 180.000,00 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (AÇUCAR, CAFÉ, LEITE EM PÓ) 
R$ 238.000,00 
UNIFORMES, TECIDOS E AVINHAMENTOS 
R$ 45.000,00 
MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO (BOLAS, CUNHAS, TATAMES, ETC) 
R$ 15.500,00 
BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS 
R$ 6.000,00 
MATERIAL P/ UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA (PAPEIS, PLÁSTICOS, GARRAS, ETC) 
R$ 37.500,00 
MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO (PILHAS, CAREGADORES, FILTRO DE LINA ETC) 
R$ 12.500,00 
MATERIAL PARA SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS 
R$ 10.000,00 
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS  
R$ 30.000,00 
3.3.90.33 
R$ 25.000,00 
PASSAGENS 
R$ 25.000,00 
3.3.90.36 
R$ 22.949,28 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM SANTA ROSA PARA O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E
NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO - CONTRATO 41/2015 
R$ 22.949,28 
3.3.90.39 
R$ 7.936.856,24 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO/DIVULGAÇÃO DE AVISOS DE
LICITAÇÃO, NOTAS DE PESAR E/OU DE INTERESSE DO TRIBUNAL - PROCESSO Nº 0001441-71.2016 - 
CONTRATO Nº 21/2014. VIGÊNCIA DO 4º ADITIVO: A VENCER EM 23/05/2019. NECESSÁRIA NOVA 
LICITAÇÃO PARA 2019. 
R$ 42.000,00 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS
MATÉRIAS DE INTERESSE DO TRIBUNAL NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - PROCESSO Nº 0004262-96.2017 - 
CONTRATO Nº 17/2018. VIGÊNCIA: A VENCER 23/04/2019. PASSÍVEL DE PRORROGAÇÃO NOS TERMOS DO 
ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666/93. 
R$ 9.500,00 
ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 
R$ 15.000,00 
LOCAÇÃO DE SOFTWARES 
R$ 30.000,00 
GARANTIA/SUPORTE DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 
R$ 10.000,00 
REFORMA SALAS DE VÍDEO-AUDIÊNCIAS 
R$ 200.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  
R$ 40.000,00 
SERVIÇOS DE IMPRESSÕES/CÓPIAS DE PROJETOS 
R$ 7.500,00 
AQUISIÇÃO DE PROGRAMAS DE ENGENHARIA/ARQUITETURA (SOFTWARES/LICENÇAS) 
R$ 20.000,00 
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - TODAS UC´S VINCULADAS AO TJAC - CONTRATO
15/2019 ENERGISA - SEI 0006543-54.2019.9.01.0000 
R$ 3.332.856,24 
REFORMA DO PRÉDIO SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
R$ 700.000,00 
REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA DITEC/SEDE TJAC (PLANO DE OBRAS 2019/2021) 
R$ 1.530.000,00 
REFORMA NOS PRÉDIOS CAPITAL E INTERIOR (PLANO DE OBRAS 2019/2021) 
R$ 2.000.000,00 

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
37 
4.4.90.51 
R$ 24.052.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
R$ 1.000,00 
CONSTRUÇÃO DA CASA DOS SONHOS 
R$ 5.000.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES  
R$ 1.000,00 
ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA   
R$ 250.000,00 
INSTALAÇÃO DE ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO COMPACTA NA SEDE DO TJAC (PLANO DE
OBRAS 2019/2021) 
R$ 900.000,00 
PROJETO BOSQUE DA JUSTIÇA - PLANO DE OBRAS 2019/2021 
R$ 2.500.000,00 
SUSTENTABILIDADE - USINA DE ENERGIA SOLAR SEDE TJAC - PLANO DE OBRAS 2019/2021 
R$ 1.400.000,00 
CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DE BRASILÉIA (PLANO DE OBRAS 2019/2021) 
R$ 1.000.000,00 
INSTALAÇÃO DE ETE - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO COMPACTA NA CIDADE DA JUSTIÇA (PLANO 
DE OBRAS 2019/2021) 
R$ 350.000,00 
CONSTRUÇÃO DO 3º BLOCO DA CIDADE DA JUTIÇA EM RIO BRANCO (PLANO DE OBRAS 2019/2021) 
R$ 10.000.000,00 
CONSTRUÇÃO DO MURO DA CIDADE DA JUSTIÇA EM CRUZEIRO DO SUL (PLANO DE OBRAS 2019/2021) 
R$ 800.000,00 
CONSTRUÇÃO DA PASSARELA (COBERTURA) NA CIDADE DA JUSTIÇA EM RIO BRANCO (PLANO DE OBRAS
2019/2021) 
R$ 250.000,00 
CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO FÓRUM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - CIDADE DA JUSTIÇA
EM RIO BRANCO (PLANO DE OBRAS 2019/2021) 
R$ 1.600.000,00 
4.4.90.52 
R$ 846.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
R$ 30.000,00 
EQUIPAMENTOS 
R$ 2.000,00 
MOBILIÁRIO EM GERAL 
R$ 450.000,00 
UTENSÍLIOS HIDRAULICOS (BOMBAS) 
R$ 12.500,00 
MAQUINAS E UTENSÍLIOS (BEBEDOUROS, GELADEIRAS, CARRINHOS, AR-CONDICIONADOS) 
R$ 130.000,00 
EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS (TRANSFORMADOR, INVERSOR) 
R$ 35.000,00 
EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO 
R$ 78.000,00 
APARELHOS/EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 
R$ 28.000,00 
APARELHOS, EQUIPAMENTOS E UTENS. MÉDICO, ODONTOLÓGICO 
R$ 18.500,00 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/FERRAMENTAS  
R$ 42.000,00 
MOBILIÁRIO EM GERAL (GEINS) 
R$ 20.000,00 
4.4.90.92 
R$ 531.065,39 
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, EMPRESA ITASA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., REFERENTE AO 
PAGAMENTO DA 16ª MEDIÇÃO DO CONTRATO Nº 37/2013, - OBRA DE EXECUÇÃO DA 2ª ETAPA DO
PRÉDIO DO FÓRUM CRIMINAL DE RIO BRANCO. SEI Nº 002485-42.2018.8.01.0000 
R$ 79.817,81 
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, EMPRESA ÂNCORA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., CONTRATO N.º 078/2014, 
REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA. SEI Nº 0005254-91.2016.8.01.0000 
R$ 13.255,91 
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, EMPRESA BIG AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., REFERENTE À
EXECUÇÃO DA ESTRUTURA METÁLICA DO FÓRUM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE RIO 
BRANCO (CONTRATO Nº 18/2014). SEI 0009592-74.2017.8.01.0000 
R$ 437.991,67 
4.4.90.93 
R$ 1.000,00 
EQUIPAMENTOS 
R$ 1.000,00 
Total Geral 
R$ 34.745.370,91 

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
38 
5.6 – UNIDADE: ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO – ESJUD 
DEMANDA INFORMADA PELA UNIDADE 
VALOR R$ 
007 - ESJUD 
3.3.90.14 
R$ 421.695,06 
PAGAMENTO DIÁRIAS - INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CONVÊNIO EAD 
R$ 1.000,00 
PAGAMENTO DIÁRIAS MAGISTRADOS EVENTOS FORA DO ESTADO - COPEDEM E ENFAM 
R$ 83.625,00 
PAGAMENTO DE DIÁRIAS A JUÍZES DE DIREITO. 
R$ 206.526,30 
PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDORES, REFERENTE A PARTICIPAÇÃO NAS AÇÕES DE FORMAÇÃO
CONTINUADA  
R$ 71.877,92 
PAGAMENTO DIÁRIAS SERVIDORES ESJUD EVENTOS FORA DO ESTADO - ENFAM 
R$ 58.665,84 
3.3.90.30 
R$ 2.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO - CONVÊNIO EAD 
R$ 2.000,00 
3.3.90.33 
R$ 142.954,60 
PAGAMENTO PASSAGENS AÉREAS INSTALAÇÃO EQUIPAMENTOS - CONVÊNIO EAD 
R$ 1.000,00 
PAGAMENTO PASSAGENS AÉREAS EVENTOS FORA DO ESTADO 
R$ 34.632,00 
PAGAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS A JUÍZES, REFERENTE A PARTICIPAÇÃO NAS AÇÕES DE FORMAÇÃO
CONTINUADA  
R$ 23.571,00 
PAGAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS A SERVIDORES, REFERENTE A PARTICIPAÇÃO NAS AÇÕES
EDUCACIONAIS 
R$ 38.730,00 
PAGAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS DOS DOCENTES 
R$ 45.021,60 
3.3.90.35 
R$ 58.381,60 
PAGAMENTO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA 
R$ 58.381,60 
3.3.90.36 
R$ 302.457,50 
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 
R$ 1.000,00 
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AOS DOCENTES E FACILITADORES 
R$ 282.257,50 
PAGAMENTO DE BOLSISTAS DO CURSO LIBRAS 
R$ 9.600,00 
PAGAMENTO DE BOLSISTAS DO CURSO IDIOMAS 
R$ 9.600,00 
3.3.90.39 
R$ 266.850,00 
PAGAMENTO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA - CONVÊNIO EAD 
R$ 2.000,00 
PAGAMENTO DE COQUETEL, A SER SERVIDO NAS AÇÕES DE FORMAÇÃO 
R$ 87.100,00 
PÓS GRADUAÇÃO 
R$ 2,00 
PAGAMENTO DE COFFE BREAK 
R$ 38.000,00 
SERVIÇOS  
R$ 1.000,00 
PAGAMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS DOCENTES E FACILITADORES REFERENTE ÀS AÇÕES DE FORMAÇÃO 
R$ 2.850,00 
PAGAMENTO DE HOSPEDAGEM AOS DOCENTES E FACILITADORES REFERENTE ÀS AÇÕES DE FORMAÇÃO 
R$ 35.898,00 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 
R$ 100.000,00 
3.3.90.93 
R$ 2.000,00 
RESTITUIÇÕES - PRESTAÇÃO DE CONTAS 
R$ 2.000,00 
4.4.90.52 
R$ 283.152,64 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
R$ 181.152,64 
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA SALA VIDEO CONFERÊNCIA ETC - CONVÊNIO EAD 
R$ 2.000,00 
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA SALA VIDEO CONFERÊNCIA ETC 
R$ 100.000,00 
4.4.90.93 
R$ 2.000,00 
RESTITUIÇÕES - PRESTAÇÃO DE CONTAS 
R$ 2.000,00 
Total Geral 
R$
1.481.491,40 

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
39 
5.7 – UNIDADE: DIRETORIA REGIONAL DO VALE DO ACRE – DRVAC 
008 - DRVAC 
3.3.90.30 
R$ 3.397.543,97 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE
PEÇAS, DO SISTEMA DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT E ACJ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO 
ACRE CAPITAL E INTERIOR (ACRE FRIO - CTT 58) 
R$ 642.930,89 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE
PEÇAS, DO SISTEMA DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT E ACJ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO 
ACRE CAPITAL E INTERIOR (ACRE FRIO - CTT 67) 
R$ 77.187,80 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE
PEÇAS, DO SISTEMA DE CONDICIONADOR DE AR, SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA, GRUPO GERADOR DE 
ENERGIA E NO-BREAKS (FEF - CTT 08) 
R$ 229.046,40 
AQUISIÇÃO DE BATERIAS PARA SISTEMA DE NOBREAK PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE (NOVA LICITAÇÃO) 
R$ 101.808,00 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABERTURA DE 
PORTAS, SUBSTITUIÇÃO DE FECHADURAS, SEGREDO DE CILINDROS, CONFECÇÃO E AQUISIÇÃO DE CHAVES 
E SERVIÇOS DE CHAVEIRO. (NOVA LICITAÇÃO) 
R$ 63.664,00 
AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GÁS DE COZINHA - CAPITAL (F P MENEGASSI 
- ARP 29) 
R$ 60.000,00 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, INCLUINDO A
REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER JUDICIÁRIO DO 
ESTADO DO ACRE (PROC. LICITATÓRIO) 
R$ 70.000,00 
AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GÁS DE COZINHA NAS COMARCAS DE
SENADOR GUIOMARD, PLÁCIDO DE CASTRO, BRASILEIA, XAPURI, EPITACIOLÂNDIA, ASSIS BRASIL, SENA 
MADUREIRA E MANOEL URBANO. (NOVA LICITAÇÃO) 
R$ 60.000,00 
FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL DESTINA-SE AO ABASTECIMENTO DOS BEBEDOUROS INSTALADOS
NAS DEPENDÊNCIAS DA COMARCA DE BRASILEIA, A FIM DE ATENDER AO CONSUMO DOS SERVIDORES,
MAGISTRADOS E JURISDICIONADOS (NOVA LICITAÇÃO) 
R$ 30.000,00 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DE CADEIRAS, LONGARINAS, POLTRONAS E
SOFÁS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO PODER JUDICIÁRIO
DO ESTADO DO ACRE. (EMPRESA S. F. PEREIRA EIRELI - ARP 42 ) - CONVERSÃO DA ARP EM CTT 
R$ 167.655,00 
 AQUISIÇÃO DE PNEUSPARA ATENDER A FROTA DESTE PODER CAPITAL/INTERIOR   
R$ 148.660,00 
 PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TROCA DE ÓLEO E FILTROS, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, 
CAMBAGEM E SERVIÇOS DE BORRACHARIA NOS VEÍCULOS DA FROTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE NA CAPITAL E INTERIOR (NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO)   
R$ 336.157,20 
 AQUISIÇÃO DE BATERIAS PARA ATENDER A FROTA DESTE PODER CAPITAL/INTERIOR   
R$ 23.630,00 
 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA FROTA DE VEÍCULOS, BARCOS E GRUPO GERADORES DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE NA CAPITAL E INTERIOR   
R$ 781.804,68 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARÇONS (REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO) 
R$ 140.000,00 
FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ENVASADA EM GARRAFÕES DE PLÁSTICO DE 20 LITROS,
PARA ATENDER A  COMARCA DE RIO BRANCO  (NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO) 
R$ 170.000,00 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO CARIMBOS E REFIS DE CARIMBOS, DESTINADOS A ATENDER AS 
DEMANDAS DO TJAC (NOCO PROCEDIMENTO LICITAÓRIO) 
R$ 45.000,00 
FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL (FORNECIDA EM CAMINHÃO-PIPA) NAS COMARCAS DE RIO BRANCO, 
BUJARI E SENADOR GUIOMARD PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO
ACRE (NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO) 
R$ 60.000,00 
FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL DESTINA-SE AO ABASTECIMENTO DOS BEBEDOUROS INSTALADOS
NAS DEPENDÊNCIAS DOS FÓRUNS DE ACRELÂNDIA, PLÁCIDO DE CASTRO, CAPIXABA E PORTO ACRE, A FIM
DE ATENDER AO CONSUMO DOS SERVIDORES, MAGISTRADOS E JURISDICIONADOS. (NOVO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO) 
R$ 80.000,00 
FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL DESTINA-SE AO ABASTECIMENTO DOS BEBEDOUROS INSTALADOS
NAS DEPENDÊNCIAS DAS COMARCAS DE XAPURI, EPITACIOLÂNDIA, ASSIS BRASIL E SENA MADUREIRA
(NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO) 
R$ 70.000,00 

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
40 
FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL DESTINA-SE AO ABASTECIMENTO DOS BEBEDOUROS INSTALADOS
NAS DEPENDÊNCIAS DOS FÓRUNS DE BUJARI E SENADOR GUIOMARD, A FIM DE ATENDER AO CONSUMO 
DOS SERVIDORES, MAGISTRADOS E JURISDICIONADOS (NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO) 
R$ 40.000,00 
3.3.90.36 
R$ 1.279.756,88 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE TELEFONIA FIXA DO PODER JUDICIÁRIO
ACRIANO, SOB DEMANDA, COMPREENDENDO A ESTRUTURA DE CABEAMENTO INTERNO, PARELHOS 
TELEFÔNICOS, CENTRAIS TELEFÔNICAS, PABX VIRTUAL, SISTEMA DE CONECTIVIDADE PABX/INTERFACE 
CELULAR E, AINDA, A PROGRAMAÇÃO DE SERVIÇOS NA CENTRAL (BASITEL - CTT 73) 
R$ 487.000,00 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA, FEIXES DIGITAIS, LINHAS ANALÓGICAS, NA
MODALIDADE LOCALLONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL ORIGINADOS DE TERMINAIS FIXOS
(EMPRESA OI - CTT 27) 
R$ 281.653,32 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA, FEIXES DIGITAIS, LINHAS ANALÓGICAS, NA
MODALIDADE LOCALLONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL ORIGINADOS DE TERMINAIS FIXOS
(EMPRESA OI - CTT 57) 
R$ 136.063,56 
AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE TELEFONIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO
DO ACRE, COMPREENDENDO A ESTRUTURA DE CABEAMENTO INTERNO, APARELHOS TELEFÔNICOS, 
CENTRAIS TELEFÔNICAS, PABX VIRTUAL, SISTEMA DE CONECTIVIDADE PABX/INTERFACE (BASITEL - CTT 09) 
R$ 375.040,00 
3.3.90.37 
R$ 6.092.169,82 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ROÇAGEM MECANIZADA  PARA OS IMÓVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE (CORDEIRO E BATISTA - CTT 68) 
R$ 120.000,00 
 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTAS TERCEIRIZADOS CAYTEGORIA "AD" 4 POSTOS CAPITAL   
R$ 172.169,82 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DIÁRIA PARA CAPITAL E INTERIOR
(REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO) 
R$ 2.800.000,00 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, MONTADOR DE MÓVEIS, CARREGADOR, JARDINEIROS E 
ROÇAGEM COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA SUA EXECUÇÃO, ONDE
FUNCIONAM AS UNIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE NA CAPITAL E INTERIOR
(NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO) 
R$ 3.000.000,00 
3.3.90.39 
R$ 4.422.781,54 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, SEMPRE QUE 
NECESSÁRIOS, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS 
EXISTENTES OU QUE VENHAM A OCORRER NOS IMÓVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NAS COMARCAS DA 
CAPITAL E INTERIOR DO ESTADO: GRUPO ÚNICO: RIO BRANCO, BUJARI, PORTO ACRE, SENADOR
GUIOMARD, ACRELÂNDIA, PLÁCIDO DE CASTRO, VILA CAMPINAS, CAPIXABA, XAPURI, EPITACIOLÂNDIA, 
BRASILEIA, ASSIS BRASIL, SENA MADUREIRA, MANOEL URBANO E SANTA ROSA DO PURUS, NA FORMA
ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE 
PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL – SINAPI, 
R$ 600.000,00 
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA TIPO MARMITEX 
R$ 50.000,00 
POLPA DE FRUTA 
R$ 4.000,00 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE
CONDICIONADORES DE ARES, SUBESTAÇÕES TRANSFORMADORA (CABINE DE MEDIÇÃO), GRUPOS
GERADORES DE ENERGIA E NO-BREAKS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS,
EQUIPAMENTOS, MATERIAIS DE CONSUMO E PEÇAS GENUÍNAS E/OU ORIGINAIS DO FABRICANTE
(MEDIANTE RESSARCIMENTO) - (JURUÁ - CTT 33) 
R$ 415.031,38 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 05 (CINCO) ELEVADORES DO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, SENDO 03 (TRÊS) ELEVADORES ELÉTRICOS, INSTALADOS NO
FÓRUM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (CIDADE DA JUSTIÇA) E  02 (DOIS) ELEVADORES ELÉTRICOS,
INSTALADOS NA SEDE DO PODER JUDICIÁRIO (ELEVAENGE - CTT 06) 
R$ 228.200,00 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 05 (CINCO) ELEVADORES COM
FORNECIMENTO DE PEÇAS, SENDO 01 (UM) NO PRÉDIO DO FÓRUM BARÃO DO RIO BRANCO E 04 
(QUATRO) NO PRÉDIO DO FÓRUM CRIMINAL NA CIDADE DA JUSTIÇA (ELEVAENGE - CTT 02) 
R$ 194.960,00 
CERTIFICADO DIGITAL (CAPITAL E INTERIOR) 
R$ 60.000,00 
MARMITEX COMARCAS DO INTERIOR - NÃO HÁ COMO COTAR VALOR EXATO MÉDIO 
R$ 40.000,00 

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
41 
AQUISIÇÃO  EVENTUAL E  FUTURA  DE  SERVIÇOS DE  REFORMA, RECUPERAÇÃO DE  JANELAS,  PERSIANAS 
VERTICAL E HORIZONTAL E OUTRAS DEMANDAS, COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL UTILIZADO 
NOS SERVIÇOS, QUER SEJA FERRAMENTAL,  INSUMO OU MATERIAL DE  REPOSIÇÃO, PARA EDIFÍCIOS DO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – CAPITAL (PROC. LICITATÓRIO) 
R$ 350.000,00 
AQUISIÇÃO EVENTUAL  SERVIÇOS  DE  MANUTENÇÃO  EM  JANELAS E PERSIANAS E OUTRAS  DEMANDAS,
COM  FORNECIMENTO DE  TODO O MATERIAL UTILIZADO NOS  SERVIÇOS, QUER SEJA FERRAMENTAL, 
INSUMO OU MATERIAL DE REPOSIÇÃO, PARA EDIFÍCIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – 
CAPITAL (PROC. LICITATÓRIO) 
R$ 200.000,00 
AQUISIÇÃO EVENTUAL  SERVIÇOS  DE  MANUTENÇÃO  EM  JANELAS E PERSIANAS E OUTRAS  DEMANDAS,
COM  FORNECIMENTO DE  TODO O MATERIAL UTILIZADO NOS  SERVIÇOS, QUER SEJA FERRAMENTAL, 
INSUMO OU MATERIAL DE REPOSIÇÃO, PARA EDIFÍCIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – 
INTERIOR (PROC. LICITATÓRIO) 
R$ 300.000,00 
AQUISIÇÃO EVENTUAL  SERVIÇOS  DE  MANUTENÇÃO  EM  JANELAS E PERSIANAS E OUTRAS  DEMANDAS,
COM  FORNECIMENTO DE  TODO O MATERIAL UTILIZADO NOS  SERVIÇOS, QUER SEJA FERRAMENTAL, 
INSUMO OU MATERIAL DE REPOSIÇÃO, PARA EDIFÍCIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – 
INTERIOR (PROC. LICITATÓRIO) 
R$ 150.000,00 
SERVIÇO - CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO, PELA ECT, DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, 
QUE ATENDAM ÀS NECESSIDADES DO CONTRATANTE, MEDIANTE ADESÃO AOS ANEXOS DESTE 
INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE, INDIVIDUALMENTE, CARACTERIZAM CADA MODALIDADE ENVOLVIDA.
CONTRATO 07/2020, PROCESSO SEI Nº 0000631-42.2020.8.01.0000 
R$ 840.000,00 
 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS CAPITAL   
R$ 66.098,00 
 PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURO DA FROTA DE VEÍCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE NA CAPITAL E INTERIOR   
R$ 212.397,40 
 AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS 
DESTE PODER CAPITAL E INTERIOR   
R$ 196.891,92 
 PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RASTREAMENTO/MONITORAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE NA CAPITAL E INTERIOR   
R$ 34.573,68 
 PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT DA FROTA DE VEÍCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
CAPITAL E INTERIOR   
R$ 629,16 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESMORCEGAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO,
LIMPEZA GERAL DE DEJETOS, LIMPEZA DE FOSSAS, CISTERNA E REDE DE ESGOTO DAS ÁREAS INTERNAS E
EXTERNAS DOS PRÉDIOS ONDE ESTÃO INSTALADAS AS UNIDADES DO PODER JUDICIÁRIO - CAPITAL (NOVO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO) 
R$ 230.000,00 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESMORCEGAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO,
LIMPEZA GERAL DE DEJETOS, LIMPEZA DE FOSSAS, CISTERNA E REDE DE ESGOTO DAS ÁREAS INTERNAS E
EXTERNAS DOS PRÉDIOS ONDE ESTÃO INSTALADAS AS UNIDADES DO PODER JUDICIÁRIO - INTERIOR
(NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO) 
R$ 250.000,00 
Total Geral 
R$ 15.192.252,21 

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
42 
5.8 – UNIDADE: DIRETORIA REGIONAL DO VALE DO ACRE – DRVJU
008 - DRVJU 
3.3.90.30 
R$ 82.474,00 
AQUISIÇÃO DE BOTIJAS E RECARGAS DE GÁS - COMARCA DE TARAUACÁ, FEIJÓ, MÂNCIO LIMA, RODRIGUES 
ALVES E CIC - CENTRO INTEGRADO DE CIDADANIA DE JORDÃO.- OBS: A LICITAR. 
R$ 5.400,00 
AQUISIÇÃO  DE  PNEUS DESTINADOS À ATENDER  A FROTA DE  VEÍCULOS DO TRIBUNAL  DE  JUSTIÇA DO 
ESTADO DO ACRE. OBS: A LICITAR. 
R$ 32.256,00 
AQUISIÇÃO DE BATERIAS  DESTINADOS À ATENDER  A FROTA DE VEÍCULOS  DO TRIBUNAL DE  JUSTIÇA DO 
ESTADO DO ACRE. OBS: A LICITAR. 
R$ 11.508,00 
AQUISIÇÃO  DE  ÁGUA MINERAL E  VASILHAMES -  COMARCAS  DE  TARAUACÁ, FEIJÓ E  JORDÃO.  ATA DE
REGISTRO DE PREÇO 25/2020. 
R$ 14.390,00 
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MIINERAL E VASILHAMES - COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL. - OBS: A LICITAR. 
R$ 8.515,00 
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E VASILHAMES - COMARCAS DE MÂNCIO LIMA, RODRIGUES ALVES E PORTO 
WALTER. - OBS: A LICITAR. 
R$ 7.735,00 
AQUISIÇÃO DE BOT. E RECARGA DE GÁS DE COZINHA DE 13 KG  - COMARCA DE CRUZ. DO SUL: A LICITAR. 
R$ 2.670,00 
3.3.90.36 
R$ 616.293,89 
PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS TÉCNICO AUTOMOTIVO ESPECIALIZADO (MANUTENÇÃO  PREVENTIVA E 
CORRETIVA) ATRAVÉS DE  SERVIÇOS  MECÂNICO, ELÉTRICO,  LANTERNAGEM, PINTURA E  CAPOTARIA NOS
VEÍCULOS  DE DIVERSAS  MARCAS  E  MODELOS, E  AINDA  NO FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS 
AUTOMOTIVOS - NOVA LICITAÇÃO. 
R$ 214.316,21 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES,  COM CONDUTOR,  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL - 
CONTRATOS 42 - 4º TERMO ADITIVO. 
R$ 75.600,00 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES, COM CONDUTOR, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COMARCA DE RODRIGUES ALVES - 
OBS: A LICITAR. 
R$ 73.621,68 
AQUISIÇÃO  DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO KIT LANCHE  E MARMITEX -  COMARCAS DE  CRUZEIRO DO SUL,
MÂNCIO LIMA E RODRIGUES ALVES -  ATA DE REGISTRO DE PREÇO 23/2020. 
R$ 67.100,00 
AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO KIT LANCHE E MARMITEX - COMARCA DE TARAUACÁ E FEIJÓ - ATA
DE REGISTRO DE PREÇO 24/2020. 
R$ 53.400,00 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGENS E POLIMENTOS NOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DO PODER
JUDICIÁRIO  NO INTERIOR, ESPECIFICAMENTE AS  COMARCAS  DE  CRUZEIRO  DO  SUL, TARAUACÁ E  FEIJÓ. - 
OBS: A LICITAR. 
R$ 33.484,00 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO  DE MATERIAIS DE CONSUMO (FILTRO DE COMBUSTÍVEL, 
FILTRO  DE  ÓLEO, ÓLEO DIESEL E  FILTRO DE  AR), E SERVIÇOS  (ALINHAMENTO,  BALANCEAMENTO,
CAMBAGEM  E MONTAGEM  DE PNEUS), PARA MANUTENÇÃO NOS VEÍCULOS PERTECENTES A  DIRETORIA
REGIONAL DO VALE DO JURUÁ - - OBS: A LICITAR. 
R$ 98.772,00 
3.3.90.37 
R$ 809.833,32 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CARREGADOR - COMARCAS DE CRUZEIRO DO SUL, MÂNCIO LIMA E TARAUACÁ.
CONTRATO 69 - 4º TERMO ADITIVO. 
R$ 66.684,00 
PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS  DE  COPEIRAGEM  E  JARDINAGEM, COM FORNECIMENTO DE  PRODUTOS - 
COMARCAS DE CRUZEIRO DO SUL, MÂNCIO LIMA, RODRIGUES ALVES, TARAUACÁ E FEIJÓ - OBS: A LICITAR. 
R$ 174.600,84 
PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS TERCEIRIZADOS  DE LIMPEZA, ASSEIO  E  CONSERVAÇÃO DIÁRIA,  COM 
FORNECIMENTO DE  MATERIAIS, UTENSÍLIOS  E  EQUIPAMENTOS DE  LIMPEZA, PARA SUPRIR AS  DEMANDAS 
DA ROTINA DAS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
R$ 568.548,48 
3.3.90.39 
R$ 729.473,21 
PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇO  -  MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA E  PEQUENAS REFORMAS, COM
FORNECIMENTO DE MATERIAIS  E MÃO DE  OBRA  -  COMARCA  DE  CRUZEIRO DO SUL, MÂNCIO  LIMA,
RODRIGUES ALVES, TARAUACÁ, FEIJÓ, PORTO WALTER, MARECHAL THAUMATURGO E JORDÃO. CONTRATO 
Nº 46/2018. 
R$ 700.000,00 
SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESMORCEGAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E LIMPEZA GERAL DE 
DEJETOS NECESSÁRIOS À PREVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE PRAGAS URBANAS, RATOS, BARATAS, FORMIGAS, 
LAGARTAS, PULGAS, CUPINS E OUTROS INSETOS, ARACNÍDEOS, QUILÓPODES E DIPLÓPODES NA COMARCA 
DE CRUZEIRO DO SUL. - OBS: A LICITAR. 
R$ 19.720,61 

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
43 
SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESMORCEGAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E LIMPEZA GERAL DE 
DEJETOS NECESSÁRIOS À PREVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE PRAGAS URBANAS, RATOS, BARATAS, FORMIGAS, 
LAGARTAS, PULGAS, CUPINS E  OUTROS INSETOS,  ARACNÍDEOS,  QUILÓPODES  E  DIPLÓPODES NAS 
COMARCAS DE  MÂNCIO LIMA, RODRIGUES  ALVES,  TARAUACÁ,  FEIJÓ, PORTO WALTER, MARECHAL 
THAUMATURGO, JORDÃO E SANTA ROSA DO PURUS. - OBS: A LICITAR. 
R$ 9.752,60 
Total Geral 
R$ 2.238.074,42 

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
44 
5.9 – UNIDADE: DIRETORIA DE FINANCAS E INFORMAÇÃO DE CUSTOS  -DIFIC 
DEMANDA INFORMADA PELA UNIDADE 
VALOR R$ 
617 – DIFIC - FUNEJ 
3.3.90.30 
R$ 1.200.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO 
R$ 1.200.000,00 
3.3.90.31 
R$ 10.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO 
R$ 10.000,00 
3.3.90.33 
R$ 500.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO 
R$ 500.000,00 
3.3.90.34 
R$ 15.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO 
R$ 15.000,00 
3.3.90.35 
R$ 20.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO 
R$ 20.000,00 
3.3.90.36 
R$ 100.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO 
R$ 100.000,00 
3.3.90.37 
R$ 3.500.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO 
R$ 3.500.000,00 
3.3.90.39 
R$ 4.500.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO 
R$ 4.000.000,00 
CONCURSO SERVENTIAS EXTRA JUDICIAIS (DELEGATÁRIOS) 
R$ 500.000,00 
3.3.90.47 
R$ 60.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO 
R$ 60.000,00 
3.3.90.92 
R$ 150.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO 
R$ 150.000,00 
3.3.90.93 
R$ 20.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO 
R$ 20.000,00 
4.4.90.39 
R$ 100.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO 
R$ 100.000,00 
4.4.90.51 
R$ 538.034,64 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO 
R$ 538.034,64 
4.4.90.52 
R$ 1.000.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO 
R$ 1.000.000,00 
3.3.90.41 
R$ 100.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO 
R$ 100.000,00 
3.3.90.40 
R$ 4.000.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO 
R$ 4.000.000,00 
4.4.90.40 
R$ 400.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO 
R$ 400.000,00 
4.4.90.36 
R$ 20.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER JUDICIÁRIO 
R$ 20.000,00 
631 – DIFIC – FECOM 
3.3.90.93 
R$ 1.040.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMPENSAÇÃO 
R$ 1.040.000,00 
3.3.90.41 
R$ 100.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMPENSAÇÃO 
R$ 100.000,00 
002 – DIFIC 
3.3.90.33 
R$ 25.000,00 
PASSAGENS 
R$ 25.000,00 
3.3.90.39 
R$ 40.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
R$ 40.000,00 
3.3.90.92 
R$ 50.000,00 
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR 
R$ 50.000,00 

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
45 
3.3.91.39 
R$ 75.000,00 
INTRA-ORÇ - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
R$ 75.000,00 
4.4.90.52 
R$ 35.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 
R$ 35.000,00 
4.6.90.71 
R$ 93.000,00 
PRINCIPAL DA DIVIDIA POR CONTRATO 
R$ 93.000,00 
631 – DIFIC – FERRFIS 
3.3.90.93 
R$ 1.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMPENSAÇÃO 
R$ 1.000,00 
3.3.90.41 
R$ 1.000,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMPENSAÇÃO 
R$ 1.000,00 
Total Geral 
R$ 17.693.034,64 

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
46 
5.10 – UNIDADE: ASSESSORIA MILITAR – ASMIL 
DEMANDA INFORMADA PELA UNIDADE 
VALOR R$ 
633 - ASMIL 
3.3.90.14 
R$ 51.651,73 
DIÁRIAS PARA SERVIDOR NO PAIS 
R$ 10.000,00 
ARMAS DE PORTE E PORTÁTEIS 
R$ 41.651,73 
3.3.90.30 
R$ 190.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 
R$ 50.000,00 
EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES 
R$ 20.000,00 
MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 
R$ 120.000,00 
3.3.90.36 
R$ 110.000,00 
MANUTENCAO E CONSERVACAO  DE EQUIPAMENTOS 
R$ 60.000,00 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 
R$ 50.000,00 
3.3.90.39 
R$ 140.000,00 
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA 
R$ 80.000,00 
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
R$ 60.000,00 
4.4.90.30 
R$ 50.000,00 
MATERIAL DE COMUNICAÇÃO 
R$ 50.000,00 
4.4.90.52 
R$ 270.000,00 
VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 
R$ 150.000,00 
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 
R$ 70.000,00 
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 
R$ 50.000,00 
Total Geral 
R$ 811.651,73 

PODER JUDICIÁRIO 
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
47 
EQUIPE TÉCNICA 
Coordenação Geral 
Euclides Cavalcante de Araújo Bastos – Diretor de Gestão Estratégica 
Elaboração e Consolidação dos Dados: 
Adm. Jacikley da Costa Ribeiro– Técnico Judiciário - Gerência de Planejamento Estratégico e Orçamento 
Econ. Mario Luis de Souza Santos  - Gerente de Planejamento Estratégico e Orçamento 
Apoio Técnico 
Des. Roberto Barros – Diretor da Escola do Poder Judiciário 
Ana Poersch – Diretor de Gestão de Pessoas 
Antônio José– Diretor de Finanças e Informação de Custos 
Sérgio Quintanilha– Diretor Regional do Vale do Acre 
Lucas Felix – Diretor de Logística 
Joelma Machado– Diretor de Informação Institucional 
Raimundo José – Diretor de Tecnologia da Informação