PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0005903-17.2020.8.01.0000 Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Relator	:
Requerente	:	@interessados_virgula_espaco@
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:

DECISÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZA-SE a abertura de procedimento licitatório visando contratar empresa para contratação de empresa de comunicação para publicação de avisos de licitação, notas de pesar e outras matérias de interesse, em jornal de grande circulação local, para atender as necessidades deste Tribunal de Justiça do Acre, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVA-SE o Estudo Técnico Preliminar, evento 0875083.
O processo deverá ser instruído pela GECON e submetido à apreciação da ASJUR.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 27/11/2020, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0891271 e o código CRC DDEA214D.

Processo Administrativo n. 0005903-17.2020.8.01.0000	0891271v2