PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

DECISÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZA-SE a abertura de procedimento licitatório visando contratar empresa para fornecimento de coquetel, visando a atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre na Comarca de Rio Branco, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVA-SE o Estudo Técnico Preliminar, evento 0906491 e Termo de Referência evento 0906452.
O processo deverá ser instruído pela GECON e submetido à apreciação da ASJUR.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 07/01/2021, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0906501 e o código CRC CD47AE01.

Processo Administrativo n. 0005859-95.2020.8.01.0000	0906501v2