DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
formação do precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, por meio do Malote Digital, servindo este despacho como Ofício. 4. Intime-se. - Magistrado(a) Francisco Djalma - Advs: Sérgio Baptista Quintanilha (OAB: 136/AC) - Saulo Lopes Ma- rinho (OAB: 3884/AC)

Nº 0101144-18.2020.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Maria Efigênia Diniz Mesquita - Requerido: Secretaria de Estado de Educação e Es- porte - 1. Trata-se de Requisição de Pagamento de Precatório nº 67/2020, no valor de R$ 29.779,36 (vinte e nove mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), expedida pelo Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, referente ao Cumprimento de Sentença n° 0600223-20.2019.8.01.0070, proposta por Maria Efigênia Diniz Mesquita contra o Estado do Acre. 2. Assim, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, a teor do que dispõe o artigo 163, do Regimento Interno deste Tribunal. 3. Intime-se. - Magistrado(a) Lois Carlos Arruda - Advs: Raimundo Nonato Lima (OAB: 1420/AC)

Nº 0101145-03.2020.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: DEUS- MAR SINGUI FILHO - Requerido: Estado do Acre - 1. Trata-se de Requisição de Pagamento de Precatório nº 63/2020, no valor de R$ 31.275,04 (trinta e um mil, duzentos e setenta e cinco reais e quatro centavos), expedida pelo Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, referente ao Cumprimento de Sentença n° 0600809-91.2018.8.01.0070, pro- posta por Deusmar Singui Filho contra o Estado do Acre. 2. Assim, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, a teor do que dispõe o artigo 163, do Regimento Interno deste Tribunal. 3. Intime-se. - Magistrado(a) Lois Carlos Arruda - Advs: Vitor Monteiro Singui (OAB: 4899/AC) - Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)

Nº 0101146-85.2020.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Cássia Maria Pereira de Souza - Requerido: Estado do Acre - Secretaria de Educação do Estado do Acre - 1. Trata-se de Requisição de Pagamento de Precatório nº 56/2020, no valor de R$ 18.935,91 (dezoito mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos), expedida pelo Juiz de Direito do Juizado Espe- cial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, referente ao Cumprimento de Sentença n° 0601776-05.2019.8.01.0070, proposta por Cássia Maria Perei- ra de Souza contra o Estado do Acre. 2. A Requerente apresentou a petição de páginas 265/266, na qual noticia que não houve a inclusão dos juros de mora no cálculo de liquidação. 3. Entretanto, eventual correção dos cálculos deve ser realizada pelo Juízo de origem do Precatório, nos termo do Art. 26,
§ 2º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ. 4. Com esse registro, faculto o peticionamento ao Juízo de origem. 5. Sobreste-
-se os autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. 6. Após, solite-se informações ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 7. Intime-
-se. - Magistrado(a) Lois Carlos Arruda - Advs: Júlio César Perillo Lopes (OAB: 1257/AC)

Nº 0101147-70.2020.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Jean Carlos Sampaio do Amaral - Requerido: Estado do Acre - 1. Trata-se de Re- quisição de Pagamento de Precatório nº 69/2020, no valor de R$ 23.101,24 (vinte e três mil, cento e um reais e vinte e quatro centavos), expedida pelo Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Bran- co, referente ao Cumprimento de Sentença n° 0603712-65.2019.8.01.0070, proposta por Jean Carlos Sampaio do Amaral contra o Estado do Acre. 2. As- sim, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, a teor do que dispõe o artigo 163, do Regimento Interno deste Tribunal. 3. Intime-se.
- Magistrado(a) Lois Carlos Arruda - Advs: Valdimar Cordeiro de Vasconcelos (OAB: 4526/AC)

Nº 0101150-25.2020.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Fran- cisco de Assis Lima de Oliveira - Requerido: Estado do Acre - 1. Trata-se de Requisição de Pagamento de Precatório nº 57/2020, no valor de R$ 25.713,94 (vinte e cinco mil, setecentos e treze reais e noventa e quatro centavos), ex- pedida pelo Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Co- marca de Rio Branco, referente ao Cumprimento de Sentença n° 0604305- 65.2017.8.01.0070, proposta por Francisco de Assis Lima de Oliveira contra o Estado do Acre. 2. Assim, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, a teor do que dispõe o artigo 163, do Regimento Interno deste Tribunal. 3. Intime-se. - Magistrado(a) Lois Carlos Arruda - Advs: Valdimar Cor- deiro de Vasconcelos (OAB: 4526/AC) - Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/ AC)

ATO ORDINATÒRIO

Nº 0100497-57.2019.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Maria Auxiliadora Magalhães Barbosa - Devedor: Deracre - Departamento de Estra- das e Rodagens do Acre - Ato ordinatório: De ordem, intimo o requerido para se manifestar sobre o pedido de pagamento preferencial de pp. 104/106, e ambas as partes para se manifestarem sobre a atualização de cálculo de pp. 108/110, no prazo de 05 (cinco) dias. - Advs: Raimunda Rodrigues de Souza (OAB: 551/ AC) - Ilçana Andrews da Silva (OAB: 4004/AC)

Nº 0101402-28.2020.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Carlos

Rio Branco-AC, terça-feira 2 de fevereiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.765

103

Alberto dda Silva Cordeiro - Requerido: Estado do Acre - Ato ordinatório: De or- dem, intimo as partes para se manifestarem sobre a atualização de cálculo de pp. 282/284, para os fins do pagamento superpreferencial disciplinado no art. 74, § 1º, alínea “a” da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. - Advs: Claudemir da Silva (OAB: 4641/AC)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0005859-95.2020.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Secretaria de Relações Públicas e Cerimonial - SEREP Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação futura e eventual de empresa prestadora de serviços para fornecimento de coquetel, visando a atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre na Comarca de Rio Branco

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 14/2021, de acordo com a Ata de Realização (Sei 0915104), Resultado por Fornecedor (Sei 0915107) e Termo de Adjudicação (Sei 0915108), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa:
2P COMERCIO E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.184.286/0001-09, com valor global de R$ 102.000,00 (cento e dois mil re- ais) para o grupo 1, conforme proposta de preços (Sei 0915043).
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 01/02/2021, às 09:27, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS

Nº 245, de 29.1.2021 – Concede duas diárias e meia ao Desembargador Francisco Djalma da Silva, Presidente deste Tribunal, por seu deslocamento às Comarcas de Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, no período de 28 a 30 de janeiro do corrente ano, para cumprir a agenda objeto do evento 0914417, formulada para registrar a entrega das Salas de Depoimento sem dano de Sena Madureira e Tarauacá e cumprir agenda institucional na Comar- ca de Cruzeiro do Sul, conforme Proposta de Viagem.

Nº 246, de 29.1.2021 – Concede duas diárias e meia à servidora Emanuelly Silva Falqueto, Analista Judiciário, Matrícula 7001843, por seu deslocamento às Comarcas de Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, no período de 28 a 30 de janeiro do corrente ano, para realizar cobertura jornalística, com fotos e texto, conforme Proposta de Viagem.

Nº 247, de 29.1.2021 – Concede duas diárias e meia ao servidor Euclides Cavalcante Araújo Bastos, Diretor de Gestão Estratégica, Código CJ1-PJ, Matrícula 8000675, por seu deslocamento às Comarcas de Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, no período de 28 a 30 de janeiro do corrente ano, para assessorar o Presidente no cumprimento da agenda objeto do evento 0914417, formulada para registrar a entrega das Salas de Depoimento sem dano de Sena Madureira e Tarauacá, em como no cumprimento de agenda institucional na Comarca de Cruzeiro do Sul, conforme Proposta de Viagem.

Nº 249, de 29.1.2021 – Concede duas diárias e meia ao servidor Angelo Dou- glas de Souza Lima, Assessor – Relações Públicas e Cerimonial, Código CJ3-
-PJ, Matrícula 7000587, por seu deslocamento às Comarcas de Sena Madu- reira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, no período de 28 a 30 de janeiro do corrente ano, acompanhando o Presidente no cumprimento da agenda objeto do evento 0914417, formulada para registrar a entrega das Salas de Depoimento sem dano de Sena Madureira e Tarauacá, em como no cumprimento de agenda institucional na Comarca de Cruzeiro do Sul, conforme Proposta de Viagem.

Nº 250, de 29.1.2021 – Concede duas diárias e meia ao servidor Sérgio Bap- tista Quintanilha Júnior, Diretor Regional do Vale do Acre, Código CJ1-PJ, Matrícula 7001711, por seu deslocamento às Comarcas de Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, no período de 28 a 30 de janeiro do corrente ano, para entrega das Salas de Depoimento sem dano de Sena Madureira e Tarauacá, e Agenda Institucional na Comarca de Cruzeiro do Sul, conforme Proposta de Viagem.

Nº 251, de 29.1.2021 – Concede duas diárias e meia ao 1º SGT PM Anto-