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Rio Branco-AC, segunda-feira 1 de fevereiro de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.764
6. Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 27 de Janeiro de 2021.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

Processo Administrativo nº: PP 0000655-23.2020.2.00.0801 Local: Rio Branco
Interessado: Corregedoria-Geral da Justiça do Acre
Assunto: Fiscalização (arts. 951 a 965 do Provimento COGER 16/2016) DESPACHO
1.	Trata-se de procedimento administrativo destinado a fiscalizar o rito estabe- lecido nos arts. 951 ao 965, do Provimento COGER n. 16/2016, que trata da ‘gestão de recursos oriundos das prestações pecuniárias’.
2.	Conforme certidão GEFIJ (id n.º 190394), está pendente de apresentação das referidas informações atinentes ao ano de 2019 a Vara Criminal da Comar- ca de Feijó (Agosto a Dezembro-2019).
3.	Desse modo, dada a recalcitrância da unidade em atender às determina- ções deste Órgão Correcional, na medida em que vem descumprindo, delibe- radamente, a exigência do Código de Normas desta Corregedoria, determino seja cientificada a Magistrada responsável pela respectiva unidade para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da questão, acompanhada das informações pendentes nestes autos, sem prejuízo de abertura de pro- cedimento próprio para fins de responsabilização administrativa para apurar o presente fato.
4.	O presente serve como ofício.
5.	Publique-se. Cumpra-se.
Rio Branco, 18 de dezembro de 2020.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0005614-84.2020.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:Supervisão de Apoio Logístico às Unidades Jurisdicionais e Admi- nistrativas - SUPAL
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg para a Comarca de Rio Branco

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 2/2021, de acordo com a Ata de Realização (Sei 0906416), Resultado por Fornecedor (Sei 0906417) e Termo de Adjudicação (Sei 0909785), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa
RBR COMÉRCIO & TRANSPORTE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 28.729.029/0001-28, com valor global de R$ 41.251,00 (Quarenta e um mil duzentos e cinquenta e um reais) para o grupo 1.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 29/01/2021, às 13:46, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE FORO

PORTARIA Nº 243 / 2021

A Juíza de Direito-Diretora do Foro da Comarca de Epitaciolândia-AC, Joelma Ribeiro Nogueira, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRESI Nº 211/2021 e Portarias Con- juntas PRESI/COGER nº 21, 33, 34, 1176, 1313, 1176, 1659 e 1893/2020, da
Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

CONSIDERANDO, as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Poder Judiciário do Estado do Acre em JA- NEIRO DE 2021, e a retomada as atividades presenciais para atendimento ao público externo, na Comarca de Epitaciolândia funcionará o expediente forense regular das 08h às 18h, perdurando durante todo o período em que as

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Comarcas estiverem com nível de risco em “Emergência” (vermelho), “ Alerta” (laranja) e “ Atenção” (Amarelo), conforme o estabelecimento de escala de re- vezamento de servidores, permanecendo em sobreaviso aqueles servidores fora do seu dia da escala, para atender as medidas urgentes consideradas essenciais e que não possam ser solucionadas remotamente.

R-E-S-O-L-V-E:

Art. 1º - Estabelecer a escala dos servidores da Comarca de Epitaciolândia-
-AC, pelo período de 01 a 15 de Fevereiro de 2021, da forma abaixo especi- ficada:

VARA CÍVEL E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA	
DATA	SERVIDORES	HORÁRIO	
01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11 ,12.02.2021	Maria Madalena Santos Silva	08h00 às 18h00	
VARA CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL	
DATA	SERVIDORES	HORÁRIO	
01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11 ,12.02.2021	Maria Izabel Bezerra Oliveira	08h00 às 18h00	
Art. 2º - Os servidores que não estiverem trabalhando presencialmente na escala acima deverão cumprir suas tarefas/atividades de forma remota ou es- tarão usufruindo folgas da Justiça Eleitoral, banco de horas ou licença prêmio devidamente deferidas no processo individual no SEI.
Art. 3º - Os servidores Darci Jaeger, Eliomar Barreto dos Santos, Kelly Cristi- na Gomes Garcia, Marli Lacerda da Silva, Maria das Graças Carlos da Silva, Maria Antonia do Nascimento Pereira, Maria Gerusia Landy Chaves, Martinele Marques Gadelha, Mirna Sauer de Farias, Reynaldo Souza do Nascimento e Sebatião Nicolau da Silva Oliveira, trabalharão de forma remota durante todo o período de suspensão tratado nesta Portaria.
Art. 4º - As servidoras Deisi Maffi Rolim e Eliane Cristina França dos Santos permanecerão cumprindo o Teletrabalho anteriormente deferido pelo Presi- dente do Tribunal de Justiça do Acre (Resolução Conjur n. 32/2017).
Art. 5º As comunicações eletrônicas com as secretarias da Comarca duran- te o expediente forense serão realizadas por meio de malote digital e dos seguintes endereços eletrônicos: vacri1ep@tjac.jus.br, vaciv1ep@tjac.jus. br, jeciv1ep@tjac.jus.br e durante o plantão judiciário o e-mail epitaciolandia. plantao@gmail.com e celular nº (68)99928-9919.
Art. 6º - Todos os atos do referidos no sistema de revezamento presencial, serão executados nas secretarias da Comarca de Epitaciolândia, no Fórum de Epitaciolândia, situado na BR 317, Km 01, n° 645, Bairro Aeroporto, tele- fone (68) 3546-5341 e 3546-3348, plantão 99928-9919, nesta cidade. Esta portaria entra em vigor a partir desta data, devendo ser encaminhada cópia à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Acre, a Diretoria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, bem como publicada no mural de aviso deste fórum e no Diário da Justiça Eletrônica do Tribunal e Justiça do Estado do Acre.

Joelma Ribeiro Nogueira
Juíza de Direito

Documento assinado eletronicamente por Joelma Ribeiro Nogueira, Juiz de Direito, em 29/01/2021, às 09:21, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 210 / 2021

“Dispõe sobre o plantão judiciário, no mês de fevereiro de 2021, no âmbito da Comarca de Plácido de Castro/AC”.

O Juiz de Direito, Dr. Luiz Gustavo Alcalde Pinto, titular da Vara Única e Di- retoria do Foro da Comarca de Xapuri/AC, com competência prorrogada para a Comarca de Plácido de Castro/AC, por força da Portaria Conjunta nº 43, de 15 de dezembro de 2020, da Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no uso de suas atribuições;

Considerando o teor da Resolução 161/2011, do Tribunal Pleno Administrati- vo, que dispõe acerca do plantão judiciário no Estado do Acre;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores e oficiais de justiça que atuarão nos plantões judiciários, nos finais de semana e feriados, no mês de fevereiro de 2021, no sistema de sobreaviso, na Comarca de Plácido de Castro/AC.

DATA	SERVIDOR	TELEFONE		
06/02/2021	SÁBADO	Carlos Augusto de Freitas	9 9977-3537	
07/02/2021	DOMINGO	Cícera Socorro de Melo Lucena	(83) 9 8169-0826	
13/02/2021	SÁBADO	Deusdete de Souza Cruz	9 9210-6969	
14/02/2021	DOMINGO	Euzébio Izidório da Silva Neto	9 9906-4241	
15/02/2021	SEGUNDA-FEIRA	Frank Alves de Brito	9 9943-0688	
16/02/2021	TERÇA-FEIRA	Laura Cabral Santos	9 8427-6942	
17/02/2021	QUARTA-FEIRA	Marcos Aurélio Brando da Silva	9 9217-6229	
20/02/2021	SÁBADO	Paulo Roberto de Araújo Pereira	9 9977-6952 e 9 9248-1706	
21/02/2021	DOMINGO	Raimunda Nonata Souza Lucena	9 9938-2728 e 9 9230-0601