75   Quarta-feira, 24 de março de 2021	Nº 13.008	DIÁRIO OFICIAL

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ESTADO DO ACRE MINUCIPIO DE TARAUACÁ GABINETE DA CASA CIVIL

AVISO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
O MUNICIPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Rua Cel� Juvêncio de Menezes, 395, centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n�º 34�693�564/0001- 79, através da Secretaria Municipal de Obras por intermédio da Prefeita a Sra� Maria Lucineia Nery de Lima Menezes, portadora do CPF  nº671�425�242-00, no uso de suas  atribuições legais, resolve ratifi     a Dispensa de Licitação nº 006/2021, cujo objeto a Dispensa de Licitação para Contratação pessoa física ou jurídica para locação de máquina  pesada  sem  operador  para  atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras, em favor da Pessoa Jurídica CONSTRUISA SERVIÇOS –EIRELI inscrita no CNPJ:26�617�446/0001-53, Localizada na Rua dos engenheiros nº126 Bairro Loteamento dos Engenheiros CEP 69�919-056 Rio Branco/Acre, com valor mensal de R$ 14�000,00 (Quatorze mil reais)� Ficando valor total de R$ 42�000,00 (Quarenta e dois mil reais) pelo período de 3 (três) meses, fundamentado legalmente no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8�666/1993 e suas alterações posteriores�

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ - ACRE

Primeiro Termo de Paralisação ao Contrato nº 149/2019 do processo nº 1�496/2019, que entre si celebram o Município de Tarauacá/Acre, CNPJ/ MF sob o nº 34�693�564/0001-79 e a pessoa jurídica Construtora Peres Ltda, inscrita no CNPJ Nº 84�319�003/0001-82� Cláusula Primeira - O objeto do presente contrato é CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIES- PORTIVA - SICONV Nº 849211/2017 - BAIRRO IPEPACONHA, tendo
como objetivo primordial à prevenção e contenção de enchentes e ero- são urbana, visando, sob o regime de empreitada por preço global, cujo local foi inspecionado previamente pela CONTRATADA, que examinou detalhadamente o projeto, as especificações e toda a Documentação da Licitação respectiva, e que se declara em condições de executar os serviços em estreita observância com o indicado no Projeto, nas Es- pecificações e na Documentação levada a efeito pela Licitação atra- vés da TOMADA DE PREÇOS nº 007/2019, autuada no Processo nº 1�496/2019, devidamente homologada� CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL: 2�1 - O presente aditivo encontra embasamen- to legal no art� 65, inciso II da Lei nº 8�666/93� 2�2 – A Administração Municipal se viu obrigada a Paralisar/Suspender a Ordem de Serviços de execução da obra referente ao contrato nº 149/2019, por acordo com

 		a CONTRATADA, devido ao fato do período chuvoso tornar impraticá-

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ - ACRE

Primeiro Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro a Ata de Registro de Preço nº 011/2020 do Pregão Presencial SRP nº 002/2020 do processo nº 8�062/2019, que entre si celebram o Município de Tarauacá/ Acre, CNPJ/MF sob o nº 34�693�564/0001-79 e a pessoa jurídica F�L�J� EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 27�461�505/0001-00�
Cláusula Primeira - DO OBJETO: 1�1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: em razão do aumento do preço do combustível e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários dos Combustíveis, da seguinte forma: item 01 - R$ 4,74, item 02 - 5,35, item 03 - 4,73 e item 04 - R$ 90,75� 1�2 - Os valores unitários para o presente TERMO, con- forme planilha de detalhamento em anexo, passam a vigorar a partir 03/02/2021� CLÁUSULA SEGUNDA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
2�1 - A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada art� 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº� 8�666/93 e o Art� 17 do Decreto Fede- ral nº 7�892/2013� CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
3�1 - Ficam mantidas as demais cláusulas e condições não alteradas do instrumento contratual� CLÁUSULA QUARTA: DA PUBLICIDADE: 4�1 – O extrato deste instrumento será publicado conforme determina o Art� 61, parágrafo único da Lei 8�666/1993�CLÁUSULA QUINTA - DA CONCOMITÂNCIA: 5�1- E, por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas, para todos os fins de direito. Data da Assinatura: Tarauacá,  18/03/2021�

Assinam: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita / Contratante e pela empresa o Sr� Flavio Fernandes Figueiredo- Contratada�

vel a continuidade da atual fase das obras, sendo que o período de estiagem de chuvas é fator condicionante para que a obra prossiga de acordo com o cronograma estabelecido no contrato retro mencionado� 2�3 - Fica condicionada a apresentação de novo Cronograma Físico Financeiro para o reinicio da obra em comento�CLÁUSULA TERCEI- RA -  DO PRAZO DE PARALISAÇÃO E CRONOGRAMA FÍSICO FI-
NANCEIRO DA OBRA : 3�1 – O prazo de execução do contrato original fica suspenso por 60 (sessenta) dias. 3.2 – Findo prazo estipulado no subitem anterior a administração emitirá ORDEM DE SERVIÇOS com a finalidade da continuidade das obras paralisadas pelo motivado na CLAUSULA SEGUNDA deste aditivo contratual� 3�3 – Conforme coman- do do art� 79 da Lei nº 8�666/93, nos casos de impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo, ou seja, 60 (sessenta) dias� CLÁU- SULA QUARTA - DA PUBLICIDADE: 4�1 – O extrato deste instrumento será publicado conforme determina o Art� 61, parágrafo único da Lei 8�666/1993� CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - 5�1 –
As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas� 5�2
– As partes contratuais ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste Contrato, perante o Foro da Comarca de Tarauacá, Estado do Acre, não obstante qualquer mudança de domicílio da CONTRATADA que, em razão disso, é obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificação, citação inicial, intimação e outros atos em direito permitidos. 5.3 – Estando as partes justas e contratadas, fir- mam o presente instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor e para um mesmo efeito, na presença das testemunhas ao final arroladas, deven- do ser este registrado e distribuído às respectivas partes, com comuni- cação aos demais Órgãos/Repartições envolvidos� Data da Assinatura: Tarauacá,  22/03/2021�

 		Assinam: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita / Contratante
e pela empresa o Sr� José Ney Peres de Farias - Contratada�

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ GABINETE DA CASA CIVIL

AVISO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Rua Cel� Juvêncio de Menezes, 395, centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n� º 34�693�564/0001-79, através da Secretaria Municipal de Saúde por intermédio da Prefei- ta a Sra� Maria Lucineia Nery de Lima Menezes, portadora do CPF nº671.425.242-00, no uso de suas atribuições legais, resolve ratifi- car a Dispensa de Licitação nº 007/2021, cujo objeto é Contratação pessoa física ou jurídica para locação de veículo tipo caminhonete com condutor. Destinado a fi    à disposição da Secretaria Municipal de Saúde para atender as necessidades da mesma no transporte e apoio aos pacientes do TDF� No Trecho Tarauacá/Cruzeiro do Sul/ Tarauacá/Rio Branco, em favor da Pessoa Física MARIA IVONE DA ROCHA MELO inscrita no CPF:412�411�002-25, residente Rua Antô- nio Pinto nº 400 Bairro Senador Pompeu CEP 69�970-000, Tarauacá/ Ac, com valor mensal de R$ 5�000,00 (cinco mil reais)� Ficando valor total de R$ 15�000,00 (Quinze mil reais) pelo período de 3 (três) me- ses, fundamentado legalmente no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8�666/1993 e suas alterações posteriores� Tarauacá – Acre, 22 de março de 2021�

Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes -Prefeita

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AVISO DE LICITAÇÃO
Processo SEI n�º 0006231-44�2020�8�01�0000� Pregão Eletrônico SRP nº 20/2021� Tipo: Menor Preço por Grupo� Objeto: Formação de regis- tro de preços visando à contratação de empresa para fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafão de 20 litros e vasi- lhame com capacidade para 20 litros, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, nas Comarcas de Tarauacá, Feijó e Jordão, conforme as condições, quantidades e exigências estabeleci- das neste Edital e seus anexos� Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www�comprasnet� gov�br, no dia 13 de abril de 2021, às 10h30min (horário de Brasília)� UASG: 925509� Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio dos telefones (68) 3302-0345/0347 ou e-mail: cpl@tjac�jus�br�
Rio Branco–AC, 23 de março de 2021�

Raimundo Nonato Menezes de Abreu Pregoeiro do TJAC

AVISO DE LICITAÇÃO
Processo SEI n�º 0004715-57�2018�8�01�0000� Pregão Eletrônico SRP nº 19/2021� Tipo: Menor Preço por Grupo� Objeto: Formação de registro de preços para eventual aquisição de água mineral sem gás, envasada