PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2021 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - UASG 925509
licitacao@ideiasturismo.com.br A: cpl@tjac.jus.br

02/03/2021 11:52:44

Prezados Senhores, boa tarde!

Em conformidade com o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2021 – TRIBUNAL DE JUST ACRE - UASG 925509, solicitamos os seguintes esclarecimentos:

1.		Qual será o processo utilizado para o desempate entre empresas ME e EPP e o houver cadastramento de proposta de mesmo valor e ausência de lances? Será conforme determina a Lei 8666/93 em seu art. 45?

2.		Qual é a empresa que atualmente executa os serviços objeto da presente licit agenciamento praticada pela respectiva empresa?

3.		Será permitida a cobrança de Taxa DU ou a única remuneração da licitante ven unitário de cada taxa de agenciamento de viagens (RAV)?

4.		As faturas poderão ser entregues decendialmente ou quinzenalmente com pa item 10.2 da Minuta do Contrato (Anexo III) “O pagamento será efetuado no pr (quinze) dias úteis após a prestação dos serviços. ?

5.		É obrigatório Posto de Atendimento nas dependências da CONTRATANTE ou e localidade?

Atenciosamente,

Re:PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2021 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - UASG 925509
Seção de Licitação e de Contratos A: licitacao@ideiasturismo.com.br Anexos: image002.png
Sr. representante,
Em atenção aos questionamentos apresentados, informamos:

03/03/2021 10:57:38

1.	O critério de desempate consta nos subitens 8.21 ao 8.29 do edital, ou seja, não havendo envio de lances após o início da fase competitiva, remanescendo somente as propostas iniciais, os critérios de desempate serão aplicados da seguinte forma: observância dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, seguido da aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese, e, persistindo o empate, haverá sorteio pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. Isso porque não há ordem de classificação das propostas, haja vista que estas podem ser retiradas ou substituídas até o momento de abertura da sessão pública. Em caso de dúvida quanto à adequação do sistema eletrônico ao critério a ser adotado, a informação   poderá   ser   confirmada   acessando   o   item   22   no link: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/novo-decreto-do-pregao-eletronico
2.	A atual contratada é a empresa Cerrado Viagens Eireli com valo zero para RAV.
3.	A única remuneração será a RAV.
4.	Em relação ao pagamento, informamos que os empenhos estimativos são feitos trimestralmente ou na iminência de término de saldo. A periodicidade do envio das faturas pode ser acordada com o fiscal, estando ciente a contratada, como definido no subitem 15.10 do edital, que a contratante tem o prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis para liquidação das faturas recebidas.
5.	Não é necessário. O Acórdão TCU nº 6798/2012 - 1ª Câmara, relatado pelo Min, José Múcio Monteiro, faz menção à vedação de cláusula que exija ´LOJA PRÓPRIA OU FILIAL" no local sede do órgão público que promoverá a licitação. Destacamos que observe o subitem 4.2.1. do Termo de Referência pois, para a prestação de serviços, a contratada deverá disponibilizar atendimento por plantão com telefones fixos e celulares, de modo que as solicitações sejam atendidas satisfatoriamente. Esclarecemos ainda a exigência do subitem 12.1.1. do Termo de Referência, esta visa unicamente uma maior agilidade nas comunicações entre contratante e contratada através de um preposto. Em nenhum momento se exige o estabelecimento de escritório de negócios na cidade. É razoável informar que, nos últimos anos, tal exigência sempre esteve nos editais anteriores e empresas de fora de nosso Estado foram vencedoras. A única exigência efetuada foi a manutenção de um telefone de plantão para atendimento das demandas urgentes do Tribunal fora do expediente de funcionamento da empresa e que tal solução funcione muito bem.

Informamos que os questionamentos e respostas serão disponibilizados neste data no quadro de avisos/esclarecimentos no Comprasnet.

Estamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. Att.,
Gilcineide Ribeiro Pregoeira

-----Mensagem Original-----
Assunto: PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2021 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - UASG 925509
De: licitacao@ideiasturismo.com.br Para: cpl@tjac.jus.br
Data: 02/03/2021 17:52:44

Prezados Senhores, boa tarde!

Em conformidade com o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2021 - TRIBUNAL DE JUSTI ACRE - UASG 925509, solicitamos os seguintes esclarecimentos:

1.		Qual será o processo utilizado para o desempate entre empresas ME e EPP e o houver cadastramento de proposta de mesmo valor e ausência de lances? Será conforme determina a Lei 8666/93 em seu art. 45?

2.		Qual é a empresa que atualmente executa os serviços objeto da presente licit agenciamento praticada pela respectiva empresa?

3.		Será permitida a cobrança de Taxa DU ou a única remuneração da licitante ven unitário de cada taxa de agenciamento de viagens (RAV)?

4.		As faturas poderão ser entregues decendialmente ou quinzenalmente com pa item 10.2 da Minuta do Contrato (Anexo III) "O pagamento será efetuado no pr dias úteis após a prestação dos serviços. ?

5.		É obrigatório Posto de Atendimento nas dependências da CONTRATANTE ou e localidade?

Atenciosamente,