Esclarecimentos Arruda

A: cpl@tjac.jus.br

10/03/2021 14:47:38

Brasília, 10 de março de 2021

À
Comissão Permanente de Licitação Tribunal de Justiça do Acre
Rio Branco-Acre Prezados Senhores
Pregão Eletrônico 15/2021 - contratação de serviço de agenciamento de viagens pa
 nacionais e internacionais

MONEY TURISMO EIRELI EPP, portadora do CNPJ: 37.979.739/0001-05, empresa lo interessada em participar do certame em epigrafe, vem pelo presente solicitar o seguinte

Apesar dos esclarecimentos já adiantados por essa douta Comissão de Licitação, ainda dúvida com relação a figura do preposto em Rio Branco-AC, assunto do subitem 12.1.1.

Considerando que o edital em seu 5.2.1 já exige que "a Contratada deve man CONTRATANTE, a qualquer momento, em horário compreendido entre 08:00h as 19:00h feira, atendimento com empregados suficientes para atender prontamente as solicitaç serviços relacionados no subitem 5.1. Após o horário estipulado nesta alínea, nos fins de CONTRATADA deverá indicar o(a) empregado(a) para atender os casos excep disponibilizando para o CONTRATANTE, plantão de telefones fixos e celulares.

Considerando ainda que em razão da alta tecnologia de comunicação que atualmente onde todos os assuntos são tratados on-line em tempo real, independentemente do gostaríamos de saber se "efetivamente é necessário que o preposto seja estabelecido e se este preposto poderá ficar na localidade onde está a sede da empresa contratada, m horas para atendimentos de emergências através de aparelho de telefonia fixa, celular gratuita para o contratante. Acrescente- se ainda, que além de toda essa logística, booking será disponibilizada para o TJAC, 24h por dia, e que poderá ser acessado pa cadastrados.

Um segundo questionamento se refere ao item 15, subitens de 15.5 até 15.7 da minuta Preços.
O subitem 15.5 estabelece que: "O Tribunal de Justiça do Estado do Acre receberá cont ser paga pelo detentor do item registrado que concretizar o fornecimento de bens ou entidades públicas por meio de adesão às suas Atas de Registro de Preços, nos termos nº. 1.422/2001, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do E Resolução nº 36/2012, divulgada no DJE no dia 11 de julho de 2012".

E mais adiante o subitem 15.5.2 afirma que O percentual relativo à contrapartida fina sobre o volume total de vendas efetuadas por cada adesão às ARPs do TJAC, pela forn registro de preços, devendo o percentual devido ser depositado em conta corrente deste

Como esse assunto não é tão comum em editais, ( na verdade nunca nos deparamos c de saber se efetivamente a fornecedora do produto no caso a contratada, deverá compe com percentuais que vão de 1% a 10% ao Tribunal de Justiça do Acre por cada ade efetuada e autorizada pela contratada.

Gostaríamos, portanto de maiores esclarecimentos sobre essas cláusulas, fins decidirm no pregão em referência.

Re:Esclarecimentos
Seção de Licitação e de Contratos

A: "Arruda"<arruda@moneytur.com.br>

Boa tarde!
Em resposta aos questionamentos, informamos:

11/03/2021 14:18:58

1.	O preposto poderá estar na sede da contratada, mantendo disponibilidade de atendimento fora do horário comercial, por telefones fixos ou celulares, conforme subitem 5.1.1 do edital.
2.	A contrapartida não está sendo cobrada pela Administração do Tribunal. Esclarece-se que a cláusula não foi retirada do edital por ter sido instituída pela Lei nº. 1.422/2001, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre e da Resolução nº 36/2012, divulgada no DJE no dia 11 de julho de 2012 e ainda não foi revogada, contudo, deixou de ser cobrada há mais de sete anos. Em relação às adesões, ainda que o edital permita, o fornecedor, previamente consultado, irá conceder somente se tiver interesse, sem cobrança de qualquer valor de contrapartida.

Informamos	ainda	que	esse	e	outros	questionamentos	estão	disponibilizados	no	quadro	de avisos/impugnações/esclarecimentos do Comprasnet.
Att.,
Gilcineide Ribeiro Pregoeira

-----Mensagem Original-----
Assunto: Esclarecimentos
De: Arruda <arruda@moneytur.com.br> Para: cpl@tjac.jus.br
Data: 10/03/2021 20:47:38

Brasília, 10 de março de 2021

À
Comissão Permanente de Licitação Tribunal de Justiça do Acre
Rio Branco-Acre Prezados Senhores
Pregão Eletrônico 15/2021 - contratação de serviço de agenciamento de viagens pa
 nacionais e internacionais

MONEY TURISMO EIRELI EPP, portadora do CNPJ: 37.979.739/0001-05, empresa lo interessada em participar do certame em epigrafe, vem pelo presente solicitar o seguinte

Apesar dos esclarecimentos já adiantados por essa douta Comissão de Licitação, ainda dúvida com relação a figura do preposto em Rio Branco-AC, assunto do subitem 12.1.1.

Considerando que o edital em seu 5.2.1 já exige que "a Contratada deve man CONTRATANTE, a qualquer momento, em horário compreendido entre 08:00h as 19:00h feira, atendimento com empregados suficientes para atender prontamente as solicitaç serviços relacionados no subitem 5.1. Após o horário estipulado nesta alínea, nos fins de CONTRATADA deverá indicar o(a) empregado(a) para atender os casos excep disponibilizando para o CONTRATANTE, plantão de telefones fixos e celulares.

Considerando ainda que em razão da alta tecnologia de comunicação que atualmente onde todos os assuntos são tratados on-line em tempo real, independentemente do gostaríamos de saber se "efetivamente é necessário que o preposto seja estabelecido e se este preposto poderá ficar na localidade onde está a sede da empresa contratada, m horas para atendimentos de emergências através de aparelho de telefonia fixa, celular gratuita para o contratante. Acrescente- se ainda, que além de toda essa logística, booking será disponibilizada para o TJAC, 24h por dia, e que poderá ser acessado pa cadastrados.

Um segundo questionamento se refere ao item 15, subitens de 15.5 até 15.7 da minuta Preços.
O subitem 15.5 estabelece que: "O Tribunal de Justiça do Estado do Acre receberá cont ser paga pelo detentor do item registrado que concretizar o fornecimento de bens ou entidades públicas por meio de adesão às suas Atas de Registro de Preços, nos termos nº. 1.422/2001, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do E Resolução nº 36/2012, divulgada no DJE no dia 11 de julho de 2012".

E mais adiante o subitem 15.5.2 afirma que O percentual relativo à contrapartida fina sobre o volume total de vendas efetuadas por cada adesão às ARPs do TJAC, pela forn registro de preços, devendo o percentual devido ser depositado em conta corrente deste

Como esse assunto não é tão comum em editais, ( na verdade nunca nos deparamos c de saber se efetivamente a fornecedora do produto no caso a contratada, deverá compe com percentuais que vão de 1% a 10% ao Tribunal de Justiça do Acre por cada ade efetuada e autorizada pela contratada.

Gostaríamos, portanto de maiores esclarecimentos sobre essas cláusulas, fins decidirm no pregão em referência.