DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Acre e Técnico Judiciá- rio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, exercendo o cargo de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC. Possui ampla experiência em gestão cartorária de processos, o que proporcionou ter minis- trado outros cursos e oficinas pela Escola do Poder Judiciário na Comarca de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Acrelândia.
1.4.	Carga horária: 3(três) horas-aula.
1.5.	Modalidade: EaD.
1.6.	Realização: 10 de março de 2021.
1.7.	Horário: das 14h30 às 17h30.
1.8.	Local de realização: Google Meet.

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Anexo I Cronograma

DATA	HORÁRIO	LOCAL	ETAPA	
26 de fevereiro de 2021.	8h	https://esjud.tjac.jus.br	Publicação do Edital	
26 de fevereiro a 7 de
março de 2021.	Das 8h do dia 26 de fevereiro até às 23h59min do dia 7 de março de 2021.	https://esjud.tjac.jus.br aplicativos de comunica- ção eletrôncia e SEI	Período de divulga- ção e inscrições.	
10 de março de 2021.	Das 14h30 às 17h30.	Encontro síncrono na plataforma Google Meet	Oficina: Cartas Precatórias
e Mandados Judiciais.	

Rio Branco-AC, 28 de fevereiro de 2021.

Rio Branco-AC, terça-feira 2 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.782

1.9.	Inscrições: 26 de fevereiro de 7 de março de 2021.

2	DO PÚBLICO-ALVO
2.1	Público-alvo prioritário: Diretores de Secretaria e Técnicos Judiciários das Comarcas de todo o Estado.
2.1.1	Público-alvo remanescente: Servidores interessados na matéria.
2.2	Número de vagas: 30 (trinta) vagas.

3.	DAS INSCRIÇÕES
3.1.	No período de 26 fevereiro de 7 março de 2021 estarão abertas as inscri- ções para a oficina:”Cartas Precatórias e Mandados Judiciais”.
3.2 A inscrição será realizada pelo Sistema de Gestão de Ensino- SIGEN, na página da Esjud https://esjud.tjac.jus.br/.
3.3.Até o último dia útil que antecede ao evento será enviada a confirmação de inscrição aos participantes.
3.4	O envio da confirmação da inscrição será feito exclusivamente pelo e-
-mail informado no momento da inscrição pelo SIGEN.
3.5	O interessado em participar da oficina “Cartas Precatórias e Mandados Judiciais” deverá realizar cadastro e inscrição no SIGEN pelo endereço ele- trônico https://esjud.tjac.jus.br/
3.6	A GEADE fará o controle de frequência ao término da ação educacional, mediante extração de relatório de acesso na plataforma Google Meet .
3.7	Ao final da ação educacional, a GEADE fará os devidos registros no Sis- tema de Gestão do Ensino - SIGEN para posterior liberação da certificação.
4.	DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
4.1.	As vagas serão preenchidas pelo público-alvo do item 2.1 deste edital.
4.2.	Para efeito do preenchimento das vagas, será considerado o público-al- vo descrito no item 2.1 deste Edital seguido da ordem de inscrição realizada no Sistema de Gestão do Ensino - SIGEN da Esjud.
4.3	Havendo vagas disponíveis, será considerado o público-alvo do item 2.1.1 deste Edital.
4.4	O deferimento de inscrições em número superior à disponilibidade de va- gas do item 2.2 será decidido pela Direção da Esjud.

5.	EMENTA
5.1 Implementação de novo fluxo de envio de cartas precatórias e mandados judiciais. Provimentos da COGER 13/2020 e 34/2020. Compartilhamento de boas Práticas. Soluções tecnológicas para comunicação entre unidades judi- ciárias do Estado do Acre em meio exclusivamente eletrônico.

6.	DA AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO
6.1	Avaliação do cursista: A avaliação será formativa tendo como critério a participação nas atividades propostas, assiduidade e pontualidade.
6.2	Terá direito ao certificado de participação no curso o aluno que obtiver a carga horária mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total de 3h (três) horas.
6.3	O concludente obterá o certificado no Sistema de Gestão do Ensino - SI- GEN, na área do aluno, acessando o link https://esjud.tjac.jus.br/sigen/publi- co/login_aluno.xhtml.
6.4	Avaliação da ação: Será disponibilizado, no último dia, o link https://esjud. tjac.jus.br/sigen/publico/login_aluno.xhtml para acesso ao formulário de ava- liação de reação que deverá ser preenchido pelo aluno no prazo de 5 (cinco) dias a contar do término da oficina. O instrumento avalia a contribuição da oficina no desempenho profissional do aluno e permite a observação sobre a capacidade e o domínio do professor quanto à matéria, habilidade de comuni- cação, metodologia e material didático, dentre outros aspectos.
6.5	Para efeito de certificação serão considerados os participantes que efetu- arem o cadastro e inscrição no SIGEN e obtiverem frequência mínima descrita no item 6.2 na plataforma Google Meet.

7.	DA METOLOLOGIA
7.1 A metodologia será expositiva e dialogada com demonstração das fun- cionalidades através de projeção compartilhada e prática utilizando o SAJ/ PG 5 na plataforma Google Meet, a aula será realizada de forma síncrona, conforme programação e temas definidos.

8	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1	A frequência será registrada no Sistema de Gestão do Ensino - SIGEN, nos termos do item 3.6 deste Edital.
8.2	Eventuais omissões verificadas neste Edital serão sanadas pela Direção da ESJUD.

Desembargadora Regina Ferrari
Diretora da ESJUD

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Diretor(a), em 01/03/2021, às 09:30, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0005227-69.2020.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL Requerente:DITEC
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de material de consumo, por demanda, para prestar assis- tência técnica nos equipamentos do Poder Judiciário, garantindo a continuida- de dos trabalhos mediante consertos dos equipamentos de informática, confor- me as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 12/2021, de acordo com a Ata de Realização (Sei 0920976), Resultado por Fornecedor (Sei 0920977) e Termo de Adjudicação (Sei 0920978), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as empresas: ANDERSON SOARES DE SOUZA 10979092477, ins- crita no CNPJ sob o nº 33.479.392/0001-72, com valor global de R$ 187.243,65 (Cento e oitenta e sete mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos), para o item 2; EASYTECH INFORMATICA E SERVICOS LTDA, ins- crita no CNPJ sob o nº 05.462.543/0001-44, com valor global de R$ 39.900,00 (Trinta e nove mil e novecentos reais) para o item 4; REINOL COMERCIO DE ELETRONICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.013.565/0001-92,com valor global de R$ 125.600,00 (Cento e vinte e cinco mil e seiscentos reais) para o item 6; VANESCA SILVA BATISTA 06867568513, inscrita no CNPJ sob o nº 37.261.083/0001-82, com valor global de R$ 865,00 (Oitocentos e sessenta e cinco reais) para o item 7; e C & P INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.006.963/0001-84,com valor global de R$ 103.000,00 (Cento e três mil reais) para o item 8.
Foram fracassados os itens 3, 5 e 9.
Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 26/02/2021, às 16:17, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0006075-56.2020.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL
Requerente:A Presidência ‘ex-officio’ Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para prestação dos serviços de agencia- mento de viagens e hospedagens, compreendendo reserva, emissão, remar- cação, cancelamento, endosso, entrega de bilhetes ou ordens de passagens ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em âmbito nacional e, eventualmen- te, internacional, bem como autorização para envio de excesso de bagagem e emissão de seguro de assistência em viagem internacional

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à contratação de empresa para prestação dos serviços de agenciamento de viagens e hospedagens, compreendendo reserva, emissão, remarcação, can- celamento, endosso, entrega de bilhetes ou ordens de passagens ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em âmbito nacional e, eventualmente, interna- cional, bem como autorização para envio de excesso de bagagem e emissão de seguro de assistência em viagem internacional.
2.	Pois bem. Perlustrando os autos, constato que fora juntado o mapa de preços (ID n. 0891158), bem ainda a minuta de edital (ID n. 0913860), que apresenta a respectiva justificativa da aquisição no Termo de Referência (ID n. 0910576).