27/04/2021	SEI/TJAC - 0884561 - Autoriza��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0004704-57.2020.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Relator	:
Requerente	:
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para contratação de locação de um imóvel para as instalações do Centro Judiciário de Santa Rosa do Purus para atender as necessidades do Tribunal de justiça do Estado do Acre.
O processo deverá ser instruído pela GECON e submetido à apreciação da ASJUR.

Rio Branco-AC, 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 13/11/2020, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0884561 e o código CRC 3B799078.

Processo Administrativo n. 0004704-57.2020.8.01.0000	0884561v2

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