29/04/2021	SEI/TJAC - 0887712 - Decis�o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Assessoria Jurídica

Processo Administrativo nº	:	0004939-24.2020.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	ASJUR
Relator	:	Presidência
Requerente	:	GEAD
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Contratação Direta.

DECISÃO

Diante das informações contidas nos autos, ACOLHE-SE o Parecer da ASJUR (Evento SEI nº 0854927, para AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do docente Ricardo Tadeu Estanislau Prado, para a prestação dos serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente em ministrar o WEBINÁRIO: "Oficial de Justiça como Agente de Conciliação", modalidade EaD, plataforma Cisco Webex, ao valor de R$ 430,80 (quatrocentos e trinta reais e oitenta centavos).
Encaminhem-se	os	autos	à	DIFIC,	à	GECON	e à ESJUD para adoção das medidas necessárias.
Arquive-se com a devida baixa eletrônica.

Desembargador FRANCISCO DJALMA
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 19/11/2020, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0887712 e o código CRC 24E79BED.

Processo Administrativo n. 0004939-24.2020.8.01.0000	0887712v3

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