29/04/2021	SEI/TJAC - 0863953 - Decis�o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Assessoria Jurídica

Processo Administrativo nº

:	0004972-14.2020.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	ASJUR
Relator	:	Presidência
Requerente	:	Gerência de Planejamento e Execução do Ensino
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Contratação direta do docente Jeverson Luiz Quinteiro, Juiz de Direito do TJMT, na

Assunto	:

qualidade de docente no curso: "Gestão Cartorária" , a se realizar 30 de setembro de 2020 a 10 de outubro de 2020, modalidade EaD, plataforma ESJUD AVA.

DECISÃO

Diante das informações contidas nos autos, ACOLHE-SE o Parecer da ASJUR (Evento SEI nº 0862614), para AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, docente Jeverson Luiz Quinteiro, Juiz de Direito do TJMT, na qualidade de docente no curso: "Gestão Cartorária", na modalidade EaD, plataforma ESJUD AVA, ao valor de R$ 5.054,80 (cinco mil cinquenta e quatro reais e oitenta centavos).
Encaminhem-se	os	autos	à	DIFIC,	à	DILOG	e à ESJUD para adoção das medidas necessárias.
Arquive-se com a devida baixa eletrônica.

Desembargador FRANCISCO DJALMA
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 06/10/2020, às 10:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0863953 e o código CRC B2D5EB75.

Processo Administrativo n. 0004972-14.2020.8.01.0000	0863953v3

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