29/04/2021	SEI/TJAC - 0885517 - Decis�o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Assessoria Jurídica

Processo Administrativo nº	:	0005106-41.2020.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	ASJUR
Relator	:	Presidência
Requerente	:	ESJUD
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Contratação Direta. Webinário.

DECISÃO

Diante das informações contidas nos autos, ACOLHE-SE o Parecer da ASJUR (Evento SEI nº 0885476), para AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Caio Marco Berardo, Juiz de Direito no Estado do Pará, na qualidade de docente do webinário: "Tabelas Processuais Unificadas Classes, Assuntos e Movimentos no 2º Grau", modalidade EaD, plataforma webex, com carga horária de 4h/a, ao valor de R$ 961,08 (novecentos e sessenta e um reais e oito centavos).
Encaminhem-se os   autos   à   DIFIC,   à   GECON   e à ESJUD para adoção das medidas necessárias.
Arquive-se com a devida baixa eletrônica.

Desembargador FRANCISCO DJALMA
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 18/11/2020, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0885517 e o código CRC F086E1D8.

Processo Administrativo n. 0005106-41.2020.8.01.0000	0885517v3

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