27/04/2021	SEI/TJAC - 0944711 - Decis�o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Assessoria Jurídica

Processo Administrativo nº	:	0006200-24.2020.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	ASJUR
Requerente	:	Diretoria de Informação Institucional, Gabinete da Presidência
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Contratação Direta. Dispensa em razão do valor.

DECISÃO

1.	Trata-se de procedimento de contratação direta de empresa J. COSTA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.614.477/0001-80, para aquisição de 50 (cinquenta) molduras para fotografia, confeccionada em alumínio anodizado F14, cor dourada, medindo 38x29cm, quadro montado com pvc espandido e acrílico de 2mm, vidro removível anti reflexo, para proteção de foto tamanho A4, ao custo total de R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais), para a criação da Galeria dos Desembargadores, bem como para complementar as Galerias dos Juizes no interior, contemplando o acervo do Palácio da Justiça.
2.	Em Parecer (evento SEI nº 0915498), a Assessoria Jurídica da Presidência opinou favorávelmente à contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa J. COSTA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.614.477/0001-80, nos termos do Art. 24, II, da Lei n.º 8.666/93.
3.	Dito isso, ACOLHO in totum o parecer da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº 0915498) e, pelos mesmos fundamentos, AUTORIZO a contratação direta, mediante dispensa de licitação, da empresa J. COSTA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.614.477/0001-80, objetivando a aquisição de de 50 (cinquenta) molduras para fotografia.
4.	À Gerência de Contratações - GECON para conhecimento e providências necessárias a seu cumprimento.
5.	Publique-se, cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 06/04/2021, às 10:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0944711 e o código CRC C12A5856.

Processo Administrativo n. 0006200-24.2020.8.01.0000	0944711v5

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