4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15.05.2020
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REGIMENTO, ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS

Aos quinze dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h30, em Reunião Extraordinária por Videoconferência sistema CISCO WEBEX, os Membros que compõem a Comissão De Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos E Legislativos (Biênio 2019/2021).
 
Presentes o Exmo. Sr. Desembargador Laudivon Nogueira, Vice-Presidente; o Exmo. Sr. Desembargador Júnior Alberto Ribeiro (Corregedor Geral da Justiça) e o Exmo. Sr. Desembargador Elcio Mendes – Membros Titulares desta Comissão.
 
Para a referida reunião, foi apresentada a seguinte Pauta:
 
1.
Classe	: Processo Administrativo nº 0100482-88.2019.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Laudivon Nogueira
Requerente	: Escola do Poder Judiciário – EsJUD
 Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI n. 0005704-29.2019 - Proposta de Emenda Regimental, que acrescenta o Capítulo VI-A ao Título II do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
 
DECISÃO: DECIDE A COMISSÃO, À UNANIMIDADE, APROVAR DA PROPOSTA DE EMENDA REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS ARQUIVADAS.

2.
Classe	: Processo Administrativo nº 0100012-91.2018.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão               : Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator             : Elcio Mendes
Requerente       : A Presidência Ex Officio
Objeto	: SEI n. 0003057-95.2018 - Proposta de alteração da Res. TJPADM n. 193/2015
 
DECISÃO: PROCESSO RETIRADO DE PAUTA.
  
3.
Classe	: Processo Administrativo nº 0100681-13.2019.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Laudivon Nogueira
Requerente	: Diretoria de Tecnologia da Informação do TJ/AC
Objeto	: SEI n. 0000711-40.2019 - Proposta de Alteração da Resolução n. 228/2018, do TPADM
 
DECISÃO: DECIDE A COMISSÃO, RETIRAR DE PAUTA ESTES AUTOS PARA AGUARDAR JULGAMENTO DOS AUTOS N. 0100049-50.2020, NO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO DEVENDO OS AUTOS FICAREM SUSPENSOS PELO PRAZO DE 90 DIAS.

4.
Classe                  : Processo Administrativo nº 0100382-02.2020.8.01.0000
Assunto                : Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão                   : Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator                 : Laudivon Nogueira
Requerente          : À Presidência Ex officio
Objeto               SEI n. 0003668-14.2019 - Descarte de processos físicos arquivados da Comarca de Brasiléia
 
Decisão: DECIDE A COMISSÃO, À UNÂNIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DE DESCARTE DE PROCESSOS FÍSICOS ARQUIVADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS ARQUIVADAS.

Nada mais havendo a tratar, a reunião encerrou às 10h30. Do que, para constar, eu, __________, Belª. Luana Rodrigues Cavalcante Lima, Secretária de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões, lavrou a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente.
 
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Vice-Presidente, em 18/05/2020, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0787785 e o código CRC 268459A2.