ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06.07.2020
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO

Aos seis dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 09h00min, em Reunião Ordinária por videoconferência mediante sistema Webex Meetings, os Membros que compõem a Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno (Biênio 2019/2021).
 
Presentes o Exmo. Sr. Desembargador Laudivon Nogueira, Vice-Presidente; o Exmo. Sr. Desembargador Júnior Alberto Ribeiro (Corregedor Geral da Justiça) e o Exmo. Sr. Desembargador Elcio Mendes – Membros Titulares desta Comissão.
 
Para a referida reunião, foi apresentada a seguinte Pauta:
 
1.
Classe	: Processo Administrativo nº 0100012-91.2018.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Des. Elcio Mendes
Requerente	: A Presidência Ex Officio
Objeto	: SEI n. 0003057-95.2018 - Proposta de alteração da Res. TJPADM n. 193/2015
 
Deliberação: Após o Des. Junior Alberto apresentar voto vista pela aprovação e correção da proposta, as quais foram aderidas em partes pelo relator, pediu vista o Des. Laudivon.
2.
Classe	: Processo Administrativo nº 0100564-85.2020.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Des. Elcio Mendes
Requerente	: A Presidência Ex Officio
Objeto	: SEI n. 0003116-15.2020. Proposta de Alteração de Resolução. Autorização para que Juízes de Direito residam em Comarca diversa àquela em que exercem a jurisdição. Regime de teletrabalho.
 
Decisão: Decide a Comissão, à unanimidade, rejeitar a proposta nos termos do voto do relator e das mídias arquivadas.
3.
Classe	: Processo Administrativo nº 0100365-68.2017.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Des. Elcio Mendes
Requerente	: A Presidência Ex Officio
Objeto	: SEI n. 0009537-26.2017 - Proposta de de alterações na Resolução de nº 14/2014 – COJUS, visando aprimorar os setores de trabalho dos serviços auxiliares da Diretoria do Foro dos Juizados Especiais desta Comarca, além do CEJUSC’S/JEC e unidade FIRB/FAAO.
 
Decisão: Retirado de pauta a pedido do Relator, para ser apreciado conjuntamente com o Processo Administrativo n. 0100684-65.2019.
4.
Classe	: Processo Administrativo nº 0100547-49.2020.8.01.0000
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Requerente	: À Presidência Ex officio
Objeto	: SEI n. 0002316-84.2020 - CNJ - Inspeção no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (10 a 14 de fevereiro de 2020) VPRES
 
Deliberação: "Após o relator votar pela aprovação da proposta, os Desembargadores Júnior Alberto e Elcio Mendes pediram vista coletiva."

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h30min. Do que, para constar, eu, Belª. Luana Rodrigues Cavalcante Lima, Secretária de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente.
 Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Vice-Presidente, em 20/08/2020, às 17:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0811948 e o código CRC 7E07FC4A.