ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18.08.2020
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO
  
Aos dezoito dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 09h00min, em Reunião Extraordinária por videoconferência CISCO WEBEX, os Membros que compõem a Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno (Biênio 2019/2021).
 
Presentes o Exmo. Sr. Desembargador Laudivon Nogueira, Vice-Presidente; o Exmo. Sr. Desembargador Júnior Alberto Ribeiro (Corregedor Geral da Justiça) e o Exmo. Sr. Desembargador Elcio Mendes – Membros Titulares desta Comissão.
 
Declarada aberta a sessão, foram submetidos a discusão e deliberação os seguintes feitos:
 
1.
Classe	: Processo Administrativo nº0100365-68.2017.2019.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Des. Elcio Mendes
Requerente	: Coordenação dos Juizados Especiais
Objeto	: SEI n. 0009537-26.2017 -  Proposta de Alteração da Resolução 15/2014
 
Decisão: "Após o relator votar pela aprovação da proposta para alterar a Resolução 15/2014, sendo acompanhado pelo des. Junior Alberto, pediu vista o Des. Laudivon Nogueira.
 
2.
Classe: Processo Administrativo nº 0100210-94.2019.8.01.0000
Assunto: Atos Administrativos
Órgão                 : Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator               : Des. Laudivon Nogueira
Requerente         : VPRES
Objeto	: SEI n. 0004559-69.2018. - Nomeação dos servidores do NUGEP e Alteração da Res. 187/2014
 
Decisão: Após o relator des. Laudivon Nogueira votar pela aprovação da proposta, pediu vista o Des. Elcio Mendes, reservando-se o Des. Junior Alberto votar após o voto vista.
 
3.
Classe	: Processo Administrativo nº 0100779-95.2019.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Des. Junior Alberto
Objeto	: SEI n. 0009459-61.2019. Regulamentação da conversão do terço de férias dos magistrados
 
Decisão: Após o relator des. Júnior Alberto votar pela aprovação da proposta, pediu vista o Des. Elcio Mendes, reservando-se Des. Laudivon Nogueira a votar após o voto vista.
 
4.
Classe	: Processo Administrativo nº 0100004-46.2020.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Des. Junior Alberto
Requerente	: ASCOI
Objeto	: SEI n. 0003857-94.2016. - Novo Plano de Obras
 
Decisão: "Após o relator votar pela aprovação da proposta, pediu vista o Des. Elcio Mendes, reservando-se o Des.  Laudivon Nogueira a votar após o voto vista".
 
5.
Classe	: Processo Administrativo nº 0100012-91.2018.8.01.0000
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Des. Elcio Mendes
Requerente	: À Presidência Ex officio
Objeto	: SEI n. 0003057-95.2018 - Altera a Resolução nº 193-2015, que trata sobre o procedimento de promoção, remoção e acesso ao Tribunal de Justiça pelo critério do merecimento
 
Decisão: "Decide a Comissão, à unanimidade, aprovar a proposta a Resolução n. 193/2015 do Tribunal Pleno Administrativo, nos termos do voto do relator, com os acréscimos sugeridos pelo Des. Junior Alberto, tudo registrado nas mídias digitais arquivadas.
 
6.
Classe	: Processo Administrativo nº0100684-65.2019.8.01.0000
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Des. Elcio Mendes
Requerente	: À Presidência Ex officio
Objeto	: SEI n. 0008790-08.2019 - Proposta de Modificação de competência do Juízo de Execuções Penais e Juízo de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco
 
Decisão: "Decide a Comissão, à unanimidade, aprovar a proposta para alterar a Resolução 154 visando alterar a competência para criação da vara estadual de execução de penas de regime fechado, com modificação da Resolução 15/2014, nos termos do volto do relator e das mídias arquivadas.

Nada mais havendo a tratar, a reunião encerrou às 10h38min. Do que, para constar, eu, __________, Belª. Luana Rodrigues Cavalcante Lima, Secretária de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões, lavrou a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente.
  
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Vice-Presidente, em 20/08/2020, às 17:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0833768 e o código CRC B4547540.