7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21.08.2020
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO

Aos vinte e um dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 11h00min, em Reunião Extraordinária na sala da 1ª Câmara Cível, localizada na Rua Tribunal de Justiça s/nº, Centro Administrativo, os Membros que compõem a Comissão De Organização Judiciária e Regimento Interno (Biênio 2019/2021).
 
Presentes o Exmo. Sr. Desembargador Laudivon Nogueira, Vice-Presidente; o Exmo. Sr. Desembargador Júnior Alberto Ribeiro (Corregedor Geral da Justiça) e o Exmo. Sr. Desembargador Elcio Mendes – Membros Titulares desta Comissão.
 
Para a referida reunião, foi apresentada a seguinte Pauta:
 
1.
Classe	: Processo Administrativo nº 0100547-49.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Requerente	: À Presidência Ex officio
Objeto	: SEI n. 0002316-84.2020 - CNJ - 
 
Decisão: DECIDE A COMISSÃO, À UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DE RESOLUÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS ARQUIVADAS, COM OS ACRESCIMOS APRESENTADOS EM SESSÃO PELO DES. ELCIO E JUNIOR.
 
2.
Classe	: Processo Administrativo nº 0100599-79.2019
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Des. Júnior Alberto
Requerente	: Escola do Poder Judiciário – ESJUD
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: Proposta de Lei para criação do Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social - FERRFIS.
 
Decisão: " APÓS O RELATOR PROPOR A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DO NOVO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS, HOUVE PEDIDO DE “VISTA COLETIVA” PELOS DESEMBARGADORES LAUDIVON NOGUEIRA E ELCIO MENDES.
DEVIDO DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR "VISTA COLETIVA" NO SAJ, FOI DISPONIBILIZADO AOS DESEMBARGADORES O PROCESSO SEI N. 0000825-42.2020 PARA FINS DE OPERACIONALIZAR."
 
Nada mais havendo a tratar, a reunião encerrou às 12h00min. Do que, para constar, eu, __________, Belª. Luana Rodrigues Cavalcante Lima, Secretária de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões, lavrou a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Vice-Presidente, em 23/10/2020, às 11:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0836552 e o código CRC 74196FA4.