DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Rio Branco-AC, terça-feira 29 de maio de 2018. ANO XXVl Nº 6.128

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Assessor de Juiz, código CJ5-PJ, da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Juiz, código CJ5-PJ, da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, com efeito retro- ativo a 23 de maio do corrente ano.

Nº 1338, de 28.5.2018 – Considerando a solicitação do Diretor Regional do Vale do Acre, atribui à servidora Raquel Silva Diniz, Técnico Judiciário, matrí- cula 7046-0, a Função de Confiança FC3-PJ, para atuar como Supervisora Ad- ministrativa na área de Manutenção Predial Corretiva e Preventiva da Diretoria Regional do Vale do Acre, a partir desta data.

TERMO DE RETRANSMISSÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DO TRIBU- NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE A SUA TITULAR

Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, nesta ci- dade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, a Desembargadora Denise Castelo Bonfim reassumiu o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, transferido ao Desembargador Samoel Martins Evangelista (antes ao Desembargador Francisco Djalma da Silva e ao Desembargador Laudivon de Oliveira Nogueira, no período das 3h05m do dia 23 de maio até a 1h15m do dia 26 de maio de 2018), de acordo com o artigo 17, §2º, da Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, o artigo 52, I, do Re- gimento Interno, e o artigo 71 da Constituição do Estado Acre, tendo em vista o seu afastamento para o exercício da governadoria durante a ausência do Governador, da Vice-Governadora e do Presidente da Assembleia Legislativa, e para reunião em Brasília com a Ministra Carmen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal. Do que, para constar, eu, Belª. Denizi Regis Gorzoni, Diretora Judi- ciária, fiz digitar o presente, que subscrevo, juntamente com as autoridades nele nominadas.

Rio Branco-AC, 28 de maio de 2018.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM, Presidente, em 28/05/2018, às 10:36, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador SAMOEL Martins EVANGELISTA, Desembargador(a), em 28/05/2018, às 14:13, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Denizi Reges Gorzoni, Diretor(a), em 28/05/2018, às 15:37, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0003768-03.2018.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:Presidência Relator:Presidente do TJAC Requerente:ASMIL
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Contratação Direta - Revisão de Veículo em Garantia

DECISÃO

Diante das informações contidas nos autos e a adoção das providências re- questadas no Parecer e na Manifestação da ASJUR, acostados aos autos, repectivamente, por meio dos eventos n.ºs 0401166 e 0406163, nos termos do art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93, AUTORIZO, à contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, da empresa Acre Comércio e Administração Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 63.605.653/0001-14, tendo por objeto a prestação de serviço de manutenção do veículo Toyota Hilux SW4 pertencente a frota deste Poder, com valor total de R$ 562,92 (quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos).

Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística, para a adoção das medidas necessárias.

Rio Branco-AC, 25 de maio de 2018.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM, Presidente, em 28/05/2018, às 10:55, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0002613-62.2018.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:Presidência do TJAC
Requerente:Servidor Amós de Lima Rocha Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Adicional de Especialização

DECISÃO

Trata-se de Decisão proferida pela Diretoria de Gestão de Pessoas encami- nhada a esta Presidência para anuir com o deferimento de adicional de es- pecialização a ser conferido ao Servidor Amós de Lima Rocha, por ter apre- sentado Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Família e Mediação de Conflitos, pela Universidade Candido Mendes.

Da análise dos autos, depreende-se manifestação favorável da Assessoria Ju- rídica da Presidência à concessão do adicional requerido, mediante Parecer acostado por meio do Evento SEI n.º 0406083.

Isto posto, ACOLHO e HOMOLOGO a Decisão proferida pela DIPES (Evento SEI n.º 0402088), a teor do disposto nos Arts. 18 e 19, II, da LCE n.º 258/2013 c/c os Arts. 2º e 3º, da Resolução COJUS n.º 04/2013.

À DIPES: para lançamento em folha de pagamento do Adicional de Especia- lização (pós-graduação lato sensu), no percentual de 10% (dez por cento).

Com efeito, condiciono o pagamento de valores retroativos à disponibilidade
financeira a ser conferida pela DIFIC.

Cumpra-se.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 25 de maio de 2018.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM, Presidente, em 28/05/2018, às 12:10, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

 EXTRATO DE CONTRATO

 Nº do Processo: 0000006-76.2018.8.01.0000

 Nº do Contrato: 33/2018

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP n° 19/2018.

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa JURUÁ SERVI- ÇOS TÉCNICOS LTDA.

Objeto: Contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de condicionadores de ares, subestações transforma- dora (Cabine de Medição), grupos geradores de energia e no-breaks dos pré- dios dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública e Fórum Criminal, localizados na Cidade da Justiça, incluindo o fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e peças genuínas e/ou ori- ginais do fabricante (mediante ressarcimento), de acordo com a proposta da contratada (evento 0405278), os quais são partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura.

Data de assinatura: 28/05/2018.

Valor: R$ 415.031,38 (quatrocentos e quinze mil, trinta e um reais e trinta e oito centavos), conforme demonstrado a seguir: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: R$ R$ 265.031,38 (duzentos e sessenta e cinco mil e trinta e um reais e trinta e oito centavos); AQUISIÇÃO DE PEÇAS: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), sendo concedido o desconto de 4% ( quatro por cento) sobre o valor de cada peça.
Fiscal do Contrato: Diretoria Regional do Vale do Alto Acre - DRVAC.

Extrato de Termo Aditivo ao Contrato

Nº do Processo: 0000908-97.2016.8.01.0000

Nº do Termo Aditivo: Quarto Termo Aditivo Nº do Contrato: 12/2015
Objeto do Contrato: Prestação de Serviços de suporte técnico remoto e manu- tenção corretivo, manutenção adaptativa, manutenção evolutiva, serviços sob demanda, acompanhamento da operação do sistema e análise de incidentes, serviços de criação e instalação de ambientes referentes ao sistema de auto- mação da Justiça (SAJ) de Primeiro Grau (PG) e Segundo Grau (SG.

Modalidade de Licitação: Licitação inexigível.

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e EMPRESA SOFTPLAN PLA- NEJAMENTO E SISTEMAS LTDA.

Valor Global Estimado: R$ 4.588.626,43 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos)
Objeto e Justificativa do Aditamento: O presente termo aditivo tem por objeto reajuste contratual, com fundamento no art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93 c/c os subitens 11.7 e 11.8, da Cláusula Décima Primeira do instrumento Contrato n.º 12/2015, com base no IPC-FIPE, conforme tabela abaixo: