DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
(OAB: 3684/RO). Impetrado: Governador do Estado do Acre. Impetrado: Se- cretária de Estado de Gestão Administrativa - SGA. Impetrado: Secretário de Estado de Saúde do Acre. Relator(a): Francisco Djalma. Tipo de distribuição: Sorteio.

1000385-97.2018.8.01.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: RIZONAI- RA FREIRE FERREIRA. D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). Litis Passivo: Paulo Roberto Pires de Souza Júnior. Impetrado: Governador do Estado do Acre. Impetrado: Secretária de Estado de Gestão Administrativa - SGA. Impetrado: Secretário de Estado de Saúde do Acre. Relator(a): Francisco Djalma. Tipo de distribuição: Sorteio.

PORTARIAS

Nº 350, de 27.2.2018 - Considerando o teor do Comunicado Interno nº 54/2018, oriundo da Gerência de Bens e Materiais e Despacho nº 2106/2018 – DILOG; designa a servidora Raieza Cavalcante França, Técnico Judiciário, matrícula 6195-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Bens e Materiais, código CJ4-PJ, da Diretoria de Logística, no período de 19 de fevereiro a 5 de março do corrente ano, tendo em vista o afastamento do titular, por motivo de férias.

Nº 351, de 27.2.2018 - Considerando o teor do Comunicado Interno n° 713/2018, oriundo da Diretoria de Logística; designa o servidor Hélio Oliveira de Carvalho, Gerente de Bens e Materias, matrícula 3219-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Logística, código CJ1-PJ, no período de 9 a 16 fevereiro do corrente ano, tendo em vista o afastamento da titular, por motivo de folgas.

PORTARIA Nº 354 / 2018

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargadora De-
QLVH %RQ¿P, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos do Art. 2º, caput, V, da Resolução do Tribunal Pleno Administrativo nº 161, de 9 de novembro de 2011;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os Desembargadores a seguir nominados para atuarem no Plantão Judiciário de Segundo Grau, no período descrito abaixo:

N.	DIAS	DESEMBARGADOR (A)	
1	05.03 a 12.03.2018	Desembargadora Eva Evangelista	
2	12.03 a 19.03.2018	Desembargador Laudivon Nogueira	
3	19.03 a 26.03.2018	Desembargador -~QLRU $OEHUWR	
4	26.03 a 02.04.2018	Desembargador Elcio Mendes	
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Rio Branco, 27 de fevereiro de 2018.
Desembargadora 'HQLVH %RQ¿P
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM, Presidente, em 27/02/2018, às 17:38, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 355 / 2018

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargadora De-
QLVH %RQ¿P, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos do art. 2º, inciso V, da Resolução Pleno nº 161, de 9 de novembro de 2011;

Considerando a instituição do Serviço de Atendimento e Suporte ao Peticio- namento Eletrônico, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os servidores da Diretoria Judiciária, a seguir nominados, para atuarem no Plantão Judiciário de Segundo Grau, no período descrito abaixo:

PERÍODOSERVIDOR	CONVOCADO	
05.03 a 08.03.2018	Denizi Reges Gorzoni (Diretora Judiciária)	
09.03 a 12.03.2018	Arianne da Silva Moncada (Gerente de Distribuição)	
12.03 a 02.04.2018	Denizi Reges Gorzoni (Diretora Judiciária)	
Art. 2º Os servidores permanecerão em regime de sobreaviso, na forma do art.
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Rio Branco-AC, quinta-feira 1 de março de 2018.

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ANO XXVl Nº 6.069
novembro de 2011, c/c o art. 2º, caput, da Instrução Normativa nº 04, de 13 de agosto de 2015.
Parágrafo único. Far-se-á o atendimento do Plantão Judiciário preferencial- mente pelo telefone institucional (068) 99984-6167.
Art. 3º Convocar os servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação para atuação no atendimento ao peticionamento eletrônico durante o Plantão Judi- ciário, mediante o telefone institucional (068) 99989-1661.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Rio Branco-AC, 1º de fevereiro de 2018.

Desª. 'HQLVH %RQ¿P
Presidente

Rio Branco-AC, 27 de fevereiro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM, Presidente, em 27/02/2018, às 17:39, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº do Processo: 0003742-93.2017.8.01.0000

Nº do Contrato: 07/2018

Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 02/2018

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa R. ALBUQUER- QUE DE OLIVEIRA-ME, inscrita no CNPJ n° 12.515.614/0001-95

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnico automotivo especializado (manutenção preventiva e corretiva) através de ser- viços mecânico, elétrico, lanternagem, pintura e capotaria nos veículos de di- versas marcas e modelos pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Comarca de Rio Branco,

Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses,
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no Diário da Justiça Eletrônico, tendo início e vencimento em dia de expedien- te, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

Valor: R$ 196.891,92 (Cento e noventa e seis mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos).

Fundamentação Legal: com o amparo da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, com aplicação subsidiária Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e 123/2006, regulamentada pelo Decreto nº 5.450/2005, demais legislações pertinentes. Fiscal do Contrato: Supervisão Regional Área de Transporte - SUTRP ou outro servidor a ser designado pela Administração.

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Processo Administrativo nº: 0008355-05.2017.8.01.0000
Local: Rio Branco Unidade: CPL
Requerente: Supervisão Regional Área de Transporte Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro total para a frota de veículos do Poder Judiciário Acreano, pelo período de 12 (doze) meses, com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), bem ainda com cobertura a terceiros (danos materiais e danos pessoais) aci- dentes pessoais por passageiros, com assistência 24 horas

DECISÃO

Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório,
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à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro total para a frota de veículos do Poder Judiciário Acreano, pelo período de 12 (doze) meses, com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), bem ainda com cobertura a terceiros (danos materiais e danos pessoais) acidentes pessoais por passageiros, com assistência 24 horas.
Para tanto, foi juntado o mapa de preços (doc. 0351650) e a minuta de edital
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Referência (doc. 0319595).
A Assessoria Jurídica, no que sua competência alcança, opina pela aprovação da minuta, desde que atendidas as recomendações constantes do Parecer ASJUR (doc. 0354060).
A Diretoria de Logística informa que as recomendações foram implementadas,
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Destarte, cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da contrata- ção, AUTORIZO a abertura do certame.
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