DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
O cargo vago será provido por ato de remoção por merecimento entre Juízes de Direito de Entrância Final e, não havendo pretendentes, mediante promo-

Relator:Presidência do TJAC Requerente:GECON

Rio Branco-AC, segunda-feira

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9 de abril de 2018. ANO XXVl Nº 6.093

ção, pelo mesmo critério, entre os Juízes de Entrância Inicial, que satisfaçam os requisitos constitucionais, legais e regimentais, em conformidade com o co- mando insculpido no artigo 271, § 1º, do Regimento Interno deste Sodalício, com redação dada pela Emenda Regimental n.º 03, de 18 de dezembro de
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2016 (págs. 103/104),

Os magistrados interessados em concorrer ao certame poderão requerer ins- crição dirigida à Presidente, no prazo comum de 10 (dez) dias, a contar da SXEOLFDomR GHVWH QR 'LiULR GD -XVWLoD (OHWU{QLFR QD IRUPD GR DUWLJR FD-
put, do Regimento Interno deste Sodalício, com redação dada pela Resolução TPADM n.º 125/2007, c/c o artigo 2º, caput, da Resolução n.º 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, cujo requerimento deverá ser instruído com os documentos delineados no artigo 2º da Resolução TPADM n.º 193/2015.

O presente certame será regido pela Resolução n.º 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça, Resolução TPADM n. º 193/2015 e pelo Regimento Inter- QR GHVWH 3UHWyULR QDTXLOR TXH QmR FRQÀLWDU FRP RV QRUPDWLYRV HP FRPHQWR 

Os candidatos ao certame serão intimados de cada ato do processo a partir
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rendo, igualmente, os prazos para a prática de atos também da intimação pelo mesmo modelo.

Dado e passado nesta cidade de Rio Branco, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito. Eu,	, Valberliz Farias Rola GH 6RX]D 6HFUHWDULD GD 6($32 ¿] GLJLWDU H VXEVFUHYR 

Rio Branco-AC, 28 de março de 2018.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM, Presidente, em 05/04/2018, às 12:18, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Nº 0000616-40.2001.8.01.0000 (2001.000616-8) - Execução Contra a Fazenda Pública - Impetrante: Antonio Batista de Sousa - Impetrado: Secretário de Es- tado de Administração e Recursos Humanos do Estado do Acre - Consideran- do a Decisão tomada nos autos do Precatório n. 0100179-45.2017.8.01.0000 (precatório originário deste processo), onde foi deferido pedido de pagamento preferencial a parte credora, devolva-se os presentes autos ao Eminente De- VHPEDUJDGRU 5HODWRU 3('52 5$1=, 0DJLVWUDGR D 'HQLVH %RQ¿P $GYV 
Antonio Batista de Sousa (OAB: 409/AC)

Extrato de Termo Aditivo ao Contrato

Nº do Processo: 0000564-19.2016.8.01.0000

Nº do Termo Aditivo: Terceiro Termo Aditivo Nº do Contrato: 11/2015
Modalidade de Licitação: Inexigível

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e empresa Oracle do Brasil Sis- temas Ltda

Objeto do Contrato: Prestação de serviços de atualização de 06 (seis) licencia- mentos de produtos e serviços de Oracle Database Standard Edition - Proces- sor Perpetual com suporte e atualizações por 12 (doze) meses, para atender aos servidores do Banco de Dados Oracle 11g R2 64 Bits do Sistema SAJ/ PG5/SG5/EST (novos releases e patches disponibilizados).

9DORU *OREDO (VWLPDGR  5             1RYHQWD H FLQFR PLO  TXDWURFHQWRV H QR-
venta e oito reais e quatro centavos)

2EMHWR H -XVWL¿FDWLYD GR $GLWDPHQWR 2 SUHVHQWH WHUPR DGLWLYR WHP SRU REMHWR
renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência do instrumento original, por 12 (doze) meses, no período de 30 de abril de 2018 D  GH DEULO GH   QR YDORU PHQVDO GH 5   6HWH PLO QRYHFHQWRV H FLQTXHQWD H RLWR UHDLV H GH]HVVHWH FHQWDYRV SHUID]HQGR XP YDORU WRWDO GH 5 
95.498,04 (Noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quatro centavos).

Fundamentação Legal: art. 25, da Lei nº 8.666/93.

Fiscal do Contrato: Titular da Diretoria de Tecnologia da Informação ou servidor designado pela Administração.

Processo Administrativo nº:0002240-65.2017.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:ASJUR

Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Aditamento ao Contrato n.º 39/2017

DECISÃO

Diante das informações contidas nos autos, e tendo em vista o acatamento das orientações contidas no parecer ASJUR (evento 0373450), AUTORIZO, com fundamento no inciso I, alinea “b”, e § 1º, do art. 65, da Lei n.º 8.666/93, o 1º Termo de Aditamento ao Contrato n.º 39/2017, celebrado por este e. Tribunal e a empresa CERTISING CERTIFICADORA DIGITAL S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.554.285/0001-75, cujo objeto é a prestação do serviço de Emissão GH &HUWL¿FDGR 'LJLWDO HP 7RNHQ &ULSWRJUi¿FR FRP R ¿P GH DFUHVFHU HP    
(vinte e cinco por cento) o valor inicial atualizado, mediante a assinatura do competente termo.

Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística para a adoção das medidas necessárias.

Publique-se e cumpra-se.

Rio Branco-AC, 02 de abril de 2018.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM, Presidente, em 05/04/2018, às 18:31, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0002581-57.2018.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:ASJUR Relator:Presidente TJAC Requerente:DIFIC
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Curso de Capacitação - Servidor

DECISÃO

Diante das informações contidas nos autos, e em acolhimento ao Parecer ASJUR (evento nº 0375538), AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, in- ciso II, c/c artigo 13, inciso VI, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93, a realiza- ção de despesa, por inexigibilidade de licitação, em favor da empresa ESAFI
- ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ sob o n.º
35..963.479/0001-46, para o treinamento e aperfeiçoamento da servidora Nu- bia Nunes da Silva, Kendra Souza Cavalcante e Ires Vítor Saraiva e Sarha deste Poder,”CURSOS DE REDENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS E CON- TRIBUIÇÕES SOCIAIS (IRRF/PIS/CONFINS/CSLL/NSS/ISS e EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINACEIRA E CONTÁBIL DE FORMA INTEGRADA NA
ADM. PÚBLICA)”, com previsão de ser realizado nos dias 10 a 13 de abril e 11 a 13 de abril de 2018, na cidade de São Paulo-SP, com carga horária, respec- WLYDPHQWH GH  K D H  K D DR FXVWR WRWDO GH 5            RLWR PLO VHWHFHQWRV
e setenta reais).

Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística para a adoção das medidas necessárias.

Publique-se e cumpra-se.

Rio Branco-AC, 05 de abril de 2018.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM, Presidente, em 05/04/2018, às 18:33, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0002433-46.2018.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:Presidência
Relator:Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre Requerente:Marcia Celestina de Araújo Marinho Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Remoção de Servidor

DECISÃO

Trata-se de Requerimento Administrativo interposto por Márcia Celestina de Araujo Marinho visando sua remoção da Comarca de Assis Brasil para a Co- marca de Rio Branco.

A requerente alega, em suma, que seu desiderato repousa na necessidade
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nicípio de Assis Brasil tais procedimentos não são possíveis”, como consta do evento 0371411. Em seu requerimento, a servidora ora suplicante encarta do- cumento de movimentação de pessoal visando a remoção de seu esposo, ser-