PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

CONTRATO 58/2017

CONTRATO Nº 58/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA ACRE FRIO AR CONDICIONADO LTDA, PARA O PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DO SISTEMA DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT E ACJ.
                                                                          Processo nº 0005883-65.2016.8.01.0000

 
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, com sede em Rio Branco, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, doravante denominado contratante, neste ato representado por seu Presidente, Desembargadora Denise Bonfim, e a empresa ACRE FRIO AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.889.815/0001-27, com sede na Estrada Alberto Torres, nº 1268, Bairro Loteamento Joafra, neste ato representada por Dione Araújo de Brito, CPF nº 521.685.732-04, doravante denominada contratada, pactuam o presente Contrato, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 28/2017, com o amparo da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1.  O presente instrumento tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, do sistema de condicionador de ar SPLIT e ACJ do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na Capital e Interior do Estado, de acordo com a proposta da contratada, que é parte integrante deste contrato, independentemente de transcrição.
 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO
2.1. O valor global do Contrato é de R$ 625.005,11 (seiscentos e vinte e cinco mil, cinco reais e onze centavos) , conforme demonstrado a seguir:
2.1.1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: R$ 335.005,11 (trezentos e trinta e cinco mil, e cinco reais e onze centavos), conforme tabela abaixo:
2.1.2. FORNECIMENTO DE PEÇAS: até R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), utilizando-se os valores da tabela de peças oficial dos fabricantes dos equipamentos.
2.2.  A despesa decorrente da execução do presente Contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2220.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2220.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP),  Elementos de Despesa:  3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.
 
GRUPO 01 - COMARCA DE RIO BRANCO, SENADOR GUIOMARD, PORTO ACRE E BUJARI
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTDE	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
 1.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000 BTU’S	Anual	462	R$ 40,25	R$ 18.595,50	
 2.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S	Anual	294	R$ 43,87	R$ 12.897,78	
 3.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S	Anual	570	R$ 43,15	R$ 24.595,50	
 4.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S	Anual	534	R$ 54,49	R$ 29.097,66	
 5.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000 BTU’S	Anual	228	R$ 67,75	R$ 15.447,00	
 6.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S	Anual	144	R$ 58,32	R$ 8.398,08	
 7.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S.	Anual	282	R$ 58,86	R$ 16.598,52	
 8.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S	Anual	264	R$ 59,09	R$ 15.599,76	
 9.	 	INSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S.	Unid	100	R$ 119,00	R$ 11.900,00	
 10.	 	DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S	Unid	100	R$ 39,90	R$ 3.990,00	
 11.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 12.000 BTU’S	Anual	198	R$ 39,39	R$ 7.799,22	
 12.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 12.000 BTU’S	Anual	96	R$ 28,54	R$ 2.739,84	
 13.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S	Anual	264	R$ 49,99	R$ 13.197,36	
 14.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S	Anual	132	R$ 29,54	R$ 3.899,28	
 15.	 	INSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 30.000 BTU’S	Unid	20	R$ 75,00	R$ 1.500,00	
 16.	 	DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 30.000 BTU’S	Unid	20	R$ 19,50	R$ 390,00	
 17.	 	ESPECIFICAÇÃO	PERCENTUAL/DESC	R$ 186.645,50	
	Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços de Peças Novas e Genuínas emitidas pelo fabricante	 
5%	-

GRUPO – 03 COMARCA DE XAPURI, EPITACIOLÂNDIA, BRASILÉIA E ASSIS BRASIL
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTDE	VALOR UNIT	VALOR TOTAL	
 35.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000 BTU’S	Anual	108	R$ 13,22	R$ 1.427,76	
 36.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S	Anual	132	R$ 10,45	R$ 1.379,40	
 37.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S	Anual	192	R$ 15,72	R$ 3.018,24	
 38.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S	Anual	60	R$ 22,96	R$ 1.377,60	
 39.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000 BTU’S	Anual	54	R$ 24,96	R$ 1.347,84	
 40.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S	Anual	66	R$ 19,69	R$ 1.299,54	
 41.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S	Anual	96	R$ 22,81	R$ 2.189,76	
 42.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S	Anual	30	R$ 18,33	R$ 549,90	
 43.	 	INSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S.	Unid	25	R$ 32,00	R$ 800,00	
 44.	 	DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S	Unid	25	R$ 30,70	R$ 767,50	
 45.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 12.000 BTU’S	Anual	12	R$ 36,66	R$ 439,92	
 46.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 12.000 BTU’S	Anual	6	R$ 24,16	R$ 144,96	
 47.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S	Anual	72	R$ 20,83	R$ 1.499,76	
 48.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S	Anual	36	R$ 41,66	R$ 1.499,76	
 49.	 	INSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 30.000 BTU’S	Unid	5	R$ 76,00	R$ 380,00	
 50.	 	DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 30.000 BTU’S	Unid	5	R$ 18,00	R$ 90,00	
 51.	 	ESPECIFICAÇÃO	PERCENTUAL/DESC.	R$ 18.211,94	
	Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços de Peças Novas e Genuínas emitidas pelo fabricante	 
6 %	_	
 
GRUPO 04 - COMARCA DE SENA MADUREIRA, MANOEL URBANO E SANTA ROSA DO PURUS
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTDE	VALOR UNIT	VALOR TOTAL	
 52.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000 BTU’S	Anual	36	R$ 66,66	R$ 2.399,76	
 53.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S	Anual	72	R$ 72,22	R$ 5.199,84	
 54.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S	Anual	48	R$ 77,08	R$ 3.699,84	
 55.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S	Anual	24	R$ 79,16	R$ 1.899,84	
 56.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000 BTU’S	Anual	18	R$ 148,87	R$ 2.679,66	
 57.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S	Anual	36	R$ 148,47	R$5.344,92	
 58.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S	Anual	24	R$ 157,70	R$ 3.784,80	
 59.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S	Anual	12	R$ 166,66	R$ 1.999,92	
 60.	 	INSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S.	Unid	9	R$ 244,44	R$ 2.199,96	
 61.	 	DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S	Unid	9	R$ 92,22	R$ 829,98	
 62.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 12.000 BTU’S	Anual	12	R$ 66,66	R$ 799,92	
 63.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 12.000 BTU’S	Anual	6	R$ 66,66	R$ 399,96	
 64.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S	Anual	12	R$ 75,00	R$ 900,00	
 65.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S	Anual	6	R$ 83,33	R$ 499,98	
 66.	 	INSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 30.000 BTU’S	Unid	2	R$ 125,00	R$ 250,00	
 67.	 	DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 30.000 BTU’S	Unid	2	R$ 79,00	R$ 158,00	
 68.	 	ESPECIFICAÇÃO	PERCENTUAL/DESC.	R$ 33.046,38	
	Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços de Peças Novas e Genuínas emitidas pelo fabricante	 
5 %	-	
 
GRUPO 05 - COMARCA DE FEIJÓ, TARAUACÁ E JORDÃO
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTDE	VALOR UNIT	VALOR TOTAL	
 69.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000 BTU’S	Anual	36	R$ 57,22	R$ 2.059,92	
 70.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S	Anual	36	R$ 68,05	R$ 2.449,80	
 71.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S	Anual	60	R$ 71,33	R$ 4.279,80	
 72.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S	Anual	36	R$ 80,27	R$ 2.889,72	
 73.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000 BTU’S	Anual	18	R$ 55,00	R$ 990,00	
 74.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S	Anual	18	R$ 85,54	R$ 1.539,72	
 75.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S	Anual	30	R$ 60,00	R$ 1.800,00	
 76.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S	Anual	18	R$ 88,88	R$ 1.599,84	
 77.	 	INSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S.	Und	9	R$ 111,11	R$ 999,99	
 78.	 	DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S	Unid	9	R$ 92,22	R$ 829,98	
 79.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 12.000 BTU’S	Anual	24	R$ 56,24	R$ 1.349,76	
 80.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 0612.000 BTU’S	Anual	12	R$ 81,66	R$ 979,92	
 81.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicio04nadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S	Anual	36	R$ 65,27	R$ 2.349,72	
 82.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S	Anual	18	R$ 98,88	R$ 1.779,84	
 83.	 	INSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 30.000 BTU’S	Unid	5	R$ 192,00	R$ 960,00	
 84.	 	DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 30.000 BTU’S	Unid	5	R$ 76,00	R$ 380,00	
 85.	 	ESPECIFICAÇÃO	PERCENTUAL/DESC.	R$ 27.238,01	
	Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços de Peças Novas e Genuínas emitidas pelo fabricante	 
5,5 %	-	
 
GRUPO 06 - COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL, MÂNCIO LIMA, MARECHAL THAUMATURGO, RODRIGUES ALVES, E PORTO WALTER
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTDE	VALOR UNIT	VALOR TOTAL	
 86.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000 BTU’S	Anual	192	R$ 54,63	R$ 10.488,96	
 87.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S	Anual	144	R$ 51,31	R$ 7.388,64	
 88.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S	Anual	132	R$ 62,04	R$ 8.189,28	
 89.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S	Anual	192	R$ 59,84	R$ 11.489,28	
 90.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000 BTU’S	Anual	96	R$ 54,89	R$ 5.269,44	
 91.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S	Anual	72	R$ 66,52	R$ 4.789,44	
 92.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S	Anual	66	R$ 59,09	R$ 3.899,94	
 93.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S	Anual	96	R$ 56,14	R$ 5.389,44	
 94.	 	INSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S.	Unid	33	R$ 99,69	R$ 3.289,77	
 95.	 	DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S	Unid	33	R$ 39,39	R$ 1.299,87	
 96.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 12.000 BTU’S	Anual	84	R$ 38,09	R$ 3.199,56	
 97.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 0612.000 BTU’S	Anual	42	R$ 29,76	R$ 1.249,92	
 98.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicio04nadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S	Anual	48	R$ 48,75	R$ 2.340,00	
 99.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S	Anual	24	R$ 29,16	R$ 699,84	
 100.	 	INSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 30.000 BTU’S	Unid	7	R$ 82,85	R$ 579,95	
 101.	 	DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 30.000 BTU’S	Unid	7	R$ 42,85	R$ 299,95	
 102.	 	ESPECIFICAÇÃO	PERCENTUAL/DESC.	R$ 69.863,28	
	Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços de Peças Novas e Genuínas emitidas pelo fabricante	5 %	-	
 
VALOR TOTAL DOS GRUPOS 1, 3, 4, 5 e 6                                                                              	R$ 335.005,11 (trezentos e trinta e cinco mil, e cinco reais e onze centavos)	
 
2.1.2. FORNECIMENTO DE PEÇAS: até R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), utilizando-se os valores da tabela de peças oficial dos fabricantes dos equipamentos.
2.2.  A despesa decorrente da execução do presente Contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2220.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2220.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP),  Elementos de Despesa:  3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.
                                                                       
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA
3.1.  O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário da Justiça Eletrônico.
3.2. A critério do CONTRATANTE e com a anuência da CONTRATADA, este contrato pode ser prorrogado, mediante termo aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses. 
3.3. A prorrogação dependerá da realização de pesquisa de mercado que demonstre a vantajosidade, para a Administração, das condições e dos preços contratados.
 
CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1. Os serviços de instalação/desinstalação dos aparelhos de ar condicionados dar-se-á por solicitação do fiscal do contrato, que o fará por meio de Ordem de Serviço. 
4.2. ROL DE EQUIPAMENTOS OBJETO DA MANUTENÇÃO
GRUPO 01 - FÓRUM BARÃO DO RIO BRANCO
Endereço: Rua Benjamin Constant, 1165. Centro. 69.900-064 – Rio Branco-AC (68) 3211-5450	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
3º Piso Corredor	S/PAT	1	SPLIT	ELGIN	60000	
3º Piso Corredor	S/PAT	1	SPLIT	ELGIN	60000	
3º Piso Corredor	S/PAT	1	SPLIT	ELGIN	60000	
3º Piso Corredor	S/PAT	1	SPLIT	ELGIN	60000	
CEMAN CENTRAL DE MANDADOS	42194	1	SPLIT	ELETROLUX	18000	
	25898	1	SPLIT	MIDEA	24000	
	11310	1	ACJ	SPRINGER	30000	
	32012	1	SPLIT	HITACHI	36000	
	S/PAT	1	SPLIT	GREE	30000	
Direção do Foro	29174	1	SPLIT	MIDEA	18000	
Distribuidor Recepção	34483	1	SPLIT	CARRIER	18000	
Distribuidor Sala de Reunião	33089	1	SPLIT	CARRIER	60000	
Distribuidor	32537	1	SPLIT	CARRIER	60000	
Distribuidor Sala de Audiência	25094	1	SPLIT	MIDEA	24000	
VARA DE REGISTRO PÚBLICOS	37590	1	SPLIT	GREE	13000	
Registro Público Gabinete	37130	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
Registro Públicos Sala Juiz	S/PAT	1	SPLIT	MIDEA	30000	
Vara de Registro Público	27756	1	SPLIT	MIDEA	24000	
Vara de Registro Público	34187	1	SPLIT	HITACHI	36000	
Vara de Registro Públicos	5035	1	ACJ	SPRINGER	10500	
Vara de Registro Públicos -Secretaria	34187	1	SPLIT	HITACHI	36000	
Defensoria Pública	34220	1	SPLIT	SPRINGER	30000	
Sala dos Agentes	18153	1	ACJ	ELETROLUX	18000	
Sala dos Agentes	S/PAT	1	ACJ	SPRINGER	21000	
Depósito	25036	1	ACJ	CONSUL	21000	
Depósito Jairo	-	1	ACJ	SPRINGER	7500	
Depósito Jairo	13479	1	ACJ	SPRINGER	21000	
Depósito Jairo	33234	1	ACJ	SPRINGER	21000	
Sala Depósito	8839	1	ACJ	SPRINGER	21000	
Depósito Jairo	18138	1	ACJ	SPRINGER	21000	
Depósito Jairo	S/PAT	1	ACJ	SPRINGER	7500	
SEDOGE - Sala Jairo	S/PAT	1	ACJ	SPRINGER	21000	
Sala Jairo	13478	1	ACJ	SPRINGER	30000	
Sala Jairo	-	1	ACJ	SPRINGER	7500	
Copeira e Carregadores	S/PAT	1	ACJ	SPRINGER	7500	
Sala de Armas	18143	1	ACJ	ELETROLUX	18000	
Sala Judiciaria - OFICIAIS	-	1	ACJ	SPRINGER	7500	
3ª Vara da Família - Assessoria	34182	1	SPLIT	CARRIER	18000	
3ª Vara da Família - Gab. Juiz	36093	1	SPLIT	MIDEA	9000	
3ª Vara da Família - Assessoria	33882	1	SPLIT	SPRINGER	18000	
3ª Vara da Família Recepção	33834	1	SPLIT	CARRIER	36000	
3ª Vara da Família - Sala de Audiência	26875	1	SPLIT	CARRIER	24000	
2ª Vara de Família Sala de Conciliação	22561	1	SPLIT	HITACHI	9000	
2ª Vara de Família Assessoria	34025	1	ACJ	SPRINGER	7500	
2ª Vara de Família Assessoria	39170	1	SPLIT	MIDEA	7000	
2ª Vara da Família Assessoria	34193	1	SPLIT	HITACHI	48000	
2ª Vara da Família Conciliação	36095	1	SPLIT	CARRIER	18000	
2ª Vara da Família RECEPÇÃO	36094	1	SPLIT	MIDEA	9000	
2ª Vara da Família - Gabinete	S/PAT	1	ACJ	SPRINGER	10000	
2ª Vara da Familia Gabinete	29170	1	SPLIT	MIDEA	7500	
2ª Vara da Família - Cartório	34793	1	SPLIT	CARRIER	60000	
2ª Vara da Família - Sala Audiência	33550	1	SPLIT	CARRIER	24000	
2ª Vara da Familia	S/PAT	1	ACJ	SPRINGER	10000	
Guarita	23157	1	ACJ	SPRINGER	10000	
Gráfica	S/PAT	1	ACJ	SPRINGER	30000	
Gráfica Recepção	S/PAT	1	SPLIT	HITACHI	9000	
Gráfica Recepção	47748	1	SPLIT	GREE	24000	
Gráfica Recepção	13691	1	SPLIT	MIDEA	24000	
Gráfica	17479	1	ACJ	SPRINGER	30000	
Gráfica	17477	1	ACJ	SPRINGER	30000	
Gráfica	17476	1	ACJ	SPRINGER	21000	
Gráfica Laboratório	S/PAT	1	ACJ	SPRINGER	10500	
Sala Desing Gráfico	21140	1	ACJ	SPRINGER	30000	
Sala Desing Gráfico	21114	1	ACJ	SPRINGER	7500	
Coordenadoria Parque Gráfico	17481	1	ACJ	SPRINGER	30000	
Coordenadoria Parque Gráfico	S/PAT	1	ACJ	SPRINGER	18000	
Recepção Gráfica	24174	1	SPLIT	HITACHI	9000	
1ª Vara Cível - Cartório	034195	1	SPLIT	HITACHI	60000	
	33884	1	SPLIT	CARRIER	12000	
	022580	1	SPLIT	DIVERSOS	24000	
	036429	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
2ª Vara Cível - Cartório	37070	1	SPLIT	GREE	9000	
	34022	1	SPLIT	HITACHI	18000	
	33553	1	SPLIT	HITACHI	60000	
	036428	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
	38022	1	SPLIT	HITACHI	18000	
2ª Vara Cível - Gab da Juiza	38097	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
2ª Vara Cível -Sala de Audiência	36428	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
4ª Vara Cível Copa	24166	1	SPLIT	HITACHI	12000	
4ª Vara Cível - Assessoria	S/PAT	1	SPLIT	MIDEA	24000	
Gabinete Juiz - 4º Vara Cível	33820	1	SPLIT	CARRIER	12000	
4ª Vara Cível - Sala de Audiência	33878	1	SPLIT	SPRINGER	18000	
4ª Vara Cível - Assessoria	048270	1	SPLIT	CARRIER	48000	
3ª Vara Cível Gabinete do Juiz	24168	1	SPLIT	HITACHI	12000	
3ª Vara Cível Sala de Audiência	33822	1	SPLIT	CARRIER	30000	
3ª Vara Cível Recepção	33875	1	SPLIT	SPRINGER	18000	
3ª Vara Cível	33876	1	SPLIT	SPRINGER	18000	
3ª Vara Cível Sala dos Estagiários	24167	1	SPLIT	HITACHI	12000	
3ª Vara Cível Assessoria do Juiz	33823	1	SPLIT	CARRIER	30000	
Sala de Informática	55604	1	SPLIT	KOMECO	30000	
Asmac Recepção	37592	1	SPLIT	GREE	13000	
Asmac - Gabinete	37060	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
5ª Vara Cível - Gabinete	55602	1	SPLIT	KOMECO	30000	
5ª Vara Cível Sala de Audiência	55603	1	SPLIT	KOMECO	30000	
5ª Vara Cível Recepção	29620	1	SPLIT	MIDEA	12000	
5ª Vara Cível Recepção	29627	1	SPLIT	MIDEA	24000	
5ª Vara Cível Recepção	56604	1	SPLIT	KOMECO	30000	
Sala Sistema	55604	1	SPLIT	KOMECO	30000	
Sala Sistema	S/PAT	1	ACJ	CONSUL	10000	
1ª Vara de Familia Assessoria	24170	1	SPLIT	HITACHI	9000	
1ª Vara de Família Gabinete Juiz	24165	1	SPLIT	HITACHI	12000	
1ª Vara da Família Sala de Audiência	24164	1	SPLIT	HITACHI	18000	
1ª Vara da Família Recepção	022579	1	SPLIT	HITACHI	18000	
1ª Vara de Família - Sala Conciliação	34179	1	SPLIT	MIDEA	9000	
1ª Vara de Família de Audiência de Conciliação	8010	1	ACJ	SPRINGER	21000	
1ª Vara de Família - Cartório	024162	1	SPLIT	HITACHI	60000	
Corredor 1º Piso	55672	1	SPLIT	ELGIN	60000	
Protocolo	34221	1	SPLIT	SPRINGER	30000	
Protocolo	46267	1	SPLIT	ELETROLUX	30000	
Corredor 2º Piso	55644	1	SPLIT	ELGIN	60000	
Corredor 2º Piso	55645	1	SPLIT	MIDEA	60000	
Corredor 1º Piso	55673	1	SPLIT	ELGIN	60000	
Depósito Administração Fórum	36440	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
Assessoria Militar	33879	1	SPLIT	HITACHI	18000	
Assessoria Militar	14455	1	ACJ	SPRINGER	10000	
Contador	S/PAT	1	SPLIT	MIDEA	18000	
Contador	55628	1	SPLIT	KOMECO	18000	
Centro Cultural	47748	1	SPLIT	MIDEA	24000	
Centro Cultural	5858	1	SPLIT	SEGTRON	36000	
Centro Cultural	55643	1	SPLIT	ELGIN	60000	
Centro Cultural	13692	1	SPLIT	GREE	24000	
CEJUS	33088	1	SPLIT	CARRIER	58000	
CEJUS	32538	1	SPLIT	CARRIER	60000	
1ª Vara da Fazenda - Gabinete Juiz	37591	1	SPLIT	GREE	13000	
1ª Vara da Fazenda - Asse. Juiz	47276	1	SPLIT	SPRINGER	12000	
1ª Vara da Fazenda Pública- Secretaria	32444	1	SPLIT	HITACHI	36000	
1ª Vara da Fazenda - Sala Audiência	47275	1	SPLIT	SPRINGER	12000	
Vara de Órfãos e Sucessões	S/PAT	1	SPLIT	GREE	9000	
Vara de Órfãos e Sucessões	S/PAT	1	SPLIT	HITACHI	42000	
Vara de Órfãos e Sucessões	27142	1	SPLIT	MIDEA	18000	
2ª Vara da FZ Púb Secretária	43991	1	SPLIT	GREE	24000	
2ª Vara da FZ Púb Cartório	S/PAT	1	SPLIT	GREE	24000	
2ª Vara da FZ Púb. Recepção	033821	1	SPLIT	CARRIER	12000	
2ª Vara da FZ Púb. Gab. Juiz	033880	1	SPLIT	SPRINGER	18000	
2ª Vara da FZ Púb. Sala de Aud.	S/PAT	1	SPLIT	SPRINGER	36000	
2ª Vara da FZ Pública Assessoria	36097	1	SPLIT	MIDEA	18000	
2ª Vara da FZ Púb. Copa	034178	1	SPLIT	MIDEA	9000	
 
FÓRUM BARÃO DO RIO BRANCO	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	104	
ACJ	33	
TOTAL	137	
 
GRUPO 01 - PISCOSSOCIAL	
Endereço: Rua Benjamin Constant, 1165. Centro. 69.900-064 – Rio Branco-AC (68) 3211-5438	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
1º Vara da Família - Psicólogo Raimundo	33825	1	SPLIT	SPRINGER	36000	
1ª Vara da Família - Assistente Social Ana Paula	48736	1	SPLIT	ELETROLUX	30000	
2ª Vara da Família - Psicológa Cláudia	S/P	1	SPLIT	HITACHI	36000	
2º Vara da Família - Assitencia Social Vanessa	41655	1	SPLIT	ELETROLUX	12000	
3 º Vara da Família - Psicólogo	41652	1	SPLIT	ELETROLUX	12000	
3º Vara da Família - Psicóloga Silvia	41654	1	SPLIT	ELETROLUX	12000	
Recepção Piscossocial	33087	1	SPLIT	CARRIER	60000	
3 º Vara da Família - Assistente Social - ANA	41653	1	SPLIT	ELETROLUX	12000	
 
PSICOSSOCIAL	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	8	
ACJ	0	
TOTAL	8	
 
GRUPO 01 - PALÁCIO DA JUSTIÇA	
Endereço: Rua Benjamin Constant, 277. Centro. 69.905-072 – Rio Branco-AC (68) 3211-5560	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Biblioteca	25745	1	SPLIT	HITACHI	60000	
	25744	1	SPLIT	HITACHI	42000	
Sala de Estudo	55862	1	SPLIT	ELGIN	60000	
Sala de Exposição 1	25116	1	SPLIT	HITACHI	36000	
	25117	1	SPLIT	HITACHI	36000	
Administração	25114	1	SPLIT	MIDEA	24000	
Copa	25115	1	SPLIT	HITACHI	36000	
Presidência	25738	1	SPLIT	HITACHI	36000	
Sala de Exposição 2	25741	1	SPLIT	HITACHI	42000	
Sala de Documentação	25113	1	SPLIT	MIDEA	18000	
Plenário	25739	1	SPLIT	HITACHI	60000	
	25740	1	SPLIT	HITACHI	60000	
	25743	1	SPLIT	HITACHI	60000	
Auditório	57740	1	SPLIT	HITACHI	60000	
Auditório	S/P	1	SPLIT	HITACHI	60000	
Sala de Som	25112	1	SPLIT	MIDEA	9000	
 
PALÁCIO DA JUSTIÇA	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	16	
ACJ	0	
TOTAL	16	
 
GRUPO 01 - OUVIDORIA	
Endereço: Rua Benjamin Constant, 1165. Centro. 69.900-064 – Rio Branco-AC (68) 3211-5562	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Ouvidoria	38971	1	SPLIT	ELETROLUX	12000	
Ouvidoria	33877	1	SPLIT	SPRINGER	18000	
Ouvidoria	28178	1	SPLIT	MIDEA	18000	
Ouvidoria	S/P	1	SPLIT	MIDEA	18000	
Ouvidoria	36096	1	SPLIT	CARRIER	18000	
 
OUVIDORIA	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	4	
ACJ	0	
TOTAL	4	
 
GRUPO 01 - CENTRO MÉDICO	
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 811. Centro. 69.900.333 – Rio Branco-AC (68) 3211-5549	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Recepção I 	7038	1	ACJ	SPRINGER	21000	
Clínico	25033	1	ACJ	CONSUL	10000	
	25034	1	ACJ	CONSUL	10000	
Sala Espera	13510	1	ACJ	SPRINGER	10500	
Psicóloga	17954	1	ACJ	NEXTECH	10000	
Enfermaria	2066	1	ACJ	SPRINGER	12300	
Dentista	12857	1	ACJ	SPRINGER	10500	
Fisioterapeuta	S/P	1	ACJ	SPRINGER	12300	
Fisioterapeuta	15595	1	ACJ	MULTIPRINT	12000	
 
CENTRO MÉDICO	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	0	
ACJ	9	
TOTAL	9	
 
GRUPO 1 – FÓRUM DA AVENIDA CEARÁ	
Endereço: Av. Ceará, 2692. Bosque. 69.900.448 – Rio Branco-AC (68) 3211-5373	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
CURSO CABELEIREIRO	55654	1	SPLIT	ELGIN	60000	
	55596	1	SPLIT	KOMECO	30000	
Assessoria da VEPMA	S/PAT	1	SPLIT	SPRINGER	18000	
Coordenação VEPMA	S/PAT	1	SPLIT	MIDEA	30000	
Sala de Reunião	S/PAT	1	SPLIT	MIDEA	30000	
SALA DE PALESTRA	48076	1	SPLIT	ELETROLUX	30000	
	33085	1	SPLIT	CARRIER	58000	
Curso Massagista	38031	1	SPLIT	HITACHI	36000	
Antiga Sala da Psicologa - VEPMA	41659	1	SPLIT	ELETROLUX	12000	
Sala de Computação- VEPMA	41658	1	SPLIT	ELETROLUX	12000	
	41657	1	SPLIT	ELETROLUX	12000	
	18652	1	SPLIT	CARRIER	60000	
Sala de Audiência - VEPMA	55662	1	SPLIT	ELGIN	60000	
Administração	38096	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
3° Vara da Fazenda Pública	34186	1	SPLIT	HITACHI	30000	
	18159	1	ACJ	ELETROLUX	12000	
3ª Vara da Fazenda - Sala do Juiz	55598	1	SPLIT	KOMECO	30000	
3ª Vara da Fazenda - Assessoria	41246	1	SPLIT	ELETROLUX	12000	
3ª Vara da Fazenda - Assessoria	54564	1	SPLIT	KOMECO	12000	
Conciliação 01	43648	1	SPLIT	ELETROLUX	12000	
Conciliação 05	41245	1	SPLIT	ELETROLUX	12000	
Conciliação 03	41648	1	SPLIT	KOMECO	12000	
Plenario	55651	1	SPLIT	ELGIN	60000	
Depósito da Justiça Comunitária	44819	1	SPLIT	ELGIN	24000	
Justiça Comunitária	44516	1	SPLIT	ELGIN	24000	
3ª Vara da Faz. Conciliação	S/PAT	1	SPLIT	MIDEA	18000	
1º Juizado Criminal	S/PAT	1	SPLIT	HITACHI	36000	
1º Juizado Criminal	S/PAT	1	SPLIT	MIDEA	7000	
2º Juizado Criminal - Recepção	029172	1	SPLIT	MIDEA	12000	
1º Turma Recursal	023943	1	SPLIT	HITACHI	30000	
Secretaria 1° Turma recursal	055599	1	SPLIT	KOMECO	30000	
Assessor	048733	1	SPLIT	ELETROLUX	12000	
Assessor	041647	1	SPLIT	ELETROLUX	12000	
2ª Turma Recursal	029928	1	SPLIT	MIDEA	18000	
	023942	1	SPLIT	HITACHI	30000	
2ª Turma Recursal - Sessão	55651	1	SPLIT	ELGIN	60000	
2ª Vara Recursal	S/PAT	1	SPLIT	MIDEA	30000	
Assessor	022098	1	SPLIT	HITACHI	9000	
Justiça Restaurativa	S/PAT	1	SPLIT	MIDEA	12000	
Justiça Restaurativa	036694	1	SPLIT	CARRIER	24000	
	026917	1	SPLIT	MIDEA	12000	
	048732	1	SPLIT	ELETROLUX	30000	
	036443	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
Recepção do Anexo	034192	1	SPLIT	HITACHI	48000	
Sala Informática	S/PAT	1	SPLIT	MIDEA	9000	
Sala Informática	54558	1	SPLIT	KOMECO	24000	
Informática	16525	1	ACJ	SPRINGER	21000	
Sala de atendimento - 2ª Vara da Infância	057776	1	SPLIT	ELGIN	9000	
Cartório - 2ª Vara da Infância	057687	1	SPLIT	ELETROLUX	12000	
Cartório - 2ª Vara da Infância	033881	1	SPLIT	SPRINGER	18000	
Gabinete Juiz 2ª Vara da Infância	057690	1	SPLIT	ELGIN	30000	
Sala de Audiência - 2ª Vara da Infância	057689	1	SPLIT	ELGIN	30000	
COPA - 2ª Vara da Infância	057778	1	SPLIT	ELGIN	9000	
Grupo de Adoção	057781	1	SPLIT	ELGIN	12000	
COPA	057777	1	SPLIT	ELGIN	9000	
Sala de Testemunha	057779	1	SPLIT	ELGIN	12000	
Divisão de Proteção	057775	1	SPLIT	ELGIN	9000	
SALA DOS AGENTES	016760	1	ACJ	SCHINEIDER	18000	

FÓRUM DA AVENIDA CEARÁ	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	55	
ACJ	3	
TOTAL	58	
 
GRUPO 01 – INFÂNCIA E JUVENTUDE	
Endereço: Rua da Alvorada, 764. Bosque. 69.900.631 – Rio Branco-AC (68) 3211-5545	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Sala de Informática	055592	1	SPLIT	KOMECO	12000	
Sala de Informática	055591	1	SPLIT	KOMECO	12000	
Sala de Espera	29102	1	ACJ	SPRINGER	18000	
 
INFÂNCIA E JUVENTUDE	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	2	
ACJ	1	
TOTAL	3	
 
GRUPO 01 - CENTRO ADMINISTRATIVO	
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.915-631 – Rio Branco-AC (68) 3302-0321	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Secretaria - GEADE	038029	1	SPLIT	HITACHI	30000	
Recepção - Almoxarifado	020348	1	SPLIT	CARRIER	30000	
	025813	1	SPLIT	MIDEA	30000	
GENOR	038007	1	SPLIT	HITACHI	12000	
ESJUD - EAD	S/PAT	1	SPLIT	HITACHI	12000	
ESJUD-Assessoria da Direção	037097	1	SPLIT	GREE	12000	
Planejamento - GEPEE	036434	1	SPLIT	ELETROLUX	12000	
ESJUD-GEAVE	038014	1	SPLIT	HITACHI	36000	
ESJUD-Força Tarefa	038039	1	SPLIT	HITACHI	30000	
ESJUD-Auditório I	038041	1	SPLIT	HITACHI	36000	
	038044	1	SPLIT	HITACHI	60000	
ESJUD - Comissão do SEI	038040	1	SPLIT	HITACHI	36000	
	038036	1	SPLIT	HITACHI	60000	
ESJUD-Laboratório de Informática	038042	1	SPLIT	HITACHI	60000	
	038043	1	SPLIT	HITACHI	60000	
Projeto Cidadania e Justiça na Escola	41651	1	SPLIT	ELETROLUX	12000	
ESJUD-Recepção	37063	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
	37065	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
	037131	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
Assessoria da Direção	S/PAT	1	SPLIT	GREE	18000	
ESJUD-Corredor	045334	1	SPLIT	KOMECO	60000	
Diretoria	038013	1	SPLIT	HITACHI	36000	
Biblioteca	038034	1	SPLIT	HITACHI	42000	
ESJUD-Sala de Aula I	038034	1	SPLIT	HITACHI	60000	
	038033	1	SPLIT	HITACHI	42000	
ESJUD-Sala de Aula II	038051	1	SPLIT	HITACHI	60000	
	038015	1	SPLIT	HITACHI	60000	
	038045	1	SPLIT	HITACHI	60000	
Recepção - DITEC	038052	1	SPLIT	HITACHI	60000	
Segurança	038591	1	SPLIT	ELETROLUX	36000	
	038592	1	SPLIT	ELETROLUX	36000	
Servidor	038594	1	SPLIT	ELETROLUX	36000	
	038593	1	SPLIT	ELETROLUX	36000	
	038046	1	SPLIT	HITACHI	36000	
Desenvolvimento-DITEC	37133	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
Redes	038048	1	SPLIT	HITACHI	36000	
	38047	1	SPLIT	HITACHI	36000	
ESJUD-EAD	S/PAT	1	SPLIT	HITACHI	12000	
Diretor da Ditec	037132	1	SPLIT	ELETROLUX	30000	
Judiciário	038058	1	SPLIT	HITACHI	24000	
	038009	1	SPLIT	HITACHI	18000	
Administrativo	038055	1	SPLIT	HITACHI	30000	
Triagem - Arquivo Administrativo	S/PAT	1	SPLIT	HITACHI	12000	
Almoxarifado - Sala do Supervisor	038059	1	SPLIT	HITACHI	30000	
Supervisão - Almoxarifado	S/PAT	1	SPLIT	YORK	9000	
	038060	1	SPLIT	HITACHI	30000	
Arquivo Judicial - Sala 01	038058	1	SPLIT	HITACHI	36000	
Arquivo Judicial - Sala 02	038008	1	SPLIT	HITACHI	12000	
Arquivo Administrativo	038055	1	SPLIT	HITACHI	36000	
Supervisão - Almoxarifado	S/PAT	1	SPLIT	YORK	9000	
Sala de Espera	025813	1	SPLIT	HITACHI	24000	
	020349	1	SPLIT	HITACHI	24000	
Administração	038060	1	SPLIT	HITACHI	30000	
Sala de Espera	025813	1	SPLIT	MINYSCAN	24000	
Sala dos Motoristas	026916	1	SPLIT	MIDEA	18000	
Sala de Telefonia	S/PAT	1	SPLIT	MIDEA	12000	
	027366	1	SPLIT	MIDEA	12000	
Sala de Bateria	S/PAT	1	SPLIT	ELGIN	60000	
	S/PAT	1	SPLIT	ELGIN	60000	
Sala Agentes de Seg. - GUARITA	054842	1	SPLIT	KOMECO	18000	
	S/PAT	1	SPLIT	MIDEA	18000	
Assistência Militar	47204	1	SPLIT	SPRINGER	12000	
	55622	1	SPLIT	KOMECO	18000	
Sala do Servidor Subsolo	S/PAT	1	SPLIT	ELGIN	60000	
Recepção do Almoxarifado	S/PAT	1	SPLIT	ELGIN	60000	
Protocolo	S/PAT	1	SPLIT	HITACHI	24000	
Sala Telefonia	S/PAT	1	SPLIT	HITACHI	24000	
 
CENTRO ADMINISTRATIVO	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	67	
ACJ	0	
TOTAL	67	
 
GRUPO 01 - FÓRUM CRIMINAL	
Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia. 69915-777 – Rio Branco-AC	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Escolta	034180	1	SPLIT	MIDEA	18000	
CPD - Informática	55854	1	SPLIT	KOMECO	30000	
	055855	1	SPLIT	KOMECO	30000	
Sala NoBreak	055605	1	SPLIT	KOMECO	30000	
	055606	1	SPLIT	KOMECO	30000	
 
FÓRUM CRIMINAL	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	5	
ACJ	0	
TOTAL	5	
 
GRUPO 01 - PROJETO CIDADÃO	
Rua Benjamin Constant, 1190. Centro. 69.900-043 – Rio Branco-AC	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Projeto cidadão	S/P	1	SPLIT	MIDEA	12000	
Projeto cidadão	47339	1	SPLIT	CARRIER	58000	
	38025	1	SPLIT	HITACHI	12000	
Projeto cidadão	57630	1	SPLIT	ELGIN	30000	
Projeto cidadão	34217	1	SPLIT	SPRINGER	30000	
 
PROJETO CIDADÃO	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	5	
ACJ	0	
TOTAL	5	
 
GRUPO 01 - SENADOR GUIOMARD	
Fórum Desembargador Ananias Gadelha Filho. Avenida Castelo Branco, S/N. Centro. 69.925-000 – Senador Guiomard-AC	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Vara Cível	37064	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
Assessoria Cível	S/PAT	1	SPLIT	MIDEA	30000	
Gabinete do Juiz	34302	1	SPLIT	CARRIER	24000	
Tribunal do Juri	23045	1	SPLIT	HITACHI	60000	
Tribunal do Juri	23044	1	SPLIT	HITACHI	60000	
Conciliação II	23037	1	SPLIT	HITACHI	12000	
Cartório do Distribuidor	48434	1	SPLIT	LG	9000	
Recepção	34216	1	SPLIT	SPRINGER	30000	
Cejus	32446	1	SPLIT	MIDEA	24000	
Gab. do Juiz Criminal	48433	1	SPLIT	LG	24000	
Dretoria do Fórum	54835	1	SPLIT	KOMECO	18000	
Dretoria do Fórum	48432	1	SPLIT	LG	24000	
Assessoria Cível	S/PAT	1	SPLIT	MIDEA	30000	
Assessoria Cível	21142	1	ACJ	SPRINGER	18000	
Juizado Cível	16759	1	ACJ	ELETROLUX	18000	
Vara Criminal	3704B221	1	ACJ	SPRINGER	18000	
Vara Criminal	17183	1	ACJ	SPRINGER	18000	
Audiência Criminal	36106	1	ACJ	SPRINGER	12000	
Conciliação I	CCB10ABBNA	1	ACJ	CONSUL	12000	
Vara Cível	20591	1	ACJ	SPRINGER	21000	
Assessoria Criminal	33817	1	ACJ	SPRINGER	10000	
Juizado Cível	22635	1	ACJ	SPRINGER	21000	
 
SENADOR GUIOMARD	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	13	
ACJ	9	
TOTAL	22	
 
GRUPO 1 – PORTO ACRE	
CIC – Centro Integrado de Cidadania. Rua do Comércio, S/N. Centro. 69.921-000 – Porto Acre-AC	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Atendimento CIC	S/P	1	SPLIT	ELGIN	30000	
	S/P	1	SPLIT	ELGIN	30000	
Promotoria CIC	S/P	1	SPLIT	ELGIN	30000	
Defensoria CIC	S/P	1	SPLIT	ELGIN	30000	
Gabinete do Juiz CIC	S/P	1	SPLIT	ELGIN	18000	
Informática	S/P	1	SPLIT	ELGIN	12000	
Cartório CIC	S/P	1	SPLIT	ELGIN	18000	
 
PORTO ACRE	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	7	
ACJ	0	
TOTAL	7	
 
GRUPO 01 - BUJARI	
Fórum Desembargador Paulo Itamar Teixeira. BR 364 Km 28, 390 - 69.923-000 – Bujari-AC	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Juizado especial - Sala de espera	27154	1	SPLIT	MIDEA	12000	
Vara Civel	47278	1	SPLIT	MIDEA	24000	
Informática - Almoxarifado	47277	1	SPLIT	SPRINGER	12000	
Defensoria	5006371980	1	ACJ	SPRINGER	10000	
Tribunal do Juri	23974	1	ACJ	SPRINGER	21000	
	20602	1	ACJ	SPRINGER	19000	
	54847	1	SPLIT	KOMECO	18000	
	54849	1	SPLIT	KOMECO	18000	
Gabinete do Juiz	20604	1	ACJ	ELETROLUX	18000	
Informática - Almoxarifado	23047	1	SPLIT	HITACHI	9000	
Protocolo Distribuidor	27149	1	ACJ	SPRINGER	18000	
Juizado Especial Cível - Reclamação	27150	1	ACJ	CONSUL	10000	
Juizado Especial Cível - Conciliação	27151	1	ACJ	CONSUL	10000	
SALA DE AUDIÊNCIA	28500	1	ACJ	SPRINGER	19000	
CEJUS	54848	1	SPLIT	KOMECO	18000	
	28783	1	ACJ	SPRINGER	12000	
Arquivo Geral	S/P	1	ACJ	CONSUL	10000	
Assessoria Juridica	S/P	1	ACJ	SPRINGER	19000	
Arquivo	27152	1	ACJ	CONSUL	10000	
Gabinete -Assessor do Juiz	28840	1	ACJ	SPRINGER	19000	
Vara Criminal	36167	1	ACJ	SPRINGER	21000	
	-	1	SPLIT	- 	12000	
	-	1	SPLIT	- 	24000	
 
BUJARI	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	9	
ACJ	14	
TOTAL	23	
 
GRUPO 02 – ACRELÂNDIA	
Endereço: Avenida Governador Edmundo Pinto, 581 Centro. 69.945-000 – Acrelândia-AC (68) 3235-1024	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Justiça Comunitária	44818	1	SPLIT	ELGIN	24000	
Tribunal do Juri	48605	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
 	41650	1	SPLIT	ELETROLUX	12000	
Assessoria	41649	1	SPLIT	ELETROLUX	12000	
Direção do Forum	54846	1	SPLIT	KOMECO	18000	
Cartório Criminal	54862	1	SPLIT	MIDEA	30000	
Cartório Cível	54863	1	SPLIT	MIDEA	30000	
Juizado Cível - Fazenda Pública	54546	1	SPLIT	KOMECO	12000	
Conciliação	21625	1	ACJ	SPRINGER	12000	
Gabinete da Juiza	17953	1	ACJ	NEXTECH	10000	
Gabinete da Juiza	21625	1	ACJ	SPRINGER	12000	
Fórum Acrelãndia	18154	1	ACJ	SCHINNEIDER	12000	
Cejus	20530	1	ACJ	SPRINGER	18000	
Assessoria	21625	1	ACJ	SPRINGER	12000	
 
ACRELÂNDIA	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	8	
ACJ	6	
TOTAL	14	
 
GRUPO 02 – PLÁCIDO DE CASTRO	
Endereço: Rua Juvenal Antunes, 1079 Centro. 69.928-000 – Plácido de Castro-AC (68) 3237-1205	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Sala dos Oficiais de Justiça	9928	1	ACJ	PLAYER	12000	
Copa	12859	1	ACJ	.	10500	
Secretaria / Protocolo	13476	1	ACJ	.	21000	
Gabinete do Juiz	21868	1	ACJ	SPRINGER	12000	
Gabinete / Assessoria do Juiz	22123	1	ACJ	SPRINGER	21000	
Sala de Audiências / Assessoria	22629	1	ACJ	SPRINGER	7500	
Assessoria	22631	1	ACJ	SPRINGER	21000	
Gabinete da Juíza Leiga / Sala de Audiências	22632	1	ACJ	SPRINGER	21000	
Juizados Especiais - Sala de Conciliação	22636	1	ACJ	SPRINGER	18000	
Juizado Cível	54836	1	SPLIT	KOMECO	18000	
Sala de Audiência	23050	1	SPLIT	.	24000	
Tribunal do Juri	23944	1	SPLIT	.	60000	
 	23945	1	SPLIT	.	60000	
Vara Cível	23946	1	SPLIT	.	36000	
Secretaria e Protocolo	23947	1	SPLIT	.	12000	
Atermação	23950	1	ACJ	.	12000	
Tribunal do Juri	55648	1	SPLIT	ELGIN	60000	
Tribunal do Juri	55657	1	SPLIT	ELGIN	60000	
Tribunal do Juri	55660	1	SPLIT	ELGIN	60000	
Secretaria	23947	1	SPLIT	HITACHI	9000	
Fórum	RKPO10B	1	SPLIT	HITACHI	12000	
Recepção	54528	1	SPLIT	ELETROLUX	48000	
Juizado Criminal	44820	1	SPLIT	ELGIN	24000	
CEJUS	9928	1	SPLIT	HITACHI	12000	
Informática	37069	1	SPLIT	GREE	9000	
Informática	54543	1	SPLIT	KOMECO	9000	
 
PLÁCIDO DE CASTRO	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	16	
ACJ	10	
TOTAL	26	
 
GRUPO 02 – VILA CAMPINAS	
Endereço: Avenida Governador Edmundo Pinto, 581 Centro. 69.945-000 – Vila Campinas-AC (68) 3235-xxxxx	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Conciliação I	19525	1	ACJ	MULTIPRINT	10000	
Conciliação II	19524	1	ACJ	MULTIPRINT	10000	
Sala de Recepção	55607	1	SPLIT	KOMECO	30000	
 
VILA CAMPINAS	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	1	
ACJ	2	
TOTAL	3	
 
GRUPO 02 – CAPIXABA	
Endereço: Rua Francisco Cordeiro de Andrade, s/n. Conquista Centro. 69.922-000 – Capixaba-AC (68) 3234-1015	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Vara Cível	26739	1	SPLIT	PERSIANA	36000	
CEJUS	41869	1	SPLIT	CARRIER	60000	
Juizado Especial	MSE18CR	1	SPLIT	 	18000	
Sala de Informática	54587	1	SPLIT	KOMECO	9000	
 	MSE09CR	1	SPLIT	 	9000	
Gabinete do Juiz	MSE18CRII	1	SPLIT	MIDEA	18000	
Tribunal do Juri	26752	1	SPLIT	HITACHI	48000	
 	26753	1	SPLIT	HITACHI	48000	
Protocolo	26750	1	SPLIT	MIDEA	7500	
Distribuição	MSE07CR	1	SPLIT	ELETROLUX	12000	
 
CAPIXABA	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	10	
ACJ	0	
TOTAL	10

GRUPO 03 - XAPURI	
Fórum da Comarca de Xapuri. Rua Floriano Peixoto, 62. Centro. 69.930-000 – Xapuri-AC	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
CEJUS	27141	1	SPLIT	HITACHI	18000	
Ceman	55648	1	SPLIT	MIDEA	24000	
Ceman	54871	1	SPLIT	MIDEA	30000	
Tribunal do Juri	3206B440467	1	SPLIT	CARRIER	60000	
Ttribunal do Juri	55647	1	SPLIT	ELGIN	60000	
Sala de Informação **	500B71154	1	SPLIT	CARRIER	12000	
Vara Criminal	545862	1	SPLIT	ELETROLUX	48000	
Vara Cível	545863	1	SPLIT	ELETROLUX	48000	
Tribunal do Juri	3206B40468	1	SPLIT	CARRIER	60000	
Vara Criminal	20539	1	ACJ	SPRINGER	21000	
	20540	1	ACJ	SPRINGER	30000	
Gabinete Criminal	13477	1	ACJ	MULTIPRINT	30000	
Juizado Especial Criminal	21756	1	ACJ	SPRINGER	18000	
Juizado Especial Cível	21757	1	ACJ	SPRINGER	18000	
Vara Cível	19368	1	ACJ	SPRINGER	21000	
	8627	1	ACJ	SPRINGER	18000	
Gabinete Cível	8513	1	ACJ	SPRINGER	30000	
Sala do Arquivo	9436	1	ACJ	ELETROLUX	10000	
	16925	1	ACJ	SPRINGER	21000	
Sala de Informática	47574	1	SPLIT	ELETROLUX	12000	
 
XAPURI	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	10	
ACJ	10	
TOTAL	20	
 
GRUPO 03 - EPITACIOLÂNDIA	
Fórum da Comarca de Epitaciolândia. BR 317 Km 01, S/N. Aeroporto. 69.934-000 – Epitaciolândia-AC	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Defensoria	17863	1	SPLIT	GREE	18000	
Gabinete do Juiz	17866	1	SPLIT	GREE	18000	
Sala de Audiência - Epitaciolândia	54553	1	SPLIT	KOMECO	18000	
Sala de Audiência - Brasiléia	54554	1	SPLIT	KOMECO	18000	
Sala de Reclmação	17867	1	SPLIT	GREE	18000	
Juizado Cível Criminal	17865	1	SPLIT	GREE	18000	
Sala Distribuidor Diretoria	54869	1	SPLIT	MIDEA	30000	
	17862	1	SPLIT	GREE	24000	
Vara Cível	17878	1	SPLIT	GREE	24000	
Informática	17873	1	SPLIT	GREE	12000	
Sala OAB	17868	1	SPLIT	GREE	12000	
Sala de Audiência	17869	1	SPLIT	GREE	12000	
Gabinete da Juiza	48734	1	SPLIT	ELETROLUX	30000	
Assessor Juiza	17872	1	SPLIT	GREE	24000	
Cartório Eleitoral	S/PAT	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
Vara Criminal	17870	1	SPLIT	GREE	24000	
Tribunal do Juri	17877	1	SPLIT	GREE	30000	
	17876	1	SPLIT	GREE	30000	
	17874	1	SPLIT	GREE	30000	
	17875	1	SPLIT	GREE	30000	
Sala de Reclamação dos Juizados	17871	1	SPLIT	GREE	18000	
Cartório Eleitoral	S/PAT	1	SPLIT	GREE	30000	
Sala Conciliação Cível e Juizado	S/PAT	1	SPLIT	KOMECO	12000	
Sala dos Oficiais de Justiça	16923	1	ACJ	SPRINGER	21.000	
 
EPITACIOLÂNDIA	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	23	
ACJ	1	
TOTAL	24	
 
GRUPO 03 - BRASILÉIA	
Fórum Evaldo Abreu de Oliveira. Avenida Geny Assis, S/N. Centro. 69.932-000 – Brasiléia-AC	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Sala Reclamação Juizado Cível	43231	1	SPLIT	MIDEA	12000	
Sala de Conciliação	43233	1	SPLIT	MIDEA	12000	
Sala de Instrução	36432	1	SPLIT	ELETROLUX	12000	
Juiz Leigo	43234	1	SPLIT	MIDEA	18000	
Gabinete do Assessor	43229	1	SPLIT	ELETROLUX	12000	
Sala de Informática	33819	1	SPLIT	CARRIER	12000	
Sala do Assessor Criminal	43228	1	SPLIT	MIDEA	12000	
Juizado Cível	37104	1	SPLIT	HITACHI	30000	
Direção do Foro	43302	1	SPLIT	MIDEA	18000	
Vara Criminal	43669	1	SPLIT	GREE	24000	
Sala do Juiz	43670	1	SPLIT	GREE	24000	
Sala do Juiz	36433	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
Tribunal do Juri	43235	1	SPLIT	CARRIER	58000	
	43236	1	SPLIT	CARRIER	58000	
	34194	1	SPLIT	HITACHI	60000	
Distribuidor	43230	1	SPLIT	MIDEA	12000	
Vara Cível	37102	1	SPLIT	HITACHI	30000	
	37103	1	SPLIT	HITACHI	30000	
Cepal	17169	1	SPLIT	GREE	18000	
	S/T	1	SPLIT	MIDA	30000	
Ceman	S/T	1	SPLIT	KOMECO	12000	
Gabinete do Assessor	17167	1	SPLIT	GREE	18000	
Sala Oficiais de Justiça	35026	1	SPLIT	HITACHI	18000	
Defensoria	17168	1	SPLIT	GREE	18000	
Junta Militar	S/PAT	1	SPLIT	KOMECO	18000	
Juizado Especial Criminal	S/PAT	1	SPLIT	KOMECO	18000	
Sala de Conciliação	17173	1	SPLIT	GREE	30000	
Juizado Especial Criminal	17172	1	SPLIT	GREE	30000	
 
BRASILÉIA	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	28	
ACJ	0	
TOTAL	28	
 
GRUPO 03 - ASSIS BRASIL	
Fórum de Assis Brasil. Rua Francisco das Chagas, 872. Cascata. 69.935-000 – Assis Brasil-AC	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Tribunal do Juri	RPC101080624	1	SPLIT	HITACHI	60000	
Juizado Especial Cível	13748	1	SPLIT	MAX SPRINGER	24000	
Conciliação - Juizado Cível	32448	1	SPLIT	MIDEA	24000	
Vara Cível	37062	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
Vara Criminal	54867	1	SPLIT	MIDEA	30000	
Sala Extrajudiciária	37061	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
Ceman	37593	1	SPLIT	GREEN	13000	
Direção do Foro	RPK0912634205	1	SPLIT	-	18000	
Oficial de Gabinete	KOSO7FCG2	1	SPLIT	-	8500	
Gabinete do Juri	GWC12MBD1NNA37/1	1	SPLIT	-	13000	
Conciliador	C010123302011010130288	1	SPLIT	-	30000	
Informática	GWC09MAD1NNA3C/1	1	SPLIT	-	9000	
	GW09MAD1NNA3C/2	1	SPLIT	-	9000	
Distribuidor	54549	1	SPLIT	-	18000	
Oficial de Gabinete	54550	1	SPLIT	KOMECO	18000	
Tribunal do Juri	RKP025B/1	1	SPLIT	-	30000	
	RKP025B/2	1	SPLIT	-	30000	
 
ASSIS BRASIL	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	17	
ACJ	0	
TOTAL	17	
 
GRUPO 04 - SENA MADUREIRA	
Fórum Desembargador Vieira Ferreira. Rua Cunha Vasconcelos, 689. Centro. 69.940-000 – Sena Madureira-AC	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Vara Cível	30612	1	SPLIT	HITACHI	42000	
Antiga Sala do ECA	29924	1	SPLIT	MIDEA	7000	
Sala de Audiência	38038	1	SPLIT	HITACHI	18000	
Gabinete	29930	1	SPLIT	MIDEA	18000	
Sala de Conciliação Vara Cível	29923	1	SPLIT	MIDEA	18000	
Sala de Conciliação Juizado Cível	S/PAT	1	SPLIT	MIDEA	7000	
Sala de Instrução Juizado Cível	S/PAT	1	SPLIT	MIDEA	18000	
Sala de Conciliação	S/PAT	1	SPLIT	MIDEA	18000	
Sala do Juizado Cível	38010	1	SPLIT	HITACHI	18000	
Sala da Direção do Foro (Lourdes)	29932	1	SPLIT	MIDEA	18000	
Sala do Juizado Especial Criminal	29931	1	SPLIT	MIDEA	18000	
Sala da Assessoria	29933	1	SPLIT	MIDEA	18000	
Sala Criminal	38023	1	SPLIT	HITACHI	18000	
	37108	1	SPLIT	ELETROLUX	30000	
Gabinete da Juíza	29983	1	SPLIT	MIDEA	18000	
Tribunal do Juri	29963	1	SPLIT	DIVERSOS	60000	
	38018	1	SPLIT	HITACHI	42000	
Protocolo	S/PAT	1	SPLIT	-	7000	
Informática	S/PAT	1	SPLIT	-	24000	
	S/PAT	1	SPLIT	-	24000	
Oficiais de Justiça	S/PAT	1	SPLIT	-	7000	
 
SENA MADUREIRA	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	21	
ACJ	0	
TOTAL	21	
 
GRUPO 04 - MANOEL URBANO	
Fórum Dr. Celso Secundino Lemos. Rua Mendes de Araújo, 1267. São José. 69.950-000 – Manoel Urbano-AC	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Vara Cível e Criminal	29271	1	SPLIT	HITACHI	30000	
	S/PAT	1	SPLIT	HITACHI	30000	
Serviço Extrajudicial	48269	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
Gabinete do Juiz	48268	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
Tribunal do Juri	55653	1	SPLIT	ELGIN	60000	
Direção do Foro	54546	1	SPLIT	KOMECO	12000	
Informática	S/PAT	1	SPLIT	MIDEA	12000	
Atermação	29267	1	ACJ	SPRINGER	10000	
Juizado Cível e Criminal	S/PAT	1	ACJ	SPRINGER	21000	
Conciliação	13003	1	ACJ	SPRINGER	10000	
 
MANOEL URBANO	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	7	
ACJ	3	
TOTAL	10	
 
GRUPO 04 - SANTA ROSA DO PURUS	
CIC – Centro Integrado de Cidadania. Rua Coronel José Ferreira, 1173. Cidade Nova. 69.955-000 – Santa Rosa do Purus-AC	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Cartório	35918	1	ACJ	CARRIER	30000	
 
SANTA ROSA DO PURUS	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	0	
ACJ	1	
TOTAL	1	
 
GRUPO 05 - FEIJÓ	
Fórum Quirino Lucas de Moura. Travessa Floriano Peixoto, 206. Centro. 69.960-000 – Feijó-AC	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Tribunal do Juri	27038	1	SPLIT	HITACHI	60000	
	55197	1	SPLIT	ELETROLUX	48000	
Sala Vara Cível	55600	1	SPLIT	KOMECO	30000	
	S/PAT	1	SPLIT	GREE	12000	
Sala Criminal	55601	1	SPLIT	KOMECO	30000	
Diretoria do Foro	36691	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
Sala dos Oficiais de Justiça - Nobreak	54563	1	SPLIT	KOMECO	12000	
	22144	1	SPLIT	HITACHI	12000	
	54841	1	SPLIT	KOMECO	18000	
	26888	1	ACJ	CONSUL	12000	
Sala Juíza	30608	1	ACJ	SPRINGER	30000	
Gabinete do Juiz	S/PAT	1	ACJ	CONSUL	21000	
Sala Gabinete Juiz Titular Vara Cível	28887	1	ACJ	SPRINGER	19000	
Sala Criminal	26882	1	ACJ	CONSUL	12000	
Sala Conciliação	26883	1	ACJ	CONSUL	12000	
Sala da Juiza Criminal Especial	S/PAT	1	ACJ	SPRINGER	18000	
Administração	28886	1	ACJ	SPRINGER	19000	
 
FEIJÓ	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	9	
ACJ	8	
TOTAL	17	
 
GRUPO 05 - TARAUACÁ	
Fórum Desembargador Mário Strano. Avenida Antônio Frota, S/N. Centro. 69.970-000 – Tarauacá-AC	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Juizado Criminal	S/PAT	1	SPLIT	CARRIER	30000	
Conciliação	S/PAT	1	SPLIT	SPRINGER	18000	
Gabinete do Juiz	S/PAT	1	SPLIT	SPRINGER	18000	
Ceman	S/PAT	1	SPLIT	SPRINGER	18000	
Tribunal do Juri	33732	1	SPLIT	CARRIER	60000	
	33849	1	SPLIT	CARRIER	60000	
Gabinete do Juíza	S/PAT	1	SPLIT	SPRINGER	12000	
Sala de Audiência	S/PAT	1	SPLIT	CARRIER	24000	
Sala Distribuição	37107	1	SPLIT	SPRINGER	18000	
Juizado Especial Civil	S/PAT	1	SPLIT	SPRINGER	30000	
Sala Conciliação	S/PAT	1	SPLIT	SPRINGER	12000	
Sala Protocolo	S/PAT	1	SPLIT	SPRINGER	18000	
	S/PAT	1	SPLIT	HITACHI	30000	
Sala Vara Cívil	S/PAT	1	SPLIT	SPRINGER	60000	
Sala Vara Criminal	S/PAT	1	SPLIT	SPRINGER	30000	
	S/PAT	1	SPLIT	SPRINGER	24000	
 
TARAUACÁ	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	16	
ACJ	0	
TOTAL	16	
 
GRUPO 05 - JORDÃO	
Distrito Judiciário da Comarca de Tarauacá. Rua Romildo Magalhães, S/N. Centro. 69.975-000 – Jordão-AC	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO 	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Cartório	8440	1	ACJ	-	21000	
 
JORDÃO	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	0	
ACJ	1	
TOTAL	1	
 
GRUPO 06 - CRUZEIRO DO SUL	
Cidade da Justiça. BR 307 Km 09, 4090. Boca da Alemanha. 69.980-000 – Cruzeiro do Sul-AC	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Gabinete da 2ª Vara Cível	37089	1	SPLIT	GREE	13000	
2ª Vara Cível	37092	1	SPLIT	GREE	13000	
Sala de Conciliação - Juizado Cível	37072	1	SPLIT	GREE	9000	
Sala de Conciliação 2ª Vara Cível	44635	1	SPLIT	MIDEA	12000	
Sala de Conciliação - 1ª Vara Cível	37071	1	SPLIT	GREE	9000	
Sala de Audiência de Instrução da 1ª Vara Cível	37099	1	SPLIT	GREE	18000	
SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO 2ª VARA CÍVEL	S/PAT	1	SPLIT	CARRIER	36000	
Gabinete da 1ª Vara Cível - Assessor	37090	1	SPLIT	GREE	13000	
Secretaria do Juizado Cível	54864	1	SPLIT	MIDEA	30000	
	54865	1	SPLIT	MIDEA	30000	
Sala de Conciliação - Juizado Cível	44631	1	SPLIT	MIDEA	12000	
Atermação Anti Sala	37087	1	SPLIT	GREE	13000	
Gabinete da 1ª Vara Cível	37091	1	SPLIT	GREE	13000	
SALA DE AUDIÊNCIA - JECIVEL	S/PAT	1	SPLIT	CARRIER	36000	
Atermação	37081	1	SPLIT	GREE	9000	
Gabinete do Jecível-Sala Assessor	33883	1	SPLIT	GREE	13000	
Gabinete do Jecível	37088	1	SPLIT	GREE	13000	
Secretaria da 2ª Vara Cível	S/PAT	1	SPLIT	CARRIER	36000	
Secretaria da 2ª Vara Cível	55659	1	SPLIT	ELGIN	60000	
Secretaria da 1ª Vara Cível	55658	1	SPLIT	ELGIN	60000	
Sala de Audiência - Juiz Leigo JECIVEL	S/PAT	1	SPLIT	CARRIER	36000	
Sala de Audiência	S/PAT	1	SPLIT	CARRIER	36000	
Gabinete da 2ª Vara Cível - Assessor	37092	1	SPLIT	GREE	13000	
GABINETE DA 2ª VARA CRIMINAL - ASSESSOR	37093	1	SPLIT	GREE	13000	
GABINETE DE EXCUÇÕES PENAIS	37094	1	SPLIT	MIDEA	12000	
Secretaria JECRIM	36438	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
SALA DE AUDIEÊNCIA - 1º CRIMINAL	55656	1	SPLIT	ELGIN	60000	
Sala da Direção	S/PAT	1	SPLIT	CARRIER	36000	
Secretaria da 1ª Vara Cível	S/PAT	1	SPLIT	CARRIER	36000	
Sala Audiência - Juizado Cível	S/PAT	1	SPLIT	HITACHI	30000	
Secretaria Execuções Penais	37109	1	SPLIT	KOMECO	30000	
Secretaria Cepal	37110	1	SPLIT	KOMECO	36000	
GABINETE DA 2ª VARA CRIMINAL	44637	1	SPLIT	MIDEA	12000	
 Sala de Audiência - Execuções Penais	33551	1	SPLIT	YORK	24000	
Execuções Penais - Gab. Juiz	S/PAT	1	SPLIT	MIDEA	12000	
	S/PAT	1	SPLIT	GREE	12000	
Gabinete da 1ª Vara Criminal - Assessor	44640	1	SPLIT	MIDEA	12000	
	44633	1	SPLIT	MIDEA	12000	
Gabinete do JECRIM - ASSESSOR	44639	1	SPLIT	MIDEA	12000	
Gabinete do Jecrim	44636	1	SPLIT	MIDEA	12000	
SALA DE AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CRIMINAL	38027	1	SPLIT	KOMECO	36000	
Gabinete de Execuções Penais - Assessor	44634	1	SPLIT	GREE	13000	
Sala de Conciliação - II	54547	1	SPLIT	KOMECO	12000	
Sala de Conciliação - I	54548	1	SPLIT	KOMECO	12000	
Sala Audiência - JECRIM	36437	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
Secretaria JECRIM	36439	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
Secretaria 1ª Vara Criminal	48668	1	SPLIT	ELETROLUX	30000	
	48667	1	SPLIT	ELETROLUX	30000	
Secretaria 2ª Vara Criminal	37106	1	SPLIT	HITACHI	30000	
	37096	1	SPLIT	HITACHI	30000	
Sala Guarita	37080	1	SPLIT	GREE	9000	
CEMAN	55655	1	SPLIT	ELETROLUX	60000	
Juizado de Trânsito	27031	1	SPLIT	COOFEE	12000	
Espaço Saúde	22097	1	SPLIT	ELETROLUX	18000	
Sala Arquivo II	44999	1	SPLIT	KOMECO	60000	
Sala Arquivo I	34301	1	SPLIT	KOMECO	60000	
Psicossocial	43992	1	SPLIT	GREE	24000	
Sala de Atendimento I	37078	1	SPLIT	GREE	9000	
Piscicosocial - Sala de Atendimento II	37077	1	SPLIT	GREE	9000	
Psicossocial - Sala de Atendimento III	37095	1	SPLIT	GREE	9000	
Tribunal do Juri	S/PAT	1	SPLIT	KOMECO	60000	
	S/PAT	1	SPLIT	KOMECO	60000	
	S/PAT	1	SPLIT	CARRIER	58000	
Sala de Som de Logística	44638	1	SPLIT	MIDEA	12000	
Protocolo/Arquivo	43993	1	SPLIT	GREE	24000	
Sala da Supervisão Regional	55196	1	SPLIT	ELETROLUX	48000	
Supervisão Regional do Vale do Juruá	S/PAT	1	SPLIT	ELETROLUX	48000	
Sala de Conciliação - III	54544	1	SPLIT	KOMECO	9000	
Direçção do Foro /Distribuidor	S/PAT	1	SPLIT	CARRIER	36000	
	36098	1	SPLIT	HITACHI	42000	
 Auditório	44997	1	SPLIT	KOMECO	60000	
	44998	1	SPLIT	KOMECO	60000	
	32520	1	SPLIT	CARRIER	60000	
	32521	1	SPLIT	CARRIER	60000	
	32515	1	SPLIT	CARRIER	60000	
	S/PAT	1	SPLIT	CARRIER	48000	
Tribunal do Juri - Sala 1	37073	1	SPLIT	GREE	9000	
Tribunal do Juri - Sala 2	37074	1	SPLIT	GREE	9000	
Tribunal do Juri - Sala 3	37075	1	SPLIT	GREE	9000	
Tribunal do Juri - Sala 4	37076	1	SPLIT	GREE	9000	
Sala de Monitoramento das Câmeras	37100	1	SPLIT	GREE	18000	
SECRETARIA  V.I.J	37082	1	SPLIT	GREE	9000	
Sala de Audiência do Juizado da Infancia e Juventude	54843	1	SPLIT	KOMECO	18000	
GABINETE  V.I.J	37079	1	SPLIT	GREE	9000	
Sala Psicossocial	44632	1	SPLIT	MIDEA	12000	
Sala de Recepção Juizado Infância e Juventude	36431	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
Sala Tecnologia da Informação	37098	1	SPLIT	GREE	18000	
	37101	1	SPLIT	GREE	18000	
Biblioteca	11307	1	SPLIT	CARRIER	30000	
RECEPÇÃO	11309	1	SPLIT	CARRIER	36000	
Sala de Audiência - II	45458	1	SPLIT	KOMECO	12000	
SALA DA ASSESSORIA V.I.J	37083	1	SPLIT	GREE	9000	
Auditório	11306	1	SPLIT	CARRIER	30000	
Custódia Masculina	26876	1	ACJ	CONSUL	10000	
Custódia Feminina	37755	1	ACJ	ELETROLUX	7500	
 
CRUZEIRO DO SUL	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	93	
ACJ	2	
TOTAL	95	
 
GRUPO 06 - MÂNCIO LIMA	
Fórum da Comarca de Mâncio Lima. Rua Joaquim Generoso de Oliveira, 160. Centro. 69.990-000 – Mâncio Lima-AC	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Sala do Juizado Cível	43995	1	SPLIT	GREE	24000	
Gabinete da Juíza	43994	1	SPLIT	GREE	24000	
Sala da Direção	36164	1	SPLIT	GREE	24000	
Sala Criminal	54840	1	SPLIT	KOMECO	18000	
Sala Conciliação	54838	1	SPLIT	KOMECO	18000	
Sala Asessor Gabinete	S/PAT	1	SPLIT	KOMECO	18000	
Sala da Ceman	S/PAT	1	SPLIT	KOMECO	18000	
Sala Juizado Cível	38012	1	SPLIT	HITACHI	18000	
Tribunal do Juri	3820	1	SPLIT	HITACHI	60000	
	3819	1	SPLIT	CARRIER	60000	
	33730	1	SPLIT	CARRIER	60000	
Cejus	S/PAT	1	SPLIT	ELETROLUX	24000	
Ceman	S/PAT	1	ACJ	ELETROLUX	7500	
 
MÂNCIO LIMA	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	12	
ACJ	1	
TOTAL	13	
 
GRUPO 06 - MARECHAL THAUMURGO	
CIC – Centro Integrado de Cidadania. Rua Luiz Martins, S/N. Centro. 69.983-000 – Marechal Thaumaturgo-AC	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Gabinete do Juiz	16758	1	ACJ	SCHINEIDER	18000	
Recepção	16913	1	ACJ	SCHINEIDER	12000	
	16914	1	ACJ	SCHINEIDER	12000	
Registro Civil	16915	1	ACJ	SCHINEIDER	12000	
Junta Militar	16942	1	ACJ	MULTIPRINT	12300	
Defensoria	16943	1	ACJ	MULTIPRINT	12300	
 
MARECHAL THAUMATURGO	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	0	
ACJ	6	
TOTAL	6	
 
GRUPO 06 - RODRIGUES ALVES	
CIC – Centro Integrado de Cidadania. Avenida Presidente Vargas, S/N. Centro. 69.985-000 – Rodrigues Alves-AC	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Sala de Atendimento	54556	1	SPLIT	KOMECO	18000	
Sala do Cartório (Secretaria)	54557	1	SPLIT	KOMECO	18000	
Sala da Promotoria	16751	1	ACJ	ELETROLUX	12000	
Sala Defensoria	16938	1	ACJ	SPRINGER	12000	
Atendimento	16750	1	ACJ	ELETROLUX	12000	
Gabinete do Juiz	16937	1	ACJ	SPRINGER	12000	
Atendimento	16755	1	ACJ	ELETROLUX	12000	
Cartório	16756	1	ACJ	ELETROLUX	18000	
 
RODRIGUES ALVES	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	2	
ACJ	6	
TOTAL	8	
 
GRUPO 06 - PORTO WALTER	
CIC – Centro Integrado de Cidadania. Rua Mamed Cameli, Q-18, Lote-1. Centro. 69.960-000 – Porto Walter-AC	
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO	
SETOR	TOMBO	QTD	EQUIPAMENTO	MARCA	BTU's	
Recepção	6752	1	ACJ	-	12000	
	6753	1	ACJ	-	12000	
Cartório	6940	1	ACJ	-	12300	
Promotoria	6941	1	ACJ	-	12300	
Gabinete do Juiz	6754	1	ACJ	-	12000	
Serviço Eleitoral	6939	1	ACJ	-	12300	
 
PORTO WALTER	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	0	
ACJ	6	
TOTAL	6	
 
TOTAL GERAL	
TIPO	QUANT.	
SPLIT	614	
ACJ	148	
TOTAL	762

4.3. ESTIMATIVA DE PEÇAS
ITEM	GRUPOS	LOCAL	ESTIMADO	
1	GRUPO 01	Rio Branco - AC	R$ 80.000,00	
		Senador Guiomard - AC	R$ 15.000,00	
		Porto Acre - AC	R$ 5.000,00	
		Bujari - AC	R$ 10.000,00	
3	GRUPO 03	Xapuri - AC	R$ 15.000,00	
		Epitaciolândia - Ac	R$ 15.000,00	
		Brasiléia - AC	R$ 15.000,00	
		Assis Brasil - AC	R$ 15.000,00	
4	GRUPO 04	Sena Madureira - AC	R$ 15.000,00	
		Manoel Urbano - AC	R$ 15.000,00	
		Santa Rosa do Purus - AC	R$ 3.000,00	
5	GRUPO 05	Feijó - AC	R$ 15.000,00	
		Tarauacá - AC	R$ 15.000,00	
		Jordão - AC	R$ 3.000,00	
6	GRUPO 06	Cruzeiro do Sul - AC	R$ 30.000,00	
		Mâncio Lima - AC	R$ 10.000,00	
		Marechal Thaumartugo - AC	R$ 2.000,00	
		Rodrigues Alves - AC	R$ 10.000,00	
		Porto Walter - AC	R$ 2.000,00	
 	 	TOTAL GERAL	R$ 290.000,00	
 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA
4.4.  A Manutenção Preventiva visa minimizar a ocorrência de falhas nos equipamentos, e será realizada de acordo com o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), descrito no Anexo I deste Termo, bem ainda, com base nos procedimentos e recomendações do fabricante dos equipamentos e nas medidas determinadas pelas normas vigentes, em especial:
4.4.1. Portaria n.º 3523/GM de 28 de agosto de 1998, do Ministério da Saúde, visando à preservação da qualidade do ar dos ambientes interiores e nos níveis definidos pelo Ministério da Saúde;
4.4.2. Norma ABNT NBR 14679, que trata de sistemas de condicionamento de ar e ventilação - Execução de Higienização;
4.4.3. Norma ABNT NBR 13971 de 1997 que trata de sistemas de refrigeração, condicionamento de ar e ventilação – Manutenção Programada.
4.5. Além das tarefas constantes na rotina do PMOC (Anexo I), a empresa especializada deverá efetuar todos os procedimentos de lubrificação, limpeza e  higienização  dos  componentes  de forma a manter os equipamentos dentro das condições normais de uso, minimizando a  incidência de interferências e contaminações.
4.6. Os serviços de manutenção preventiva que exigirem a paralisação dos equipamentos deverão ser realizados em dias não úteis, exceto quando autorizado pelo fiscal do contrato, mediante a reposição temporária dos equipamentos, sempre as expensas do contratado, visando evitar que os ambientes de trabalho fiquem sem climatização quando do expediente forense.
4.7. Os serviços de manutenção preventiva deverão ocorrer independentemente de ter havido ou não manutenção corretiva no período.
4.8. Os produtos utilizados na manutenção preventiva dos equipamentos devem ser devidamente registrados no Ministério da Saúde para esse fim.
4.9. Todas as despesas para a efetiva manutenção preventiva, incluindo insumos/ materiais, equipamentos e mão-de-obra especializada é de responsabilidade da empresa contratada.  
 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA
4.10. A manutenção corretiva consiste no atendimento das solicitações do Contratante, nos equipamentos que apresentam necessidade de recuperação, substituição de peças ou para a correção de defeitos que venham prejudicar o perfeito funcionamento dos equipamentos descritos no objeto deste Contrato.
4.11. Os serviços de manutenção corretiva dar-se-á por solicitação do fiscal do contrato, que o fará por meio de Ordem de Serviço, visando suprimir defeitos/imperfeições dos aparelhos descritos nos autos, bem ainda, compreenderá, no mínimo, o desempenho dos seguintes procedimentos:
4.11.1. Correção de falhas e/ou defeitos detectados pelo fiscal do contrato;
4.11.2. Correção e falhas e/ou defeitos detectados pela Contratada por ocasião da execução dos serviços e,
4.11.3. Substituição de peças.
4.12. A manutenção corretiva que requerer a substituição de peças seguirá as disposições contidas no item 6 do Termo de Referência.
4.13. Nos equipamentos que se encontrem em período de garantia, os serviços de manutenção corretiva somente poderão ser executados após a constatação de que o problema não decorre de defeito coberto pela garantia e autorização expressa do CONTRATANTE.
4.14. Ficando constatado que o problema do equipamento sob garantia decorre de defeito de fabricação, a CONTRATADA comunicará o fato ao CONTRATANTE, mediante emissão de laudo técnico, assinado pelo engenheiro mecânico responsável técnico e/ou pelo engenheiro mecânico responsável pela condução dos serviços, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias.
4.15. Caso a CONTRATADA execute serviços que resulte em perda da garantia oferecida, ela assumirá durante o período remanescente da garantia todos os ônus a que atualmente está sujeito o fabricante do equipamento.
4.16. Na hipótese da garantia dos equipamentos se extinguirem por omissão da empresa prestadora de serviços, caberá a ela assumir a garantia determinada pelo fabricante.
4.17. Os serviços de manutenção corretiva terão garantia mínima de 90 (noventa) dias, a partir de sua data de execução.
4.18. Os dados das manutenções corretivas devem ser anotados em ficha individual para cada equipamento, que ficará sob a posse da contratada, todavia serão disponibilizadas ao Fiscal do Contrato, a fim de elaboração dos históricos de manutenções dos equipamentos.
 
PRAZO DE EXECUÇÃO
4.19. Será considerado um prazo máximo de 48 horas para execução de serviço de manutenção por equipamento.
4.20. Antes de iniciar o serviço, a CONTRATADA deverá se reunir com o representante do CONTRANTATE para sanar todas as possíveis dúvidas.
 
CLÁUSULA QUINTA –  DA GARANTIA
5.1. Deverá ser de 90 (noventa) dias, a contar da entrega do serviço.
5.2. A CONTRATADA deverá entregar o TERMO DE GARANTIA na conclusão do serviço.
 
CLÁUSULA SEXTA – ESPECIFICAÇÃO DO FORNECIMENTO DE PEÇAS
6.1. Todas as peças e acessórios aplicados nos equipamentos deverão ser os originais do fabricante e/ou genuínas e sem uso prévio.
6.2.  As despesas oriundas desta responsabilidade serão ressarcidas juntamente com o pagamento das faturas mensais, condicionada à apresentação de relatório circunstanciado conforme dispõe o Anexo II.
6.3. A Contratada apresentará ao fiscal do contrato relatório contendo a descrição das peças que venham a ser substituídas, contendo nº de série da peça, local/setor cujo equipamento está instalado, defeito detectado, motivo causador, justificativa para substituição de peças; orçamento/valor da peça adquirida acompanhado da respectiva cotação de preços realizada no mercado.
6.4. A contratante emitirá Ordem de Serviço (Anexo II) autorizando a reposição/troca de peças após análise das informações descritas no item 6.3.
6.6. contratada somente efetivará os serviços mediante Ordem de Serviço autorizando a reposição/troca de peças, que será emitida pelo fiscal do contrato ou pessoa por ele designada.
6.7. É de responsabilidade da contratada a substituição das peças que não atenderem as especificações da solicitante e/ou apresentarem defeito de fabricação.
6.8. A empresa contratada oferecerá a garantia em conformidade com o programa de garantia estabelecido pelo fabricante das peças. Quando não especificada, a empresa deverá oferecer garantia de no mínimo 90 (noventa) dias.
6.9. As peças fornecidas pela contratada devem ser oriundas ou recomendadas pelos fabricantes dos equipamentos.
6.10. Na hipótese das peças requisitadas apresentarem defeitos de fabricação, a contratada deverá empreender a sua substituição.
6.11. Todas as peças, componentes e materiais porventura substituídos deverão ser entregues pela CONTRATADA ao fiscal do contrato.
6.12.  A empresa contratada arcará com a carga de gás em caso de vazamento, não observados no ato das manutenções (preventiva ou corretiva), por prazo mínimo de 90 (noventa) dias.
      
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE
7.1. Comunicar à contratada qualquer ocorrência relacionada com a execução dos serviços.
7.2. Proporcionar as facilidades necessárias ao bom desempenho do serviço contratado.
7.3. Fiscalizar a execução dos serviços e o fornecimento das peças, podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer qualquer serviço que não esteja de acordo com as condições e exigências especificadas.
7.4. Emitir as autorizações de execução de serviços necessárias, numeradas em sequência e assinadas pela autoridade competente.
7.5. Designar servidor para acompanhar a execução do Contrato.
7.6. Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o Contrato.
7.7. Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de início dos serviços.
 
CLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA
8.1. Realizar a manutenção corretiva com vistas à preservação da vida útil, sem perda das características, da integridade e ponto ótimo de operação dos equipamentos.
8.2. Responsabilizar-se pela mão de obra referente à execução de serviços de reparos, de correções, de remoções e de substituições dos materiais de consumo, peças de reposição, componentes e/ou acessórios nos equipamentos.
8.3. Prestar serviços de forma a assegurar que os equipamentos mantenham regular, eficiente, seguro e econômico funcionamento.
8.4. Prestar serviços com técnicos especializados, devidamente treinados, habilitados a manter os equipamentos ajustados e em perfeitas condições de funcionamento e de segurança.
8.5. Disponibilizar, no âmbito das instalações do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, equipe de trabalho, uniformizada e asseada, portando crachá de identificação fornecido pela CONTRATADA.
8.6. Entregar os materiais, peças e sucatas substituídas à Diretoria Regional do Vale do Alto Acre, devidamente identificadas por etiquetas, fazendo constar o problema, setor de origem e número da ordem de serviço provenientes dos serviços.
8.7. Responsabilizar-se pela retirada de peças e/ou acessórios, envio à assistência técnica autorizada e, ainda, pela sua reinstalação, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE.
8.8. Proporcionar à sua equipe os Equipamentos de Proteção Individuais - EPI, bem como determinar o uso obrigatório daquele equipamento, devendo ser observadas as condutas adequadas à utilização dos materiais de consumo, peças de reposição, ferramentas e equipamentos, conforme indicações dos fabricantes, objetivando a correta execução dos serviços.
8.9. Comunicar imediatamente ao fiscal do contrato toda e qualquer irregularidade ou dificuldade que impossibilite a execução dos serviços contratados.
8.10. Propiciar ao CONTRATANTE todos os meios e facilidades necessários à fiscalização dos serviços.
8.11. Acatar as determinações do fiscal do contrato que poderá sustar, total ou parcialmente, a realização de serviços mal executados ou sempre que considerar a medida necessária.
8.12. Assumir inteira responsabilidade pela conservação e limpeza dos locais de circulação e de execução dos serviços. O desenvolvimento de trabalhos que envolvam transporte e montagem de equipamentos deverá ser rigorosamente planejado, protegendo-se especialmente os materiais de acabamento existentes na edificação (pisos, paredes e forros).
8.13. Fornecer ao CONTRATANTE o número de telefone celular do responsável técnico/mecânico de manutenção, com perfeito conhecimento do objeto do contrato, para o pronto deslocamento e atendimento em situações de emergência ou de algum sintoma anormal em equipamentos. Além do fornecimento do número, o telefone celular deverá estar permanentemente ativo e em poder do profissional supracitado; na hipótese de mudança do número do telefone a contratada deve informar, imediatamente, ao fiscal do contrato o novo número.
8.14. Disponibilizar número de telefone móvel que possibilite contato imediato entre a fiscalização do contrato e o preposto da Contratada, de forma permanente, no período não abrangido pela jornada de trabalho da equipe, incluindo dias não úteis, para atendimento de situações de emergência.
8.15. Os serviços rejeitados pela Diretoria Regional, considerados mal executados deverão ser refeitos corretamente em tempo hábil, para que não venham a prejudicar o prazo de entrega dos serviços, arcando a empresa CONTRATADA com o ônus decorrente do fato.
8.16. Responsabilizar-se pelo ônus do transporte do material a ser substituído, até o momento de sua apresentação ao gestor do contrato.
8.17. Na hipótese da contratada não sanar o reparo solicitado pela contratante nos prazos estabelecidos neste Contrato, independente do motivo, deverá providenciar, sem ônus para a CONTRATANTE, equipamentos de refrigeração que proporcionem climatização similar àquela que o equipamento danificado proporcionava aos ambientes/setores prejudicados, sob pena da aplicação das multas previstas.
8.18. A contratada é responsável pelos danos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo de seus empregados, ficando obrigada a promover a devida restauração ou ressarcimento a preços atualizados. Caso não o faça no prazo estipulado, o CONTRATANTE reserva-se o direito de descontar o valor correspondente dos pagamentos devidos, sem prejuízo de poder denunciar a CONTRATADA de pleno direito. A fiscalização ou o acompanhamento dos serviços por parte do CONTRATANTE, não excluem ou reduzem a responsabilidade da CONTRATADA;
8.19. A contratada se obriga a entregar na Diretoria Regional ou enviar por meio eletrônico, imediatamente após o atendimento prestado, as ORDENS DE SERVIÇOS devidamente assinadas por pessoa responsável de cada Setor.
8.20. A contratada não poderá realizar, sob hipótese alguma, serviços de manutenção corretiva com troca de peças sem a prévia autorização da Contratante, por meio do fiscal do contrato ou pessoa por ele designada. No caso de descumprimento, a contratante desobriga-se de efetuar os pagamentos dos serviços não autorizados. Quaisquer exigências da fiscalização do contrato inerentes ao objeto do contrato deverão ser prontamente atendidas pela Contratada;
8.21. Selecionar e preparar rigorosamente os empregados que irão prestar os serviços, encaminhando elementos portadores de atestados de boa conduta e demais referências, tendo funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho;
8.22. Manter disciplina nos locais dos serviços, retirando-se das instalações do Tribunal de Justiça do Estado do Acre qualquer empregado cuja conduta seja considerada inconveniente pela Administração;
8.23. Manter seu pessoal uniformizado, identificando-os através de crachás, com fotografia recente, e provendo-o de Equipamentos de Proteção Individual – EPI adequados;
8.24. Responsabilizar-se pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas disciplinares determinadas pela Administração;
8.25. Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos seus empregados, acidentados ou com mal súbito, por meio de seu preposto, assumindo ainda as responsabilidades civil e penal, bem como as demais sanções legais decorrentes do descumprimento dessas responsabilidades;
8.26. Executar os serviços de forma que não interfiram com o bom andamento da rotina de funcionamento da Administração, exceto quando autorizados pelo fiscal do contrato.
8.27. Informar aos seus empregados da proibição de retirarem-se dos prédios ou instalações da Contratante portando volumes ou objetos, sem a devida autorização da Fiscalização do Contrato;
8.28. Arcar com todos os custos necessários à completa execução dos serviços, incluindo transportes, ferramentas e equipamentos de segurança.
8.29. Responder, civil e penalmente, por quaisquer danos materiais ou pessoais ocasionados, à Contratante e/ou a terceiros, por seus empregados, dolosa ou culposamente, nos locais de trabalho;
8.30. Ressarcir o valor correspondente aos danos causados em bens de propriedade da Contratante, o qual será calculado de acordo com o preço de mercado e recolhido por depósito a favor da Contratante. Caso os valores devidos não restarem pagos ou depositados, será automaticamente descontado do pagamento a que a Contratada fizer jus. Em caso de saldo insuficiente, o valor complementar será cobrado administrativa e/ou judicialmente.
8.31. Relatar à fiscalização do contrato toda e qualquer irregularidade, inclusive de ordem funcional, constatada durante a execução dos serviços, cujo saneamento dependa de autorização para execução ou de providências por parte da Contratante, especialmente se representar risco para o patrimônio deste Poder;
8.32. Providenciar o deslocamento da Equipe, sem ônus adicional para a Administração, para o atendimento dos serviços de manutenção corretiva dos sistemas de ar condicionado;
8.33. Providenciar o transporte dos equipamentos que necessitem sofrer manutenção corretiva, a qual não possa ser efetuada no próprio local de instalação, desde a sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre até o local onde será executada a manutenção, sem ônus adicional para a Administração;
8.34. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, à suas expensas, no total ou em parte, os defeitos ou incorreções resultantes da má qualidade da execução dos serviços e/ou materiais empregados;
8.35. Fica vedada a transferência a outrem dos serviços contratados, no todo ou em parte, sem prévia anuência do contratante.
8.36. A contratada antes de iniciar quaisquer serviços que porventura venham empoeirar, danificar os bens ou móveis da CONTRATANTE, deverá utilizar-se de equipamentos ou materiais (lonas plásticas, tapetes e etc.) como também providenciar a limpeza dos locais afetados, removendo todo entulho e/ou restos de materiais provenientes da execução dos serviços, protegendo-se especialmente os materiais de acabamento existentes na edificação, tais como pisos, paredes, forros, etc.
8.37. Refazer às suas custas, todos os serviços que apresentarem defeitos, erros, omissões ou quaisquer outras irregularidades constatadas pela FISCALIZAÇÃO, inclusive com reposição de peças danificadas durante a manutenção;
 
CLÁUSULA NONA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
9.1. A Diretoria regional do Vale do Alto Acre, por intermédio da Supervisão Regional, será a unidade responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos nos instrumentos convocatório e contratual.     
 
CLÁUSULA DÉCIMA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO
10.1. A CONTRATADA deve apresentar, após a execução efetiva dos serviços, Nota Fiscal/Fatura, em 2 (duas) vias, emitidas em moeda corrente nacional e entregues ao setor responsável pela fiscalização do contrato. Caso a empresa forneça peças, deverá encaminhar, juntamente com a Nota Fiscal, a Tabela Oficial de Preços do fabricante do equipamento.
10.2.  A CONTRATADA deverá indicar na Nota Fiscal/Fatura os correspondentes percentuais de desconto incidentes sobre as peças fornecidas.
10.3. O percentual de desconto sobre as peças incidirá sobre os valores constantes da Tabela Oficial de Preços de Peças Novas e Genuínas, emitida pelo fabricante dos equipamentos.
10.4. O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE mediante a entrega da Nota Fiscal de Serviço, em 2 (duas) vias, referente  ao fornecimento no decorrer do mês anterior, e todos os documentos que comprovem a regularidade do INSS-CND; do FGTS-CRF; da Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais da SRF e da Dívida Ativa da União.
10.5. O pagamento será creditado em conta corrente da CONTRATADA, em até 15 (quinze) dias a contar da data de recebimento da Nota Fiscal de Serviços, por meio de ordem bancária contra qualquer instituição bancária indicada na proposta, devendo para isto ficar explicitado o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito;
10.6. O fornecedor deverá encaminhar o arquivo digital em padrão xml ao e-mail dfi@tjac.jus.br, contendo as informações da Nota Fiscal Eletrônica, sempre que concretizar a venda de produtos a este Tribunal, sob pena da não efetivação do pagamento da despesa respectiva, a teor do contido no AJUSTE SINIEF 07/05, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e Secretaria Geral da Receita Federal do Brasil.
10.7. Na venda de produtos industrializados que incidiria a cobrança do IPI, deverá constar na Nota Fiscal a seguinte justificativa:
 Cobrança do IPI suspensa em razão do disposto no Decreto Federal nº 7.212/2010. Produto(s) adquirido(s) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com Inscrição SUFRAMA nº 700009205. 
10.8. O contratante não se obrigará a efetuar o pagamento de nota fiscal/fatura não atestada.
10.9. A retenção ou glosa no pagamento à CONTRATADA, sem prejuízo das sanções cabíveis, ocorrerá quando esta deixar de cumprir com cláusulas contratadas, inclusive as relativas às obrigações trabalhistas, previdenciárias e ao FGTS, salvo por decisão judicial em contrário;
10.10. Quando ocorrerem eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas:
I     = (TX/100) / 365
EM = I x N x VP, onde:
I     = Índice de atualização financeira;
TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;
EM = Encargos moratórios;
N   = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela em atraso.
10.11. Sendo a contratada optante pelo SIMPLES, deverá a mesma apresentar cópia do respectivo termo de opção juntamente com a nota fiscal de fornecimento dos materiais de modo que os tributos incidentes sobre a operação de venda dos mesmos sejam recolhidos naquela modalidade.
10.12. O TJAC, nos termos da Lei n.º 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e IN SRF n.º 1234/2012, fará retenção, na fonte, de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição para a Seguridade Social – COFINS, Contribuição para o PIS e Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
10.13. No primeiro e no último mês de vigência contratual, os valores serão rateados à base de 1/30 (um trinta avos) do valor mensal dos serviços, considerando-se o mês de 30 (trinta) dias. Nos meses subsequentes, os encargos da efetiva prestação dos serviços serão cobrados considerando-se o mês-calendário;
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
11.1. Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS SANÇÕES
12.1. A licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida neste Edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento do fornecimento de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar no fornecimento da licença, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e será descredenciada no SICAF, ou nos Sistemas de Cadastramento de Fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.
12.2. No caso de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas sujeitar-se-á a empresa adjudicatária às sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, podendo a Administração, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes sanções:
12.3. As sanções de advertência, bem como de impedimento para licitar e contratar com a Administração Pública, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as multas convencionais e de mora, descontando-as dos pagamentos a serem efetuados;
12.4. Caso a CONTRATADA não inicie a execução dos serviços quando convocada e nas condições avençadas, ficará sujeita à multa de mora de 0,2% (zero vírgula dois por cento) sobre o valor total da contratação, por dia de atraso injustificado, limitada sua aplicação até o máximo de 15 (quinze) dias. Após o 15º (décimo quinto) dia os serviços poderão, a critério da Administração, não mais ser aceitos, configurando-se a inexecução total do contrato, com as conseqüências previstas em lei, no ato convocatório e neste instrumento contratual;
12.5. A CONTRATADA, durante a execução do contrato, ficará sujeita a advertência e multa de mora, variável de acordo com a gravidade dos casos a seguir:
12.5.1. Para efeito de aplicação das penas de advertência e multa, às infrações são atribuídos graus, conforme as tabelas seguintes:
GRAU	CORRESPONDÊNCIA	
1	Advertência	
2	Multa de 0,2% sobre o valor do contrato.	
3	Multa de 0,5% sobre o valor do contrato.	
4	Multa de 1% sobre o valor do contrato.	
5	Multa de 10% sobre o valor do contrato.	
 
INFRAÇÃO	
ITEM	DESCRIÇÃO	GRAU	
1	Deixar de cumprir quaisquer dos itens do Contrato e não previstas nesta tabela de multas.	1	
2	Deixar de cumprir quaisquer dos itens do Contrato e não previstas nesta tabela de multa, após reincidênciaformalmente notificada pelo órgão fiscalizador, por ocorrência, limitada sua aplicação até o máximo de 2 (duas) ocorrências.	2	
3	Deixar de cumprir determinação formal ou instrução do fiscalizador, por ocorrência, limitada sua aplicação até o máximo de 1 (uma) ocorrência.	3	
4	Manter empregado sem qualificação para executar os serviços contratados, por ocorrência, limitada sua aplicação até o máximo de 1 (uma) ocorrência.	3	
5	Não cumprir os prazos contados em horas constantes deste Contrato, ou fração de hora, limitada sua aplicação até o máximo de 05 (cinco) horas.	3	
6	Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais, por dia e por ocorrência, limitada sua aplicação até o máximo de 1 (um) dia e/ou 1 (uma) ocorrência.	4	
7	Permitir situação que crie a possibilidade de causar dano físico, lesão corporal ou consequências letais, limitada sua aplicação até o máximo de 1 (uma) ocorrência.	4	
 
12.6. Será configurada a inexecução parcial do contrato, com as consequências previstas em lei e neste instrumento contratual, caso os limites máximos estabelecidos na tabela acima para aplicação de multa de mora sejam extrapolados.
12.7. Será aplicável, cumulativamente ou não com outras sanções, multa convencional de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação, na ocorrência de inexecução total do contrato e de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato na ocorrência de inexecução parcial, reconhecendo, desde já, a CONTRATADA os direitos da Administração, nos termos do art. 77 da Lei nº 8.666/93.
12.8. As multas de mora, e convencional por inexecução parcial, quando aplicadas de forma isolada ou concomitante, não ultrapassarão o limite de 10% (dez por cento) do valor total do contrato celebrado.
12.9. Na aplicação das penalidades previstas nesta Cláusula a autoridade competente poderá se valer dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, e da prevalência e indisponibilidade do interesse público, em decorrência de circunstâncias fundamentadas em fatos reais e comprovados.
12.10. A CONTRATADA, quando não puder cumprir os prazos estipulados para a execução dos serviços, total ou parcialmente, deverá apresentar justificativa por escrito, devidamente comprovada, e em documento contemporâneo à sua ocorrência, acompanhada de pedido de prorrogação, nos casos de ocorrência de fato superveniente, excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições deste contrato, ou que impeça a sua execução, por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração.
12.11. Se a CONTRATADA não recolher o valor da multa que lhe for aplicada, dentro de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação para o pagamento, a importância será descontada automaticamente, ou ajuizada a dívida, consoante o § 3º do art. 86 e § 1º do art. 87 da Lei nº 8.666/93, acrescida de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês.
12.12. O CONTRATANTE promoverá o registro no SICAF de toda e qualquer penalidade imposta à CONTRATADA.
12.13. O período de atraso será contado em dias corridos.
12.14. Fica estabelecido que os casos omissos serão resolvidos entre as partes contratantes, respeitados o objeto do presente contrato, a legislação e demais normas reguladoras da matéria, em especial as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/2002, aplicando-lhes, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.
12.15. Os atos administrativos de aplicação das sanções, com exceção de advertência, multa de mora e convencional, serão publicados resumidamente no Diário da Justiça Eletrônico.
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO
13.1. A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93.
13.2. A rescisão deste contrato pode ser:
13.2.1. determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, exceto quanto ao inciso XVII;
13.2.2. amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para o CONTRATANTE;
13.2.3. judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
13.3. A rescisão administrativa ou amigável deve ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
13.3.1. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO, DA PUBLICAÇÃO E DA RATIFICAÇÃO
14.1. O contratante providenciará a publicação resumida do presente Instrumento e, se for o caso, de seus aditamentos, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei 8.666/93.
14.2. Fica eleito o foro da Comarca de Rio Branco para solucionar questões resultantes da aplicação deste Instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
14.3. Para firmeza e como prova da realização de negócio jurídico bilateral, as partes CONTRATANTES assinam o presente Contrato, depois de lido e aceito, dele sendo extraídas as cópias necessárias à sua execução.

 
Rio Branco-AC, 10 de agosto de 2017.

	Documento assinado eletronicamente por DIONE ARAUJO DE BRITO, Usuário Externo, em 16/08/2017, às 08:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora DENISE Castelo BONFIM, Presidente, em 16/08/2017, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0260593 e o código CRC B0A59421.	

Processo Administrativo n. 0005883-65.2016.8.01.0000	0260593v71	

Criado por luana.cavalcante, versão 71 por raimundo.menezes em 15/08/2017 08:50:02.