PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO
 
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 33/2018
 
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE CONDICIONADORES DE ARES, SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA (CABINE DE MEDIÇÃO), GRUPOS GERADORES DE ENERGIA E NO-BREAKS DOS PRÉDIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DA FAZENDA PÚBLICA E FÓRUM CRIMINAL, LOCALIZADOS NA CIDADE DA JUSTIÇA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, MATERAIS DE CONSUMO E PEÇAS .
PROCESSO Nº 0000006-76.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, apresentado neste ato por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.153.381/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Francisco Marcos, nº 111, bairro Jardim Brasil, CEP: 69.919-504, apresentada neste ato pelo Senhor Antonio Correa Villela Filho, portador da carteira de identidade n° 7712335 SSP/SP, inscrito no CPF n° 066.079.548-55, resolvem celebrar o presente CONTRATO, com o amparo na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com a aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, e demais legislações pertinentes, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 19/2018, mediante as cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, no período de 2 de janeiro de 2021 a 2 de janeiro de 2022.
 
Paragrafo Único: O valor global estimado para o Contrato é de: R$ 322.803,60 (trezentos e vinte e dois mil oitocentos e três reais e sessenta centavos) sendo R$  206.573,28 (duzentos e seis mil quinhentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos)  para a prestação de serviço e manutenção e R$ 116.230,32 (cento e dezesseis mil duzentos e trinta reais e trinta e dois centavos),  para aquisição de peças com concessão do desconto de 4% (quatro por cento) sobre o valor de cada peça conforme tabela abaxo:
 
CONTRATO Nº 33/2018	
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE CONDICIONADORES DE ARES, SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA (CABINE DE MEDIÇÃO), GRUPOS GERADORES DE ENERGIA E NO-BREAKS DOS PRÉDIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DA FAZENDA PÚBLICA E FÓRUM CRIMINAL, LOCALIZADOS NA CIDADE DA JUSTIÇA	
Itém	Comarca	Prédio	Uni	Quantidade	Valor	Total	
1	Rio Branco	FÓRUM CRIMINAL/FÓRUM JUIZADOS ESPECIAIS	Mês	12	 R$  17.214,44	R$ 206.573,28	
CONTRATO Nº 33/2018	
AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE CONDICIONADORES DE ARES, SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA (CABINE DE MEDIÇÃO), GRUPOS GERADORES DE ENERGIA E NO-BREAKS DOS PRÉDIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DA FAZENDA PÚBLICA E FÓRUM CRIMINAL, LOCALIZADOS NA CIDADE DA JUSTIÇA	
Itém	Comarca	Prédio	Uni	Quantidade	Valor	Total	
1	Rio Branco	FÓRUM CRIMINAL/FÓRUM JUIZADOS ESPECIAIS	Mês	12	 R$    9.685,86	R$ 116.230,32 	
TOTAL GERAL	R$ 322.803,60	
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente termo  a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

 
Rio Branco-AC, 22 de dezembro de 2020.

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 23/12/2020, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CORREA VILLELA FILHO, Usuário Externo, em 23/12/2020, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0902966 e o código CRC 92A4E572.	

Processo Administrativo n. 0000006-76.2018.8.01.0000	0902966v2	

Criado por dala.nogueira, versão 2 por dala.nogueira em 22/12/2020 10:50:08.