ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26.10.2020
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO

Aos vinte e seis dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h00min, em Reunião Extraordinária por videoconferência CISCO WEBEX, os Membros que compõem a Comissão De Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos E Legislativos (Biênio 2019/2021).
 
Presentes o Exmo. Sr. Desembargador Laudivon Nogueira, Vice-Presidente; o Exmo. Sr. Desembargador Júnior Alberto Ribeiro (Corregedor Geral da Justiça) e o Exmo. Sr. Desembargador Elcio Mendes – Membros Titulares desta Comissão.
 
Para a referida reunião, foi apresentada a seguinte Pauta:
 
1.
Classe             : Processo Administrativo nº 0101127-79.2020
Origem             : Rio Branco
Assunto            : Atos Administrativos
Órgão               : Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator            : Des. Laudivon Nogueira
Requerente      : Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas
Objeto	: SEI 0004264-61.2020.8.01.0000 - modificação do art. 35-B do Regimento Interno deste Tribunal
 
Decisão: "APÓS O RELATOR VOTAR PELA APROVAÇÃO DE EMENDA REGIMENTAL, PEDIU VISTA O DES. ELCIO MENDES, RESERVANDO-SE A VOTAR O DES. JUNIOR ALBERTO APÓS O VOTO VISTA. ”
 
2.
Classe             : Processo Administrativo nº 0100929-42.2020
Origem             : Rio Branco
Assunto            : Atos Administrativos
Órgão               : Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator            : Des. Elcio Mendes
Requerente       : Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Objeto              : SEI 0002223-24.2020.8.01.0000 - Controle Interno.
 
Decisão: "APÓS O RELATOR VOTAR PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA COM OS AJUSTES DESCRITOS NO SEU VOTO, PEDIU VISTA O DES. JUNIOR ALBERTO QUE POSTERIORMENTE ACOMPANHOU O VOTO NA ÍNTEGRA, SEGUIDO PELO DES. LAUDIVON NOGUEIRA, QUE TAMBÉM ACOMPANHOU O RELATOR. PORTANTO, DECIDIU A COMISSÃO, A UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS."

3.
Classe	: Processo Administrativo nº0100365-68.2017.8.01.0000
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Des. Elcio Mendes
Requerente	: Coordenação dos Juizados Especiais
Objeto	: SEI n. 0009537-26.2017 -  Proposta de Alteração da Resolução 15/2014

Decisão: DECIDE A COMISSÃO, ENCAMINHAR OS AUTOS COM A PROPOSTA AO CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL.
 
4.
Classe	: Processo Administrativo nº 0100609-31.2016
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão	: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator	: Des. Junior Alberto
Requerente	: Presidência ex-officio
Objeto	: SEI 0000825-42.2020  - a proposta do novo regimento interno das turmas recursais e dos juizados especiais
 
Decisão: DECIDE A COMISSÃO, A UNANIMIDADE, APROVAR A PROPOSTA DO NOVO REGIMENTO INTERNO COM AS SUGESTÕES APRESENTADAS PELOS DES. ELCIO MENDES E DES. LAUDIVON NOGUEIRA JÁ INCORPORADAS AO TEXTO NA MINUTA DO RELATOR.
 
Nada mais havendo a tratar, a reunião encerrou às 10h15min. Do que, para constar, eu, __________, Belª. Luana Rodrigues Cavalcante Lima, Secretária de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões, lavrou a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Vice-Presidente, em 27/10/2020, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0874485 e o código CRC A1D91941.