DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
devidamente autorizados.

DATA DE ASSINATURA: 25/02/2021.

Onde se lê:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Rio Branco-AC, segunda-feira

93

1 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.781

VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta cooperação será de 12 (doze) meses, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado e no Diário de Justiça eletrônico, prorrogado automaticamente, até o limite legal de 60 (sessenta) meses, nos termos de que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei no 8.666/93, exceto se houver manifestação contrária.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desem- bargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, e o Comandante-Geral, Coronel Paulo Cesar Gomes da Silva.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 10/2021
Pregão Eletrônico SRP nº 04/2021

Processo nº: 0003364-15.2019.8.01.0000

Fornecedor registrado: CIPRIANI & CIPRIANI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.805.545/0001-38

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aquisi- ção de material gráfico para atender o Parque Gráfico deste Tribunal de Justiça nas demandas de materiais de comunicação visual e impressos diversos, utili- zados na divulgação de eventos e projetos institucionais.

Valor Total da Ata: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor AIDO- NO BELMONTE DE LIMA - Coordenador do Parque Gráfico e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por JOSE JAIDER SOUSA SANTOS
- Gerência de Bens e Materiais – GEMAT. A fiscalização da ARP ficará a cargo de FÁBIO DE REZENDE SILVEIRA - Supervisor do Almoxarifado Regional-
-SUPAR.

Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro e o represen- tante da empresa o senhor DIRCEU CIPRIANI.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 11/2021
Pregão Eletrônico SRP nº 04/2021

Processo nº: 0003364-15.2019.8.01.0000

Fornecedor registrado: TRANKS COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.957.450/0001-59.

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aquisi- ção de material gráfico para atender o Parque Gráfico deste Tribunal de Justiça nas demandas de materiais de comunicação visual e impressos diversos, utili- zados na divulgação de eventos e projetos institucionais.

Valor Total da Ata: R$ 79.050,00 (setenta e nove mil e cinquenta reais).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor AIDO- NO BELMONTE DE LIMA - Coordenador do Parque Gráfico e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por JOSE JAIDER SOUSA SANTOS - Ge- rência de Bens e Materiais GEMAT. A fiscalização da ARP ficará a cargo de FÁ- BIO DE REZENDE SILVEIRA - Supervisor do Almoxarifado Regional-SUPAR.

Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro e o represen- tante da empresa o senhor DIRCEU CIPRIANI.

TERMO DE APOSTILAMENTO

APOSTILA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 39/2020

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro mate- rial do Contrato nº 3/2021, conforme solicitado pela GECTL (0908503).

1.1. O presente instrumento tem como objeto aquisição de equipamentos para expansão da infraestrutura de armazenamento de dados do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Leia-se:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem como objeto aquisição de licenças de uso das ferramentas de colaboração G-Suite, da fabricante Google, conforme solicita- ção de aquisição (Evento SEI nº 0863805) e aceite da contratada (Evento SEI nº 0876864)..

Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Rio Branco-AC, 20 de fevereiro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 25/02/2021, às 17:24, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

APOSTILA PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 3/2021

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção de erro material do Contrato nº 3/2021, conforme solicitado pela DITEC (0912900 e 0915806).

Onde se lê:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem como objeto aquisição de licenças de uso das ferramentas de colaboração G-Suite, da fabricante Google para expansão da infraestrutura de armazenamento de dados do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Leia-se:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem como objeto aquisição de licenças de uso das ferramentas de colaboração G-Suite, da fabricante Google, conforme solicita- ção de aquisição (Evento SEI nº 0901696) e aceite da contratada (Evento SEI nº 0904099).

Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Rio Branco-AC, 20 de fevereiro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 25/02/2021, às 17:24, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2018

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2018, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA
R. ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - ME, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVI- ÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS VEÍCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.

PROC. Nº 0003742-39.2017.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n°
04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, representado nes-

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Rio Branco-AC, segunda-feira 1 de março de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.781

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

te ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa
R. ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA-ME, inscrita no CNPJ n° 12.515.614/0001- 95, doravante denominada CONTRATADA, situada na Travessa Cleber, nº 2393 - Praia do Amapá - CEP: 69.923-899, Rio Branco/AC, representada neste ato pelo Senhor Renan Albuquerque de Oliveira, portador da carteira de iden- tidade n° 365.330 SSP/AC, inscrito no CPF n° 829.109.422-04, residente e domiciliado à Rua Cruzeiro do Sul, n. 200, bairro Xavier Maia, Rio Branco/Ac, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com o amparo da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, com aplicação subsidiária Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e 123/2006, regulamentada pelo Decreto nº 5.450/2005, demais legislações pertinentes, em decorrência do Pregão Presencial nº 02/2018, me- diante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO - O presente ter-
mo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência do instrumento original, por 12 (doze) meses, no período de 01 de março de 2021 a 01 de março de 2022, perfazendo um valor total de R$ 196.891,92 (cento e noventa e seis mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), sendo que R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) para prestação de serviços e R$ 191.791,92 (cento e noventa e um mil, setecentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos) para peças.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condi- ções do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente Termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 20 de fevereiro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 25/02/2021, às 17:26, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Renan Albuquerque de Oliveira, Usuário Externo, em 26/02/2021, às 11:12, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Processo Administrativo nº:0000232-63.2020.2.00.0801 Interessado::2ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis Assunto::Certidões de antecedentes criminais

DESPACHO

Cuida-se de expediente advindo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Floria- nópolis/SC, para requisitar seja encaminhada as certidões de antecedentes criminais de RAILSON PEREIRA ARAUJO, filho de Ivanete da Costa Pereira e Abdias Feiroza de Araujo, nascido em 14/10/1993, na cidade de Jordão/AC, inclusive ações penais em andamento e eventuais benefícios dos quais tenha sido protagonista (sursis, transação penal e acordo de não persecução penal), com o fim de instruir os autos Nº 5070708-77.2020.8.24.0023/SC.
Transcorrido o prazo inicialmente assinalado, tem-se que as seguintes uni- dades DEIXARAM de prestar os informes solicitados em algum (ou todos) dos trimestres:

Diretoria do Foro - Rio Branco	DECORRIDO PRAZO
Diretoria do Foro - Acrelândia	DECORRIDO PRAZO
Diretoria do Foro - Assis Brasil	DECORRIDO PRAZO
Diretoria do Foro - Brasiléia	DECORRIDO PRAZO
Diretoria do Foro - Bujari	DECORRIDO PRAZO Diretoria do Foro - Epitaciolândia	DECORRIDO PRAZO
Diretoria do Foro - Porto Acre	Por equívoco, o processo não foi enviado Diretoria do Foro - Rodrigues Alves	DECORRIDO PRAZO
Diretoria do Foro - Senador Guiomard	DECORRIDO PRAZO Diretoria do Foro - Tarauacá	DECORRIDO PRAZO

Nesse contexto, e diante da ausência de informações por algumas Serven- tias de Distribuição Criminal do Estado do Acre, determino que sejam instadas aquelas relacionadas no ‘item 2’ a prestarem os informes solicitados, no prazo de 5 (cinco) dias, servindo o presente como ofício.
Decorrido o prazo consignado, deve a GEAUX apresentar relatório conso- lidado de que trata o item ‘2’ deste expediente e indicar eventuais Serventias que deixarem de apresentar as certidões solicitadas.
Publique-se. Cumpra-se.
Rio Branco-AC, 20 de janeiro de 2021.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

Processo Administrativo nº:0000361-68.2020.2.00.0801

Interessado:José Fábio Araújo Lima
Assunto::Estado de saúde do servidor José Fábio Araújo Lima. DESPACHO
Diante do quadro de insatisfação externado pelo servidor José Fábio Araújo Lima em desempenhar as atividades laborais na Comarca de Marechal Thau- maturgo, sob o fundamento de excesso de trabalho e problemas de saúde, os autos foram submetidos à Gerência de Qualidade de Vida para à vista da Re- solução CNJ n. 294/2019, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário, procedesse à análise da situação de saúde física e mental do reportado servidor, indicando alternativa à contribuir para a solução da problemática em questão.
No entanto, notificada em duas oportunidades à manifestação a GEVID per- maneceu silente.
Destarte, noticie-se a omissão à Presidência deste Sodalício requestando por providências.
Sobreste-se o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias no aguardo de resposta.
Publique-se. Cumpra-se.
Rio Branco-AC, 20 de janeiro de 2021.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

Processo Administrativo nº:0000757-45.2020.2.00.0801. Interessado:Delegatária do1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco.
Assunto::Pedido de reconsideração da decisão afeta ao funcionamento das Serventias Extrajudiciais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020.

DESPACHO

Trata-se de expediente apresentado pela Delegatária do 1º Ofício de Regis- tro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, requestando pela reconsideração da decisão afeta ao funcionamento das Serventias Extrajudiciais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020.
Tendo decorrido os dias referenciados, tenho por configurada a perda do objeto, razão pela qual determino o arquivamento do feito com as baixas ele- trônicas devidas.
Ciência à Oficiante, na forma eletrônica.
Publique-se. Cumpra-se.
Rio Branco-AC, 2 de fevereiro de 2021.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

Processo Administrativo nº:0000756-60.2020.2.00.0801 Interessado:Serventia Extrajudicial da Comarca de Mâncio Lima
Assunto::Apresenta justificativa para atraso na apresentação de prestação de contas.

DESPACHO

Trata-se de comunicação advinda da Serventia Extrajudicial da Comarca de Mâncio Lima, esclarecendo os motivos ensejadores dos atrasos quanto a apresentação pelo Interino da unidade extrajudicial referencial, atribuída à ins- tabilidade do Sistema EXTRAJUD e do serviço de internet loca.
À GEFEX para ciência e eventual providência quanto ao Sistema EXTRA- JUD.
Após, encerre-se o feito no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça.
Publique-se. Cumpra-se.
Rio Branco-AC, 2 de fevereiro de 2021.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

Processo Administrativo nº:0000291-51.2020.2.00.0801 Interessado::Jefferson Sanchez
Assunto::Reclamação. Demora para devolução de valores em leilão anulado DECISÃO
Cuida-se de reclamação formulada por Jefferson Sanchez, noticiando que a 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul não responde aos seus e-mails e nem procede no ressarcimento de uma arrematação em que a vara cancelou e não ressarciu o valor pago via boleto/depósito judiciário, sendo que até mesmo a leiloeira Deonizia leilões já ressarciu a comissão de 5%. Ao final pede para que seja analisado o caso para que ele não saia lesado. Em anexo junta o com- provante de pagamento de boleto de depósito judicial no valor de R$ 1.125,00, Processo nº 0701335-81.2015.8.01.0002.
Oportunizada a manifestação do Juízo reclamado, sobreveio ao presente feito o expediente ID Nº 188136, redigido nesses termos: