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ANO XXVIl Nº 6.702
Silva Pinto. Advogado: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/ AC). Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Sorteio.

Segunda Câmara Cível

0000846-84.1998.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Eurico Enes Lebre. Advogado: Raimundo Prado Neto (OAB: 1153/AC). Advogado: Vicente Aragão Prado Júnior (OAB: 1619/AC). Advogado: Eurico Enes Lebre (OAB: 756/AC). Apelado: Sindicato dos Urbanitarios de Rio Branco. Advogado: Ivan Cordeiro Figueiredo (OAB: 1697/AC). Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

0700097-73.2019.8.01.0006 - Apelação Cível. Apelante: Banco BMG S.A.. Ad- vogado: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG). Advogado: Mar- celo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG). Apelado: Raimunda Fernandes Lima. Advogado: Leandro Belmont da Silva (OAB: 4706/AC). Relator(a): Waldi- rene Cordeiro. Tipo de distribuição: Sorteio.

0700527-06.2020.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Manoel dos Santos Bastos. Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC). Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC). Advogada: Glenda Fernanda Santos Menezes (OAB: 4826/AC). Advogada: Lana Carli da Silva Lima (OAB: 3730/AC). Advogada: Aline Souza Gregório (OAB: 3642/AC). Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Sorteio.

0700710-08.2019.8.01.0002 - Apelação Cível. Apelante: A. G. O. F.. D. Público: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 4238/AC). Apelado: A. F. da S.. Advogada: Jamily Fontes França (OAB: 5457/AC). Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Sorteio.

0713490-80.2019.8.01.0001 - Apelação Cível. Apelante: Jalderson da Costa Machado. Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC). Apelado: Te- lefônica Brasil S/A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF). Advogado: Harthuro Yacin- tho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de dis- tribuição: Sorteio.

1001837-74.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: ALBUQUER- QUE ENGENHARIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ¿ EM RECUPE-
RAÇÃO JUDICIAL e outros. Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). Agravado: Estado do Acre. Proc. Estado: Leandro Rodrigues Postigo (OAB: 2808/AC). Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distri- buição: Sorteio.

1001842-96.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Aldegerbi- son de Souza Freitas. Advogada: TCHAYLA SOUZA DE FREITAS (OAB: 4743/ AC). Advogado: Livio Passos dos Santos (OAB: 4721/AC). Agravado: Energisa Acre. Empresa de Energia S/A. Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distri- buição: Sorteio.

Tribunal Pleno Administrativo

0101273-23.2020.8.01.0000 - Processo Administrativo. Requerente: Correge- doria Geral da Justiça Ox Officio. Requerido: Arysson Lincoln Contato Garcia. Relator(a): Júnior Alberto. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

Tribunal Pleno Jurisdicional

1001841-14.2020.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível. Impetrante: Lu- zilete Pereira da Silva. Advogado: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/ AC). Impetrado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre. Relator(a): Laudivon Nogueira. Tipo de distribuição: Sor- teio.

PORTARIA

Nº 1564, de 21.10.2020 – TENDO EM VISTA o inteiro teor do requerimento do Gerente de Qualidade de Vida e Despacho nº 18591/2020 - PRESI/GAPRE; designa a servidora Milene Moura, Analista Judiciário, Matrícula 7001904, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Qualida- de de Vida, Código CJ4-PJ, da Diretoria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, no período de 29 de outubro a 8 de novembro do corrente ano, tendo em vista o afastamento do titular, por motivo de folgas.

Nº 1567, de 21.10.2020 – Considerando o inteiro teor do Ofício nº 7254/2020, oriundo da Vara Única da Comarca de Acrelândia e Despacho nº 18708/2020
- PRESI/GAPRE; designa a servidora Rutilena Roque Tavares, Analista Ju- diciário (Psicóloga), Matrícula 7000978, para atuar no Processo nº 0000344- 61.2020.8.01.0006, objetivando o acompanhamento na colheita do depoimen- to sem dano, do NAT no dia 29 de outubro de 2020, às 09:00 horas, da vítima que se encontra internada no HUERB.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 034/2020 Processo nº 0005282-20.2020.8.01.0000

PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE; e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE.

OBJETO: O presente Termo tem como objeto o compartilhamento da Internet do Cartório Eleitoral de Jordão, provida de antena que recebe sinal via satéli- te, com a Serventia Extrajudicial de Jordão, por meio de um cabo de rede de internet. A utilização é essencialmente para a as atividades cartorárias e na prestação de serviços do CIC de Jordão, utilizando aplicações e dispositivos apropriados do TJAC.

DATA DE ASSINATURA: 30/09/2020.

VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, en- trando em vigor na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites legais, mediante formalização de Termo Aditivo, após entendimento prévio das partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término da vigência.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Desembarga- dora Denise Castelo Bonfim; e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Francisco Djalma da Silva.

TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 70/2017

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM- PRESA ALÍPIO PESSOA LIMA ME - DISTRIBUIDORA VALE DO ABUNÃ, PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX E KIT LANCHE PARA A COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO.
PROC. Nº 0002833-94.2017

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF
n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, à BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre - CEP. 69.920-193, representada neste ato por seu Pre- sidente, Desembargador Francisco Djalma, e a empresa Alípio Pessoa Lima ME - Distribuidora Vale do Abunã, inscrita no sob o n. CNP 10.198.933/0001- 99, situada na Av. Juvenal Antunes, nº 175 – Centro – Plácido de Castro/AC, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente ter-
mo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência previsto na Cláusula Ter- ceira do instrumento original, no período de 09 de novembro de 2020 a 09 de novembro de 2021, perfazendo o valor total de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil, quinhentos reais), conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNID	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	

1	Kit Lanche (com a finalidade de atender as demandas da Comarca de Plácido de Cas- tro). Composição: 01 (um) salgado assado de forno (grande) ou 01 (um) sanduíche natural ou outro tipo de sanduíche (a es- colher); 01 (um) doce (grande) ou fatia de bolo ou torta (a escolher); 01 (um) refrige- rante em lata de 350ml (normal ou diet).	

Unid	

500	

R$ 11,00	

R$ 5.500,00	

2	Refeições prontas tipo Marmitex (com a finalidade de atender as demandas da Comarca de Plácido de Castro). Compo- sição: As refeições deverão ser variadas, contendo no mínimo de 650g (seiscentos e cinquenta gramas), composta de ar- roz, feijão, farofa, carne branca ou carne vermelha de primeira qualidade, massas legumes e saladas diversificadas, servidas em embalagens de alumínio descartáveis, formato retangular, contendo 03 (três) di- visões internas e com tampa de mesmo material ou similar.	

Unid	

1.500	

R$ 14,00	

R$ 21.000,00	
TOTAL GERAL	R$ 26.500,00	
CLÁUSULA SEGUNDA - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condi- ções do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente Termo em três vias de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 16 de outubro de 2020.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 16/10/2020, às 16:46, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALIPIO PESSOA LIMA, Usuário Externo, em 20/10/2020, às 09:53, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Processo Administrativo nº: 0002275-20.2020.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica Assunto: Processos com a classe pai código 159

Despacho nº 18455 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

Trata-se de procedimento administrativo, instaurado no âmbito do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica - NUEGE, para noticiar que em verificação dos dados gerados pelo SAJ-EST, no período de janeiro a dezembro de 2019, utilizando o índice 49 - CnExtJE - Casos Novos de Execução de Título Extraju- dicial no Juizado Especial, o relatório não retornou nenhum registro, e que ao pesquisar processos distribuídos no período com a classe pai 159 aparecem diversos registros, conforme relatório (ID Nº 0769969). Ao final, ressalta que tal problema deve afetar o índice Casos Novos de Execução de Título Extrajudi- cial no 1º Grau e que, em 11.07.2019, tal ocorrência já havia sido relatada na informação (ID Nº 0624280), com o respectivo envio do feito, naquela oportu- nidade, a esta Corregedoria.
Compulsando o presente feito, verifica-se que, em 08.4.2020, aquele NUE- GE encaminhou à SOFTPLAN correspondência eletrônica para o reprocessa- mento dos “índices do Relatório 76 - Terceira Edição (Anexo I e II), referente ao ano de 2019, tendo em vista ajustes nos agrupamentos de julgamento e inclusão da classe pai 159 no agrupamento (14 - item 9), já que estão usando indevidamente essa classe pai nos processos”.
Oportunizada a manifestação da GEAUX, sobrevieram as informações abai- xo descritas:
“(...)
Em cumprimento ao despacho ID 0771738, informo que o questionamento do NUEGE deverá ser dirigido à Softplan, empresa responsável pelas configura- ções destes relatórios.
Esclareço que ao consultar as classes configuradas para este índice de relató- rio, detectamos que fazem parte do rol. Nesse caso somente a Softplan poderá responder o motivo de aparecer qualquer valor.
Por fim, informo que o NUEGE possui cadastro na referida empresa para abrir
chamados.”
Remetido o presente feito ao NUEGE para informar o resultado do reproces- samento dos dados enviados à SOFTPLAN, sobreveio aos autos o relatório evento ID Nº 0779806.
Destarte, volva-se o presente feito ao NUEGE para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se, com o resultado do reprocessamento, o índice ‘49 - CnEx- tJE - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial’ foi devidamente corrigido ou ainda carece de alguma retificações.
Com as informações ou decorrido o prazo consignado, retornem os autos à conclusão.
Cópia do presente servirá de ofício.
Publique. Cumpra-se.

Rio Branco, 16 de Outubro de 2020.

Desembargador Júnior Aberto Corregedor-Geral da Justiça

Processo Administrativo nº: 0002038-83.2020.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria, GEFEX, EX- TRAJUD, Corregedoria Geral da Justiça
Assunto: Módulo de Prestações de Contas dos Interinos no Sistema EXTRA- JUD

Despacho nº 18491 / 2020 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG

Trata-se de procedimento administrativo instaurado com a finalidade de se promover todas as ações pertinentes voltadas à implementação do Módulo de Prestações de Contas dos Interinos no Sistema EXTRAJUD.
De acordo com a Informação GEFEX 0869554, todas as etapas do crono- grama para implementação do referido módulo foram concluídas, inclusive, a capacitação destinada aos Interinos, estando a ferramenta sendo regularmen- te utilizada por aqueles profissionais desde agosto de 2020.
Na oportunidade, o Gerente de Fiscalização Extrajudicial, ao explanar o quadro situacional verificado quanto a análise das prestações de contas que aponta para uma situação a merecer atenção, ante a existência de 128 (cento e vinte e oito) Relatórios de Prestação de Contas a serem analisados, justificá-

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vel em razão da limitação de força de trabalho disponível na GEFEX, sugere a seguinte providência:
que os Interinos Responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais declaradas va- gas sejam instados a promover o lançamento, no Módulo de Prestação de Contas do Sistema Extrajud, de todas as informações referentes às receitas e despesas experimentadas nas respectivas unidades, durante o exercício de 2020, na forma do Manual de Prestação de Contas aprovado recentemente.
Enfatiza, ainda, que o lançamento - e consequente apuração - das informa- ções de todo o exercício de 2020 já na nova metodologia ofereceria extrema segurança não somente quanto ao controle das receitas e despesas lançadas por cada Interino, mas também na fiscalização a ser empreendida por parte da Corregedoria-Geral da Justiça sobre a gestão financeira de cada unidade extrajudicial declarada vaga ao longo do exercício.
Diante dessa linha argumentativa, reputo que a medida se revela adequada e de extrema importância, razão pela qual, em acolhimento ao sugerido, de- termino aos Interinos designados para responder por serventia vaga que pro- movam o lançamento das prestações de contas alusivas ao período de janeiro a agosto de 2020, no Módulo de Prestação de Contas do Sistema Extrajud, com observância do Manual de Prestação de Contas em vigor, no prazo de 40 (quarenta) dias.
Ciência aos interessados, servindo cópia do presente como ofício.
Decorrido o prazo consignado, volva-se o feito à GEFEX para manifestação devendo informar o cumprimento ou não desta deliberação, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se. Cumpra-se.

Rio Branco, 16 de Outubro de 2020.

Desembargador Júnior Alberto Corregedor-Geral da Justiça

Processo Administrativo nº: 0004317-42.2020.8.01.0000 Local: Rio Branco
Unidade: GACOG Relator:
Requerente: Rejane Mendonça Cavalcante Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:

DECISÃO

RECLAMAÇÃO. ATENDIMENTO DA PRETENSÃO DA RECLAMANTE. PER- DA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.
Cuida-se de reclamação formulada por Rejane Andrea Lima de Mendonça (id 0828347), via e-mail, quanto ao processo de n.º 0001949-44.2020.8.01.0070 (reclamação pré-processual), junto ao Centro Judiciário de Solução de Con- flitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco - CEJUSC. Alega a reclamante, em síntese, que deixou de ser intimada para a audiência por conta de um equívoco da própria unidade. Diz ainda que não conseguiu resolver a situação pelo telefone, conforme print anexado (id 0828350). Solicita providências.
Por meio do Despacho GACOG 13544 (id 0829520), determinou-se o enca- minhamento da presente Reclamação ao Juiz de Direito da referida unidade para manifestação acerca das alegações registradas no feito.
Na sequência, aportou aos autos a manifestação id n.º 0836050, em que a Magistrada Lilian Deise Braga Paiva informa que as mensagens enviadas pela reclamante via telefone foram respondidas, bem como foi designada nova audiência por videoconferência para o dia 13/08/20, tendo a reclamante con- firmado o recebimento e a solenidade foi realizada, além de que foi registrado em ata a notícia de que a mesma estava recebendo mensagens de cobrança e avisos de corte da empresa ré, senão vejamos:
“Trata-se de reclamação relativa a eventual demora na resposta de atendimento feito através do WhatsApp da unidade nos autos 0001949-44.2020.8.01.0070. A parte requerente entrou em contato pela primeira vez com esta Unidade em 03/08/2020, solicitando informações acerca da audiência de conciliação e do cumprimento a liminar de pág. 24, sendo respondido em 05/08/2020, ocasião em que foi explicado que as audiências presenciais estavam suspensas, sen- do realizadas apenas audiências por vídeo mediante requerimento da parte. É de se destacar que a parte demandada tomou ciência do teor da liminar desde o dia 02/03/2020.
Ao informar a reclamante que estava recebendo mensagens de cobrança e avisos de corte, esta unidade a orientou que enviasse essas mensagens por e-mail para juntado aos autos e posterior envio ao Juizado competente para as medidas necessárias quanto ao descumprimento da liminar, o que não fora feito até o presente momento, conforme print da caixa de entrada do e-mail funcional em anexo.
No dia 10/08/2020, enviado Mandado de Intimação acerca da audiência por videoconferência designada para 13/08/2020, tendo sido confirmado o rece- bimento.
No dia 12/08/2020, a reclamante informou novamente que continuava rece- bendo cobranças e avisos de corte da requerida, pelo que a mesma orientação de envio de e-mail foi repassada, não tendo sido recebido tal documento até o presente momento por este Centro.