PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 67/2017
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 67/2017, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA ACRE FRIO AR CONDICIONADO LTDA, PARA O PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DO SISTEMA DE CONDICIONADOR DE AR SPLIT E ACJ.
Proc. 0005883-65.2016.8.01.0000
 
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede em Rio Branco, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado Contratante, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma e a empresa ACRE FRIO AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.889.815/0001-27, com sede na Estrada Alberto Torres, nº 1268, Bairro Loteamento Joafra, neste ato representada por Dione Araújo de Brito, CPF nº 521.685.732-04, pactuam o presente Termo Aditivo, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 28/2017, que se regerá pela Lei 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo constante da Cláusula Terceira - Da Vigência e da Eficácia do Contrato n. 67/2017, ora aditado por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de outubro de 2020 e com vigência até 22 de outubro de 2021, com fundamento legal no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
 
CLÁUSULA SEGUNDA  – O valor total deste contrato é de R$ 77.187,80 (setenta e sete mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta centavos), sendo que para a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva está disponibilizado o valor de até R$ 42.187,80 (quarenta e dois mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta centavos),  e  para o Fornecimento de Peças o valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme tabela a seguir.
 
     GRUPO 02 - ACRELÂNDIA, PLÁCIDO DE CASTRO, VILA CAMPINAS E CAPIXABA
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UND	QTDE	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	
 18.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000 BTU’S	Anual	84	R$ 61,90	R$ 5.199,60	
 19.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S	Anual	24	R$ 62,08	R$ 1.489,92	
 20.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S	Anual	48	R$ 72,50	R$ 3.480,00	
 21.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S	Anual	72	R$ 69,44	R$ 4.999,68	
 22.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 12.000 BTU’S	Anual	42	R$ 118,80	R$ 4.989,60	
 23.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 12.000 a 18.000 BTU’S	Anual	12	R$ 115,83	R$ 1.389,96	
 24.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 18.000 a 30.000 BTU’S	Anual	24	R$ 118,75	R$ 2.850,00	
 25.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar SPLIT acima de 30.000 a 60.000 BTU’S	Anual	36	R$ 134,72	R$ 4.849,92	
 26.	 	INSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S.	Und	12	R$ 229,16	R$ 2.749,92	
 27.	 	DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar SPLIT de 7.000 a 60.000 BTU’S	Unid	12	R$ 95,83	R$ 1.149,96	
 28.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 12.000 BTU’S	Anual	72	R$ 49,30	R$ 3.549,60	
 29.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 12.000 BTU’S	Anual	36	R$ 47,22	R$ 1.699,92	
 30.	 	MANUTENÇÃO PREVENTIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S	Anual	36	R$ 54,16	R$ 1.949,76	
 31.	 	MANUTENÇÃO CORRETIVA nos condicionadores de ar ACJ acima de 12.000 a 30.000 BTU’S	Anual	18	R$ 50,00	R$ 900,00	
 32.	 	INSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 30.000 BTU’S	Unid	6	R$ 125,00	R$ 750,00	
 33.	 	DESINSTALAÇÃO de condicionadores de ar ACJ de 7.500 a 30.000 BTU’S	Unid	6	R$ 31,66	R$ 189,96	
VALOR TOTAL  DISPONIBILIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA	R$ 42.187,80	
 34.	 	ESPECIFICAÇÃO	PERCENTUAL/DESC.	 	 	
	Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços de Peças Novas e Genuínas emitidas pelo fabricante	5 %	 	 	

4.3. ESTIMATIVA DE PEÇAS
ITEM	GRUPOS	LOCAL	ESTIMADO	
2	GRUPO 02	Plácido de Castro - AC	R$ 10.000,00	
		Vila Campinas - AC	R$ 5.000,00	
		Acrelândia - AC	R$ 10.000,00	
		Capixaba - AC	R$ 10.000,00	
 	 	VALOR TOTAL DISPONIBILIZADO PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS 	R$ 35.000,00	
 
VALOR TOTAL DO GRUPO 2	R$ 77.187,80 (setenta e sete mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta centavos)	
 
CLÁUSULA TERCEIRA - Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
E, estando às partes assim acordadas, firmam o presente Termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.
 
Publique-se.
 
Rio Branco-AC, 18 de agosto de 2020.

	Documento assinado eletronicamente por DIONE ARAUJO DE BRITO, Usuário Externo, em 18/08/2020, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 18/08/2020, às 10:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0833805 e o código CRC F18D9C73.	

Processo Administrativo n. 0005883-65.2016.8.01.0000	0833805v3	

Criado por dala.nogueira, versão 3 por dala.nogueira em 18/08/2020 10:00:31.