PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO
 
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2017
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 73/2017 CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO SISTEMA DE TELEFONIA FIXA.
Processo nº: 0001377-12.2017

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Presidente, Desembargadora Francisco Djalma, e a empresa Basitel Telecomunicações LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.279.933/0001-83, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Dr. Francisco de Souza, n° 291, sala nº 204, Centro, Rio Bonito-RJ representada neste ato pelo(a) Senhor(a) Clécio Mendes de Sá, portador da carteira de identidade n° 04664216-1, inscrito no CPF n° 579.773.487-72, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e das cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, no período de 30 de novembro de 2020 a 30 de novembro de 2021, ao custo anual de R$ 487.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil reais), sendo o valor de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais) para serviços e R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) para peças.
 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente termo em igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

 
Rio Branco-AC, 26 de novembro de 2020.

	Documento assinado eletronicamente por Clécio Mendes de Sá, Usuário Externo, em 26/11/2020, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 26/11/2020, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0890422 e o código CRC 9E9C4BF0.	

Processo Administrativo n. 0001377-12.2017.8.01.0000	0890422v2	

Criado por dala.nogueira, versão 2 por dala.nogueira em 26/11/2020 14:03:58.