PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO
 
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2017
 
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2017, QUE CONSENSUALMENTE CELEBRAM ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE E A EMPRESA FERREIRA E FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DO SISTEMA DE CONDICIONADOR DE AR, SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA, GRUPO GERADOR DE ENERGIA E NO-BREAKS.
Processo nº 0002095-43.2016.8.01.0000
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, apresentado neste ato por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma e a empresa FERREIRA E FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n°01.701.076/0001-07, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Perimetral, 446, sala 01, Bairro Aparecida, Boa Vista-RR, apresentada neste ato pelo(a) Senhor(a) NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR, portador da carteira de identidade n° 125913, inscrito no CPF n° 751.740.652-34, resolvem celebrar o presente Termo aditivo, com o amparo da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, demais legislações pertinentes, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 23/2016, mediante as cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui objeto do presente aditamento a prorrogação da alteração consensual quantitativa (supressão) contratual pelo mês de julho de 2020, conforme Plano de Contingenciamento de Despesas, por força da Portaria n° 712/2020, nos seguintes termos:
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO QUANTITATIVA - Promover, com fundamento no art. 65, § 2º, II, da Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a alteração consensual quantitativas com a supressão mesnal de 50% (cinquenta por cento), pelo mês de julho de 2020, conforme tabelas abaixo:
 
EMPRESA FERREIRA E FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS - CONTRATO 08/2017 - PROCESSO SEI Nº 0002095-43.2016
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de condicionadores de ares, subestaçãotransformadora (Cabine de Medição), grupo gerador de energia e no-breaks do prédio da Sede do Tribunal de Justiça, para atender a demande do mês de  julho/2020.	
ITEM	Descrição	Unid.	Valor Unitário
Praticado	Valor Praticado Atualmente	Quant.	Percentual (%) Supressão (mensal)	Quant. Resultante (mensal)	Valor Suprimido (mensal)	Valor a Pagar (mensal)	Valor Suprimido (mês de Julho)	
1	Rio Branco	GLOBAL	R$ 8.043,60	R$ 16.087,20	1	50,00%	1	R$ 8.043,60	R$ 8.043,60	R$ 8.043,60	
 
TOTAL	 	R$ 8.043,60	R$ 16.087,20	1	50,00%	1	R$ 8.043,60	 R$ 8.043,60	R$ 8.043,60	
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA SUPRESSÃO -
3.1. A Supressão relativa ao mês de julho de 2020, correspondente o valor de R$ 8.043,60 (oito mil e quarenta e três reais e sessenta centavos) com o percentual 50,00% (cinquenta por cento).
3.4. O total suprimido é de R$ 8.043,63 (oito mil quarenta e três reais e sessenta e três centavos). 
 
CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO - O Contrato prorrogará seu quantitativo para de 1 (um) postos de trabalho pelo mês de julho no valor de R$ 8.043,60 (oito mil e quarenta e três reais e sessenta centavos), sendo R$ 8.043,60 (oito mil e quarenta e três reais e sessenta centavos) como valor mensal.
 
CLÁUSULA QUINTA – VALOR DO CONTRATO - No mês de agosto de 2020 a janeiro de 2021 o Contrato passará ao valor mensal de R$ 16.087,20 (dezesseis mil, oitenta e sete reais e vinte centavos) e anual de R$ 96.523,20 (noventa e três mil quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos). 
 
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Rio Branco-AC, 15 de julho de 2020.

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 15/07/2020, às 09:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR, Usuário Externo, em 16/07/2020, às 08:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0817002 e o código CRC B4B8FD4E.	

Processo Administrativo n. 0002095-43.2016.8.01.0000	0817002v3	

Criado por dala.nogueira, versão 3 por dala.nogueira em 15/07/2020 08:15:52.