PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO
 
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 68/2017

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 68/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA CORDEIRO E BATISTA LTDA. - EPP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ROÇAGEM, NA COMARCA DE RIO BRANCO.
PROC. 0007215-33.2017

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, representada neste ato por seu Presidente Desembargador Francisco Djalma, e a empresa CORDEIRO E BATISTA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n° 13.344.554/0001-58, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Piaui, nº 229 - Centro, Rio Branco/Ac, representada neste ato pelo Senhor Paulo Gerson Batista de Souza, inscrito no CPF n° 623.787.162-49, resolvem celebrar o presente CONTRATO, com o amparo da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, demais legislações pertinentes, em decorrência do Pregão Eletrônico SRP nº 82/2016, mediante as cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto renovar, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do instrumento original, no período de 25 de outubro de 2020a 25 de outubro de 2021, ao custo anual de R$ 83.300,64 (oitenta e três mil, trezentos reais e sessenta e quatro centavos).
 
CLÁUSULA SEGUNDA - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente Termo em três vias de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

 
 
Rio Branco-AC, 21 de outubro de 2020.

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 21/10/2020, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por PAULO GERSON BATISTA DE SOUZA, Usuário Externo, em 21/10/2020, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0872030 e o código CRC 0E268657.	

Processo Administrativo n. 0007215-33.2017.8.01.0000	0872030v1	

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