DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
magistrado, portador do RG nº 189.317 SSP/RN e CPF nº 106.452.254-87, de- nominado CONTRATANTE, e o Senhor Jamison Souza Bezerra portador do RG nº 360109 SSP/AC e CPF nº 874.088.052-49, residente e domiciliado na Rua Cícero Leão de Paiva nº 50, Bairrro Loteamento Isaura Parente na cidade de Rio Branco - Acre doravante denominado simplesmente COLABORADOR, pactuam o presente Termo de Adesão a Categoria de Particular em Colabora- ção com a Administração Pública, o qual se regerá pelos dispositivos estabe- lecidos na Lei Complementar Estadual n.º 90/2001 e Lei n.º 9.099/95 e suas respectivas alterações, atendidas as condições a seguir enunciadas e o conti- do nos autos do Processo Administrativo tipo nº 0100391-71.2014.8.01.0000.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FINALIDADE DO ADITAMENTO

Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão nº 22/2018 pelo prazo de vinte e quatro meses, a contar de 01 de fevereiro de 2021, com término em 01 de fevereiro de 2023, conforme Cláusula Quarta do referido Termo.

CLÁUSULA SEGUNDA– DO RELATÓRIO MENSAL DE PRODUTIVIDADE

Tendo por base a Resolução nº 06/2014, do Conselho de Justiça Estadual, o COLABORADOR deverá informar a produtividade mediante Relatório Mensal até o dia cinco de cada mês referente ao mês anterior por meio do sistema denominado SPROL.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as Cláusulas e condições não modificadas por este Instrumento. E por estarem assim ajustadas e acordadas, firmam as partes este Termo Aditivo em uma via para que surtam os efeitos legais.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Jamison Souza Bezerra
Conciliador

Rio Branco-AC, 20 de janeiro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 21/01/2021, às 09:49, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Jamison Souza Bezerra, Usuário Externo, em 21/01/2021, às 14:47, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO

Aditivo ao Termo de Adesão nº 21/ 2018 que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Conciliadora Cristiane Brunoro.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ/MF sob o nº04.034.872/0001-21, com sede em Rio Branco/AC, sito na Rua Tribunal de Justiça - Via Verde, CEP nº69.915-631 - Bairro Distrito Industrial, neste ato re- presentado por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma, brasileiro, magistrado, portador do RG nº 189.317 SSP/RN e CPF nº 106.452.254-87, denominado CONTRATANTE, e a Senhora Cristiane Brunoro, portadora do RG nº 328429 SSP/AC e CPF nº 838.383.842-53, residente e domiciliada na Rua Valério Magalhães, nº 71, Bairro Bosque, na cidade de Rio Branco – Acre, doravante denominada simplesmente COLABORADORA, pactuam o presente ADITIVO ao Termo de Adesão a Categoria de Particular em Colaboração com a Administração Pública, o qual se regerá pelos dispositivos estabelecidos na Lei Complementar Estadual n.º 90/2001 e Lei n.º 9.099/95 e suas respectivas alterações, atendidas as condições a seguir enunciadas e o contido nos autos do Processo Administrativo nº 0100391-71.2014.8.01.0000.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FINALIDADE DO ADITAMENTO

Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão nº 21/2018 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 17 de janeiro de 2021, com término em 17 de janeiro de 2023, conforme Cláusula Quarta do referido Termo.

CLÁUSULA SEGUNDA– DO RELATÓRIO MENSAL DE PRODUTIVIDADE

Tendo por base a Resolução nº 06/2014, do Conselho de Justiça Estadual, a COLABORADORA deverá informar a produtividade mediante Relatório Mensal até o dia cinco de cada mês referente ao mês anterior por meio do sistema denominado SPROL.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as Cláusulas e condições não modificadas por este

Rio Branco-AC, segunda-feira 25 de janeiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.759

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Instrumento. E por estarem assim ajustadas e acordadas, firmam as partes
este Termo Aditivo em uma via para que surtam os efeitos legais.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

Cristiane Brunoro.
Conciliadora

Rio Branco-AC, 20 de janeiro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 21/01/2021, às 09:47, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Cristiane Brunoro, Usuário Externo, em 21/01/2021, às 15:32, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2017

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2017, QUE ENTRE SI CE- LEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE E A EMPRESA FERREIRA E FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FOR- NECIMENTO DE PEÇAS, DO SISTEMA DE CONDICIONADOR DE AR, SU- BESTAÇÃO TRANSFORMADORA, GRUPO GERADOR DE ENERGIA E NO-
-BREAKS.
Processo nº 0002095-43.2016.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF
n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, representa- do neste ato por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma e a em- presa FERREIRA E FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ n°01.701.076/0001-07, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Perimetral, 446, sala 01, Bairro Aparecida, Boa Vista-RR, apresentada neste ato pelo(a) Senhor(a) FELIPE MAGALHÃES FERREIRA, portador da carteira de identidade n° 197594, inscrito no CPF n° 013.402.172-01, resol- vem celebrar o presente Termo aditivo, com o amparo da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, com apli- cação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, demais legislações pertinentes, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 23/2016, me- diante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente Termo Aditivo tem por objeto:
I - A prorrogação do prazo constante da Cláusula Terceira - Da Vigência e da Eficácia do Contrato ora aditado, por mais 12 (doze) meses, a contar de 31 de janeiro de 2021 a 31 de janeiro de 2022, com fundamento legal no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. Conforme aceite da empresa evento 0870879

tem	Profissional	Qtde	Valor/Hora	Horas/mês	Valor mensal	Nº de meses	Valor total (Atual)	

01	Oficial Eletricista de Instalações	02	R$ 22,00	192	R$ 8.448,00	12	R$ 101.376,00	
	Oficial Mecânico de Manutenção e Ins- talação de Aparelhos de Climatização e Refrigeração	
01	
R$ 22,00	
12	
R$ 264,00	
12	
R$ 3.168,00	
	Engenheiro Mecânico	01	R$ 129,90	04	R$ 519,60	12	R$ 6.235,20	
	Engenheiro Eletricista	01	R$ 129,90	04	R$ 519,60	12	R$ 6.235,20	
	Ajudante de Serviços Gerais	03	R$ 11,00	192	R$ 6.336,00	12	R$ 76.032,00	
02	Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços de Peças Novas e Genuínas emitida pela fabricante dos sistemas de ar condicionado central, subestação transformadora, gerador de energia (emergencial) e no-breaks.	5%	
	Total mensal de prestação de serviços	R$ 193.046,40	
03	Peças	R$ 36.000,00	
	TOTAL GERAL	R$ 229.046,40	
CLÁUSULA SEGUNDA – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condi- ções do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente Termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Rio Branco-AC, 07 de janeiro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por FELIPE MAGALHAES FERREIRA, Usuário Externo, em 15/01/2021, às 10:48, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 21/01/2021, às 10:19, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2016

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2016 QUE ENTRE SI CE-