PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO
 
                           8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2017
 
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE E A EMPRESA FERREIRA E FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DO SISTEMA DE CONDICIONADOR DE AR, SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA, GRUPO GERADOR DE ENERGIA E NO-BREAKS.
Processo nº 0002095-43.2016.8.01.0000
  
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Francisco Djalma e a empresa FERREIRA E FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n°01.701.076/0001-07, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Perimetral, 446, sala 01, Bairro Aparecida, Boa Vista-RR, apresentada neste ato pelo(a) Senhor(a) FELIPE MAGALHÃES FERREIRA, portador da carteira de identidade n° 197594, inscrito no CPF n° 013.402.172-01, resolvem celebrar o presente Termo aditivo, com o amparo da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, demais legislações pertinentes, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 23/2016, mediante as cláusulas e condições seguintes:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente Termo Aditivo tem por objeto:
I - A prorrogação do prazo constante da Cláusula Terceira - Da Vigência e da Eficácia do Contrato ora aditado, por mais 12 (doze) meses, a contar de 31 de janeiro de 2021 a 31 de janeiro de 2022, com fundamento legal no art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. Conforme aceite da empresa evento 0870879
 
tem	Profissional	Qtde	Valor/Hora	Horas/mês	Valor mensal	Nº de meses	Valor total (Atual)	
01	Oficial Eletricista de Instalações	02	R$ 22,00	192	R$ 8.448,00	12	R$ 101.376,00	
	Oficial Mecânico de Manutenção e Instalação de Aparelhos de Climatização e Refrigeração	01	R$ 22,00	12	R$ 264,00	12	R$ 3.168,00	
	Engenheiro Mecânico	01	R$ 129,90	04	R$ 519,60	12	R$ 6.235,20	
	Engenheiro Eletricista	01	R$ 129,90	04	R$ 519,60	12	R$ 6.235,20	
	Ajudante de Serviços Gerais	03	R$ 11,00	192	R$ 6.336,00	12	R$ 76.032,00	
02	Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços de Peças Novas e Genuínas emitida pela fabricante dos sistemas de ar condicionado central, subestação transformadora, gerador de energia (emergencial) e no-breaks.	5%	
 	Total mensal de prestação de serviços	R$ 193.046,40	
03	Peças	R$ 36.000,00	
 	TOTAL GERAL	R$ 229.046,40	
 
CLÁUSULA SEGUNDA – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente Termo de igual teor e forma, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais.

Rio Branco-AC, 07 de janeiro de 2021.

	Documento assinado eletronicamente por FELIPE MAGALHAES FERREIRA, Usuário Externo, em 15/01/2021, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 21/01/2021, às 10:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0906195 e o código CRC 28C35091.	

Processo Administrativo n. 0002095-43.2016.8.01.0000	0906195v3	

Criado por isaias.martins, versão 3 por dala.nogueira em 14/01/2021 19:55:09.