CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL - COJUS
ATA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10.01.2020

 
Aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 11h00min, em Sessão Extraordinária, na Sala da 1ª Câmara Cível – 1º Andar, localizada na Rua Tribunal de Justiça s/nº, Centro Administrativo, os Membros que compõem o Conselho da Justiça Estadual – COJUS.
Presentes o Exmo. Sr. Desembargador Francisco Djalma (Presidente), como membros convocados o Exmo. Sr. Desembargador Pedro Ranzi e o Exmo. Sr. Desembargador Roberto Barros.
Ausência justificada: Exmo. Sr. Desembargador Laudivon Nogueira (Vice-Presidente) e o Exmo. Sr. Desembargador Júnior Alberto (Corregedor Geral da Justiça) como membros titulares desta Comissão.
 
Para a referida sessão, foi apresentada a seguinte Pauta:
 
1.
Classe	: Processo Administrativo n.º 0100106-05.2019.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Francisco Djalma
Requerente	: Luzia Miranda de Souza
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI nº 0001246-03.2018.8.01.0000– Pedido de reconsideração conversão de horas trabalhadas em horas extras.
 
Decisão: "Decide o Conselho da Justiça Estadual, à unanimidade, pelo não provimento do Pedido de Reconsideração, nos termos do voto do Relator e das mídias arquivadas."

 
2.
Classe	: Processo Administrativo n.º 0100001-91.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Francisco Djalma                                                      
Recorrente	: Diretoria de Tecnologia da Informação
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI nº 0000207-39.2016.8.01.0000 – Manutenção preventiva e corretiva do sistema elétrico da sala segura.
 
Decisão: "Decide o Conselho da Justiça Estadual, à unanimidade, votar pela autorização de utilização do devido recurso FUNSEG para renovação do Contrato, nos termos do voto do Relator e das mídias arquivadas."

Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h40min. Do que, para constar, eu, Belª. Luana Rodrigues Cavalcante Lima, Secretária de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões, lavrou a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
 
Desembargador Francisco Djalma
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 10/01/2020, às 12:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Luana Rodrigues Cavalcante Lima, Secretário(a), em 10/01/2020, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.