CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL - COJUS
ATA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 31.01.2020

 
Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 10h49min, em Sessão Extraordinária, na Sala da 1ª Câmara Cível – 1º Andar, localizada na Rua Tribunal de Justiça s/nº, Centro Administrativo, os Membros que compõem o Conselho da Justiça Estadual – COJUS.
Presentes o Exmo. Sr. Desembargador Francisco Djalma (Presidente), o Exmo. Sr. Desembargador Júnior Alberto (Corregedor Geral da Justiça) como Membros titulares desta Comissão e Exma. Sra. Desembargadora Eva Evangelista (Vice-Presidente em exercício – membro suplente),
Ausência justificada o Exmo Sr. Desembargador Laudivon Nogueira (Vice-Presidente membro.
 
Para a referida sessão, foi apresentada a seguinte Pauta:
 
1.
Classe	: Processo Administrativo n.º 0100785-49.2019.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Francisco Djalma
Requerente	: A Presidência Ex- Officio
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI nº 0008667-10.2019.8.01.0000 – Gratificação por alcance de Resultado.
 
Decisão: "Decide o Conselho da Justiça Estadual, à unanimidade, votar pelo pagamento da GAR no percentual de 32,40% (trinta e dois virgula quarenta por cento) fixado no aludido Acórdão, nos termos do voto do Relator e das mídias arquivadas."
2.
Classe	: Processo Administrativo n.º 0100778-13.2019.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Júnior Alberto                                                      
Requerente	: Antônio Augusto Rodrigues da Mota
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI nº 0000211-71.2019.8.01.0000 – Pedido de reconsideração averbação de tempo serviço.
 
Decisão: "Decide o Conselho da Justiça Estadual, à unanimidade, votar pelo não conhecimento do recurso administrativo, nos termos do voto do Relator e das mídias arquivadas."

Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h0min. Do que, para constar, eu, Belª. Maria Veracilda Silva Lima da Rocha, Secretária de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões, ad hoc, lavrou a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
 
Desembargador Francisco Djalma
Presidente

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