ATA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06.03.2020
CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL - COJUS
 
Aos seis dias do mês de março de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 09h45min, em Sessão Extraordinária, na Sala da 1ª Câmara Cível – 1º Andar, localizada na Rua Tribunal de Justiça s/nº, Centro Administrativo, os Membros que compõem o Conselho da Justiça Estadual – COJUS.
 
Presentes o Exmo. Sr. Desembargador Francisco Djalma (Presidente), o Exmo. Sr. Desembargador Laudivon Nogueira (Vice-Presidente) e Júnior Alberto (Corregedor Geral da Justiça) como membros titulares desta Comissão.
 
Para a referida sessão, foi apresentada a seguinte Pauta:
 
1.
Classe	: Processo Administrativo n.º 0100440-39.2019.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Júnior Alberto
Requerente	: Andreia Mota Lima Vasconcelos
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI nº 0001455-06.2017 – OPET – Andreia Mota Lima Vasconcelos
 
DECISÃO: "Decide o Conselho da Justiça Estadual, após a apresentação do Presidente do COJUS, o Des. Laudivon Nogueira se pronunciou que encontra-se impedido para manifestação da matéria relacionada, assim o Desembargador Relator Júnior Alberto solicita adiamento para próxima sessão em que seja solicitado um membro suplente."

 2.
Classe	: Processo Administrativo n.0100003-61.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Júnior Alberto
Requerente	: FECOM
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI nº 0009272-53.2019 - Complementação da renda mínima das serventias extrajudiciais deficitárias
 
DECISÃO: "Decide o Conselho da Justiça Estadual, à unanimidade, votar pela autorização de utilização do recurso FUNEJ, nos termos do voto do Relator e das mídias arquivadas."
 
3.
Classe	: Processo Administrativo n.º 0100057-27.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Júnior Alberto
Requerente	: Assessoria Militar
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI nº 0003290-58.2019 –Adesão de Ata para aquisição de 10(dez) microcomputadores desktop.
 
DECISÃO: "Decide o Conselho da Justiça Estadual, à unanimidade, votar pela autorização de utilização do recurso FUNSEG, nos termos do voto do Relator e das mídias arquivadas."

4.
Classe	: Processo Administrativo n.º 0100105-83.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Júnior Alberto
Requerente	: ESJUD
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI nº 0000946-70.2020 - Minuta de Resolução que versa sobre ao procedimento para os magistrados comunicarem a Escola do Poder Judiciário se exercem ou não atividade docente.
 
DECISÃO: "Decide o Conselho da Justiça Estadual, à unanimidade, a minuta da proposta da Resolução, nos termos do voto do Relator e das mídias arquivadas."

Em mesa:
5.
Classe	: Processo Administrativo n.º 0100127-44.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Relator	: Des. Francisco Djalma
Requerente	: Gabinete Dr. Gilberto Matos de Araújo 
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI nº 0009421-49.2019 – Escolha de membro da 2ª Turma Recursal dos Sistemas dos Juizados Especiais.
 
DECISÃO: "Decide o Conselho da Justiça Estadual, à unanimidade, votar pela indicação do Juiz de Direito Marcelo Badaró para compor a vaga da 2ª Turma Recursal dos Sistemas dos Juizados Especiais, nos termos do voto do Relator e das mídias arquivadas."
  
Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h25min. Do que, para constar, eu, ________, Belª. Luana Rodrigues Cavalcante Lima, Secretária de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões, lavrou a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 06/03/2020, às 12:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Luana Rodrigues Cavalcante Lima, Secretário(a), em 06/03/2020, às 12:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0753816 e o código CRC 41749A64.