ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13.03.2020
CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL - COJUS

Aos treze dias do mês de março de dois mil e vinte, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 12h50min, em Sessão Extraordinária, na Sala da 1ª Câmara Cível – 1º Andar, localizada na Rua Tribunal de Justiça s/nº, Centro Administrativo, os Membros que compõem o Conselho da Justiça Estadual – COJUS.
 
Presentes o Exmo. Sr. Desembargador Francisco Djalma (Presidente), o Exmo. Sr. Desembargador Laudivon Nogueira (Vice-Presidente) e Júnior Alberto (Corregedor Geral da Justiça) como membros titulares desta Comissão.
 
Para a referida sessão, foi apresentada a seguinte Pauta:
 
1. 
Classe	: Processo Administrativo n.º 0100060-79.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Órgão	: Conselho da Justiça Estadual
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Relator	: Des. Francisco Djalma
Requerente	:Corregedoria Geral da Justiça
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI nº 0000732-79.2020 - Pagamento de atos gratuitos referentes ao mês de dezembro de 2019
  
DECISÃO: Decide o Conselho da Justiça Estadual, à unanimidade, aprovar a proposta de pagamento de renda mínima relativo as Comarcas, referente ao mês de dezembro de 2019, nos termos do voto do relator e das mídias arquivadas.
 
2.
Classe	: Processo Administrativo n.º 0100185-47.2020.8.01.0000
Origem 	: Rio Branco
Órgão 	: Conselho da Justiça Estadual
Assunto 	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Relator	: Des. Francisco Djalma
Requerente	: Corregedoria Geral da Justiça
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto	: SEI nº 0001610-04.2020 - Proposta de alteração do Provimento COJUS n. 3/2013. (Provimento Carrossel)

DECISÃO: Decide o Conselho da Justiça Estadual, à unanimidade, aprovar a proposta da minuta que visa alterar o Provimento n. 03/2013, nos termos do voto do relator e das mídias arquivadas.
 
Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 12h00min. Do que, para constar, eu, __________, Belª. Luana Rodrigues Cavalcante Lima, Secretária de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões, lavrou a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.
 
Desembargador Francisco Djalma
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente, em 13/03/2020, às 12:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Luana Rodrigues Cavalcante Lima, Secretário(a), em 18/03/2020, às 15:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0758629 e o código CRC B6B5C010.