Missão: Exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão pública, e incentivar a sociedade ao exercício do controle social.

PROCESSO TCE N° 20.149.2015-01-TCE
ENTIDADE:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre NATUREZA:	Prestação de Contas
OBJETO:	Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, exercício de 2014.

RESPONSÁVEL: PROCURADOR:

Roberto Barros dos Santos – Presidente à época

RELATOR:	Cons. José Augusto Araújo de Faria

ACÓRDÃO Nº  10.304/2017 PLENÁRIO
EMENTA: Prestação de Contas. Tribunal de Justiça do Estado do Acre. REGULARIDADE. Arquivamento do processo.

1) Pela emissão de Acórdão considerando Regular a Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, exercício orçamentário e financeiro de 2014,  de responsabilidade do Senhor ROBERTO BARROS DOS SANTOS – Presidente à época, com fulcro no inciso I, do art. 51, da Lei Complementar Estadual nº 38/93, em face do gestor haver sanado todas as pendência formais que continham o processo. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento do feito.
Rio Branco – Acre, 25 de  maio de 2017.

Conselheiro RONALD POLANCO RIBEIRO
Presidente do TCE/AC

Conselheiro JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DE FARIA
Relator

Conselheiro ANTONIO JORGE MALHEIRO

Missão: Exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão pública, e incentivar a sociedade ao exercício do controle social.

Conselheira NALUH MARIA LIMA GOUVEIA

Fui presente:
MARIO SÉRGIO NERI DE OLIVEIRA
Procurador do MPE/TCE/AC