Missão: Exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão pública, e incentivar a sociedade ao exercício do controle social.

PROCESSO TCE N° 22.065.2016-20
ENTIDADE:	Poder Judiciário/TJ
NATUREZA:	Prestação de Contas
OBJETO:	Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, exercício de 2015, composta de 01 volume,
RESPONSÁVEL:	Desembargadora Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim (Presidenta do TJ)
RELATORA:	Cons.ª Naluh Maria Lima Gouveia

ACÓRDÃO Nº 10.635/2018/PLENÁRIO

EMENTA: Prestação de Contas. Poder Judiciário/TJ. Regular. Dar ciência. Arquivamento.

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto da Conselheira-Relatora: Pela emissão de Acórdão com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993, considerando REGULAR a Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, exercício de 2015, composta de 01 volume, de responsabilidade da Srª. Desembargadora Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim (Presidenta do TJ), à época. Dar ciência a atual Presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Senhora Desembargadora Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim, do resultado desta decisão. Após as formalidades de estilo, que proceda o arquivamento do feito.

Missão: Exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão pública, e incentivar a sociedade ao exercício do controle social.

Rio Branco, 08 de fevereiro de 2018

Conselheiro Ronald Polanco Ribeiro
Presidente do TCE/AC, interino

Conselheira Naluh Maria Lima Gouveia
Relatora

Conselheiro José Augusto Araújo de Faria Conselheiro Antonio Jorge Malheiro Conselheira Dulcinéa Benício de Araújo

Fui presente:

Sérgio Cunha Mendonça
Procurador-Chefe do MPE/TCE/AC