Missão: Exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão pública, e incentivar a sociedade ao exercício do controle social.

PROCESSO TCE N° 132.144
ENTIDADE:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre RESPONSÁVEL:	Denise Castelo Bonfim
OBJETO:	Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2018 RELATOR:	Conselheiro Valmir Gomes Ribeiro

ACÓRDÃO Nº 12.175/2020 PLENÁRIO – TCE/AC

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INCONSISTÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS. REGULARIDADE.
Diante da ausência de inconsistências orçamentárias, financeiras, patrimoniais e dos demais atos de gestão do exercício auditado, cabe o julgamento das contas como regulares.

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, na 1.423ª Sessão Plenária Ordinária Virtual, ACORDAM os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, pela regularidade das contas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, referentes ao exercício de 2018, de responsabilidade da Senhora Denise Castelo Bonfim, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993, visto que não foram detectadas quaisquer inconsistências orçamentárias, financeiras, patrimoniais e dos demais atos de gestão do exercício auditado. Após as formalidades de estilo, pelo arquivamento dos autos.
Rio Branco – Acre, 05 de novembro de 2020.

Conselheiro ANTONIO CRISTOVÃO CORREIA DE MESSIAS
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre

Conselheiro VALMIR GOMES RIBEIRO
Relator

Missão: Exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão pública, e incentivar a sociedade ao exercício do controle social.

Conselheiro ANTONIO JORGE MALHEIRO

Conselheiro RONALD POLANCO RIBEIRO

Conselheira DULCINÉA BENÍCIO DE ARAÚJO

Conselheira NALUH MARIA LIMA GOUVEIA

Conselheira Substituta MARIA DE JESUS CARVALHO DE SOUZA

Fui presente:

JOÃO IZIDRO DE MELO NETO
Procurador-Chefe do Ministério Público de Contas